Como TCE e MPPE fiscalizam prefeitos e vereadores. Hoje, no Causos & Causas

Foto: Alex Pazuello/Semcom

É o que aponta levantamento do Centro de Estudos Sou Ciência

Um levantamento realizado pelo Centro de Estudos Sou Ciência da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) mostra que 51,5% da população quer que os crimes associados a mais de 700 mil mortes pelo coronavírus no Brasil sejam julgados e condenados. 

O levantamento aponta que para 62,1% dos entrevistados, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e o Ministério da Saúde foram os principais responsáveis pelas mortes. Para pesquisadores, se a conduta tivesse sido outra, haveria menos óbitos.

O levantamento apurou que 76,5% dos entrevistados disseram ter acompanhado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, comissão realizada no Senado Federal em 2021, e que esse acompanhamento foi essencial para dar embasamento às opiniões.

O estudo perguntou qual seria a forma para a reparação dos crimes. As três providências sugeridas pelo estudo para reparar os crimes que tiveram maior adesão foram: criar uma Comissão da Verdade para apurar os crimes (44,7%), indenizar as vítimas, crianças que perderam pai e/ou mãe (39%) e criar um Tribunal Especial para acelerar os julgamentos (38,3%). 

A maioria dos entrevistados disse ainda que, para prevenir ou reduzir a mortalidade de uma possível epidemia ou pandemia futura, a melhor opção é o aumento de investimentos no Sistema Único de Saúde, o SUS.

A pesquisa apurou que, em relação à preferência eleitoral, os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro tomaram 58 milhões de doses a menos de vacinas contra a covid-19 do que os do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Renda, escolaridade e religião também se mostraram fatores importantes para a adesão às vacinas: 63% dos que recebem até um salário-mínimo afirmaram que aderiram às campanhas, índice que sobe para 84% entre os que ganham de três a cinco salários-mínimos e para 77% entre os que ganham mais de cinco salários-mínimos. Dos entrevistados que concluíram até o ensino fundamental, a adesão à vacina é de 57% e entre os com o ensino superior, de 81%.

A Pesquisa de Opinião Covid-19, Vacina e Justiça, foi realizada em parceria com o Instituto Ideia, e ouviu 1.295 pessoas, via celular, de todas as regiões do país, com idade igual ou superior a 18 anos. As entrevistas foram feitas entre os dias 5 e 10 de julho. As informações são da Agência Brasil.

A equipe da Comunicação Itinerante do Projeto de Integração do Rio São Francisco estará em duas comunidades rurais de Pernambuco nesta quinta-feira (11/2): Lagoinha, no município de Floresta (PE), no Eixo Leste da obra, às 9h; e na vila produtiva rural (VPR) Captação, em Cabrobó (PE), no Eixo Norte, às 14h30. Os objetivos são informar e esclarecer dúvidas sobre a maior obra de infraestrutura hídrica do país.

Em 2016, a Comunicação Itinerante já esteve em seis comunidades rurais de Cabrobó: Represa, Sanharó, Curralinho, Ponta da Ilha, Carreiro de Pedra e Maria Preta. Moradores das comunidades de Roças Velhas e de Lajedo, em Floresta (PE), e de Umãs, em Salgueiro (PE), também já receberam a ação neste ano.

O Projeto São Francisco é a mais relevante iniciativa da Política Nacional de Recursos Hídricos do Governo Federal. O objetivo é garantir a segurança hídrica de 390 municípios no Nordeste Setentrional, onde a estiagem ocorre frequentemente, beneficiando mais de 12 milhões de habitantes nos estados de Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Criada em 2011, a Comunicação Itinerante integra as ações do Programa de Comunicação Social, um dos 38 Programas Ambientais do projeto. A iniciativa busca mostrar os benefícios do empreendimento e informar a população que reside nas áreas de influência da obra.

Foto: Ricardo Araújo/Arquivo ASA Brasil

Por Adriana Amâncio/Marco Zero

“Eu mal caminho dentro de casa, não posso carregar água de canto nenhum. Quando falta água, eu espero a nora botar, vem outro e bota, tudo é difícil pra mim”. Este é o relato de Tereza Correia, agricultora de 77 anos, que mora na comunidade Jacarecanga, no município de Rio Grande do Piauí, no semiárido daquele estado, a 380 quilômetros de Teresina.

Idosa e sofrendo de diabetes, ela sente dificuldades de caminhar. Por isso, quando a bomba do poço que abastece a comunidade quebra, ela depende da ajuda de parentes e vizinhos para ter água em casa. O marido, também idoso, não pode ajudar com a busca por água no dia a dia. Dona Tereza está entre as quase 1 milhão de pessoas que esperam a retomada do Programa Cisternas para ter acesso a um reservatório de 16 mil litros de água apta para consumo humano.

