Comissão de Justiça da Alepe unifica propostas de combate à violência escolar

Vistoria identificou inexistência de contratos e a utilização integral dos benefícios.  Lei limita a 70% 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Abrigo Ana Ribeiro, de Serra Talhada, que adote medidas para se adequar, no prazo de 60 dias, ao Estatuto do Idoso e sanar as irregularidades apontadas em vistoria realizada por equipe técnica da Instituição.

Dentre essas irregularidades estão a inexistência de contratos de prestação de serviço entre os idosos abrigados e a ILPI; e a utilização integral dos benefícios previdenciários dos idosos para custear as atividades, quando o Estatuto do Idoso limita essa cobrança a 70% da aposentadoria ou benefício recebido pelo idoso.

De acordo com o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, a entidade deve firmar contrato com o idoso e seu responsável legal informando claramente qual será o tipo de atendimento prestado ao idoso, além de listar as obrigações da ILPI com o cliente.

Da mesma forma, o Abrigo Ana Ribeiro não pode reter mais de 70% dos benefícios dos abrigados, com a exceção de gastos com serviços extraordinários, como compra de medicamentos, fraldas geriátricas, planos de saúde particulares e planos assistenciais. Para esses gastos, não se aplica a limitação.

“No caso da utilização da totalidade dos benefícios dos idosos, esses valores devem ser aplicados nos serviços extraordinários não prestados regularmente pela entidade”, ressaltou o promotor de Justiça, no texto da recomendação.

O abrigo tem boa imagem junto à opinião pública e tem condições plenas de atender às exigências do MP, pelo que apurou o blog.

O presidente Marcos Loreto se reuniu, nesta quinta-feira (01), em seu gabinete, com os representantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco – Focco-PE. Foi uma visita de cortesia para apresentar o grupo ao novo presidente e falar sobre os planos de trabalho para o ano de 2018 e reforçar a importância da parceria com o Tribunal de Contas de Pernambuco nas ações de combate à corrupção.

Participaram da reunião o assessor Abelardo Lopes, da Controladoria Geral da União (CGU), os auditores Lincoln Maciel e Evaldo Araújo, do Tribunal de Contas da União (TCU), João Paulo Holanda, procurador do Ministério Público Federal (MPF), e Mariana Cavalcanti, delegada da Polícia Federal. Presentes também, o procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público Contas, Taciana da Mota Silveira, coordenadora de Controle Externo (CCE), Jackson Francisco de Oliveira, chefe de gabinete da presidência, e Francisco Gominho, da Coordenadoria de Controle Externo (CCE).

O presidente Marcos Loreto falou de sua satisfação com a visita, ressaltando o trabalho realizado pelo Focco-PE. Ao discorrer sobre o seu plano de metas à frente do TCE-PE, cujo destaque é o combate à corrupção, Loreto destacou a intensificação das auditorias presenciais, o aumento do contingente do Grupo de Inteligência da Casa (considerado o mais antigo do Brasil na área de controle externo), e o aperfeiçoamento da base de informações do Portal Tome Conta.

Loreto colocou o TCE à disposição da coordenação do Focco em Pernambuco, no que se refere à disponibilização de informações processuais, como também no tocante à estrutura física, para a realização de reuniões, eventos e capacitações técnicas.

TOME CONTA – Os representantes do Focco-PE fizeram questão de ressaltar a importância do Portal Tome Conta, nas ações de fiscalização e combate às irregularidades administrativas desenvolvidas pelo Fórum. O portal, que apresenta, entre outras informações, dados detalhados sobre receitas, licitações, contratos e despesas de todas as prefeituras e os órgãos públicos do Estado, serve de pesquisa para o trabalho de acompanhamento dos gastos do dinheiro público feito pelas instituições parceiras do Focco-PE. “O Tome Conta é uma ferramenta fundamental no trabalho do Ministério Público Federal e de todos os órgãos de controle do Estado”, ressaltou o procurador do MPF, João Paulo Holanda.

