Convenções com datas definidas em Tuparetama

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros, garantiu, na tarde desta terça-feira (12/02), total apoio da Casa ao processo de recadastramento biométrico no estado.

A declaração do presidente do Legislativo pernambucano foi dada durante visita de parte dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) à Alepe. O TRE-PE foi à Assembleia exatamente para pedir apoio para a biometria, sistema de votação que anula qualquer risco de fraude no processo de identificação do eleitor.

“Quero destacar nossa satisfação com essa parceria que temos com a Justiça Eleitoral de Pernambuco e dizer que todos os membros, todos os gabinetes, todos os servidores, enfim, todos que fazem parte da Casa de Joaquim Nabuco não vão medir esforços para contribuir com a Justiça Eleitoral”, disse o presidente da Alepe.

Antes do deputado garantir, mais uma vez, o apoio da Casa ao processo de recadastramento, o presidente do TRE-PE, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, também enalteceu a parceria entre as instituições. “A Assembleia Legislativa de Pernambuco sempre contribuiu com o TRE. Sempre percebemos o empenho de cada um dos deputados para a biometria, processo de suma importância para os municípios e para os eleitores do estado”, disse o presidente do TRE-PE. O desembargador também pontuou que o bom desempenho de Pernambuco no ranking nacional da biometria se deve também a este apoio do Legislativo.

Corregedor e vice-presidente do TRE-PE, o desembargador Stênio Neiva seguiu a mesma linha. Ele apresentou um slide com os municípios que integram o atual Ciclo Biométrico, apresentou spots para divulgação e também citou a parceria com a Alepe como determinante para o sucesso do recadastramento. “Biometria não tem partido. O interesse é do povo, dos eleitores de Pernambuco”, disse o desembargador. Também participaram do encontro os desembargadores Gabriel Cavalcanti Filho, Júlio Oliveira e Washigton Macêdo de Amorim.

O Ciclo 2018/2020 da biometria alcançará 45 municípios. Dos 184 municípios do Estado (mais Fernando de Noronha), 130 já contam com o cadastro biométrico. Pernambuco tem cerca de 6,5 milhões de eleitores. Destes, 4,7 milhões já se identicam usando as digitais. A meta do TRE para a atual etapa de recastramento é coletar as digitais de cerca de 1 milhão de eleitores. Os trabalhos começaram a ser intensificados neste mês de fevereiro.

Os 45 municípios do ciclo 2018-2020 são: Abreu e Lima, Afrânio, Água Preta, Alagoinha, Angelim, Belém de Maria, Belo Jardim, Betânia, Bom Conselho, Brejinho, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Chã Grande, Condado, Cumaru, Dormentes, Feira Nova, Gravatá, Itapetim, Itaquitinga, Jaqueira, João Alfredo, Joaquim Nabuco, Lagoa Grande, Lagoa de Itaenga, Lagoa dos Gatos, Maraial, Oricuri, Orobó, Orocó, Panelas, Paudalho, Pedra, Primavera, Quipapá, Salgadinho, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São Benedito do Sul, São João, Terezinha, Tupanatinga, Venturosa, Vertentes.

Do G1

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou na quinta-feira (17) recurso para que as penas contra Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras, e Fernando Baiano, apontado como operador de propina no esquema desvendado pela Operação Lava Jato, sejam revistas.

O MPF quer aumentar os anos de condenação determinados pelo juiz federalSérgio Moro na ação penal sobre irregularidades na contratação de navios-sonda.

Acusados de envolvimento no esquema de fraude, corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na Petrobras, Nestor Cerveró e Fernando Baiano foram condenados a 12 anos e três meses e 16 anos e um mês de prisão, respectivamente. Ambos estão presos. Esta foi a segunda condenação de Cerveró.A primeira foi por lavagem de dinheiro na compra de um apartamento de luxo no Rio de Janeiro.

O MPF solicita à Justiça que os fatores culpabilidade e reincidência do crime sejam majorados. As irregularidades na contratação de navios-sonda foram investigadas durante a 8ª fase da Operação Lava Jato e também tem o envolvimento do ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo que têm acordo de delação premiada junto ao MPF.

“Nestor Cerveró agiu com total desrespeito ao patrimônio e aos objetivos da Petrobras, fazendo da empresa um verdadeiro balcão de negócios, que servia não apenas aos seus propósitos e interesses particulares, mas também aos do grupo político que o colocou no cargo. Por essas razões, sua culpabilidade deve ser valorada negativamente”, diz trecho do recurso de apelação.

Cerveró e Baiano foram acusados de receber US$ 40 milhões em propina nos anos de 2006 e 2007 para intermediar a contratação de navios-sonda para a perfuração de águas profundas na África e no México.

O pagamento da propina, de acordo com os procuradores, foi feito por Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal.

No recurso de apelação, que deve ser encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, os procuradores solicitam, por exemplo, que sejam acrescidos 2/3 sobre à pena imputada a Cerveró e a Baiano devido à reincidência.

“(…) ou ainda valorado negativamente, na análise das circunstâncias judiciais, a fim de que se aumente significativamente as penas dos apelados para mais próximo do máximo legal”, diz trecho do recurso de apelação. A sentença majorou a condenação em 1/6.

