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Conselho de Ética dá andamento a processo contra Erika Hilton por suposta quebra de decoro

Por Michael Andrade

Colegiado aprovou por 10 votos a 5 a admissibilidade de ação apresentada pelo Partido Missão; deputada terá prazo para apresentar defesa.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, por 10 votos a 5, o parecer preliminar que admite uma representação contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar.

A decisão não representa cassação nem condenação. Com a admissibilidade, o processo segue para as próximas etapas de análise, e Erika terá 10 dias para apresentar defesa.

A representação foi apresentada pelo Partido Missão e tem como base uma publicação feita por Erika no X, antigo Twitter, em 11 de março, após sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Na postagem, a deputada afirmou que não se importava com a opinião de “transfóbicos e imbeCIS” e escreveu, em outro trecho, que eles “podem espernear. Podem latir”.

O partido argumenta que as expressões configurariam ataque a mulheres cisgênero e pede a aplicação da pena de perda do mandato.

O parecer preliminar foi apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que apontou indícios suficientes, nesta fase inicial, para permitir o prosseguimento do processo.

Segundo o relator, a imunidade parlamentar não impede a análise de eventual abuso no uso das palavras.

A defesa de Erika Hilton pediu a suspeição de Cabo Gilberto, alegando que ele já havia se manifestado sobre a eleição da deputada para a Comissão da Mulher antes de ser escolhido relator da representação.

A defesa também sustentou que a publicação está protegida pela imunidade parlamentar prevista na Constituição e afirmou que as expressões eram dirigidas aos críticos da eleição de Erika, e não às mulheres cisgênero de forma geral.

Erika classificou a representação como “lawfare de gênero” e disse que o processo busca deslegitimá-la politicamente por ser uma mulher trans.

A eventual perda do mandato ainda depende da análise do mérito no Conselho de Ética e, caso haja decisão nesse sentido, de votação no plenário da Câmara.

Fonte: Folha de Pernambuco

Foto: Divulgação

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Outras Notícias

Primeiro-ministro do Líbano renuncia ao cargo

O primeiro-ministro do Líbano, Hassan Diab, renunciou nesta segunda-feira (10). Ministros de seu governo estavam abandonando seus postos em consequência da megaexplosão no porto de Beirute, na semana passada, e em meio a uma onda de protestos que começou no fim de semana. Pouco antes do anúncio, ele afirmou que a explosão foi resultado de corrupção endêmica no […]

O primeiro-ministro do Líbano, Hassan Diab, renunciou nesta segunda-feira (10).

Ministros de seu governo estavam abandonando seus postos em consequência da megaexplosão no porto de Beirute, na semana passada, e em meio a uma onda de protestos que começou no fim de semana.

Pouco antes do anúncio, ele afirmou que a explosão foi resultado de corrupção endêmica no governo. Em um discurso curto transmitido pela TV, ele afirmou que vai dar “um passo para trás para poder estar com o povo e lutar por mudanças junto com as pessoas”.

presidente do país, Michel Aoun, aceitou o pedido de demissão do premiê libanês mas anunciou, em um pronunciamento televisionado, ter pedido a Diab que seguisse trabalhando de maneira interina até a formação de um novo governo.

A renúncia foi anunciada em mais um dia de protestos no Líbano, enquanto manifestantes que faziam ato no centro revitalizado de Beirute atiravam pedras em agentes de segurança que tentavam proteger a entrada do Parlamento. As forças do estado respondiam ao protesto com gás lacrimogêneo.

No fim de semana, moradores da capital do país começaram a protestar contra o governo. Diab enfrentou pressão crescente para deixar o cargo. Ele havia dito, no sábado, que solicitaria eleições parlamentares antecipadas.

Repórter Popular: vídeo mostra carga ilegal deixando o Pajeú

Poucos dias depois do importante encontro entre a Diocese de Afogados da Ingazeira e representantes do Governo do Estado, prefeituras e ONGs, o repórter popular Petrônio Pires enviou ao blog mais um flagrante de transporte ilegal de madeira nativa. Observe pelo vídeo. “Olha aí o desmatamento e o transporte pela madrugada. Eu passei por oito caminhões desses”, denuncia. […]

Poucos dias depois do importante encontro entre a Diocese de Afogados da Ingazeira e representantes do Governo do Estado, prefeituras e ONGs, o repórter popular Petrônio Pires enviou ao blog mais um flagrante de transporte ilegal de madeira nativa. Observe pelo vídeo. “Olha aí o desmatamento e o transporte pela madrugada. Eu passei por oito caminhões desses”, denuncia.

Aliás, uma das conquistas do debate foi despertar nos cidadãos o sentimento de, na busca de proteger nossos recursos naturais, fazer esses registros.

Segundo o  Grupo de Trabalho Fé e Política, formado por organizações não governamentais e movimentos sociais na luta pela preservação e conservação da caatinga na região do Pajeú, é grave retirada ilegal de madeiras de plantas nativas para a comercialização na Região. Em alguns casos, chegam a carregar 25 caminhões por semana.

Dentre os encaminhamentos, o Bispo Dom Egídio Bisol reforçou a necessidade de que a Secretaria de Meio Ambiente utilize “todos recursos humanos e financeiros” para combater o desmatamento.