Para viabilizar o programa, era preciso antes recompor seu orçamento, que, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) elaborado por Bolsonaro, tinha previstos apenas R$ 2 milhões para 2023. Isso já foi feito, chegando a dotação de R$ 500 milhões para esta finalidade. 

O valor seria suficiente para mais 83 mil reservatórios ao custo de R$ 6 mil cada, aumentando as chances de Dona Tereza trazer a água mais para perto da sua casa. “Isso não dá conta do déficit, mas já movimenta bastante”, avalia o coordenador Executivo da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) pelo estado da Bahia, Naidson Baptista.

Além da recuperação financeira, o Programa Cisternas demanda a retomada de procedimentos democráticos e transparentes na implementação. “A ideia da ASA é, uma vez que nós tenhamos celebrado algum termo de parceria com o governo, feito a seleção das organizações, chamar as eleitas para reativar os princípios metodológicos, os prazos porque, nas entidades, muita coisa mudou, muita gente saiu”, afirma Batista. 

Um desses princípios metodológicos envolve, por exemplo, a análise dos perfis e a definição das famílias elegíveis ao programa nas comissões municipais, formadas por organizações comunitárias.

Hoje, no Semiárido brasileiro, 350 mil famílias, quase 1 milhão de pessoas, necessitam de uma cisterna de água para consumo humano. Já aquelas que vivem sem cisterna de produção – que coleta e reserva água para agricultura e pecuária –, somam 800 mil pessoas. 

Os dados são da publicação Acesso à água para as populações do Semiárido Brasileiro, elaborada pela ASA. Nos últimos quatro anos, o Programa Cisternas enfrentou os cortes orçamentários mais drásticos da história. Em 2022, executou um orçamento de pouco mais de R$ 22 milhões, de acordo com dados do portal Siga Brasil.

De acordo com Naidison, as organizações que compõem a ASA estão lançando mão de estratégias políticas para garantir as condições orçamentárias do programa ao longo dos próximos quatro anos. Um desses caminhos, complementa ele, é acionar diversos conselhos de controle social nas esferas estadual e nacional.

“Um caminho é o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), que está para ser reconstruído. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), que será recriado no dia 28 de fevereiro. As cisternas estão constantemente na pauta do Consea, o Consea faz questão de ter as cisternas funcionando. O outro caminho é manter contato com deputados e senadores do Nordeste, no sentido de que eles estejam reafirmando na Câmara e no Senado a importância do Programa. E outra coisa é realizar audiências com autoridades responsáveis por fazer o programa andar. Nós já realizamos uma audiência e temos outra marcada com a secretária Nacional Segurança Alimentar e Nutricional do MDS [Lilian dos Santos Rahal] e também solicitamos uma audiência com o ministro Wellington Dias para discutir a perspectiva das cisternas”, relata.

Praticamente sem orçamento nos últimos quatro anos, a melhoria dos indicadores econômicos e de saúde no semiárido ficou mais lenta ou regrediu, como foi o caso da insegurança alimentar. 

Com isso, a agonia vivida pela agricultora Zenaide Costa, de 55 anos, que mora na mesma comunidade de Dona Tereza, ficou longe de ter um fim. Ela também sofre quando a água do poço não chega às torneiras quando a bomba quebra. No seu caso, além do corpo não aguentar o esforço de buscar água no poço, por ser albina, ela não pode se expor ao sol para carregar água. Sem alternativa, ela pede ajuda ao vizinho que possui cisterna para lhe ceder um pouco de água. “No final das contas, quando a bomba do poço quebra e o carro pipa não vem, é a cisterna do vizinho que salva. Mesmo assim, é racionada, não pode pegar tudo e deixar ele sem água. É um sufoco!”, desabafa Zenaide.

Quando o problema na bomba não é resolvido rápido, Zenaide e outros moradores se unem para pedir que a prefeitura traga um carro pipa para abastecer a comunidade. “A gente fica ligando até eles trazerem. Eles alegam que tem muita comunidade para abastecer. E diz ‘aquele que colocou o nome primeiro, vai ser abastecido primeiro’. E assim é a nossa vida”, relata Zenaide em tom de lamento. 

A falta de água também afeta a sua segurança alimentar. Sem fonte hídrica para produção, ela cultiva alimentos apenas no período chuvoso. “Sem água não dá para plantar na estiagem. A gente só planta na chuva e come o que ganhar da chuva.”, afirma resignada.

O tom da voz de Tereza e Zenaide até mudou quando perguntei sobre a expectativa de chegada da cisterna. Zenaide se antecipou e afirmou. 

