Convênio entre prefeitura e Compesa melhora abastecimento de água em Sertânia

Farol de Notícias

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, anunciou o resultado da licitação para a elaboração do projeto de construção do Terminal de Passageiros do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada. O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 28 de fevereiro.

Serão investidos mais de R$ 800 mil na elaboração do projeto, que consta com pátio de estacionamento de aeronaves, adequação da faixa da pista, pista para táxis, além da Seção Contra Incêndio (SCI).

De acordo com a secretária de Infraestrutura de Pernambuco, Fernandha Batista, após a elaboração do projeto, até meados de abril a obra será licitada e, no mês de junho, terá início a construção do terminal. A meta, segundo a secretária, é que o aeroporto possa entrar em operação em meados de setembro.

“Conversei com a secretária Fernandha Batista nesta segunda-feira (02.03) e estou monitorando esta questão do aeroporto de perto. Em sintonia fina com a secretária, dentro da Azul, com a Anac, enfim, estou acompanhando todos os passos e monitorando. Vamos conseguir. E ajudar ainda mais no desenvolvimento de Serra Talhada e região”, reforçou o deputado Sebastião Oliveira.

Do jornalista Magno Martins

Diferente do presidente Bolsonaro, que há 40 dias abriu o Palácio do Planalto para uma entrevista exclusiva à Rede Nordeste de Rádio, da mesma forma o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), o  ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, farrapou na entrevista que havia marcado, confirmado e reconfirmado ao longo dos últimos dias, inclusive hoje, para a Rede Nordeste de Rádio.

A assessoria do ministro informou, inicialmente, que ele não poderia ficar os 50 minutos da entrevista ao vivo, no máximo meia hora, porque tinha agenda às 19 horas com o presidente Bolsonaro. Quando abri o programa, às 18 horas, sua assessoria informou que ele estava um pouco atrasado, mas que já estava em deslocamento do gabinete do presidente para o seu gabinete, onde instalamos o estúdio volante para a entrevista.

O assessor de Imprensa, Felipe Campos, chegou a informar que o ministro já estava bem próximo, que em cinco minutos estaria na entrevista. Logo depois, informou que Tarcísio havia voltado ao gabinete do presidente e que não poderia mais conceder a entrevista agendada há 10 dias.

Gostaria de saber se o ministro da Infraestrutura dá o mesmo tratamento aos veículos do Sul e Sudeste. Será que se fosse a Rede Globo ele faria um papelão dessa magnitude? Ainda bem que gravei duas entrevistas ontem, se não teria ficado hora enchendo linguiça.

Só posso concluir que o ministro não teve a mínima consideração com o Nordeste e não com a nossa rede de emissoras. Na verdade, deu uma banana ao Nordeste.

Em nota o TCU informa que irá auditar as contas das prefeituras para possível liberação dos recursos dos 60% do antigo Fundef, até então os gestores municipais estão no aguardo.

O Prefeito de Carnaíba no Sertão do Pajeú, Anchieta Patriota, se compromete que após o TCU realizar essa referida auditoria e der o parecer favorável autoriza de imediato a liberação dos recursos para os professores.

Só lembrando que os 40% desse referido recurso já foram liberados pelo TCU e foram rejeitados por seis vereadores da oposição (Anchieta Crente, Gleybsom Martins, Vandérbio, Preguinho, Neudo da Itã e Irmão Adilson) da  Câmara Municipal de vereadores de Carnaíba no valor de R$ 1.043.000,00 que seriam destinados para construção de dez piscinas em cinco escolas nas comunidades rurais, que serviriam para a prática de esportes da escola e da comunidade, com essa desaprovação dos vereadores deixaram de gerar em torno de mais de 70 empregos diretos e indiretos nas referidas construções.

O Tribunal avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo.

A medida impacta estados e municípios beneficiários de precatórios – ordens judiciais para pagamento de débitos – da União na complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.

A cautelar suspende o uso de recursos desses precatórios no pagamento a professores ou quaisquer servidores públicos até a conclusão da análise, no TCU, sobre a destinação correta para essas verbas. O TCU(Tribunal de Contas da União) fará uma auditoria e enquanto isto não acontece nada poderá ser liberado.

