Compesa realiza Leilão Público na próxima segunda-feira (24) 

Ochhi admitiu dificuldades para alguns pleitos regionais como ramal da Adutora para Itapetim, Brejinho, Santa Terezinha, Triunfo, Santa Cruz e até Paraíba

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto esteve em Gravatá, aproveitando a presença do Ministro da Integração Nacional Gilberto Occhi para cobrar rapidez nas obras hídricas tidas como a redenção do Sertão, especialmente a segunda etapa da Adutora do Pajeú.

“Retomamos a pauta da reunião em Brasília sobre o andamento da Adutora do Pajeú. O Ministro garantiu que a obra não vai parar, mas colocou a dificuldade de recurso para fazer o empenho ainda este ano para o trecho São José-Itapetim”. A ação está no projeto original, mas não há garantia de recursos.

Segundo o promotor, outra novidade que foi o argumento de que uma nova análise aponta para a dificuldade de água para chegar até a Paraíba pela Adutora do Pajeú.  “Então, fez um desenho e apontou a  concepção de  um ramal direto do Eixo Leste da Transposição,  levando água até a Paraíba”.

O promotor apresentou o pleito dos ramais de Brejinho e Santa Terezinha, mas o Ministro foi mais cético. “Esses estão mais distantes ainda, bem como dos ramais de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde”. Para isso, diz o Ministro, devem ser buscadas articulações e mobilização da bancada de Pernambuco ou não sai.

O promotor pediu uma nova audiência e o Ministro disse que vem ainda esse ano com a Presidenta Dilma para inaugurar a Estação 2 do eixo leste. “Ficamos de conversar novamente nessa ocasião. Vamos mobilizar todos os Prefeitos, Vereadores e entidades da sociedade civil do Pajeú para mais essa etapa”, disse.

Na ocasião, o Prefeito Delson Lustosa (Santa Terezinha) entregou um documento que pede o ramal. Há uma alternativa que o Presidente da Compesa Roberto Tavares ficou de estudar, fazendo a colocação de canos por nove quilômetros até o Tigre em vez dos 24 quilômetros até Santa Terezinha.

O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira participou, na última quinta-feira (dia 05), da abertura do 5° Congresso Pernambucano de Municípios, organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco, a Amupe.

Na ocasião, o ex-deputado estadual se encontrou com o governador Paulo Câmara, que marcou presença na cerimônia, realizada no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

A quinta edição do evento marca a discussão sobre a sustentabilidade e traz para o debate os “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Meta Global, Ação Municipal”, como tema escolhido. Durante a abertura, Paulo Câmara reforçou o empenho do Governo em garantir recursos para o desenvolvimento das cidades e pontuou o investimento de pelo menos R$ 2 bilhões, só neste ano.

E Sertânia não poderia ficar fora desse montante. O prefeito Ângelo Ferreira, em seu programa na Rádio Sertânia FM, já nesta sexta-feira (dia 06), garantiu que os recursos chegarão ao município e que, em breve, teremos investimentos nas áreas de pavimentação, por exemplo, nos quatro cantos do território municipal.

Além de participar do Congresso, o gestor do município cumpriu uma agenda de compromissos na Capital pernambucana, que incluiu visita na Secretaria das Cidades e na FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, para destravar bloqueios de convênios deixados pela antiga gestão e tomar outras providências.

O Congresso da Amupe chegou ao fim, com a participação também dos secretários do Governo Municipal, que assistiram às palestras nas áreas de Gestão de Pessoas, Saúde, Educação, Finanças, Serviços Públicos, entre outros temas.

Por Anchieta Santos

Filho da Secretária de Cultura Gracinha Paulino, o vereador Cléber Paulino fez uso da Tribuna da Câmara durante a sessão de ontem voltou a defender a gestão do Prefeito Sebastião Dias nos gastos de mais de R$ 300 mil com o Carnaval Anticultural 2017.

Para justificar os R$ 60 mil pagos à Banda Saia Rodada Elétrico, contra R$ 40 mil de Triunfo, em shows realizados na mesma noite, Cléber afirmou com todas as letras que a Terra dos Caretas contratou Saia Rodada mais barato porque o show seria à tarde e que “uma chuva” teria obrigado o show acontecer à noite.

A produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta teve o cuidado de verificar o noticiário de alguns blogs sobre o carnaval de Triunfo. Todos, com base na programação oficial, uma semana antes já apontavam o Show de Saia Rodada em Triunfo para as 20h.

Vejamos: Blog do Finfa no dia 20/02 – anunciava Saia Rodada Elétrico para as 20h do dia 27. Blog Falando Francamente no dia 21/02 – Saia Rodada Elétrico para as 20h do dia 27. Site da Prefeitura de Triunfo – Saia Rodada Elétrico para às 20h do dia 27. Blog do Mário Martins, em 24 de fevereiro: Saia Rodada no dia 27 às 20h.

O Jornal Folha de PE divulgava em seu site na data de 24/02: “Show às 20h – Saia Rodada Elétrico em Triunfo.  Quanto ao  Blog do Nil Junior , em 27 de fevereiro de 2017 ele anunciava Saia Rodada para a noite daquele dia no horário das 20hs.

Daí perguntamos ao nobre vereador tabirense: a prefeitura de Triunfo e os blogs adivinharam que iria chover e por isso já anunciaram o show uma semana antes para as 8 da noite? Ô chuvinha mal inventada…

Dois meses após Cuba romper o contrato com o Mais Médicos, o Ministério da Saúde ainda não conseguiu recompor o quadro de profissionais do programa. Após duas seleções, 1.462 mil postos de trabalho continuam vagos. As vacâncias representam 17% das 8.517 postos existentes. O cronograma do governo é terminar este processo em 15 dias. Se até o fim do mês houver vagas não preenchidas, serão chamados estrangeiros formados no exterior, sem exigência da execução do Revalida — o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos.

Uma denúncia formal acusa a vereadora Maria Nelly de Lima Sampaio Brito, do município de Tabira, no Sertão do Pajeú, de acumular cargos públicos, contrariando a Constituição Federal e princípios da administração pública.

Pelo que o blog apurou, com base na Lei de Proteção de Dados, o(a) denunciante pediu sigilo nos dados. Ou seja, a denúncia não é anônima, mas os dados foram preservados.

Segundo o documento, encaminhado simultaneamente ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e à Câmara de Vereadores de Tabira, Nelly Sampaio exerce não apenas o mandato eletivo, mas também três cargos efetivos como odontóloga, nos municípios de Tabira, Itapetim e Tuparetama, cada um com carga horária de 40 horas semanais. O total acumulado chega a 120 horas de vínculo efetivo, além das atividades parlamentares.

O denunciante argumenta que não há possibilidade de compatibilidade de horários, o que por si só configura irregularidade, ferindo o artigo 37 da Constituição Federal, que rege os princípios da administração pública, como eficiência, legalidade e moralidade. Ainda segundo a denúncia, a situação compromete a legitimidade da parlamentar, que, como vereadora, tem entre suas funções justamente fiscalizar o cumprimento das leis.

A denúncia cita também o artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição, que permitem a acumulação de apenas dois cargos privativos de profissionais de saúde, desde que comprovadamente compatíveis em horário. No entanto, a vereadora é acusada de extrapolar esse limite, sem apresentar qualquer comprovação de compatibilidade.

Além disso, são mencionadas jurisprudências do próprio TCE-PE (Acórdãos 1444/14 e 897/13) e do Supremo Tribunal Federal (STF), como o Recurso Extraordinário ARE 1246685, que reforçam a vedação ao acúmulo excessivo de cargos públicos, mesmo em áreas como a saúde, caso não haja compatibilidade formal e prática.

Diante da gravidade dos fatos, o autor da denúncia requer:

Ao MPPE: abertura de inquérito civil público; propositura de ação civil por improbidade administrativa, com: afastamento cautelar da vereadora dos cargos; suspensão dos vencimentos considerados ilegais; devolução dos valores recebidos indevidamente nos últimos cinco anos; aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Ao TCE-PE: instauração de Auditoria Especial nos três municípios onde a vereadora possui vínculos funcionais. 

À Câmara de Vereadores de Tabira: abertura de inquérito ético-disciplinar por quebra de decoro parlamentar; adoção de medidas legais, incluindo, se for o caso, o processo de cassação do mandato.