Celpe corta de novo energia de assentamento e trabalhadores ocupam BRs no Sertão

Cerca de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais atingidos pela Barragem de Itaparica, e que estão assentados no Projeto Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista, ocuparam as BRs 428 e 116, nas proximidades do Trevo do Ibó, em Cabrobó. Eles cobram que seja reativada imediatamente a energia cortada desse assentamento, pela Celpe, desde segunda-feira, […]

Foto: Edenevaldo Alves
Foto: Edenevaldo Alves

Cerca de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais atingidos pela Barragem de Itaparica, e que estão assentados no Projeto Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista, ocuparam as BRs 428 e 116, nas proximidades do Trevo do Ibó, em Cabrobó.

Eles cobram que seja reativada imediatamente a energia cortada desse assentamento, pela Celpe, desde segunda-feira, o que tem impossibilitado o bombeamento de água para consumo humano e a produção, prejudicando cerca de 15 mil pessoas. Houve também cortes nos assentamentos Manga de Baixo, em Belém do São Francisco, e Icomandantes, em Petrolândia, todos integrantes do Sistema Itaparica.

Representando as famílias atingidas, a coordenação do Polo Sindical dos Trabalhadores Rurais do Submédio São Francisco e a Fetape disseram já ter feito contato com a Codevasf, com a Chesf e com a Secretaria Nacional de Irrigação para que o problema seja resolvido, já que a Celpe alega que a suspensão da energia ocorreu por falta de pagamento. Os manifestantes garantem que só irão liberar as rodovias quando houver o religamento.

Está não é a primeira vez que as famílias sofrem com essa situação. Este ano, outros protestos já ocorreram pelo mesmo motivo. No entanto, havia um compromisso do Governo Federal  com os assentados de que esse problema não se repetiria.

Battisti chega à Itália após quase 40 anos foragido e será levado a presídio em Roma

O avião com o italiano Cesare Battisti chegou ao aeroporto de Ciampino, em Roma, nesta segunda-feira (14) às 8h40 pelo horário de Brasília. Ele desceu do avião escoltado por policiais e sem algemas. Battisti foi entregue pela polícia boliviana às autoridades da Itália na cidade de Santa Cruz de La Sierra, onde foi preso no último sábado (12). Um […]

O avião com o italiano Cesare Battisti chegou ao aeroporto de Ciampino, em Roma, nesta segunda-feira (14) às 8h40 pelo horário de Brasília. Ele desceu do avião escoltado por policiais e sem algemas. Battisti foi entregue pela polícia boliviana às autoridades da Itália na cidade de Santa Cruz de La Sierra, onde foi preso no último sábado (12).

Um forte esquema de segurança foi montado no aeroporto de Roma para receber Battisti. Ele será levado para um presídio na periferia de Roma. No trajeto, patrulhas fecharão os acessos para que o comboio chegue rapidamente ao local, segundo o jornal “Corriere della Sera”. O ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, foi ao aeroporto para receber Battisti, a quem ele chama de “assassino comunista”.

O italiano de 64 anos, que integrou o grupo Proletários Armados pelo Comunismo, foi condenado à prisão perpétua em 1993 por quatro assassinatos cometidos nos anos 1970 contra um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro de Milão (o filho do joalheiro ficou paraplégico, depois de também ser atingido). Ele afirma que nunca matou ninguém e se diz vítima de perseguição política.

Foram 37 anos de fuga permanente, com períodos de prisão e lutas político-judiciais para evitar a Justiça da Itália. Battisti escapou do seu país na década de 1980, viveu na França, no Brasil e, mais recentemente, havia se escondido na Bolívia.

O italiano chegou a conseguir refúgio no Brasil em 2009. Mas o status, concedido a ele pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi revisto em dezembro do ano passado, por Michel Temer, que autorizou sua extradição. A Polícia Federal fez mais de 30 operações para localizá-lo, mas não teve sucesso.

Conar suspende publicidade de bets na CazéTV durante a Copa

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) determinou, em caráter liminar, a suspensão de ações publicitárias de casas de apostas, as chamadas bets, exibidas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 pela CazéTV. A medida cautelar, que determina a suspensão à CazéTV, foi assinada nesta sexta-feira (26) pelo conselheiro-relator Luiz Celso de Piratininga […]

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) determinou, em caráter liminar, a suspensão de ações publicitárias de casas de apostas, as chamadas bets, exibidas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 pela CazéTV.

A medida cautelar, que determina a suspensão à CazéTV, foi assinada nesta sexta-feira (26) pelo conselheiro-relator Luiz Celso de Piratininga Jr. e busca interromper imediatamente peças consideradas potencialmente incompatíveis com as regras de publicidade responsável. A liminar ainda será submetida à análise do Conselho de Ética do órgão.

Segundo o despacho, há indícios de que ações de merchandising realizadas durante as transmissões possam ter descumprido as normas de autorregulamentação publicitária ao promover apostas em lances de tempo real, com destaque para odds (probabilidades de ganho) relacionadas a eventos de baixa probabilidade de ocorrência. A informação é da Folha de S. Paulo.

O relator também apontou possível ausência de identificação clara de que as inserções tinham natureza publicitária. O despacho aponta que a combinação entre a divulgação de odds e a oferta de apostas em lances iminentes pode induzir o público ao erro sobre informações centrais da oferta, gerando confusão quanto à probabilidade e às chances reais de ganho.

Além da CazéTV, o Conar notificou as casas de apostas Betnacional, Bet365 e KTO, que deverão informar quais providências serão adotadas para adequar as campanhas às regras de publicidade responsável.