Convenção do PDT será marcada por desconforto

O diretor geral da FVP – Dr. Cleonildo Lopes (Painha) visitou a Expocrato, na última quinta-feira (18), sendo recebido por diversas autoridades entre elas: Dr. Francisco Leitão Moura (Dr. Leitão), Pedro Henrique Bezerra e Suellem Fortaleza Pinheiro – da diretoria da AccoA – Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos da Região do Araripe.

Painha esteve acompanhado dos coordenadores da 1ª AgroFVP – Fausto Campos e do jornalista João Carlos Rocha, bem como dos egipciense: Marquinhos da Serrinha (aluno do curso de Medicina Veterinária da FVP), Dr. Ricardo Moura, Jairinho e Paulo Barba.

Durante a visita a Expocrato, Painha visitou toda a estrutura do parque e manteve contatos com expositores e criadores para participarem do 1ª AgroFVP em março de 2025.

Chamou a atenção os espaços destinados à Agricultura Familiar buscando o fortalecimento e desenvolvimento comunitário.

Tendo como foco o protagonismo do agricultor e da agricultora familiar, envolvendo as comunidades e fazendo com que elas se tornem participantes conscientes dos processos de decisões que afetam suas vidas. Ao fortalecer o pequeno produtor e reforçar o benefício de atuar em grupos, Painha deseja que a 1ª AgroFVP fomentar essas populações a criar e implementar soluções próprias, referenciando políticas públicas e programas de investimento locais.

“Essa visita a Expocrato reforça o desejo de realizar a AgroFVP e de oportunizar nossas comunidades a encontrar próprias, praticando políticas públicas e programas de investimento locais para o crescimento e desenvolvimento de nossas comunidades rurais”. Afirmou Painha.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.327/2026, que proíbe descontos associativos diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabelece regras mais rígidas para a contratação de empréstimos consignados. A nova legislação foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU).

Pelo texto, ao ser identificado qualquer desconto indevido, a entidade associativa, instituição financeira ou empresa responsável deverá devolver integralmente os valores ao beneficiário no prazo de até 30 dias, contados a partir da notificação da irregularidade ou de decisão administrativa definitiva. A norma também autoriza o sequestro de bens de investigados em crimes relacionados a descontos irregulares em benefícios previdenciários.

Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a nova lei consolida medidas adotadas pelo governo desde a identificação de fraudes em 2025. “O Governo do Brasil identificou a fraude em descontos associativos e agiu para interromper os débitos, devolvendo os valores aos beneficiários. Agora, o presidente Lula chancela uma decisão do Congresso que amplia a proteção e evita que esse tipo de prática volte a ocorrer”, afirmou.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que a legislação reforça mudanças já implementadas pelo Instituto após a Operação Sem Desconto. De acordo com ele, as associações poderão continuar existindo, mas as contribuições passarão a ser pagas por meios como boleto ou cartão, e não mais por desconto em folha. “A lei é um passo importante no combate às fraudes que atingem aposentados e pensionistas”, disse.

Novas regras para o crédito consignado

A lei também cria regras mais restritivas para o crédito consignado. A partir de agora, os benefícios do INSS ficam automaticamente bloqueados para novas operações. Para contratar um empréstimo, o beneficiário deverá autorizar o desbloqueio de forma prévia, pessoal e específica, com confirmação por biometria e autenticação digital segura.

Após cada contratação, o benefício será novamente bloqueado, exigindo novo procedimento para operações futuras. A norma ainda garante que o beneficiário seja informado sobre qualquer contratação e possa contestá-la pelos canais oficiais do INSS. Fica proibida a contratação de crédito consignado por procuração ou por telefone.

Responsabilização e proteção de dados

A legislação prevê sanções civis, penais e administrativas aos responsáveis por descontos indevidos, além da comunicação imediata ao Ministério Público para apuração dos crimes. Também está autorizado o sequestro de bens de investigados ou acusados, como forma de garantir a recuperação dos valores.

O texto reforça ainda a proteção de dados pessoais dos beneficiários, com aplicação das penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em casos de compartilhamento não autorizado de informações.

Ressarcimentos

De acordo com o governo federal, mais de 4,1 milhões de beneficiários do INSS já foram ressarcidos por descontos indevidos, totalizando R$ 2,8 bilhões. O prazo para contestação foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. As reclamações podem ser feitas pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em mais de 5 mil agências dos Correios em todo o país.

Folha de São Paulo

O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, decidiu mudar a data do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até então previsto para o dia 3 de maio.

Segundo a Folha apurou, a mudança ocorrerá a pedido da Polícia Federal. Moro deve adiar o depoimento de Lula para o dia 10 de maio.

A PF argumentou que precisaria de mais tempo para organizar a segurança no local e que o feriado do dia do Trabalho, 1º de maio, dificultaria ainda mais a operação.

O PT e movimentos alinhados ao partido preparavam forte mobilização para apoiar o ex-presidente. Caravanas estavam partindo de diversos pontos do país.

O processo em que Lula será ouvido é relacionado ao episódio do tríplex em Guarujá, litoral de São Paulo, em que o ex-presidente é acusado de ter recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS.

A defesa de Léo Pinheiro, sócio da empreiteira, entregou à Justiça Federal do Paraná documentos para tentar comprovar as afirmações de que o ex-presidente Lula foi beneficiado pela reforma do apartamento.

