Comissão de Ética abre processo para apurar conduta de Geddel

Juiza julgou mérito de ação em que Coligação reclamava do uso de áudios de Patriota sobre Lula e Dilma em 2012 e mais recentemente.

A juíza Daniela Rocha, julgou improcedente a representação da coligação Frente Popular de Afogados da Ingazeira, do prefeito e candidato a reeleição, José Patriota, que pedia direito de resposta ao guia veiculado pela coligação União Pelo Povo, do candidato Emídio Vasconcelos (PT), veiculado no último dia 14.09. A informação é da Assessoria da Coligação oposicionista ao blog.

A Coligação Frente Popular havia alegado que a coligação adversária divulgou propaganda com conteúdo supostamente irregular, usando indevidamente a imagem do candidato divulgando áudio de eleição passada (2012), em que o referido candidato elogia Lula e Dilma, em comparação a sua opinião emitida neste ano de 2016, quando argumenta que “não defende o golpe e nem o não golpe, porque todos são farinha do mesmo saco”, seguindo de uma música, cujo trecho é: “você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão” . “Os áudios foram colocados de forma descontextualizada”, afirmou a Frente.

A União Pelo Povo alegou não ter ocorrido montagem, sendo o áudio verdadeiro e que não desvirtua a realidade. Acrescenta que a Coligação representada apenas critica a mudança de posição do representante, requerendo a improcedência da ação, ou, em caso de procedência, que não se aplique a sanção.

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer opinando pela improcedência do pedido de direito de resposta, entendendo, em síntese que não houve ofensa ao candidato José Coimbra Patriota Filho. Por outro lado, entendeu ser prudente e razoável restringir a propaganda eleitoral vergastada para proibi-la definitivamente, uma vez que fere os padrões éticos e morais de civilidade democrática.

“Analisando os fatos, observa-se que a propaganda eleitoral que divulga que os atuais candidatos adversários firmaram alianças em eleições anteriores não configura uma irregularidade. Não há divulgação de fato sabidamente inverídico, mas de trechos de propagandas eleitorais anteriores que foram públicas e faz uma ilação de uma aliança política que não mais existe”, diz a Juiza na decisão.

“Não há sequer insinuação que pode levar o eleitor a entender que essa aliança é atual, vez que é demonstrado claramente pelo locutor o ano em que aquelas afirmações foram prestadas, qual seja, no ano de 2012”, acrescenta.

“Não há possibilidade de desmentir o que foi publicamente divulgado e que corresponde a realidade da época, visto que em nenhum momento teve sua autenticidade questionada pelo representante”.

Quanto à música considerada ofensiva, ela entendeu que a sua suspensão, determinada através de medida liminar é medida suficiente para coibir as propagandas que possam vir a ser consideradas ofensivas por aquele a quem se sentiu atingido.

“Assim, conforme bem explicitado na cota ministerial, não há ofensa à imagem do candidato José Coimbra Patriota Filho capaz de ensejar o direito de resposta”, afirmou, negado o pedido.

Para cumprir o Plano de Qualidade dos Gastos Públicos, uma das primeiras medidas anunciadas pela governadora Raquel Lyra, ainda na primeira semana de gestão, é que o Governo de Pernambuco vai racionalizar o uso de veículos oficiais e combustíveis. 

De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), que, em conjunto com a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), está na coordenação do Plano, a meta é economizar pelo menos R$ 26 milhões com a gestão da frota do Poder Executivo estadual até o final deste ano. 

De acordo com o Plano, foi determinada a redução de pelo menos dez por cento dos veículos oficiais em circulação e das cotas mensais de combustíveis da frota. O Plano excetua o uso de veículos para prestação de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública. 

De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson José de Souza, o objetivo é qualificar o uso dos recursos públicos para que os montantes economizados sejam investidos de forma mais efetiva em prol da transformação no dia a dia dos pernambucanos. 

“Um dos exemplos de racionalização é a economia com a gestão da frota, que, preservando todas as áreas essenciais, vai economizar um montante importante, que, somado a outros, resulta na meta de 150 milhões de reais no ano”, explicou. 

Além dos R$ 26 milhões que estão sendo economizados na gestão de frota do Governo Estadual, outras metas dizem respeito, por exemplo, à redução do custo com passagens aéreas e diárias civis (R$ 6 milhões), economia com consumo de energia elétrica e água nos prédios públicos (R$ 19 milhões, manutenção predial (R$ 3 milhões) e locação de imóveis (R$ 3 milhões).

A nova administração estadual recebeu o Estado com 1.321 veículos próprios e 4.548 alugados, totalizando uma frota de 5.869 carros. A média mensal de consumo de combustível no ano passado foi de R$ 9,6 milhões. 

Além das medidas imediatas, o Decreto nº 54.393, de 5 de janeiro de 2023, que institui a racionalização e o controle de despesas públicas no âmbito de Pernambuco, prevê que, em 30 dias, todas as unidades gestoras apresentem um plano para a economia de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia e limpeza, e também de 25% dos contratos corporativos. 

Todos os itens são ressalvados, a critério da Câmara de Programação Financeira (CPF), nos casos de despesas envolvendo prestação de serviços essenciais em áreas como Defesa Social, Saúde e Educação.

