Conselho de Ética dá andamento a processo contra Erika Hilton por suposta quebra de decoro
Colegiado aprovou por 10 votos a 5 a admissibilidade de ação apresentada pelo Partido Missão; deputada terá prazo para apresentar defesa.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, por 10 votos a 5, o parecer preliminar que admite uma representação contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar.
A decisão não representa cassação nem condenação. Com a admissibilidade, o processo segue para as próximas etapas de análise, e Erika terá 10 dias para apresentar defesa.
A representação foi apresentada pelo Partido Missão e tem como base uma publicação feita por Erika no X, antigo Twitter, em 11 de março, após sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Na postagem, a deputada afirmou que não se importava com a opinião de “transfóbicos e imbeCIS” e escreveu, em outro trecho, que eles “podem espernear. Podem latir”.
O partido argumenta que as expressões configurariam ataque a mulheres cisgênero e pede a aplicação da pena de perda do mandato.
O parecer preliminar foi apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que apontou indícios suficientes, nesta fase inicial, para permitir o prosseguimento do processo.
Segundo o relator, a imunidade parlamentar não impede a análise de eventual abuso no uso das palavras.
A defesa de Erika Hilton pediu a suspeição de Cabo Gilberto, alegando que ele já havia se manifestado sobre a eleição da deputada para a Comissão da Mulher antes de ser escolhido relator da representação.
A defesa também sustentou que a publicação está protegida pela imunidade parlamentar prevista na Constituição e afirmou que as expressões eram dirigidas aos críticos da eleição de Erika, e não às mulheres cisgênero de forma geral.
Erika classificou a representação como “lawfare de gênero” e disse que o processo busca deslegitimá-la politicamente por ser uma mulher trans.
A eventual perda do mandato ainda depende da análise do mérito no Conselho de Ética e, caso haja decisão nesse sentido, de votação no plenário da Câmara.
Fonte: Folha de Pernambuco
Foto: Divulgação
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