Os servidores do município de Arcoverde receberam um presente de grego da administração municipal.

O projeto de lei complementar 15/2021, que cria 69 novos cargos comissionados e todos os existentes serão reajustados. Nada contra a melhoria salarial aos “apadrinhados” que têm o mérito de pertencer a um grupo político.

Mas para isso vai retirar de 188 servidores efetivos uma gratificação por desempenho de efetivo de suas atividades. E retirar de tantos outros a remuneração por insalubridade.

Conforme dados coletados no Portal da Transparência hoje existem preenchidos 154 cargos, que custam aos cofres públicos R$ 400.696,78 mensalmente entre comissionados e secretariado.

Com a aprovação do projeto de Lei Complementar 15/21 passaram a ser 223 cargos, que custarão R$ 721.500,00. Ou seja, os novos comissionados e o aumento custarão R$ 320.803,22 a mais na folha de pagamentos.

Isso tudo sem considerar que ainda não estão definidos os novos valores de secretários, prefeito e vice.

Serão retirados R$ 101 mil dos servidores efetivos, conforme informações dos envolvidos na elaboração do projeto.

Um colega que estava se preparando para ter seu primeiro filho. Ele recebe hoje R$ 3.300,00 e estava na expectativa de receber R$ 3.633,00 com o reajuste do salário mínimo que ocorre na virada do ano. Mas  vai receber a partir de janeiro R$ 1.300,00. Para “compensar” essa perda entregaram a ele uma sacolinha verde com uma caneca e um panetone.

A esperança é a última que morre. Esperamos que a Câmara de Vereadores analise minuciosamente este projeto de lei, que todas as comissões legislativas apreciem este pacote de bondades custeado pelos servidores municipais. Que verifiquem o impacto financeiro que deve ser demonstrado, como deve estar presente no orçamento recém aprovado.

Enfim, sonhamos que o nosso legislativo exerça seu papel, defender o interesse público, não funcionar como uma sucursal da administração municipal.

Que o espírito natalino ilumine nossos vereadores para evitar essa tragédia na vida dos servidores, que estarão vigilantes acompanhando a votação.

Caio Magalhães – Presidente eleito do Sindicato dos Servidores Municipais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sertânia, emitiu uma recomendação formal à direção da Casa de Acolhimento Reencontro com a Vida, localizada no município, para que adote, no prazo de 30 dias, a obrigatoriedade de assinatura de um Termo de Responsabilidade por todas as pessoas que tenham acesso à unidade.

A medida vale para cuidadoras, visitantes, agentes públicos e demais indivíduos que ingressem nas dependências da instituição.

A recomendação tem como objetivo garantir a proteção da privacidade, imagem e intimidade das crianças e adolescentes acolhidos, além de resguardar o sigilo de informações pessoais sensíveis. Segundo o promotor de Justiça André Jacinto de Almeida Neto, a iniciativa busca reforçar o compromisso com os direitos fundamentais desse público em situação de vulnerabilidade.

O MPPE baseou a orientação em informações constantes na Notícia de Fato nº 02277.000.082/2025, que relata supostas interferências indevidas por pessoas sem vínculo com a gestão da Casa de Acolhimento. Os relatos levantaram preocupação quanto a possíveis exposições indevidas dos menores.

A recomendação também estabelece que visitas institucionais, inclusive as de caráter fiscalizatório, só sejam permitidas mediante assinatura prévia do termo. Além disso, a unidade deverá promover ações educativas com sua equipe e com o público visitante, reforçando princípios como a dignidade, o sigilo e o respeito à integridade das crianças e adolescentes.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a necessidade de garantir atendimento psicológico e psiquiátrico contínuo aos acolhidos. Para isso, foi recomendado à Secretaria Municipal de Saúde que, também no prazo de 30 dias, assegure a assistência por profissionais da rede pública.

O MPPE alertou que o descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo responsabilizações nas esferas civil, administrativa e criminal. O conteúdo completo da recomendação foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE em 4 de junho de 2025.