Condenado por tráfico na Indonésia, brasileiro Marco Archer é executado

A Prefeitura de Serra Talhada encaminhou nesta quarta-feira, 03/09, à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 032/2023, que cria a Gratificação Anual destinada à aquisição de uniformes e acessórios para os servidores da Guarda Municipal. De acordo com a proposta, a medida tem como objetivo fortalecer a disciplina, a padronização e a imagem institucional da corporação, assegurando que os agentes estejam devidamente equipados para desempenhar suas funções com segurança, profissionalismo e respeito à população.

Entre os principais pontos, o projeto estabelece que a gratificação será concedida anualmente e utilizada exclusivamente para a compra de fardamento e acessórios funcionais. A iniciativa também busca valorizar os profissionais da segurança pública e reforçar a identidade visual da corporação.

Durante a apresentação do projeto à instituição, a prefeita Márcia Conrado destacou que “a Guarda Municipal é peça fundamental na proteção dos nossos espaços públicos e na promoção da ordem. Com essa gratificação, queremos assegurar que cada guarda esteja sempre preparado, uniformizado e equipado para desempenhar suas funções. Essa é uma forma de reconhecer o trabalho que realizam diariamente e de reafirmar nosso compromisso com a valorização dos servidores e a melhoria da segurança em nosso município”, frisou.

Agora a proposta segue para análise da Câmara de Vereadores e integra as ações da gestão voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de segurança e à valorização dos servidores municipais.

Foi um presente de natal – assim definiu a Presidente Nely Sampaio sobre a colocação da Câmara de Tabira no Top dez do ranking de transparência do TCE. Em entrevista ao radialista Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Nely disse que toda boa gestão tem que ter responsabilidade com dinheiro público e transparência.

A presidente aproveitou para parabenizar toda sua equipe e revelar que em reunião de avaliação cobrou o 1º lugar em 2018. No Sertão do Pajeú, a câmara de Tabira ganhou destaque positivo ao lado de Brejinho e Serra Talhada, entre as dez melhores.

Por Heitor Scalambrini Costa*

O negacionismo ambiental propagado pelo ex-capitão de extrema direita, que chegou à presidência da República pelo voto popular, fez escola dentro do Exército brasileiro.

A manipulação das informações é tanta que a proposta de construção da Escola de Sargentos e Armas (ESA), estabelecimento de Ensino de Nível Superior (tecnólogo) do Exército brasileiro em Pernambuco, entre os municípios de Abreu e Lima, Araçoiaba e Camaragibe; é vista pelos exterminadores do futuro como algo de positivo para o Estado. O próprio ex-comandante da 7ª Região Militar na audiência pública realizada em fevereiro de 2022, onde se discutiu este megaempreendimento, chegou a afirmar “o empreendimento será desenvolvido com uso racional do espaço e oferecerá mínimo impacto ambiental. A atuação do Exército favorece a preservação da natureza, pois, além de fazer o manejo adequado dos territórios que ocupa, a instituição fiscaliza, inibe a invasão e impede o desmatamento”.

Para algum desavisado, o discurso do general estaria corretíssimo, e seríamos os primeiros a “bater palmas”. Todavia, a localização desta construção é uma grande ameaça a uma das áreas mais ricas em biodiversidade do planeta, a Mata Atlântica; cujos resquícios em Pernambuco, apontam para irrisórios 6% da floresta original. É o ecossistema onde 70% da população brasileira vive em território antes coberto por ele. Hoje, restando apenas 12,4% da floresta que existia originalmente no país, e cuja fauna tem grande variedade de espécies de aves, mamíferos, répteis, anfíbios e insetos, sendo que boa parte endêmica.

A área prevista para abrigar a ESA, corresponde ao desmatamento de 2 milhões de m² de floresta (equivalente a 200 campos de futebol), fica localizada na Unidade de Conservação de Uso Sustentável APA Aldeia-Beberibe, criada pelo decreto estadual n^o 34.692, de 17 de março de 2010. Em seus 10 considerandos e 5 objetivos, o legislador evidenciou a importância deste território para a qualidade de vida dos habitantes da região metropolitana do Recife, e a necessária proteção ambiental para resguardar a biodiversidade ali existente.

O disparate e a insanidade são de tal magnitude, que caso o desmatamento seja realizado, colocará em risco os recursos hídricos do sistema Botafogo, principal fonte de fornecimento de água que atende os municípios localizados na Zona Norte da Região Metropolitana do Recife (Olinda, Igarassu, Paulista e Abreu e Lima), com uma população estimada em mais de 700.000 pessoas.

