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Congresso tem 24 propostas para mudar indicação ao Supremo Tribunal Federal

Por Nill Júnior

Indicado pelo presidente Michel Temer, o próprio Alexandre de Moraes propõe em tese de doutorado um modelo distinto (Valdenio Vieira/PR)A sabatina do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no último dia 21, requentou o debate político sobre a forma de escolha dos ministros da Corte hoje feita pelo presidente da República com aprovação do Senado. O próprio Moraes propõe em tese de doutorado um modelo distinto ao que está em vigor no País.

Pesquisadores em Direito Constitucional ouvidos pela reportagem defendem atualização da lei brasileira em favor de maior participação de representantes sociais e políticos no processo de seleção dos magistrados. Já no Legislativo, existem atualmente 24 proposições de mudança desse processo em tramitação no Congresso desde 2001. Os dados fazem parte da pesquisa do consultor legislativo do Senado, Roberto da Silva Ribeiro.

Criado à semelhança do modelo norte-americano, o processo brasileiro estabelece que, para ser um dos 11 ministros do Supremo, é preciso ser indicado pelo presidente da República e, ato seguinte, ter indicação aprovada em sabatina por senadores. De acordo com os requisitos constitucionais, o pretendente deve ter notório saber jurídico e reputação ilibada. O mandato se estende até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

O principal risco que esse formato tem oferecido, segundo os pesquisadores, é a prevalência de critério essencialmente político na escolha do nome pelo chefe do Executivo potencializada pelo descompromisso do Senado em, de fato, testar as capacidades técnicas do postulante, já que o candidato pode ser encarado como um aliado que não precisa ser tratado com rigor. “Embora as últimas sabatinas tenham melhorado, ainda é um mecanismo pró-forma”, afirma Marcelo Figueiredo, professor da PUC-SP.

Já nos Estados Unidos, a arguição dos candidatos à Suprema Corte no Senado é considerada bem mais severa. “Lá, o candidato é altamente escrutinado sobre sua vida profissional e pessoal”, diz Figueiredo, acrescentando haver vários casos de não aprovação de indicados ao Supremo nos EUA.

Em tramitação. No Legislativo, a proposta que se encontra em estágio mais avançado é a de emenda à Constituição (PEC) 35, de 2015, do senador Lasier Martins (PSD-RS) por estar pronta para deliberação pelo plenário do Senado. O parlamentar propõe que os ministros do STF sejam escolhidos a partir de uma lista tríplice elaborada pelos tribunais superiores, Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República e pelo presidente da Ordem dos Advogados da União (OAB). Estabelece também um mandato de 10 anos e inelegibilidade por cinco anos após o término do mandato.

Para o consultor legislativo, no entanto, a proposta mais “meritória” é a do hoje governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA). O texto defende a participação de várias partes, como colegiados de faculdades de Direito, OAB, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e as duas Casas do Congresso. Dino propõe um mandato dos ministros do STF de 11 anos sem recondução. “A proposta confere maior legitimidade democrática ao processo, na medida em que faculta a participação dos órgãos de representação popular, bem como fortalecendo a autonomia do Judiciário”, diz Ribeiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Outras Notícias

Em coletiva, André Longo descarta segunda onda de Covid-19 em Pernambuco

Governo do Estado realizou balanço dos oito meses de enfrentamento à Covid-19 O Governo de Pernambuco realizou, nesta quinta-feira (12.11), um balanço das ações executadas nos últimos oito meses, desde os primeiros casos confirmados da Covid-19 no Estado, e comunicou novas medidas a serem adotadas.  Durante coletiva de imprensa transmitida online, o Governo anunciou a […]

Governo do Estado realizou balanço dos oito meses de enfrentamento à Covid-19

O Governo de Pernambuco realizou, nesta quinta-feira (12.11), um balanço das ações executadas nos últimos oito meses, desde os primeiros casos confirmados da Covid-19 no Estado, e comunicou novas medidas a serem adotadas. 

Durante coletiva de imprensa transmitida online, o Governo anunciou a abertura de mais 107 leitos, sendo 60 de UTI e 47 de enfermaria, para o atendimento aos pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em hospitais de referência.

Na coletiva, o secretário estadual de Saúde, André Longo, analisou os atuais indicadores epidemiológicos da doença e reforçou à população que não há, até o momento, sinais de que Pernambuco esteja passando por uma “segunda onda” do novo coronavírus. 

“Os estudos apontam que, para a configuração de uma segunda onda, seria necessário um aumento sustentado de 60% nos casos em relação ao patamar do vale de baixa, que nós atingimos. Os atuais indicadores nos colocam ainda longe deste cenário”, explicou.

