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Congresso tem 24 propostas para mudar indicação ao Supremo Tribunal Federal

Por Nill Júnior

Indicado pelo presidente Michel Temer, o próprio Alexandre de Moraes propõe em tese de doutorado um modelo distinto (Valdenio Vieira/PR)A sabatina do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no último dia 21, requentou o debate político sobre a forma de escolha dos ministros da Corte hoje feita pelo presidente da República com aprovação do Senado. O próprio Moraes propõe em tese de doutorado um modelo distinto ao que está em vigor no País.

Pesquisadores em Direito Constitucional ouvidos pela reportagem defendem atualização da lei brasileira em favor de maior participação de representantes sociais e políticos no processo de seleção dos magistrados. Já no Legislativo, existem atualmente 24 proposições de mudança desse processo em tramitação no Congresso desde 2001. Os dados fazem parte da pesquisa do consultor legislativo do Senado, Roberto da Silva Ribeiro.

Criado à semelhança do modelo norte-americano, o processo brasileiro estabelece que, para ser um dos 11 ministros do Supremo, é preciso ser indicado pelo presidente da República e, ato seguinte, ter indicação aprovada em sabatina por senadores. De acordo com os requisitos constitucionais, o pretendente deve ter notório saber jurídico e reputação ilibada. O mandato se estende até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

O principal risco que esse formato tem oferecido, segundo os pesquisadores, é a prevalência de critério essencialmente político na escolha do nome pelo chefe do Executivo potencializada pelo descompromisso do Senado em, de fato, testar as capacidades técnicas do postulante, já que o candidato pode ser encarado como um aliado que não precisa ser tratado com rigor. “Embora as últimas sabatinas tenham melhorado, ainda é um mecanismo pró-forma”, afirma Marcelo Figueiredo, professor da PUC-SP.

Já nos Estados Unidos, a arguição dos candidatos à Suprema Corte no Senado é considerada bem mais severa. “Lá, o candidato é altamente escrutinado sobre sua vida profissional e pessoal”, diz Figueiredo, acrescentando haver vários casos de não aprovação de indicados ao Supremo nos EUA.

Em tramitação. No Legislativo, a proposta que se encontra em estágio mais avançado é a de emenda à Constituição (PEC) 35, de 2015, do senador Lasier Martins (PSD-RS) por estar pronta para deliberação pelo plenário do Senado. O parlamentar propõe que os ministros do STF sejam escolhidos a partir de uma lista tríplice elaborada pelos tribunais superiores, Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República e pelo presidente da Ordem dos Advogados da União (OAB). Estabelece também um mandato de 10 anos e inelegibilidade por cinco anos após o término do mandato.

Para o consultor legislativo, no entanto, a proposta mais “meritória” é a do hoje governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA). O texto defende a participação de várias partes, como colegiados de faculdades de Direito, OAB, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e as duas Casas do Congresso. Dino propõe um mandato dos ministros do STF de 11 anos sem recondução. “A proposta confere maior legitimidade democrática ao processo, na medida em que faculta a participação dos órgãos de representação popular, bem como fortalecendo a autonomia do Judiciário”, diz Ribeiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Outras Notícias

FBC recebe ruma de prefeitos eleitos por Pernambuco

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) recebeu nesta manhã (9), no gabinete do Senado, em Brasília, mais 11 prefeitos atuais, eleitos ou reeleitos para a gestão de municípios pernambucanos. No encontro, o senador reforçou orientação para que os gestores – a maioria, do PSB – tenham prudência com os gastos públicos; especialmente, no próximo ano, quando, na […]

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Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) recebeu nesta manhã (9), no gabinete do Senado, em Brasília, mais 11 prefeitos atuais, eleitos ou reeleitos para a gestão de municípios pernambucanos. No encontro, o senador reforçou orientação para que os gestores – a maioria, do PSB – tenham prudência com os gastos públicos; especialmente, no próximo ano, quando, na avaliação de Fernando Bezerra, a economia do país deverá dar os primeiros sinais de recuperação.

“Sugiro bastante cautela com as despesas municipais”, alertou Fernando Bezerra. Como boa notícia para os próximos meses, o parlamentar destacou a chegada hoje, no Senado, do novo projeto de repatriação de recursos do exterior – o PLS 405/2016 – que, conforme destacou o socialista, “dará mais ânimo e fôlego às finanças do país”.

thumbnail_fbc_09-11-16_prefeitos_3Estiveram no gabinete do senador Fernando Bezerra, nesta quarta-feira, os gestores dos municípios de Água Preta (prefeito reeleito), Eduardo Coutinho (PSB); Salgueiro (eleito), Clebel Cordeiro (PMDB); Escada (reeleito), Lucrecio Gomes (PSB); Paulista (reeleito), Júnior Matuto (PSB); Terezinha (eleito), Matheus Calado (PSB); Passira (eleita), Rênya Carla (PP); Bom Conselho (reeleito), Danillo Godoy (PSB); Angelim (eleito), Douglas Duarte (PSB); e Ribeirão, Marcello Maranhão (PSB). Os atuais prefeitos dos municípios de Cedro, Neguinho de Cedro (PSB), e de Moreilândia, Jesus Felizardo de Sá (PRB), também participaram do encontro.