Em depoimento na semana passada a Moro, o empreiteiro disse que o apartamento era de Lula.

Entre os documentos entregues estão o registro de que dois carros em nome do Instituto Lula passaram pelo sistema automático de cobrança dos pedágios a caminho do Guarujá entre 2011 e 2013. Não há, no entanto, documento que comprove que as viagens tiveram como destino o apartamento.

Há também registros de ligações telefônicas entre Pinheiro e pessoas ligadas a Lula, como Clara Ant, Paulo Okamotto, José de Filippi Jr. e Valdir Moraes da Silva (segurança), a partir de 2012. As listas trazem data e duração da conversa, mas não seu conteúdo.

Foram anexados ainda e-mails que mostram a agenda de Lula, na qual aparece a previsão de encontros com Pinheiro, e mensagens da secretária do instituto para Okamotto, que preside a entidade, avisando que o empresário havia ligado para falar com ele.

DEFESA

O advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, afirmou que os documentos não comprovam as afirmações feitas pelo empresário, que classificou como uma “versão negociada para agradar” aos procuradores e destravar seu acordo de delação.

Na última quarta, a defesa de Lula apresentou documentos de recuperação judicial da OAS em que a empresa afirma ser a proprietária do tríplex do Condomínio Solaris.

Segundo Zanin Martins, o material reforça a tese da defesa de que é “impossível que o apartamento seja propriedade de Lula”.

Em sessão realizada na Câmara de Vereadores de Itaíba nesta sexta-feira (28), o advogado Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros recebeu o título de cidadão itaibense pelos relevantes serviços prestados em favor da Terra do Leite. 

A solenidade de entrega do título foi bastante concorrida com presença de lideranças políticas como os vereadores arcoverdenses Rodrigo Roa, Zirleide Monteiro e Wevertton Siqueira – Siqueirinha e da ex-prefeita Madalena Britto. 

Na presença de familiares, amigos, colegas de escritório de advocacia, Dr. Pedro Melchior destacou sua chegada à cidade e lembrou os avanços registrados por Itaíba na gestão da prefeita Regina Cunha, com crescimento nos índices de desenvolvimento urbano, segurança, economia e volta ao cenário pernambucano como uma cidade pujante.

“Onde chegamos hoje, quando dizemos que somos advogados de Itaíba, as portas se abrem porque hoje é um município respeitado. As pessoas se espelham na sua gestora…Sua mão sobre nosso escritório, sobre nossos advogados, causou a diferença para nossas vidas. Itaíba dever permanecer sempre no que é bom: na segurança, saúde, educação, referência em Pernambuco. Vida longa à Itaíba”, falou Dr. Pedro Melchior. 

Para os vereadores a outorga da honraria em favor do Dr. Pedro Melchior se justificou pela destacada atuação em favor e na defesa do Município de Itaíba no segmento jurídico que vem sendo realizada com dedicação e profissionalismo desde o ano de 2017, que tornaram o departamento jurídico de Itaíba, importante referência para o Estado de Pernambuco em termos de organização e exemplo de boas práticas que levam o Município aos êxitos nas demandas judiciais e administrativas.

Destacou-se ainda a forma cordial e atenciosa que marcam a personalidade de Dr. Pedro nos atendimentos realizados, motivos esses que justificaram a homenagem prestada pelos vereadores itaibenses, que aprovaram o título por unanimidade. 

Histórico – Pedro Melchior de Mélo Barros, 43 anos, é advogado com 21 anos de atuação. Fundador da Banca Barros Advogados Associados, cujo escritório é referência nas áreas do direito administrativo, eleitoral e tributário. 

O escritório atua em municípios dos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, prestando consultoria administrativa às pessoas jurídicas de direito público, e em defesa dos seus interesses junto ao Poder Judiciário.

Blog da Folha

A deputada estadual Teresa Leitão (PT) afirmou que não concorda com a tese de que Marília Arraes (PT)tem sido vítima de um boicote interno.

Durante a entrevista à Rádio Folha FM 98.7, a parlamentar reforçou que vários membros do partido não querem que Marília deixe o PT.

Na última quinta-feira (17), começaram os rumores de a neta do ex-governador Miguel Arraes estaria de malas prontas para se mudar para o Solidariedade a fim de garantir sua candidatura ao Senado Federal.

“É importante ouvir o que ela tem a dizer. Seu nome não foi posto como possível candidata ao Senado pela Frente Popular por ela mesmo. É um nome natural porque tem um forte apelo eleitoral. A gente não quer que ela saia do PT. Isso não só sou eu que digo, vários petistas dizem isso. Então eu acho que o momento agora é de conversas. O que eu vou dizer a ela é isto. Quando Lula (o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) veio ao Recife, todos nós falamos que o foco estratégico nosso nesta eleição seria garantir o palanque dele para a eleição presidencial”, argumentou.

Para Teresa Leitão, os problemas internos em que Marília esteve envolvida já foram resolvidos.

“A própria Marília acha que seus problemas em relação à bancada federal, por exemplo, foram superados”, concluiu a parlamentar, referindo-se à eleição da mesa diretora da Câmara dos Deputados – quando a neta do ex-governador Miguel Arraes disputou o cargo de segundo secretário com o outro representante petista, João Daniel (PT-SE), e acabou levando a melhor.