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Conduta de cantor na Festa de Santa Rosa rende multa a Luciano Torres

Por Nill Júnior

O advogado Roberto Moraes informou ao blog que o Juiz Eleitoral de Tabira, João Paulo dos Santos Lima, emitiu sentença no processo de Representação Especial movido pela Federação PSDB/Cidadania contra Luciano Torres e Djalma Nunes Lucena, que os acusava de abuso de poder político e econômico por realização de showmício com verba pública.

“A decisão reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico em razão da conduta vedada ocorrida, os condenando ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil”.

O caso envolve denúncias de uso promocional de um evento público — a Festa de Agosto de Santa Rosa, em Ingazeira — para impulsionar a candidatura de Luciano Torres à reeleição como prefeito. De acordo com a sentença, foram comprovados abusos como a veiculação de jingles de campanha durante o evento, a utilização de estrutura pública para fins eleitorais e postagens nas redes sociais que promoviam a candidatura, configurando evidente infração ao artigo 73 da Lei 9.504/1997.

“O juiz João Paulo dos Santos Lima destacou na decisão que as práticas violaram a igualdade de oportunidades no pleito e comprometeram a lisura eleitoral”, acrescenta.

Entenda o que houve: o problema nasce do show do artista Vaqueiro Karkará na Festa de Santa Rosa,  cantando música de apoio a Luciano Torres num evento público,  segundo a decisão.

“Tem que respeitar, quem vai ganhar é o meu prefeito, tá na boca do povo..” “Ele tá na boca do povo, vai estourar de novo” “Do lado de lá, os peru ficando louco louco” “O homem é quem manda” “Tá na boca do povo, estourou e não tem jeito. Tem que respeitar, quem vai ganhar é meu prefeito”, canta o artista.

A Coligação Frente Popular chega a alegar que o artista fez uso das palavras de apoio por conta própria,  mas o juiz não acatou a argumentação.

Outra questão invocada é a presença de um camarote no local onde o prefeito candidato recebeu aliados. Da sentença,  cabe recurso.  Clique aqui e veja a decisão. (4)

Paralelamente a essa condenação, ainda está em andamento uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que investiga denúncias de fraude na cota de gênero durante o registro de candidaturas, incluindo a suposta utilização de candidaturas fictícias para atender ao percentual mínimo exigido por lei.

Sobre esse tema, a Coligação Frente Popular da Ingazeira (PSB, Federação Brasil da Esperança) se manifestou em setembro,  afirmando que a ação não deverá prosperar.

“Ela tentou a todo custo cassar o registro de candidatura da vereadora PEPI numa nítida demonstração de preconceito com as pessoas LGBTQIAPN+, todavia conseguimos nos autos do processo, ser vitoriosos e com a chancela da Justiça Eleitoral garantir a única candidatura feminina legítima de pessoa transexual nestas eleições municipais de Ingazeira”, disse à época .

Outras Notícias

Governo de Pernambuco entrega leitos pediátricos no Hospital Otávio de Freitas

Governadora Raquel Lyra inaugurou novos leitos pediátricos na unidade hospitalar, ofertando à população pernambucana um serviço de maior qualidade O Hospital Otávio de Freitas (HOF), localizado no bairro de Tejipió, no Recife, uma das mais importantes unidades da rede hospitalar pública do Estado, reforçou o serviço para o atendimento pediátrico.  A governadora Raquel Lyra inaugurou, […]

Governadora Raquel Lyra inaugurou novos leitos pediátricos na unidade hospitalar, ofertando à população pernambucana um serviço de maior qualidade

O Hospital Otávio de Freitas (HOF), localizado no bairro de Tejipió, no Recife, uma das mais importantes unidades da rede hospitalar pública do Estado, reforçou o serviço para o atendimento pediátrico. 

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta segunda-feira (08), 15 leitos na Unidade de Cuidados Intermediários (UCI). A iniciativa é mais uma ação do Governo do Estado no sentido de desafogar a rede e ofertar à população um serviço de maior qualidade. Com o novo espaço, o hospital ganha mais um reforço na sua estrutura de atendimento às crianças. A unidade já oferta 30 leitos de ortopedia, 18 leitos de UTI e 18 leitos de enfermaria para os pequenos.

