Comissão da Alepe aprova Cartilha de combate ao bullying contra pessoas com autismo

Do Estadão Conteúdo

A juíza eleitoral Ana Cláudia Veloso Magalhães, da 132ª Zona Eleitoral de Goiás, autorizou candidaturas avulsas – possibilidade de uma pessoa não filiada a um partido se candidatar – nas eleições deste ano. A decisão, tomada na quarta-feira, 17, tem caráter liminar. A magistrada comunicou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que inscreva “candidato não vinculado a partidos políticos”.

“Forte no disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a medida cautelar, para determinar que o Tribunal Superior Eleitoral, órgão responsável pelos programas das urnas eletrônicas a serem utilizadas nas Eleições Gerais de 2018, através de sua unidade de Tecnologia da Informação, desenvolva naqueles seus softwares e códigos fontes para que estejam inscritos os códigos necessários para inscrição de candidato não vinculado a partidos políticos, com previsão de número próprio”, ordenou.

A decisão da juíza atende pleito do advogado Mauro Junqueira e da União dos Juízes Federais (Unajufe). Ana Cláudia pediu que, em cinco dias, o TSE cumpra a decisão e informe “as medidas adotadas para implementação da presente decisão e o prazo para sua execução, sem prejuízo dos testes que se devem ser executados juntamente com o sistema, na forma das audiências públicas já previstas”.

A Lei nº 13.488/2017, a chamada Minirreforma Eleitoral, estabeleceu, no ano passado, que é “vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária”.

Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em uma ação sobre candidaturas avulsas. Não houve julgamento de mérito na ocasião.

O Tribunal Superior Eleitoral, na mesma época, encaminhou à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, um estudo em que alerta para os riscos do lançamento de candidatos sem vinculação partidária nas próximas eleições.

Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer à Corte máxima no qual defende a possibilidade de que haja candidaturas avulsas nas campanhas eleitorais no Brasil.

Raquel sustentou que, com base no Pacto de São José da Costa Rica e por ausência de proibição constitucional, é possível haver candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro.

O ex-vereador, ex-presidente da Câmara de Carnaíba e candidato nas últimas eleições a prefeito de Carnaíba, Gleybson Martins, se posicionou em nota sobre o questionamento do blog acerca de compartilhamento de uma notícia falsa sobre mortes no Hospital da Restauração e da cobrança de sua posição política. Gleybson se defende atacando:

Caro Nill Júnior,

Foi com muita tristeza, mas sem estranhamento, que li sua colocação sobre minha pessoa. Afinal, acompanho o seu trabalho e mesmo tentando, você não consegue esconder suas preferências, que estão embutidas em opiniões que preservam uns e atacam outros.

Ter opiniões divergentes faz parte do sistema democrático. Porém, querer rotular as pessoas disso ou daquilo apenas porque elas não comungam de suas ideias me parece baixo e a demonstração de oportunismo.

Se sou adepto do Bolsonarismo, como você mesmo diz, você por acaso seria do socialismo que destroçou o Brasil e Pernambuco? É condenável a sua postura de querer ser o paladino da moralidade e dono da verdade. Lamentável que o jornalismo que você pratica não seja só parcial, mas venal e mal intencionado, induzindo as pessoas a opiniões equivocadas e desrespeitosas.

É perceptível o modismo na sua escrita e fala, cheias de elementos de narrativas atreladas ao debates políticos que você os coloca como verdade absoluta. Vivemos numa democracia, onde podemos expressar as nossas opiniões, mas seremos responsabilizados, judicialmente ou perdendo de vez a credibilidade perante o público.

Nossa conduta está sujeita ao julgamento pelo que defendemos e praticamos no geral e não com base em recortes retirados do contexto, incapazes de esconder as preferências neles impregnados.