Na última segunda-feira (7), o senador Fernando Bezerra Coelho participou, em Gravatá, no agreste pernambucano, de seminário promovido pelo PSB com prefeitos eleitos ou reeleitos nas últimas eleições municipais. Os socialistas conquistaram 70 das 184 cidades de Pernambuco, saindo da disputa eleitoral como a legenda mais forte do estado.

Duque assina convênio para liberação do FEM 2

Na manhã desta quinta-feira (3), no Recife, Luciano Duque, prefeito de Serra Talhada, assinou o convênio para liberação de R$ 1.962.210,85 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Estadual – FEM 2 para ser aplicado na Capital do Xaxado. O prefeito apresentou seu plano de trabalho na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo […]

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Na manhã desta quinta-feira (3), no Recife, Luciano Duque, prefeito de Serra Talhada, assinou o convênio para liberação de R$ 1.962.210,85 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Estadual – FEM 2 para ser aplicado na Capital do Xaxado.

O prefeito apresentou seu plano de trabalho na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo do Estado, informando que os valores repassados serão aplicados na reforma de praças e canteiros, implantação do terminal de transportes alternativos e pavimentação de ruas. O projeto do município ultrapassa R$ 2.2 milhões, a diferença será a contrapartida municipal.

Segundo o prefeito Luciano Duque, já estão listadas algumas ruas nos bairros do AABB, Cagep, bem como nos Distritos de Varzinha e Água Branca.

A outra prioridade para aplicação do recurso: é a construção do Terminal de Passageiros para Transporte Alternativos, atende o projeto do Governo de Serra Talhada no que diz respeito ao ordenamento do trânsito na cidade e na melhoria da mobilidade urbana. “Além disso,vamos priorizar também a recuperação de praças e canteiros públicos, a exemplo do que já foi feito no Alto da Conceição, melhorando o visual da cidade o que atrai turistas e visitantes e eleva a auto estima da população”, disse Duque.

O convênio já está assinado e tão logo seja liberado os recursos, a Prefeitura partirá para os processos de licitações e início das obras.

Mais um vereador morreu por Covid-19 em Pernambuco

Morreu, na manhã deste sábado (21), vítima de Covid-19, o vereador eleito de Abreu e Lima Márcio Buchada (PSC). O prefeito Marcos José (PSB) decretou luto oficial de três dias no município da Região Metropolitana do Recife. Com a morte de Buchada, quem assume a vaga é a suplente do partido, Milena Araújo. Márcio Buchada […]

Morreu, na manhã deste sábado (21), vítima de Covid-19, o vereador eleito de Abreu e Lima Márcio Buchada (PSC).

O prefeito Marcos José (PSB) decretou luto oficial de três dias no município da Região Metropolitana do Recife. Com a morte de Buchada, quem assume a vaga é a suplente do partido, Milena Araújo.

Márcio Buchada era líder comunitário, morador do bairro de Caetés II. Ele estava internado havia cerca de duas semanas. Buchada, como era conhecido, foi eleito com 958 votos, mas não chegou a votar no dia 15, por causa da doença. Mesmo internado, o vereador eleito ficou sabendo da sua vitória.

Por meio de nota, o presidente estadual do PSC, deputado federal André Ferreira, disse ter ficado consternado ao saber da morte do vereador eleito.

“Eu tinha certeza de que Márcio Buchada iria fazer um grande mandato. Neste momento tão difícil, me solidarizo com os familiares do vereador. Que o nosso Deus os conforte nesta hora de tanta dor”, disse Ferreira, no texto.

Câmara de Vereadores cobra explicações do Corpo de Bombeiros por caso relatado no blog

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu ontem (11) para realizar sua 41ª sessão ordinária. Na Ordem do dia foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 014/2017 de autoria do Poder Executivo que revoga a lei municipal nº 258/2000 e cria, define, normatiza e regulamenta a concessão de benefícios eventuais no município […]

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu ontem (11) para realizar sua 41ª sessão ordinária.