NOVOS LEITOS – Nesta quinta, já foram abertos 77 leitos, sendo 40 de terapia intensiva e 37 de enfermaria, nos hospitais Maria Vitória, no bairro de Areias, e Evangélico, na Torre, ambos no Recife. Do total de 107 leitos, o Hospital Maria Vitória conta com 50 vagas (sendo 30 de UTI e 20 de enfermaria) e o Hospital Evangélico dispõe de 27 vagas, (17 de enfermaria e 10 de UTI). Nos próximos dias ainda serão disponibilizadas mais 30 vagas, sendo 20 de UTI e 10 de enfermaria, no Hospital de Referência à Covid-19 – Boa Viagem (antigo Alfa).

“Com a abertura dessas novas vagas, a taxa de ocupação irá para patamares menores. Vale lembrar que, ao longo dos últimos meses, com a redução da demanda e para evitar a ociosidade, mais de 1.500 leitos foram bloqueados. Dessa forma, com índices baixos e menor disponibilidade de leitos devido à desmobilização, qualquer flutuação nos dados causa mudanças significativas nas taxas de ocupação. No entanto, nosso plano de contingência previa o desbloqueio e reconversão de leitos, caso fosse alcançado o percentual de 80%”, afirmou o secretário de Saúde.

Com a abertura das novas vagas, a ocupação média dos 1.692 leitos dedicados a casos suspeitos e confirmados da Covid-19 em Pernambuco está em 60%, sendo 74% de UTI (822 leitos) e de 46% de enfermaria (870).

NÚMEROS DA SAÚDE – Na análise de mais uma semana epidemiológica (SE 45), a Secretaria de Saúde registrou que os números da primeira semana do mês de novembro são melhores que os da primeira semana de outubro – mês com os melhores indicadores da Covid-19 desde abril, quando houve a aceleração da curva epidêmica. Na SE 45, o Estado registrou uma queda de 9,6% nos óbitos por SRAG em 15 dias – apontando uma flutuação com estabilidade entre a SE 45 e a SE44, com quatro casos de diferença de uma semana para outra.

Na comparação com a primeira semana de outubro, houve uma queda de 5,75%. Já em relação aos casos graves suspeitos, foi registrada uma oscilação de 5% na comparação com a SE 44, o que corresponde a 33 casos, e de 3,9% em relação à SE 43 (quando foram registrados 26 casos). Na comparação com a semana 41, o Estado registrou queda de 6%.

LEI ALDIR BLANC – Participou também da coletiva o secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, que fez um balanço das propostas enviadas pelos profissionais da área em todas as regiões do Estado para os editais promovidos com recursos da Lei Aldir Blanc de auxílio aos trabalhadores de cultura. Segundo ele, já existe um número considerável, de quase 2,7 mil projetos apresentados, que vão passar por um processo de julgamento por diversas comissões técnicas, instituídas para classificá-los.

“Na sequência, nós vamos iniciar o processo de contratação e pagamento dessa política de fomento, que foi estabelecida para que as atividades culturais sejam realizadas dentro desse modelo possível de convivência com a pandemia”, afirmou Freyre Neto. O período de análises se estende até o dia 20/11, com o resultado preliminar publicado nos dias 22 e 23 do mesmo mês. O resultado final será divulgado entre os dias 3 e 7 de dezembro.

Anchieta Patriota no Debate das Dez

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú, que inicia uma série de avaliações do ano de 2017 por lideranças políticas, representantes de instituições, dentre outros setores. Anchieta avalia o primeiro ano de sua terceira gestão. O gestor fala também da conturbada relação com a […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú, que inicia uma série de avaliações do ano de 2017 por lideranças políticas, representantes de instituições, dentre outros setores. Anchieta avalia o primeiro ano de sua terceira gestão.

O gestor fala também da conturbada relação com a Câmara, comandada pelo hoje adversário político Nêudo da Itã, das perspetivas de 2018 em Pernambuco e no país. Diz por exemplo se defende Lula ou Joaquim Barbosa para presidente, quem deverá apoiar para mandatos proporcionais, avalia a gestão Paulo Câmara, dentre outros temas.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet nowww.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9658-0554.

​Fenae repudia declaração de Bolsonaro sobre casos de assédio na Caixa: “repulsiva”

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) reforçou solidariedade às empregadas do banco público — vítimas de assédios sexual e moral cometidos pelo ex-presidente do banco, Pedro Guimarães — após mais um desrespeito a elas no atual governo; desta vez, pelo presidente da República.  Em entrevista ao portal Metrópoles, o […]

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) reforçou solidariedade às empregadas do banco público — vítimas de assédios sexual e moral cometidos pelo ex-presidente do banco, Pedro Guimarães — após mais um desrespeito a elas no atual governo; desta vez, pelo presidente da República. 

Em entrevista ao portal Metrópoles, o chefe do Executivo declarou não existir “nada de contundente” nas denúncias das trabalhadoras.

Além de repudiar as falas do presidente, a Fenae se coloca em permanente defesa das vítimas. “A declaração do presidente é repulsiva”, classifica o presidente da Federação, Sergio Takemoto. 

“Embora sua falta de empatia não seja novidade, vista à sua indiferença em relação aos quase 700 mil mortos pela Covid no país, não deixa de ser assustador ouvir um presidente relativizar as denúncias das mulheres e o sofrimento de cada uma delas”, enfatiza. 

