Contas de 2013 de Romério Guimarães aprovadas pelo TCE

Na Capital do Xaxado, foram  353 ocorrências contra mulheres só este ano,  aumento de 16% em relação ao ano anterior.

O deputado Rogério Leão discursou hoje, na reunião ordinária da Assembleia Legislativa, defendendo a implantação de uma Delegacia da Mulher, no município de Serra Talhada e que atenda a região do Pajeú, do Sertão Central, do Moxotó e de Itaparica.

“Quando um homem levanta a mão contra sua esposa, namorada, irmã, mãe ou qualquer outra mulher com quem mantém laços familiares ou afetivos, ele não está simplesmente descontando, de maneira covarde, irracional e reprovável, suas raivas e frustrações nas pessoas que mais deveria proteger e respeitar. Ele está cometendo crimes previstos em nosso código penal e dando uma tapa na cara de valores consagrados em quase todo o mundo tais como os direitos à igualdade, à segurança, à cidadania, à dignidade da pessoa humana e à vida”, frisou o deputado em sua fala.

De acordo com pesquisas realizadas pela assessoria de Leão foram registradas 353 ocorrências de agressão contra mulheres no município. Em 2014, a delegacia de Serra Talhada registrou 388 episódios desse tipo, um aumento de 16% em relação ao ano anterior. “São quase 30 casos por mês, mas certamente, e de forma lamentável, muitos outros deixam de ser denunciados por que as mulheres não se sentem encorajadas a relatar as agressões sofridas em uma delegacia comum, onde não contam com a privacidade e o apoio psicológico adequado que seus casos demandam”, disse Leão.

O deputado ressaltou o artigo 226, parágrafo 8 da Constituição Federal, o qual assegura que o Estado deve garantir proteção especial a cada membro da família, assim como determina a criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

Leão também lembrou que a criação da delegacia especializada da mulher, não é apenas um grande instrumento de combate à violência de gênero no seio familiar, mas que partir da criação passou-se a abordar a questão como um grave problema de segurança pública. “A delegacia da mulher não contempla apenas os casos enquadrados na Lei Maria da Penha, que são os ocorridos no âmbito familiar e doméstico ou aqueles em que exista algum tipo de relação íntima entre vítima e agressor, é também o lugar mais qualificado para atender qualquer caso de violência caracterizado pela discriminação de gênero e pela vulnerabilidade da mulher, seja a violência física, psicológica, patrimonial, moral ou sexual.”

Atualmente, Pernambuco possui 10 delegacias especializadas da mulher, mas apenas uma se encontra no sertão, na cidade de Petrolina,“destacamos então, a necessidade de instalação de uma delegacia da mulher em uma região central e estratégica do nosso Estado, mais precisamente no município de Serra Talhada, onde o número de casos de violência contra mulher toma proporções alarmantes. Entendemos, dessa maneira, que a implementação da delegacia da mulher em cidades de grande e médio porte se faz uma presença indispensável do poder público”, defendeu Leão.

Por Pepeu Acioly

O dia 05 de setembro de 2023 foi marcado pela despedida oficial de Jarbas Vasconcelos da vida política. Figuras políticas como Jarbas em Pernambuco e no Brasil sempre serão lembradas, mas no calibre e articulação como Jarbas, pouquíssimos existem e haverá muitas dúvidas se surgirão.

Nascido no dia 23 de Agosto de 1942, em Vicência, Zona da Mata Norte, em Pernambuco, filho de Carlindo e Áurea, dirigiu-se a Capital Pernambucana ainda jovem para estudos acadêmicos, onde concluiu o curso de Direito no ano de 1968 na Universidade Católica de Pernambuco.

Apesar dos estudos, Jarbas já dava as caras na política, sendo peça importante para fundar o Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em 1966 e que segue filiado até hoje.

Jarbas disputou sua primeira campanha eleitoral no ano de 1970, conseguindo o pleito para Deputado Estadual. Nas eleições seguintes ele conseguiu se eleger por dois mandatos para deputado federal, nos anos de 1975-1979 e 1983-1985.

Em 1985 Jarbas desfiliou-se pela primeira vez da agremiação PMDB, pois o MDB substituía o fim do bipartidarismo.

Durante o seu segundo mandato estando como deputado federal, o Jarbas Vasconcelos tentou concorrer à Prefeitura do Recife, mas jogaram um balde de água fria na sua candidatura para o então deputado federal Sérgio Murilo e do antigo PFL-ARENA (hoje DEM). Desapontado com a situação, Jarbas desfilia-se mais uma vez do PMDB e migra para o PSB com apoio de Miguel Arraes, vencendo a primeira eleição direta após o regime militar e sendo prefeito de Recife por dois mandatos (1986-1988 e 1993-1996). Segundo ele, foi o cargo político que o mesmo mais amou em exercer. Os motivos foram que além de amar muito Recife, tinha contato direto com a população recifense.