O Tome Conta foi lançado pelo TCE em 2015 e, desde então, tem sido utilizado por diversas instituições de controle e setores da sociedade civil como ferramenta para a obtenção de dados de órgãos públicos. Só no ano passado, o portal alcançou mais de três milhões de acessos.

Cidadão fiscal de prefeituras que gastam no carnaval sem equilíbrio fiscal: O papel da sociedade na fiscalização dos gastos com dinheiro público é de fundamental importância na atuação dos órgãos de controle, mas, ao identificar uma irregularidade, muitas vezes o cidadão não sabe como fazer a informação chegar aos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas. A Ouvidoria é um canal para isto.

As despesas com festas de carnaval, por exemplo, já estão sendo observadas pelo TCE e Ministério Público de Contas (MPCO), que, no último dia 22 de janeiro, enviaram recomendações às prefeituras para que evitem a realização de festas, caso haja atraso na folha de pagamento dos servidores.

A população também pode ser uma parceira nesta fiscalização. “A denúncia pode ser feita pelo site do TCE através da assistente virtual “Dorinha”, por telefone (de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h), através do número 0800 081 1027, por e-mail ([email protected]), e também pelo nosso aplicativo “TCE-PE CIDADÃO” que funciona no sistema Android”, comentou o coordenador da ouvidoria, Eduardo Porto. Ele ressaltou que é resguardado o sigilo da fonte, não devendo o cidadão se preocupar em ter seu nome ou e-mail revelado, pois o que importa para o Tribunal de Contas é o objeto denunciado.

A conselheira Teresa Duere, que assumiu a Ouvidoria do TCE no biênio 2018/19, alertou para a facilidade que hoje existe de, com um celular, fazer uma foto de uma obra inacabada, por exemplo e enviar para o Tribunal, informando que no lugar onde está prevista tal festa, existe obra por fazer. “A população sabe que festa é muito bom, mas só dura dois, três dias. Mas as necessidades, por outro lado, duram quase para sempre. É preciso denunciar”, reforçou a conselheira.

Neguinho foi alvejado com um tiro no ombro, mas já teve alta e passa bem.

Por André Luis

O taxista Valdo conhecido por Neguinho que trabalha no ponto ao lado da Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, foi alvejado por um disparo de arma de fogo durante um assalto na noite desta terça-feira (24) em Afogados da Ingazeira.

Segundo Informações da Polícia Militar ao blog, o suspeito pegou o táxi no Centro do município e anunciou o assalto na Cohab. O bandido levou o carro de Neguinho, um GM Classic Lafe, prata, de ano 2009 e placa EER-9165 e efetuou dois disparos de arma de fogo contra a vítima sendo que uma bala lhe acertou o ombro. Neguinho foi socorrido para o Hospital Regional Emília Câmara onde foi atendido, teve a bala retirada e após alta médica se encaminhou para a Delegacia onde registrou a queixa.

Ainda segundo a Polícia Militar, o suspeito é o mesmo que assaltou a loja da Celpe em Iguaracy mais cedo, por volta das 11h30, ele foi reconhecido pelo taxista após apresentação de fotos retiradas do sistema de segurança do local pela polícia.

O imputado levou uma certa quantia em dinheiro (valor não informado) e alguns chips de operadora OI e VIVO. Diante dos fatos, o policiamento realizou diligências e foi verificado que após o delito, o indivíduo que realizou o assalto se evadiu em uma motocicleta Fan, vermelha que estava estacionada nas imediações do local, onde passou pelo posto de combustível, abasteceu e seguiu em direção a cidade de Afogados da Ingazeira.

Nesta ação foi detido o suspeito, A. S. S, 26 anos, que segundo testemunhas foi visto com o acusado de cometer o assalto momentos antes da ação e que na noite anterior ao assalto, havia dormido na residência dele. A. S. S nega que tenha participação no assalto em Iguaracy.