“São 15 leitos de UCI pediátrica que vão nos ajudar a fazer o atendimento das crianças e adolescentes nesse momento da sazonalidade da gripe, onde todos os anos muitas crianças são afetadas e carecem de espaço e cuidado intensivo. Vamos atender melhor a nossa população e, garantir que depois da sazonalidade da gripe, a gente já tenha mais leitos disponíveis para atendimento intensivo à saúde do povo”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com a secretária de Saúde do Estado, Zilda Cavalcanti, os leitos já estarão disponíveis para uso a partir desta terça-feira (09). “A inauguração da UCI pediátrica acontece em um momento oportuno. Com a aproximação do inverno, nesta época do ano é observado um aumento dos casos de doenças respiratórias em crianças. Assim, o HOF vai estar preparado para dar um suporte maior à rede estadual de saúde”, frisou.

Dalvinisa Maria Esmeraldo, de 65 anos, é coordenadora de enfermagem da UTI e UCI pediátrica, e já atua na unidade há 32. Ela ressaltou a importância da abertura dos leitos. 

“Foi uma iniciativa extremamente importante. Agora poderemos acomodar nossas crianças e abrir leitos para os pacientes agudos, melhorando cada vez mais o atendimento”, afirmou a profissional.

O Hospital Otávio de Freitas é referência para o tratamento de doenças respiratórias, em especial a tuberculose, traumato-ortopedia, clínica médica, urologia, cirurgia geral e pediatria. É, ainda, o único hospital de Pernambuco a tratar de pacientes com tuberculose multidrogas resistentes, forma clínica da doença que não responde às principais medicações que combatem a tuberculose comum.

Também estiveram presentes os secretários estaduais coronel Mamede (Casa Militar), Regina Célia (Mulher) e Daniel Coelho (Turismo e Lazer), além do diretor do hospital, o médico Antônio Almeida.

Congresso Pernambucano de Direito Civil está com as inscrições abertas

Nos próximos dias 23 e 24 de novembro, no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, vai acontecer o IX Congresso Pernambucano de Direito Civil. O encontro será marcado pelos 110 anos de nascimento de Torquato Castro, intérprete do Código Civil de 1916 e terá também, como homenageado, o professor Ignácio Poveda Velasco, presidente […]

Carlos Neves Filho, Diretor geral da ESA-PE

Nos próximos dias 23 e 24 de novembro, no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, vai acontecer o IX Congresso Pernambucano de Direito Civil.

O encontro será marcado pelos 110 anos de nascimento de Torquato Castro, intérprete do Código Civil de 1916 e terá também, como homenageado, o professor Ignácio Poveda Velasco, presidente de honra do evento. As inscrições podem ser feitas no site da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) e custam R$ 40 (estudantes), R$ 80 (advogados adimplentes) e R$ 100 (público em geral).

A abertura ficará por conta do presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, do diretor da ESA-PE, Carlos Neves e do diretor da Escola Judicial do TJPE, o desembargador Eurico Brandão.

Entre os conferencistas, nomes como Silvio Romero Beltrão, Doutor pela UFPE, professor permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE e juiz de direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco; Ivanildo Figueiredo, vice-diretor da Faculdade de Direito da UFPE, Doutor pela UFPE e tabelião público e Torquato Castro Jr., doutor pela PUC-SP, advogado e professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPE.

