Compesa realiza Leilão Público na próxima segunda-feira (24) 

Por Anchieta Santos

Antes de viajar à Brasília na segunda-feira (21), onde participará da XXI Marcha dos Prefeitos que vai de 21 a 24 de maio, o Prefeito Zeinha Torres (PSB) irá ao Palácio do Campo das Princesas levar um convite ao governador.

Zeinha disse ontem ao programa Institucional apresentado pelas Rádios Pajeú e Cidade FM que deseja contar com a presença de Paulo Câmara para entregar 21 casas populares, pavimentação de três ruas, na sede, Irajaí e Jabitacá e mais três veículos, uma moto e uma ambulância. A data vai depender da disponibilidade de agenda do Governador.

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) em parceria com a Secretaria de Educação de Pernambuco, abre inscrições, na próxima quinta-feira (20/12), para a 3ª seleção simplificada de estágio em Direito para alunos egressos da rede pública estadual. O certame será realizado sob a supervisão do Centro de Estudos Jurídicos  (CEJ ) da PGE-PE, com provas na capital e no interior.

Nesta edição serão oferecidas 12 vagas, mais cadastro de reserva, sendo 11 para atuação na sede, no Recife, e uma na Sub-Regional de Garanhuns. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, está disponível no www.pge.pe.gov.br/estagios.aspx.

As inscrições deverão ser feitas até 20 de janeiro de 2019, exclusivamente pelo site da PGE (www.pge.pe.gov.br), na aba do Centro de Estudos Jurídicos e na opção estágio, por meio de preenchimento de formulário eletrônico.  Podem concorrer estudantes que estejam cursando Direito a partir do 4º período ou 3º ano (para o regime seriado) e que tenham concluído o ensino médio na rede pública estadual de ensino de Pernambuco.

Os candidatos serão avaliados por meio da aplicação de provas de conhecimento, com questões de múltipla escolha de Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Civil e de Direito do Trabalho, conforme programa anexo ao edital.

Os selecionados serão integrados ao programa de estágio, coordenado pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE, por um período inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais um ano. Os estagiários cumprirão jornada de 20 horas semanais e receberão bolsa de R$ 840,00 mais auxílio transporte.

Por André Luis 

A Camara de Vereadores de Brejinho aprovou nesta quinta-feira (31), a prestação de contas do prefeito Gilson Bento, referentes a 2021.

A decisão unânime dos nove vereadores seguiu a recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). 

“Hoje ao ver a prestação de contas do exercício de 2021 sendo aprovada em unanimidade pela Câmara de Vereadores me deixa muito feliz, pois me faz ter a certeza de que juntamente com minha equipe, estamos trilhando o caminho certo, e estamos de fato, mudando Brejinho para melhor”, agradeceu Gilson em suas redes sociais.

A Câmara de vereadores de Santa Terezinha realizou sessão extraordinária hoje para apreciar matérias importantes. Uma delas tratou da reabertura dos templos religiosos.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Júnior, o Doutor Júnior, cobrou a regulamentação do planejamento gradual da retomada das atividades das igrejas no município.

“Eram necessárias medidas locais para adequação a esse plano, como ocorreu em outras cidades da região, com projetos do executivo avaliados pelas Câmaras”, disse. Como o prefeito atendeu o pleito após a repercussão, a indicação não precisou ser apreciada.

Ainda houve aprovação de uma  Moção de Repúdio contra Luiz Domingos da Silva, conhecido por Lula, contra Heloísa Milena da Silva,  que em uma rede social praticou racismo através de um áudio que repercutiu muito na cidade. “O racismo não pode jamais fazer parte da nossa cultura”, destacou o autor, Adalberto Júnior.

Outra cobrança aprovada foi feita através de mais uma indicação do Presidente Adalberto Júnior cobrando transparência com gastos da covid em Santa Terezinha, com criação de um portal exclusivo delimitando os gastos pela prefeitura. A indicação também foi aprovada por unanimidade.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Pombos a rejeição das contas do ex-prefeito Manoel Marcos Alves Ferreira, o Doutor Marcos Ferreira, referentes ao exercício de 2023. A decisão fundamenta-se em um cenário de profundo desequilíbrio fiscal e desrespeito aos direitos previdenciários dos servidores públicos, configurando o que a Corte classificou como irregularidades de natureza grave.

O ponto mais alarmante do relatório, sob a relatoria do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, aponta para indícios do crime de apropriação indébita previdenciária. A gestão de Doutor Marcos Ferreira deixou de recolher mais de R$ 2,9 milhões ao Regime Geral de Previdência Social. Desse total, cerca de R$ 1,17 milhão corresponde a valores que foram efetivamente descontados dos contracheques dos trabalhadores, mas que nunca chegaram aos cofres da previdência, comprometendo diretamente o futuro e a dignidade do funcionalismo municipal.

Além do rombo previdenciário, a administração municipal atropelou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal ao destinar 68,10% da Receita Corrente Líquida para o pagamento de pessoal, ignorando o teto legal de 54%. O parecer destaca ainda que o município não cumpriu os prazos para a recondução desses gastos, agravando a crise financeira local. O desequilíbrio atinge também o Regime Próprio de Previdência Social, que acumula um déficit atuarial superior a R$ 845 milhões.

A negligência administrativa sob a gestão de Doutor Marcos Ferreira estendeu-se à educação, com o descumprimento da aplicação mínima de recursos da complementação da União em despesas de capital. O Tribunal também chamou a atenção para o baixíssimo nível de transparência pública da prefeitura, classificado apenas como “inicial” em 2023. Agora, o parecer segue para o julgamento definitivo da Câmara Municipal de Pombos, reforçando o papel das instituições na defesa da democracia e da correta aplicação dos recursos do povo.