Em Ato contínuo, a GT II Afogados da Ingazeira realizou bloqueio na entrada  no trevo de Ingazeira , quando o suspeito que vinha  em uma motocicleta ao avistar os policias deixou cair uma sacola com uma quantia de R$ 2.616,00 dinheiro este, proveniente do roubo ao ponto Celpe  e empreendeu fuga,  por uma estrada vicinal, sentido Sítio Gangorra, não sendo possível captura-lo.

O NIS-1, Malhas da Lei e GT I Afogados da Ingazeira, continuaram em diligências e localizaram no sítio Riacho da Onça, zona rural de Afogados da Ingazeira, a motocicleta Honda/CG 125 fan ES, ano 2012/2013, vermelha, placa PGG-4683, utilizada para fuga. A mesma tinha sido roubada na cidade de Brejo da Madre de Deus, no dia 18/09/2019. O imputado não foi localizado. A ocorrência foi passada a disposição da delegacia de Afogados da Ingazeira para as providências cabíveis.

Segundo informações da Polícia Militar o suspeito empreendeu fuga em direção as cidades de Monteiro ou Sertânia. Os PMs dos Batalhões de Arcoverde e Monteiro foram avisados.

As três maiores barragem do sub-médio Pajeú ganharam volume de água com as últimas chuvas registradas na região, mas vivem as suas particularidades.

Enquanto Brotas em Afogados da Ingazeira com capacidade de 18 milhões de metros cúbicos está transbordando desde o último final de semana, Rosário em Iguaracy com os seus 32 milhões, estava em situação de colapso, mas já recebeu bastante água, mesmo que ainda falte muito para sangrar.

A situação é grave para os ribeirinhos vive Cachoeirinha localizada em Ingazeira com capacidade de 48 milhões de metros cúbicos, banhando terras também de Tabira, São José do Egito e Tuparetama.

Concluída no governo Temer, a barragem não teve o acesso dos ribeirinhos  feito pelo Dnocs. Várias famílias estão ilhadas como reclama Marleide Bezerra, líder comunitária de Cachoeirinha dos Cordeiros.

“As pessoas não podem mais passar. Idosos que precisam de um médico, estudantes que precisam chegar à escola e o pior, não se vê uma providência”, disse ao radialista Anchieta Santos na Cidade FM.

Em algumas áreas as águas se aproximam da rede elétrica no leito da barragem e os moradores cobram providências da Celpe. O caso já foi denunciado várias vezes, o DNOCs alertado e convocado, um TAC firmado com o MP, mas não houve ação prática. Um drama anunciado…

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, do Podemos, larga no primeiro mês de governo com 86% de aprovação. É o que diz pesquisa do Instituto Múltipla realizada em parceria com o blog.

Apenas 4% desaprovam a gestão, contra 10% que não opinaram.

Um dado que chama a atenção é a aprovação em algumas áreas censitárias, que passa da casa dos 90%. Na área R1.10, que engloba Maria de Fátima, Boa Esperança, JK e Cidade Jardim, a aprovação chegou a 90,7%. Na R1.2,que compreende São Cristóvão, Novo Arcoverde, Vila do Presídio e Jardim da Serra, essa aprovação chega a 90,3%. Nas áreas R1.5 e R1.6, que abrigam São Geraldo, Cohab 1, Boa Vista e Santa Luzia, chega  a 90%. Uma das poucas áreas abaixo dessa média é a  zona rural, com aprovação de 67,9%.

Classificação da gestão: para 27%, a gestão Zeca é ótima. Avaliam  como boa, 49%. A gestão é regular para 17%, ruim para 1% e péssima para  2%. Apenas 4% não opinaram. A soma de bom e ótimo chega  a 76%. de ruim e péssimo, 3%.

Feita em parceria com o blog, a pesquisa foi realizada dia 1 de fevereiro, com 310 entrevistas. O intervalo de confiança é de 95%, com margem de erro de  5,6% para mais ou para menos. Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022 e TSE.