Acompanhe a programação:

23/11 (quinta-feira)

16h – Credenciamento

16h15 – Solenidade de abertura:

Presidente da OAB-PE – Ronnie Preuss Duarte

Diretor da Escola Judicial do TJPE – Desembargador Eurico Brandão

Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-PE – Carlos Neves

Conferências

Ignacio Poveda Velasco – Pós-doutor pela Universidade de Roma-La Sapienza, Doutor pela USP, secretário geral da USP e professor titular do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP

Codificação Civil e Cultura Jurídica

Marcos Bernardes de Mello – Doutor pela PUC-SP, advogado e professor emérito da UFAL

A Natureza Jurídica da Legitimação Ad Causam

Presidente: Ana Cláudia Brandão de Barros Correia – Doutoranda em Direito pela UFPE e juíza coordenadora da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Debatedor: Roberto Campos Gouveia Filho – Doutorando em Direito pela UNICAP, advogado e vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Processual-ABDPRO

24/11 (sexta-feira)

8h30 – I Painel – Direitos da Personalidade

Presidente: Edmilson Cruz Jr – Mestrando pela UFPE e juiz de direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Palestrantes: Roberto Paulino – Doutor pela UFPE, registrador de imóveis e professor permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE

O Problema das Resoluções do Biodireito no Brasil

Giorge Lando – Pós-Doutor pela Universidade de Messina, Doutor pela FADISP, professor da Faculdade de Direito da UPE e advogado

Multiparentalidade

Silvio Romero Beltrão – Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa, Doutor pela UFPE, professor permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE e juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco

O Consentimento Informado no Direito Médico

Debatedora: Danielle Spencer – Doutoranda pela UFPE e advogada

10h – II Painel – Direito Empresarial

Presidente: Marcelo Falcão – Mestrando pela UFPE e advogado)

Palestrantes: Ivanildo Figueiredo – Vice-diretor da Faculdade de Direito da UFPE, Doutor pela UFPE e tabelião público

Autonomia dos Contratos Empresariais

Eduardo Tomasevicius – Doutor e Livre-Docente pela USP, professor associado da Faculdade de Direito da USP)

Aspectos Civis e Empresariais da Lei Anticorrupção

Silvano Flumignan – Doutor pela USP, professor da Faculdade de Direito da UPE e procurador de Pernambuco

A Mitigação do Prejuízo no Contrato Internacional de Compra e Venda

Debatedor: Rafael Azevedo – Doutorando pela UFPE e advogado

14h – III Painel – Direito de Família e das Sucessões

Presidente e debatedor: Flávio Henrique Santos – Advogado e presidente da ADFAS-PE

Palestrantes: Humberto Carneiro – Doutorando pela UFPE, advogado e vice-coordenador da Graduação em Direito da UFPE

Reconhecimento dos Efeitos Civis das Sentenças Eclesiásticas Matrimoniais

Larissa Leal – Doutora pela UFPE, professora permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, advogada e presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-PE

Para Onde vai o Direito de Família no Brasil?

Regina Beatriz Tavares da Silva – Doutora pela USP, advogada e Presidente Nacional da ADFAS

O Direito a Busca da Felicidade e as Relações Famliares

16h – Encerramento

IV Painel – Tendências do Direito Civil Contemporâneo

Torquato Castro Jr – Doutor pela PUC-SP, advogado e professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPE

Direito Civil e Cultura Jurídica

Edilson Nobre Junior – Doutor pela UFPE, desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e professor Associado da UFPE

A Boa-Fé e sua Expansão do Direito Civil para o Direito Público

Rodrigo Xavier Leonardo – Doutor pela USP, advogado e professor permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPR

A Parte Geral no Direito Civil Brasileiro

Saudação ao homenageado: Adriana Lindaura Ferraz – Mestranda pela UFPE e assessora de magistrada do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Presidente e debatedor: Venceslau Tavares – Doutor pela UFPE, professor permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, professor da Faculdade de Direito da UPE, advogado e diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB-PE

Justiça nega ação que buscava impugnar pesquisa que apontava vantagem de Joelson em Calumbi

O Juiz Eleitoral da 108ª Zona, Kelvin Alves Batista, julgou improcedente ação do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Calumbi. Ela tentava suspender a divulgação da pesquisa eleitoral do Instituto TML DE SOUZA PAIVA PUBLICIDADES/PUBLIVENDE ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO, sobre a corrida eleitoral no município. A pesquisa, registrada sob o número PE-08796/2024, mostrou no início […]

O Juiz Eleitoral da 108ª Zona, Kelvin Alves Batista, julgou improcedente ação do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Calumbi.

