Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar esclarece dúvidas e informa prorrogação de prazos

G1 PB

O ex-prefeito de Patos, Ivanes Lacerda, morreu na tarde desta segunda-feira (25) por complicações causadas pela Covid-19.

A informação foi confirmada pela assessoria do ex-gestor, que estava internado no Hospital da Unimed, em João Pessoa, desde 3 de janeiro. Ele tinha 66 anos de idade.

Ivanes contraiu Covid-19 nos últimos dias de seu mandato. Muito por isso, não compareceu à posse de seu sucessor, mas seguia em casa sob observação. Em 3 de janeiro, foi até João Pessoa e se internou no hospital, depois de perceber pioras em seu quadro clínico. A partir daí, a situação foi piorando gradativamente. 

Em pouco tempo, ele foi sedado e intubado. Tempos depois, precisou passar por uma traqueostomia. A família, à época, chegou a ventilar a possibilidade de transferi-lo para São Paulo, mas isso não chegou a acontecer. 

O ex-prefeito era um político tradicional no município do Sertão paraibano. Foi vereador por cinco mandatos consecutivos e acabou assumindo o Poder Executivo de forma indireta, após um período de intensa instabilidade política em Patos.

Entre agosto de 2018 e agosto de 2019, a cidade teve três prefeitos diferentes, sendo que um foi afastado pela justiça e dois renunciaram ao cargo. Depois disso, foi preciso convocar uma eleição indireta na Câmara de Patos para eleger um prefeito interino, numa disputa que acabou vencida por Ivanes. 

Mesmo interino, ele permaneceu no cargo até o fim do mandato, tendo virado notícia à época por ter instituído uma linha direta entre ele e a população. Em todos os prédios públicos, colocou adesivos com o “telefone do prefeito” para que as pessoas pudessem fazer reclamações ou cobrar alguma demanda municipal.

A equipe da governadora Raquel Lyra definiu outra logística para a chegada da gestora para a agenda em Triunfo. A informação é do Blog Juliana Lima.

O tempo nebuloso impediu a descida de helicóptero, como estava programada. Para não atrasar a agenda, o que geraria impactos nos horários de Tuparetama e Sertânia, a governadora desce em Serra Talhada e segue a Triunfo de Van.

A logística foi definida pela Casa Militar. O evento acontece no Águas Parque.

Raquel Lyra entrega, nesta sexta-feira (19), a restauração da PE-350, principal acesso ao município de Triunfo, no Sertão do Pajeú.

Em Tuparetama, a gestora inaugura a creche Maria Aparecida de Lima Rodrigues e autoriza o início de obras do programa Ilumina PE, com a substituição de 421 pontos de iluminação por tecnologia LED.

Em Sertânia, Sertão do Moxotó, a governadora inaugura Cozinha Comunitária, ampliando a rede de proteção social e o combate à insegurança alimentar. Na mesma agenda, serão entregues títulos de propriedade garantindo segurança jurídica a 169 famílias.

Uma das novidades da agenda de Raquel Lyra em Triunfo é a assinatura da ordem de serviço da PE-357, uma demanda cobrada pelo prefeito Joelson, do Avante.

A etapa autorizada tem o início dos trabalhos no trecho no Sítio Campos. A informação foi passada por Mário Viana Filho, da comunicação estadual.

Leis de Cedro e Floresta preveem pensões vitalícias a viúvas de ex-servidor e de prefeitos que falecerem no exercício do mandato

Na sessão do Órgão Especial, realizada na segunda-feira (03.05), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou procedentes duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), ajuizadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que tratam de leis municipais que preveem pensões para viúvas de ex-servidor da cidade de Cedro e prefeitos de Floresta, ambas localizadas no Sertão pernambucano, que falecerem no exercício do mandato.

“Tivemos uma grande vitória na atuação, enquanto instituição fiscalizadora dos princípios constitucionais, pois longe de buscar satisfazer o interesse público, principalmente no contexto social permeado por uma pandemia de escala global, os dois Executivos municipais procuraram garantir uma benesse injustificada e que colocou em xeque o princípio da impessoalidade. Assim, houve uma violação do interesse público, onerando-se de forma hereditária o erário. A nossa atuação sempre será pautada pela priorização do interesse de todos”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas.

A ADI contra a Lei Municipal n.º 262/2009, de Cedro, foi ajuizada pelo MPPE por instituir e disciplinar, em seu artigo primeiro, o recebimento de pensão especial por viúva de um ex-servidor, ferindo, frontalmente, os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, previstos no caput do art.97 da Constituição Estadual. Para o MPPE, a concessão, através de Lei, de verba remuneratória vitalícia, às expensas dos recursos públicos, configura desvio ético condenável, implicando em ofensa ao princípio da moralidade.

Já a segunda ação ajuizada foi contra a Lei Municipal n.º 170/1999, de Floresta, por conceder uma pensão mensal no valor de 50% dos subsídios do prefeito à esposa daquele que falecer no exercício do mandato. No entendimento do MPPE, a concessão de benesse remuneratória vitalícia aos cônjuges sobreviventes dos Chefes do Executivo Municipal, em caso de falecimento no curso do mandato, às expensas dos recursos públicos, configura também desvio ético condenável, implicando, por conseguinte, em ofensa ao princípio da moralidade, previsto no caput do art.97 da Constituição Estadual.

“É imperiosa a necessidade da administração pública observar de forma contundente e irrestrita os princípios da moralidade e impessoalidade (Artigo 37, § 1º da CF). Os agentes públicos, devem, necessariamente, como forma de agir com probidade, abandonar velhas práticas, como é esta de tornar o cargo de prefeito vitalício no que concerne ao pagamento de pensões a viúvas de ex-prefeitos. Vamos continuar interpondo as ações cabíveis, pois admitir a continuidade do pagamento das pensões a viúvas de prefeitos significaria romper com o regime previdenciário constitucional, bem como desrespeitar o interesse público, onerando-o de forma hereditária”, pontuou o subprocurador-geral de Justiça em assuntos Jurídicos, Francisco Dirceu Barros.

A imagem foi cedida por Gilva Godoy ao blog e mostra a Praça Sérgio Magalhães, com a Matriz de Nossa Senhora da Penha ao fundo contornadas por nuvens carregadas de chuva.

Além das belas imagens que o período proporciona, a volta das chuvas em áreas sertanejas confirma uma previsão do ano passado. Algumas cidades no Sertão do São Francisco,  por exemplo, tiveram chuvas muito fortes esses dias. No Pajeú,  eles devem aumentar de intensidade.

Meteorologistas da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), como Roni Guedes, afirmaram que o primeiro trimestre de 2020 seria de chuva no Sertão do São Francisco.

“A previsão climática para janeiro, fevereiro e março é que nós teremos chuva acima da média na região do Sertão, após vários anos secos. Então, a tendência é que haja um pouco de recuperação da seca que vem assolando a região nos último anos”, disse o especialista.

Para as demais regiões sertanejas, o cenário também é otimista em todos os estudos apresentados.  Que se confirmem. Deixa a chuva cair!