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APMAI E SISMAP prometem continuar luta por direitos dos servidores.

Por André Luis

A presidente da Associação dos Professores de Afogados da Ingazeira (APMAI), Leila Albuquerque e o diretor do Sindicato dos Servidores Municipais (Sismap), José Barbosa, foram os convidados do programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú desta quinta-feira (19).

Eles participaram da série de entrevistas que o programa tem promovido, escutando entidades de classe, sindicatos, sociedade civil organizada e órgãos, que avaliam o pleito eleitoral de 2020 e contam quais as expectativas, tanto para a gestão de Sandrinho Palmeira no comando da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, como da nova Câmara de Vereadores.

Os dois garantiram que continuarão lutando pelos direitos de suas classes. Leila, por exemplo, avisou aos vereadores eleitos que eles já assumem com uma batata quente nas mãos, que o caso da votação do reajuste dos professores.

Na primeira sessão do próximo ano, vamos lotar a Câmara e não vamos permitir que se vote nenhum projeto antes do nosso, que está naquela casa desde março deste ano”, prometeu.

Leila também disse esperar que a gestão de Sandrinho seja democrática. “Ele sempre ouviu a gente, mas não podia fazer algo, eu acho, porque não era o prefeito, era um mediador e agora ele será a pessoa que vai tomar as decisões”, disse Leila.

Ela também revelou que votou em Sandrinho e que foi muito criticada por isso e até humilhada. “Eu votei porque resolvi dar mais uma chance. Eu acredito que ele vai fazer, que vai ter um olhar diferenciado para as questões dos professores municipais. Mas pode ter certeza que vou cobrar e tendo votado, vou poder cobrar ainda mais”, revelou Leila.  

Já Barbosa, lembou que pessoas que fazem a luta em defesa dos servidores, costumas ser esperançosas acima do comum, das demais pessoas.

“Então, independentemente de ter sido eleito Sandrinho, Zé Negão ou Capitão Sidney, nós do sindicato temos o dever de discutir com os servidores e trazer as propostas para o prefeito. Temos esperança de que consigamos resolver as demandas dos servidores já a partir do próximo ano. Sabemos serem muitas questões, sabemos das dificuldades que existem em todos os gestores, mas queremos que ele decida, porque ele vai ser o prefeito”, destacou Barbosa. 

Ele disse esperar que o plano de governo divulgado por Sandrinho seja cumprido. Principalmente no tocante a Guarda Civil Municipal. Ele também disse confiar que o secretariado deva ser renovado em torno de 50% e pediu para que o novo prefeito coloque pessoas, que além de técnicas sejam humanas e saibam tratar as pessoas com respeito.

“Pode ter certeza de que quando vamos cobrar um direito, já falamos previamente com o nosso jurídico. Não vamos cobrar o que não nos cabe. Se cobramos é porque é direito nosso”, afirmou.

“Eu acredito que a Câmara de Vereadores que vai assumir a partir de janeiro de 2021 tem uma mesclagem de vereadores mais experientes, mas está chegando com uma força jovem, com uma mulher, com pessoas que vem da periferia, que já tem seu trabalho com as comunidades e as pessoas mais simples do nosso município, então isso aí de certa forma valoriza. Agora a gente sabe da limitação da Câmara de Vereadores, porque nesse governo Patriota aí, a quantidade de vereadores da base do governo que fez 50, 70, 80 sei lá quantos requerimentos que nem sequer foi respondido… a gente sabe que o poder maior é do executivo”, pontuou Barbosa.

Nesta sexta-feira (20), a série de entrevistas continua com a presidente da OAB, Laudicéia Rocha e representantes dos alunos da FASP, Erinaldo Nogueira e Tamara Cristiane. As entrevistas têm início às 14h10, no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú.

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, realiza nesta quarta-feira (23) a Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O encontro acontece a partir das 8h, no espaço CS Eventos, localizado no bairro Brotas.

Com o tema “A saúde do trabalhador como direito humano”, a conferência tem como proposta ampliar o debate sobre as condições de saúde da população trabalhadora do município. O evento é aberto aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais da área e representantes da sociedade civil.

De acordo com a organização, a conferência pretende recolher propostas e contribuições para a construção de políticas públicas de saúde voltadas para os trabalhadores. As discussões serão encaminhadas ao Conselho Municipal de Saúde e devem integrar o planejamento local do setor.

“A participação popular é considerada fundamental para fortalecer o controle social e garantir a defesa dos direitos relacionados à saúde no ambiente de trabalho”, informa a assessoria de comunicação.

O auditor-geral do TCE, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, expediu Medida Cautelar, no início deste mês, determinando mais uma vez a suspensão de um concurso público deflagrado pela Câmara Municipal de Custódia. 

A decisão, emitida nos autos do processo de nº 2056374-7, foi provocada por uma representação interna do Ministério Público de Contas devido ao estado de calamidade decorrente da pandemia da Covid-19 e às vedações da Lei Complementar Federal n. 173/2020.

O certame, divulgado por meio do Edital nº 001/2020, no dia 17 de março, tem como finalidade o preenchimento de 16 vagas de provimento efetivo para os cargos de auxiliar de serviços gerais, copeiro, agente administrativo, contador, entre outros. Os cargos foram criados pela Lei Municipal nº 1.239, de 2020, por isso não se trata de reposição – o que estaria permitido pela Lei Complementar 173/2020.

Com provas objetivas programadas para o dia 24 de maio, o concurso foi objeto de outra Medida Cautelar (nº 2052477-8), devido à impossibilidade então existente de realização de eventos com mais de 50 pessoas, conforme Decreto Estadual 48.809/2020.

No dia 27 de agosto, no entanto, com o argumento de que a pandemia havia se arrefecido e medidas de segurança seriam tomadas, a Câmara Municipal de Custódia retomou o certame, mediante publicação do Termo Aditivo ao Edital nº 02/2020. As provas foram remarcadas para o final de outubro. 

Segundo a procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, a volta do concurso público “viola, a um só tempo, normas sanitárias e de finanças públicas, cuja observância se revela obrigatória no âmbito municipal”. Tal ação ainda vai de encontro às orientações vigentes, veiculadas na Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10, de 29 de setembro.

De acordo com a procuradora geral, além da vedação legal, não é segura a realização de eventos que promovam aglomeração de pessoas, como é um concurso público. “O atual estágio de contágio e propagação do novo coronavírus ainda não se compadece com a realização de atividades que reúnam pessoas em quantidade sequer previamente mensurável, afinal não se pode limitar o número de inscrições em um concurso público”, argumentou.

Germana Laureano defendeu que não há como garantir a máxima segurança aos candidatos durante a realização da fase objetiva do certame público, ressaltando que a preocupação não se dá somente com os locais de prova, mas se estende ao transporte público, por exemplo. 

Ela também ilustrou a representação interna fazendo referência à Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, que suspendeu recentemente exame programado para a seleção pública de estagiários.

Acatando a representação do MPCO, o conselheiro substituto Adriano Cisneiros determinou a suspensão do certame e de todos os atos dele decorrentes. O adiamento, entretanto, não deve se confundir com o cancelamento e valerá apenas enquanto durar o estado de emergência em saúde pública causado pelo Covid-19.