Ela tentava suspender a divulgação da pesquisa eleitoral do Instituto TML DE SOUZA PAIVA PUBLICIDADES/PUBLIVENDE ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO, sobre a corrida eleitoral no município.

A pesquisa, registrada sob o número PE-08796/2024, mostrou no início de agosto o prefeito e candidato à reeleição Joelson, do Avante, liderando as intenções de voto na cidade, segundo levantamento feito pelo Instituto TML, de 22 a 24 de julho, com 67,84% contra 27,70% do ex-prefeito e pré-candidato Cícero Simões, do PT. Nesse cenário, 4,46% não opinaram.

O Diretório do PT alegou que a pesquisa, dentre outros questionamentos, apresentava irregularidades no plano amostral e mno  questionário aplicado, comprometendo a credibilidade do resultado.

Mas, argumentou o magistrado, a impugnação de uma pesquisa carece de elementos concretos de prova, oque não foi apresentado pela Coligação. “À luz das analise acima, concluo que as teses argumentativas da parte representante carecem de melhor embasamento fático-jurídico”, diz.

O Ministério Público teve entendimento similar em seu parece. Assim, o juiz julgou improcedente a ação com fundamento nos artigos 2º e seguintes da Resolução 23.600/2019, do TSE, além dos artigos 33 e seguintes da Lei 9.504/97.

Amupe doa mil cestas básicas para cidade de Ilhéus, na Bahia

Cidade foi atingida pelas fortes chuvas de dezembro A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou nesta terça-feira (11) a distribuição de mil cestas básicas à cidade de Ilhéus, na Bahia, atingida pelas fortes chuvas que assolaram o estado no final do ano passado. A cidade ainda sofre com o impacto causado pelas enchentes, que deixou […]

Cidade foi atingida pelas fortes chuvas de dezembro

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou nesta terça-feira (11) a distribuição de mil cestas básicas à cidade de Ilhéus, na Bahia, atingida pelas fortes chuvas que assolaram o estado no final do ano passado.

A cidade ainda sofre com o impacto causado pelas enchentes, que deixou muitos moradores desabrigados. Assim como Pernambuco enfrentou os efeitos de grandes enchentes, sendo a mais recente e devastadora datada de 2010, sabemos como é desafiador o atual momento.

Toda a diretoria da Amupe, representada pelos 184 prefeitos e prefeitas pernambucanos, torce para que todos os cidadãos afetados possam voltar às suas casas e viver uma vida plena.

Com novo Comandante, 23º BPM amplia operações contra tráfico e homicídios no Pajeú

O 23º BPM realizou o lançamento da OPERAÇÃO INQUIETAÇÃO nos municípios de Tabira, São José do Egito e Solidão-PE. No município de Tabira, a operação contou com o apoio fundamental da Guarda Municipal de Tabira, que foi essencial para o sucesso da ação. O objetivo principal da operação foi prevenir ocorrências de Mortes Violentas Intencionais […]

O 23º BPM realizou o lançamento da OPERAÇÃO INQUIETAÇÃO nos municípios de Tabira, São José do Egito e Solidão-PE. No município de Tabira, a operação contou com o apoio fundamental da Guarda Municipal de Tabira, que foi essencial para o sucesso da ação. O objetivo principal da operação foi prevenir ocorrências de Mortes Violentas Intencionais e Crimes de Violação do Patrimônio, realizar apreensões de drogas e armas portadas ilegalmente, e combater outras ilicitudes.

Com foco nas áreas de maior incidência de crimes violentos letais e intencionais, bem como Crimes de Violação do Patrimônio, a operação também teve o propósito de elevar os protocolos operacionais e proporcionar um aumento da sensação de segurança à população.

O resultado da operação foi exitoso, com ações coordenadas e eficazes, destacando-se a colaboração da Guarda Municipal de Tabira, que contribuiu significativamente para o êxito da operação no município.

TEN CEL QOPM ARISTÓTELES

Comandante do 23º BPM