Os advogados de Nestor Cerveró, Alessi Brandão, e o Fernando Baiano, Sérgio Riera, foram procurados pela reportagem, mas não atenderam ao telefone.

Por André Luis

Primeira mão

Nesta quarta-feira (6), o ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães, teve seu pedido de reconsideração rejeitado pelo Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em relação ao Acórdão TC Nº 1964/2022. O processo refere-se a recursos apresentados contra a decisão do TCE, que julgou irregular a condução de processos licitatórios no município durante o exercício de 2016.

A auditoria especial, realizada na gestão de Romério Guimarães, abordou os processos licitatórios para a contratação de leiloeiro (Pregão Presencial nº 033/2016) e a alienação de veículos (Leilão nº 002/2016). O Acórdão n.º 391/19, decorrente dessa auditoria, julgou irregular o objeto em questão, decisão que foi contestada pelo ex-prefeito.

No processo de julgamento, o Tribunal de Contas, em decisão unânime, conheceu dos Embargos de Declaração apresentados por Romério Guimarães. No entanto, no mérito, os embargos foram negados provimento, mantendo-se inalterados os termos do Acórdão TC Nº 1964/2022.

A decisão do Tribunal de Contas representa mais um capítulo nas análises sobre a regularidade das licitações conduzidas durante o ano de 2016 na gestão municipal de São José do Egito. O ex-prefeito, por meio dos embargos de declaração, buscava uma reconsideração da decisão original, mas o pedido foi indeferido pelo TCE.

Em resposta ao gestor Evandro Valadares,  Presidente da Câmara afirma que projeto não pode ser votado às pressas e fala em “paz e conciliação”, sem detalhar se há possibilidade de reaproximação

O presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito se pronunciou sobre as críticas de Evandro Valadares no Debate do Sábado.

Em entrevista ao jornalista João Carlos Rocha, também na Gazeta FM,  disse: “chego aqui com discurso de paz e conciliação. Não vou revidar aos ataques do prefeito. Não vou ofendê-lo como ele me ofendeu. Vou respeitá-lo”, disse. João disse entretanto que gostaria que Evandro o respeitasse como presidente do legislativo.

“Eu fui eleito vereador e presidente da Câmara pelo PSB, e continuarei tranquilamente defendendo esta bandeira partidária”, sem delinear sobre a relação com o gestor .

Sobre o Projeto de Lei Complementar 001/2021 que trata da criação de Autarquia para unificar e gerir a previdência do município, João de Maria afirmou que de maneira alguma a pauta está fechada. “Não existe essa conversa de não colocar o projeto em votação no seu devido tempo. O prefeito faltou com a verdade. Tentou colocar a população e funcionários públicos contra o presidente da Câmara “.

E seguiu: “o projeto de Lei Complementar que o prefeito enviou em caráter de urgência foi recebido em 7 de janeiro. No dia 25 o projeto foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Estamos aguardando o parecer. Trata-se de um projeto de grande complexidade”.

Acrescentou que o projeto não envolve só os interesses do poder executivo. “Envolve o futuro dos nossos servidores públicos da educação, saúde, ação social, agricultura e da administração pública. Devemos primar para que não existam prejuducados. O projeto gera impacto financeiro e traz alguns traços que precisam ser analisados minuciosamente”. E seguiu: “o que não pode em hipótese alguma é ser votado às pressas”.

Ele destacou que outro ponto que precisa ser destacado é que o caráter de urgência não significa que o projeto seja imediatamente votado. “Isso é até irresponsável porque não é uma matéria simples como a nomeação de uma rua ou de uma praça. Entra no campo do futuro e interfere financeiramente no município”.

Ele confirmou uma Audiência Pública sobre o tema a terça-feira , dia 23. “Ouviremos os setores interessados, podendo ser feitas interferências no texto e outras audiências e convocações a especialistas”.

Quanto ao eventual projeto que trata dos agentes de saúde e endemias, disse que segundo o ofício 025/2021, foi certificado pela Secretaria da Câmara que não há nenhum projeto em análise sobre o tema na casa.

Segundo CTA-Coas, cinco pessoas procuraram o serviço. Orientação é procurar unidade em até 72 horas e manter a calma

Desde ontem, apreensão com alguns registros de pessoas que alegam ter sido furadas com agulha na Expoagro. Segundo informação do Centro CTA, está sendo dada orientação e encaminhamento para profilaxia para HIV.

“Até agora cinco pessoas procuraram o serviço. Destas, três foram ao Hospital Regional Emília Câmara ainda durante a madrugada para atendimento e orientação”, informou em comunicado Isabel Carvalho, coordenadora.

Ela pede que vítimas procurem o CTA em até 72 horas para realização de profilaxia e após isso, fazer monitoramento da janela imunológica realizando exames e verificando esquema vacinal pra Hepatite B. “E o mais importante de tudo, tranquilizar as pessoas que foram vitimas do ocorrido”, acrescenta.

No palco do Centro Desportivo, um policial chegou a pedir o microfone alertando que três pessoas haviam sido atingidas por agulhas. Foi logo após o show de Maiara e Maraisa. Houve relatos  de pessoas assustadas que deixaram o local após o anúncio. Celso Brandão foi ao HR Emília Câmara averiguar. Mais cedo, uma pessoa havia recebido atendimento.