“Eu tô com muita esperança, eu tô acreditando que eu vou ganhar a minha cisterna e a minha vida vai melhorar. Eu vou poder cultivar uma hortinha”, planeja. Já Dona Tereza, sem titubear, emenda: “trazendo a cisterna pra perto de casa, fica mais fácil para qualquer um pegar [água], até o meu marido pega. Eu tenho fé em Deus que vai acontecer dela vim, a minha cisterna.”

A nossa reportagem fez contato com o Governo Federal. Pedimos confirmação sobre o valor do orçamento do Programa Cisternas previsto para 2023, sobre quais medidas estão sendo adotadas para a retomada do programa neste ano e se há previsão para assinatura do termo de parceria. Até o fechamento desta reportagem, não obtivemos retorno. O espaço segue aberto.

A agora ex-presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Afogados, Izilda Sampaio, tornou pública uma carta aberta na qual explica seu desligamento do colegiado e faz críticas à condução do processo que levou à sua saída.

Segundo Izilda, o Rotary Club de Afogados da Ingazeira, entidade que a indicou para compor o conselho em 2023, renunciou ao assento no colegiado por decisão unilateral de seu presidente, Márcio André. Ela afirma que o dirigente é esposo de uma funcionária comissionada da Secretaria Municipal de Educação, sugerindo influência política na decisão.

Na carta, Izilda destaca que foi eleita por unanimidade para presidir o conselho e afirma que, ao longo de três anos e meio, exerceu a função com independência, imparcialidade e rigor na fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à educação básica.

A ex-presidente também sustenta que sua atuação gerou incômodo por adotar uma postura crítica e fiscalizadora. Em um dos trechos mais contundentes do documento, afirma que a “pedra no sapato foi removida”, em referência à sua saída do conselho.

Izilda diz ainda que formalizou seu desligamento após considerar que a tentativa de substituí-la não havia surtido efeito, e avalia que sua saída abre caminho para uma gestão sem os questionamentos que costumava fazer sobre a aplicação dos recursos.

Além dela, outros três conselheiros representantes da sociedade civil apresentaram cartas de desligamento. Segundo a ex-presidente, a decisão ocorreu por discordâncias em relação a pareceres que, na avaliação deles, não refletiam com clareza os números analisados.

Izilda agradeceu as manifestações de solidariedade recebidas e afirmou deixar o cargo com a consciência tranquila por, segundo ela, ter cumprido seu dever em defesa da legalidade, da transparência e do interesse público.

Izilda se notabilizou por apontar desvios de finalidade da aplicação de recursos do Fundeb, gerando um debate pública sobre a condução da Secretaria de Educação e da gestão Sandrinho.

MANHÃ TOTAL

Izilda estará nesta segunda às 9h20 no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Ela detalha sua decisão.

#fundeb

Nesta sexta-feira (18), o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB), junto com deputado federal, Gonzaga Patriota (PSB), estarão fazendo a entrega de três tratores de pneus aos produtores rurais do município. A entrega será feita na Prefeitura de Tuparetama.

Os tratores no valor de R$351 mil reais, foram comprados através de emenda parlamentar do deputado Gonzaga Patriota, que atendeu à solicitação do vereado Diógenes Patriota (Solidariedade) e de uma contrapartida do município no valor de R$58,5 mil reais e foram entregues em 17 de abril deste ano à Prefeitura.

A compra dos tratores se deu após longo período para se cumprir os trâmites exigidos pela Caixa Econômica Federal. “A compra dos tratores estava parada e tive que enfrentar um longo tempo e muita burocracia para efetivar a compra”, disse o prefeito Sávio Torres.

Segundo o secretário de Agricultura do município, Paulo de Souza, não foi possível fazer a compra dos implementos para os tratores, que são caros, mas afirmou que irão tentar nova emenda para realizar a compra dos destes implementos.

Sala do Empreendedor – Parceria firmada entre o Sebrae-PE e a prefeitura de Tuparetama abrirá uma Sala do Empreendedor no município. A Sala atenderá micro e pequenos empreendedores, promovendo capacitações, oferecendo orientação, viabilizando a formalização do Microempreendedor Individual, além de possibilitar parcerias com outras instituições, como bancos.

A Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica será responsável pela capacitação dos agentes de desenvolvimento que atuarão na sala. Pedro Lira, gerente da unidade, destaca que o serviço minimiza a burocracia. “É um local de atendimento aos empresários e potenciais empresários. Temos as Salas do Empreendedor em alguns municípios e bancos já fazendo atendimentos, além de contarmos com os Bombeiros e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) instalados nas instituições e como parceiros”, finaliza Pedro Lira.