Mesmo se tratando de Área de Proteção Ambiental (APA), amparada pelas leis de proteção aos mananciais, pela lei da Mata Atlântica e por outras legislações de proteção ambiental, o que impõe restrições e limites aos empreendimentos que coloquem em risco o ecossistema; ainda assim está construção é defendida, principalmente por razões econômicas com a alegação de que serão investidos 1,8 bilhões de reais (no ano passado era 1 bilhão de reais).

Um clamor a toda sociedade pernambucana, é que nos unamos contra mais esta afronesia promovida por instituições de Estado. Os argumentos injustificáveis para tal empreendimento negam a ciência. Além de autoritários e sem nenhuma fundamentação técnico-científica que justifique este monstruoso desmatamento de uma floresta estabelecida. Aceitar a promessa de replantio da floresta desmatada, em outro local, carece de no mínimo algum sinal de inteligência.

 O Fórum Socioambiental de Aldeia, em sua luta quase solitária contra desmandos que se avolumam ao longo dos anos contra o bioma, em defesa da qualidade de vida dos habitantes deste território, merece todo nosso respeito e apoio.

Somos todos Fórum Socioambiental de Aldeia. Somos todos ambientalistas.

* Heitor Scalambrini Costa é físico pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), mestre em Ciências e Tecnologia Nuclear pelo Departamento de Energia Nuclear da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), doutor pela Universidade de Aix-Marselha, Laboratório de Fotoeletricidade/Comissariado de Energia Atômica da França, professor aposentado da UFPE e ativista ambiental.

De Serra Talhada, cidade que me abraçou com tanto carinho, vieram mais homenagens pelos 30 anos de comunicação completados essa semana.

No sábado, na Revista da Cultura, na Cultura FM, o vice-prefeito Márcio Oliveira fez uma surpresa e ofereceu uma bela torta para simbolizar a homenagem do município à nossa caminhada.

“Sei que você comemora 30 anos a serviço da comunicação e esse gesto é para parabenizá-lo”. Márcio criou quando vereador o Dia Municipal da Imprensa e é muito ligado à comunicação na Capital do Xaxado.

E nesta terça, uma Moção de Aplauso de autoria do vereador Zé Raimundo foi aprovada por unanimidade na Câmara. Zé Raimundo fez referência à nossa caminhada e nosso trabalho.

“Fica o nosso abraço. O reconhecimento desse profissional que não tem ligação política com ninguém, que não vende nem distorce a informação. A Nill Júnior rendo minhas homenagens nesses 30 anos de serviços prestados”, disse o vereador.

A eles, aos companheiros de profissão da Cultura FM, que me abrigou, e a todos os profissionais que tem meu carinho e respeito, muito obrigado!

A educação básica foi um dos principais temas abordados durante o Fórum dos Governadores do Brasil, nesta terça-feira (23.04), em Brasília.

O governador Paulo Câmara defendeu maior contribuição do Governo Federal para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), hoje sustentado basicamente pelos Estados e municípios.

“A reunião de hoje do Fórum dos Governadores foi uma oportunidade para colocarmos na mesa questões prioritárias para os Estados e para a nossa população. Defendemos uma ampliação gradativa da participação da União no financiamento do Fundeb, porque é incompreensível que Estados e municípios arquem com a maior parte dos recursos da educação básica”, advertiu Paulo Câmara.

O governador acrescentou que para promover uma verdadeira transformação social, o Brasil inteiro precisa passar a tratar a Educação como o seu maior valor. “E, para isso, a União precisa assumir sua parte da responsabilidade, contribuindo mais fortemente com o financiamento”, completou o gestor pernambucano.

A defesa feita por Paulo Câmara foi endossada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que apresentou proposta para que o Fundeb deixe de ser um Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e seja inserido permanentemente na Constituição Federal, com um aumento da contribuição da União, de forma progressiva, até chegar a 40% do total dos fundos.

Também foram feitas cobranças ao Governo Federal para que exponha o mais breve possível o escopo do Plano Mansueto e apresente algum encaminhamento do grupo de trabalho que vai tratar da questão da cessão onerosa.

Ao final do fórum, os 27 governadores decidiram ir juntos ao Congresso Nacional, no dia 8 de maio, para apresentar aos parlamentares uma pauta comum de pontos prioritários dos Estados a ser defendida no Legislativo. Essa mesma pauta também será discutida pelo grupo com o Governo Federal.