Em 1998 foi eleito governador de Pernambuco, onde esteve à frente do estado até o ano de 2006. Durante esse período executou obras importantes, para nós do interior pernambucano, a melhor foi a duplicação da BR-232, facilitando a logística de todos que se dirigem até hoje à capital Pernambucana. Outros feitos inesquecíveis são a ampliação do Aeroporto Gilberto Freyre e a Feira Nacional de Negócios do Artesanato – Fenearte, uma das maiores feiras de artesanato da América Latina. Na região do Pajeú, particularmente, a melhor obra foi o Hospital Regional Emília Câmara.

Não é a toa seu amor pela cultura e arte pernambucana que seu gabinete no Senado Federal, hoje ocupado pelo Senador em Exercício – Fernado Dueire – é todo decorado com obras de artesãos pernambucanos, em grande maioria do Mestre Vitalino (foto ao lado).

Seu primeiro cargo estando como senador foi durante os anos de 2007 a 2015. Em 2015 voltou a Câmara Federal e em 2019 retornou ao senado, cargo que ocupou oficialmente até hoje (05).

Jarbas deixa um legado importante para a política pernambucana e vida pública. Ele sempre repetia nos seus discursos e entrevistas que: “Política não se faz sozinho. Você precisa ouvir e saber ouvir para atender os interesses do povo.”

Sobre os 53 anos de vida pública e de inúmeras conquistas para Pernambuco e para o povo brasileiro, você confere mais no livro “Jarbas Vasconcelos – Uma biografia” por Ennio Benning, na última quinta-feira (01), em Recife.

A nota do Ministério da Integração Nacional sobre a vista às obras do Projeto São Francisco em Cabrobó não trata da vinda da Presidenta Dilma e sim do ministro da Integração Nacional, Josélio Moura.

Ele  visita nesta sexta-feira (6) a segunda estação de bombeamento (EBI-2) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, localizada em Cabrobó (PE).

Entretanto,  toda imprensa tem noticiado que Dilma vem a Pernambuco,  na agenda pré afastamento,  que deve ser confirmado em comissão do Senado,  quando ficará  afastada por até 180 dias.

O objetivo é vistoriar os trabalhos em uma das maiores estruturas da obra, hoje em fase de testes. Em abril o projeto alcançou o índice de 86,3% de avanço físico nos dois eixos – Norte e Leste.

Segundo nota, maior obra de infraestrutura hídrica do país, o Projeto São Francisco se estende por 477 quilômetros em dois eixos de obras. O empreendimento vai garantir a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.

O Prefeito Sebastião Dias requereu ao Poder Legislativo Municipal o repasse de valores referente a alienação de um veículo Fiat Uno/2006, alegando que o TCE já se pronunciou que os bens públicos pertencem ao município e não ao Poder Legislativo.

Durante a reunião de ontem o Presidente Marcos Crente disse ter sido surpreendido pela iniciativa do Prefeito, pois na gestão da então presidente Genedy Brito, hoje vice-prefeita, rompida com  prefeito, o citado Fiat, foi trocado por um Fiesta novo.

“O Presidente fez questão de lembrar que naquela época o prefeito atual era vereador e não se opôs a iniciativa. Tudo não passa de picuinha política”, disse o Presidente.

Henrique Marinho disse que Plano de Cargos e Carreiras barra possibilidade de ajustar em 33,24% do piso, sob pena de 94% de comprometimento da folha. Categoria chegou a declarar greve travada pela justiça

O Secretário de Educação de São José do Egito, Henrique Marinho,  disse hoje ao Debate do Sábado na Gazeta FM que na próxima quarta no Ministério Público haverá reunião entre a Secretaria de Educação e o Sindicato dos Professores.

Na pauta ainda o pagamento do piso aos profissionais da educação. O secretário disse que por conta do Plano de Cargos e Carreira (PCC) vigente é impraticável dar os 33,24% de aumento, sob pena de comprometer em 94% o orçamento só com a folha. “Vamos apresentar todos esses números ao Ministério Público”.

“A gente está mostrando as contas da Secretaria e o que os recursos da educação permitirem vai ser feito”. É difícil ser implantado esse aumento em toda a carreira. Se a gente fizer o recurso  do Fundef vai para 94% de comprometimento. E tem as outras despesas. Não pode comprometer o recurso só com a folha. O PCC é uma conquista dos professores e onde há essa realidade ele traz esse ônus. E garantimos que nenhum professor receba abaixo do piso de R$ 3.845. Propomos além, disso o aumento de 10,16% que o o INPC. Mostramos as contas ao Sindicato”.

O Sindicato chegou a deflagrar uma greve dia 11 por não aceitar a proposta da Secretaria. A greve foi declarada ilegal pelo TJPE.  A gestão diz que providenciou professores substitutos para que os alunos continuassem com as aulas presenciais enquanto as negociações continuam.

Ele ainda avaliou positivamente a volta às aulas do município. Sobre fardamento, informou que já foi feito o processo licitatório para aquisição e que em até 21 dias, prazo dado pela empresa no processo licitatório,  estará entregando 2.400 fardas, com duas para cada aluno.