Na Ordem do dia foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 014/2017 de autoria do Poder Executivo que revoga a lei municipal nº 258/2000 e cria, define, normatiza e regulamenta a concessão de benefícios eventuais no município de Afogados da Ingazeira. Continua tramitando na Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 que altera trechos do Código Tributário Municipal.

Nos requerimentos, destaque para o requerimento nº 309/2017 de autoria do Presidente da Casa, Igor Mariano (PSD) que solicita explicações do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros no Estado de Pernambuco e do Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco.

Na pauta a denúncia de  negligência na prestação de serviço pelo Corpo de Bombeiros de Afogados da Ingazeira relatado pelo Sr. Severino da Silva aos microfones da Rádio Pajeú e publicado no nosso blog. “O povo reclama de pagar taxas porque não vê o serviço sendo oferecido com qualidade, é preciso explicações ao povo de Afogados da Ingazeira”, destacou o Presidente.

Outro destaque da sessão, foi o requerimento 308/2017 de autoria do vereador Raimundo Lima (PSB), que solicita que seja construída uma ponte ligando o Povoado de Alto Vermelho ao Distrito de Ibitiranga, um sonho antigo dos moradores daquela região. “Essa obra é um sonho antigo daquele povo, espero que nosso pedido seja atendido”, finalizou Raimundo Lima.

Saiba quem é Nelson Teich, o novo ministro da Saúde

Poder 360 Nelson Luiz Sperle Teich é do Rio de Janeiro e tinha fortes defensores dentro do governo. Ele atuou como consultor para a área da saúde na campanha de Bolsonaro em 2018, quando chegou a ser cotado para assumir o Ministério da Saúde pela primeira vez e acabou perdendo a vaga para Mandetta. Em […]

Foto: Reprodução/YouTube

Poder 360

Nelson Luiz Sperle Teich é do Rio de Janeiro e tinha fortes defensores dentro do governo. Ele atuou como consultor para a área da saúde na campanha de Bolsonaro em 2018, quando chegou a ser cotado para assumir o Ministério da Saúde pela primeira vez e acabou perdendo a vaga para Mandetta.

Em 3 de abril, o oncologista publicou artigo no qual faz considerações sobre as ações de enfrentamento à pandemia da covid-19. Ele defende a criação de uma estratégia que “permita estruturar e coordenar a retomada das atividades normais do dia a dia e da economia” e reclama de “polarização” entre a saúde e a economia.

“Esse tipo de problema é desastroso porque trata estratégias complementares e sinérgicas como se fossem antagônicas. A situação foi conduzida de uma forma inadequada, como se tivéssemos que fazer escolhas entre pessoas e dinheiro, entre pacientes e empresas, entre o bem e o mal“, escreveu. “Qualquer escolha e ação, seja ela da saúde, econômica ou social, tem que ter na mortalidade o seu desfecho final, por mais difícil que seja chegar a esses números. É a única forma de comparar as ações e escolhas que são feitas de uma forma técnica, justa e equilibrada.”

Teich escreveu que via o isolamento horizontal, no qual todos os que não desempenham atividades essenciais permanecem em casa, era, até o momento da publicação do artigo, a “melhor estratégia” para evitar a propagação do coronavírus. O presidente Jair Bolsonaro é defensor do chamado isolamento vertical, no qual apenas pessoas do grupo de maior risco para a doença devem permanecer em quarentena.

“Além do impacto no cuidado dos pacientes, o isolamento horizontal é uma estratégia que permite ganhar tempo para entender melhor a doença e para implantar medidas que permitam a retomada econômica do país“, avaliou Teich.

Sobre o isolamento vertical, o oncologista escreveu:

“Essa estratégia também tem fragilidades e não representaria uma solução definitiva para o problema. Como exemplo, sendo real a informação que a maioria das transmissões acontecem a partir de pessoas sem sintomas, se deixarmos as pessoas com maior risco de morte pela Covid-19 em casa e liberarmos aqueles com menor risco para o trabalho, com o passar do tempo teríamos pessoas assintomáticas transmitindo a doença para as famílias, para as pessoas de alto risco que foram isoladas e ficaram em casa. O ideal seria um isolamento estratégico ou inteligente.”

O oncologista foi fundador do grupo COI (Clínicas Oncológicas Integradas) e também teve participação no MDI Instituto de Educação e Pesquisa, no qual era sócio de Denizar Vianna, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Mandetta.

A empresa foi fechada em 28 de fevereiro do ano passado, mas a relação com Denizar não foi interrompida pelo encerramento da sociedade entre eles. Teich também foi consultor do secretário de setembro do ano passado a janeiro deste ano, segundo o próprio oncologista.