Gleybson Martins

Nota da redação: o blog não acusou o líder político da oposição de ser bolsonarista, o que sendo ou não é um direito. Disse apenas que, quando perguntado, apesar de reproduzir em redes sociais conteúdo bolsonarista ou negacionista, ele tangencia, nem dizendo sim ou não. Ao agente político é pertinente e prova de firmeza assumir suas posições o que nem agora, com a oportunidade de se manifestar, Gleybson se permitiu fazer, optando pelo ataque, outro direito.

Quem assina o blog faz jornalismo e também tem direito a opinião, mas não é habitualmente rotulado como tenta em vão pregar o político carnaibano, por quem apesar disso, temos respeito. Apenas evidenciou editorialmente que, pelo padrão intelectual, Gleybson Martins deveria ocupar seu tempo apontando falhas reais, identificadas por opositores nas gestões socialistas e não recorrer a reprodução de Fake News, sem checagem, no que há de mais atrasado na política. Gleybson tem intelecto e como liderança pode fazer bem melhor.

Ao contrário do que ele aponta, o blog e este jornalista tentam ajudá-lo ao fazer o questionamento. No mais, como sempre, se coloca a disposição dele e da oposição, como sempre fez, desconsiderando pelo critério da falta de amparo na realidade as suas críticas. No mais, parte do jogo democrático.

As águas da Transposição do Rio São Francisco já começam a chegar no município de Arcoverde, Sertão de Pernambuco, uma das dez cidades beneficiadas pela obra da  Adutora do Moxotó.

A água está chegando em regime de pré-operação e, em breve, a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa anunciará as melhorias significativas no abastecimento de água no município, um dos que sofrem  com a escassez de chuvas na região.

Segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, a Estação de Tratamento de Água de Arcoverde já está recebendo 140 litros de água por segundo. “Essa fase de testes prosseguirá nos próximos 30 dias, até a regularização operacional do novo sistema”, explicou.

O titular da estatal adiantou ainda, que a expectativa é de que as águas da transposição comecem a passar a partir desta segunda-feira (17) pela Adutora do Agreste, na junção das duas adutoras, na cidade de Arcoverde, em direção a Pesqueira, para o início dos testes desse trecho que beneficiará o município.

 A Adutora do Moxotó  foi interligada à Adutora do Agreste, para dar funcionalidade ao empreendimento mesmo sem a construção do Ramal do Agreste, pelo governo federal, e promete beneficiar 400 mil pernambucanos.

Em  Brasília, o presidente da Compesa, Roberto Tavares, aproveitou para comunicar pessoalmente ao secretário de Infraestrutura Hídrica, em exercício, Antônio Luitgards, o início da fase de  testes da nova adutora.

Segundo Tavares, o objetivo da visita foi explicar os avanços da obra e  também reforçar o pedido de  liberação de recursos para finalizar a obra da Adutora do Agreste. O presidente da Compesa solicitou ao  representante do governo federal atenção especial para garantir a liberação dos recursos prometidos para o ano 2018 – tendo em vista que, até o momento, não houve qualquer repasse de verba.

A captação da água da Transposição do Rio São Francisco ocorre na Barragem do Moxotó, localizada no distrito de Rio da Barra, em Sertânia.

O ponto de encontro das duas adutoras (Moxotó e Agreste) ocorre na Estação de Tratamento de Água de Arcoverde. Desse ponto de junção, a água percorrerá 130 quilômetros, passando pelos municípios de Pesqueira, Venturosa, Pedra, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una, até chegar a São Caetano, no Agreste.

A candidatura de Lucas Ramos a deputado estadual, pela Frente Popular de Pernambuco, recebeu novos reforços de lideranças políticas do Sertão do São Francisco e do Moxotó.

Os apoios são do atual prefeito de Cabrobó, Auricélio Torres, e o vice- prefeito, Romero Gomes, além de cinco vereadores do município.

Em Betânia, Sertão do Moxotó, a prefeita, Eugênia Araújo, e sete vereadores também declararam apoio. Lucas Ramos também passa a contar com a expressiva força do ex-prefeito de Betânia, Val Araújo