“A Fenae se solidariza com as empregadas e com todas as mulheres que sofrem assédio e são desacreditadas por quem deveria defendê-las”, acrescenta Takemoto.

Em nota, advogadas das vítimas também repudiaram a declaração do presidente. Elas dizem ser motivo de tristeza que “condutas como apalpar seios e nádegas, beijar e cheirar pescoços e cabelos, convocar funcionárias até seus aposentos em hotéis sob pretextos profissionais diversos e recebê-las em trajes íntimos (…) sejam naturalizados” pelo chefe do Executivo. 

A nota ainda destaca: “(…) Assim como em suas duras e desprezíveis palavras, fomos desacreditadas e relegadas à nossa própria sorte pela instituição que deveria garantir nossa integridade. Mas não nos calamos e não iremos nos calar”.

Ao Metrópoles, o presidente afirmou: “Não vi nenhum depoimento mais contundente de qualquer mulher. Vi depoimentos de mulheres que sugeriram que isso poderia ter acontecido”.

A diretora de Políticas Sociais da Fenae, Rachel Weber, também se manifestou. “[O presidente da República] Não encontrou nada de contundente, mesmo depois das declarações estarrecedoras das mulheres porque, para ele, parece normal usar a expressão ‘pintou um clima’ em relação a meninas de 14 anos”, aponta a diretora. 

“É uma fala repugnante, mas compatível com outras tão graves que demonstram seu desprezo às mulheres. Não à toa elas são o público de maior rejeição ao presidente. Se foi uma tentativa de nos intimidar, não deu certo. Essas mulheres não estão sozinhas e sabem que têm todo nosso apoio. Elas não vão se calar!”, reforça Weber.

Seminário em São José do Egito celebrará 50 anos da Diaconia

Para celebrar as quase cinco décadas de atuação, a ONG Diaconia vai realizar, neste sábado (26) e no domingo (27), o 1º Seminário Interdenominacional Sobre Missão Integral no Sertão do Pajeú. O evento ocorre no Centro de Inclusão Digital de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, região onde a Diaconia possui forte presença. […]

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Atividades como Curso de Gerenciamento de Recursos Hídricos em Marcelino Vieira (RN), reforçam papel social da Diaconia. Entidade desenvolve várias atividades no Pajeú

Para celebrar as quase cinco décadas de atuação, a ONG Diaconia vai realizar, neste sábado (26) e no domingo (27), o 1º Seminário Interdenominacional Sobre Missão Integral no Sertão do Pajeú.

O evento ocorre no Centro de Inclusão Digital de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, região onde a Diaconia possui forte presença.

Em entrevista à JC News com Ismaela Silva, Armindo Klub, diretor-executivo da ONG trouxe detalhes do evento e da atuação da associação que mantém unidades nos estados de Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.

Clique aqui e ouça a entrevista, na JC News.

“Transposição passa por Floresta, mas povo passa sede”, reclama Deputado

O deputado fez também apelo para que água da Barragem do Muquém chegue à Barragem da Barra do Juá. O deputado Rodrigo Novaes repercutiu na tribuna da Casa Joaquim Nabuco, nesta quarta-feira (29/03), a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores do município de Floresta no último dia 28. O objetivo da reunião foi para […]

O deputado fez também apelo para que água da Barragem do Muquém chegue à Barragem da Barra do Juá.

O deputado Rodrigo Novaes repercutiu na tribuna da Casa Joaquim Nabuco, nesta quarta-feira (29/03), a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores do município de Floresta no último dia 28.

O objetivo da reunião foi para tratar os efeitos da transposição do Rio São Francisco na área.  Participaram da ocasião o diretor de Extensão Rural do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Albérico da Rocha; o coordenador Estadual em Pernambuco do Departamento Nacional Contra as Secas (Dnocs), Marcos Rueda e o gerente regional da Compesa, Sérgio Bruno de Sá.

O parlamentar destacou o problema com a escassez de água na localidade. “Floresta é nascedouro do canal leste da transposição do Rio São Francisco. Vemos a água passar na nossa frente e ser levada para Campina Grande e Monteiro. O povo tem passado sede”, relatou.

O deputado fez, também, um apelo para que liberem água da Barragem do Muquém para a Barragem da Barra do Juá. A distância entre as duas é de apenas oito quilômetros. “Se conseguirmos liberar 10% da capacidade da barragem, será um grande alento para milhares de famílias ao longo de 72km do Riacho do Navio.

Novaes ressaltou ainda a importância da Barragem da Barra do Juá ser requalificada com celeridade.

“Já existe uma obra em licitação em Fortaleza, no Ceará. Vamos solicitar que esta obra saia do papel e sensibilizar os órgãos em Brasília. Para o governo é só uma assinatura no papel, para toda essa gente é dignidade e esperança. É comida na mesa do trabalhador”, concluiu.