A governadora de Pernambuco e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) participou, nesse domingo (27), de uma caminhada de campanha em Arcoverde ao lado do prefeito Zeca Cavalcanti (Podemos), candidatos e outras lideranças políticas do município.

A concentração ocorreu na região da Rodoviária e o grupo seguiu por vias centrais até a Praça da Bandeira, onde foram realizados discursos. A agenda aconteceu a uma semana do primeiro turno das eleições, marcado para o próximo domingo (4).

Além de Raquel e Zeca, participaram os candidatos ao Senado Mendonça Filho (PL) e Túlio Gadêlha (PSD), o candidato a deputado federal Marcelo Gouveia (Podemos) e o candidato à reeleição para deputado estadual Gustavo Gouveia (Podemos).

O vice-prefeito Siqueirinha e vereadores da base do prefeito também acompanharam a mobilização.

Durante o ato, Zeca Cavalcanti reafirmou apoio às candidaturas presentes e destacou a relação da Prefeitura de Arcoverde com o Governo do Estado.

“Quero agradecer a Raquel, Mendonça, Túlio, Marcelo e Gustavo por estarem aqui com o povo de Arcoverde”, afirmou o prefeito.

Raquel Lyra também falou sobre a parceria administrativa com o município e citou ações realizadas pelo Governo de Pernambuco em Arcoverde. A candidata afirmou que pretende manter investimentos na cidade caso seja reeleita.

“Temos muito trabalho pela frente e muitos projetos que queremos continuar realizando. O que já foi feito é apenas parte de uma caminhada que pode trazer ainda mais obras, investimentos e oportunidades para a cidade e para toda a região”, declarou.

A passagem por Arcoverde integrou a agenda de Raquel no interior nesse domingo. Antes, a candidata esteve em Pesqueira e, depois, seguiu para compromisso em São Bento do Una.

Foto: Divulgação

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O governador Paulo Câmara participou, neste sábado (22), da inauguração da Igreja Nossa Senhora Aparecida, no Distrito de Jussaral, no Cabo de Santo Agostinho. A primeira missa no espaço sagrado foi em comemoração aos 300 anos da última aparição de Nossa Senhora Aparecida.

A igreja, construída em homenagem à Santa, também recebeu a réplica da imagem da padroeira do Brasil que peregrinou por todas as paróquias da Arquidiocese de Olinda e Recife durante o último ano.

“É com muita alegria que estivemos, hoje, em Jussaral, para a inauguração desta igreja, que conseguimos edificar com muito esforço. Somos muito gratos a todos que colaboraram, inclusive o governdo do Estado”, afirmou o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, destacando que a igreja será um santuário de Nossa Senhora Aparecida. “Ainda estamos no tempo da Páscoa, então juntar esses dois elementos, a inauguração e a chegada da imagem da padroeira, é uma alegria enorme para esse povo”, completou o religioso que nasceu no município.

Presidente da Obra de Maria, Gilberto Barbosa explicou que, durante um ano, a replica da imagem de Nossa Senhora Aparecida percorreu, ao todo, 120 paróquias e capelas da Arquidiocese de Olinda e Recife. “Agora, a Santa encontrou o seu lugar”.

Ele conta que a nova igreja, que ficou pronta após um ano de obras, vai dar espaço para mais fiéis. “Tínhamos apenas uma capelinha, mas que não comportava todos os fiéis. Agora, a igreja tem capacidade para mil pessoas”, comemorou Barbosa.

Em virtude de muitos comentários sobre a minha postura de relator do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 079/2015, esclareço: 

O citado projeto visa tão somente a corrigir o valor nominal do piso salarial dos professores com formação de nível médio e em início de carreira, com jornada laboral de 200 horas/aula, o qual não atendia ao que regulamenta a Lei 11.738/2008 (Lei nacional do piso salarial), totalizando 4060 professores. 

O referido Projeto não tratou de aumento salarial, mas apenas de dar cumprimento ao piso nacional.  

Defendo veementemente todos os tipos de reajustes e incentivos aos profissionais de educação, principalmente aos professores, e é por isso que fiz questão de afirmar, ao final desse relatório, que esse reajuste não se trata de aumento, e sim de adequação a uma lei nacional e, além disso, as negociações por um aumento real devem continuar. 

Seguindo essa mesma linha de raciocínio, reafirmo o meu compromisso em apoiar os professores nas negociações com o Governo do Estado visando a um aumento real nos seus vencimentos, bem como reitero o meu compromisso com a maior bandeira por mim levantada desde o início da minha vida política: Educação. 

Por ser membro titular da Comissão de Educação e Cultura da ALEPE e por ter sido escolhido para a relatoria do projeto em tela e mesmo sendo de iniciativa do Governo do Estado, mantive-me fiel aos compromissos assumidos com os professores na campanha eleitoral e com muito equilíbrio e responsabilidade apresentei o relatório conclusivo pela aprovação da correção do piso. 

Porém, declarações infelizes e mal intencionadas acabaram por confundir algumas pessoas, motivo pelo qual esclareço também os seguintes fatos: 

Apesar de ser da base de apoio do governo, concluí o parecer afirmando que o Governo de Pernambuco é devedor dos professores e que deve, na medida do possível, atender aos pleitos desses profissionais. Aparentemente de maneira proposital, isso foi omitido em todos os discursos e publicações que procuraram criticar o PLO em questão.