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Comissão aprova política de proteção e uso sustentável da Caatinga

Por Nill Júnior

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui uma política de proteção da Caatinga.

O bioma ocupa uma área aproximada de 10% do território brasileiro, abrangendo a maior parte do Nordeste e trechos de Minas Gerais.

Com 29 artigos, a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga institui a meta de preservar pelo menos 17% do bioma, por meio de unidades de conservação de proteção integral. Essa meta deverá ser alcançada em 5 anos, após a lei entrar em vigor.

Leia outros pontos do projeto: proíbe a supressão de vegetação nativa, exceto em casos de utilidade pública, interesse social ou atividade de baixo impacto ambiental; veda a produção e o comércio de lenha e carvão vegetal oriundos da caatinga, exceto para fins de subsistência e para perpetuação de tradições culturais; determina ao poder público fomentar a restauração da vegetação nativa e a reintrodução das espécies ameaçadas de extinção. O texto determina ainda que o poder público deverá mapear as áreas remanescentes de vegetação nativa do bioma, identificar as áreas prioritárias paraconservação e implantar corredores ecológicos.

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), ao projeto de lei 4.623 de 2019. O texto mescla em um único documento o projeto original, do ex-deputado Pedro Augusto Bezerra (CE), e o apensado, PL 3.048 de 2022, do Senado.

Campos afirmou que a Caatinga enfrenta ameaças significativas, em particular por causa do desmatamento em fronteiras agrícolas. “A falta de políticas públicas, adaptadas às características ecológicas do bioma, contribui para o agravamento desses problemas”, afirmou.

De acordo com o substitutivo, a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga terá princípios e diretrizes específicos. Conterá ainda um Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Caatinga (PPCaatinga) e o Zoneamento Ecológico-Econômico. Ambos serão elaborados no prazo de 2 anos após a publicação da lei e revistos a cada 10 anos.

O projeto cria ainda o Fundo da Caatinga, para financiar ações de prevenção e combate à desertificação e ao desmatamento, entre outros fins. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, em quatro comissões da Câmara: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Outras Notícias

Luciano Duque destaca inauguração de abatedouro em Serra Talhada

Ex-prefeito participou da inauguração ao lado da prefeita Márcia Conrado Por André Luis O ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque (Solidariedade), destacou em suas redes sociais a inauguração do Qualidade Abatedouro, que aconteceu no último sábado (11). O abatedouro promete ser a solução de uma demanda histórica do município, o […]

Ex-prefeito participou da inauguração ao lado da prefeita Márcia Conrado

Por André Luis

O ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque (Solidariedade), destacou em suas redes sociais a inauguração do Qualidade Abatedouro, que aconteceu no último sábado (11).

O abatedouro promete ser a solução de uma demanda histórica do município, o abate animal, principalmente respeitando princípios sanitários e ambientais, depois de provocação do Ministério Público.

Luciano que participou da inauguração ao lado da prefeita Márcia Conrado, destacou a importância do equipamento que é fruto de uma parceria Público-Privada. “Vai fortalecer, sobremaneira, importantes arranjos produtivos como a pecuária e a caprinovinocultura de toda a região, com grande potencial para este segmento”, destacou.

“Parabenizo o empresário André, seu pai Antônio e toda a sua família pela ousadia, pela coragem e por acreditar que vale a pena investir em nossa terra, que sem dúvidas, dará o retorno esperado e proporcionará o crescimento de mais uma empresa serra-talhadense”, lembrou Duque.

O ex-prefeito ainda destacou o esforço do governo municipal, “especialmente do secretário de agricultura e vice-prefeito, Márcio Oliveira e da prefeita Márcia Conrado, sem deixar de lembrar dos ex-secretários Marcos Oliveira e Zé Pereira, que deram uma importante contribuição na solução, ainda no nosso governo, para que tivéssemos um abatedouro de animais regional digno de atender a demanda da nossa região”, destacou.

Por fim, Luciano Duque ressaltou o papel do deputado Fernando Monteiro, que segundo ele: “não mediu esforços para que todos os entraves burocráticos fossem sanados e o abatedouro pudesse funcionar seguindo todas as normas”.

Arcoverde: estão abertas as inscrições para estágio no Programa Criança Feliz 

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde e a Autarquia de Ensino Superior – Aesa abriram as inscrições do Processo Seletivo Simplificado, para contratação e formação de cadastro de reserva de estagiários que atuarão em serviços comunitários de visitação domiciliar com gestantes e crianças de 0 a 6 anos beneficiários do Programa Criança […]

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde e a Autarquia de Ensino Superior – Aesa abriram as inscrições do Processo Seletivo Simplificado, para contratação e formação de cadastro de reserva de estagiários que atuarão em serviços comunitários de visitação domiciliar com gestantes e crianças de 0 a 6 anos beneficiários do Programa Criança Feliz.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas apenas por estudantes do 4º ao 7º período de Pedagogia e do 5º ao 8º de Psicologia, nas respectivas secretarias do curso na Aesa até segunda-feira, dia 27 de novembro. O estágio, que é remunerado, vai funcionar num prazo de quatro meses, podendo ser prorrogado.

Outras informações sobre o Convênio e o Edital deste Processo Seletivo Simplificado para estágio ao Programa Criança Feliz, poderão ser encontradas nos quadros de avisos da AESA e da Secretaria de Assistência Social, bem como nos sites www.aesa-cesa.br ewww.arcoverde.pe.gov.br

Patriota realizou último comício no São Sebastião

Com informações da Assessoria O candidato à reeleição José Patriota e o seu vice, Alessandro Palmeira realizaram, em um dos maiores eventos de campanha promovidos pela Frente Popular em Afogados da Ingazeira, segundo nota da coordenação ao blog. Foi na noite de quinta (29), com a militância concentrando-se nas proximidades da igreja do bairro São Francisco. […]

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Com informações da Assessoria

O candidato à reeleição José Patriota e o seu vice, Alessandro Palmeira realizaram, em um dos maiores eventos de campanha promovidos pela Frente Popular em Afogados da Ingazeira, segundo nota da coordenação ao blog.

Foi na noite de quinta (29), com a militância concentrando-se nas proximidades da igreja do bairro São Francisco. Patriota percorreu as principais ruas de Afogados em direção à igrejinha do Bairro São Sebastião.

“É tradição da Frente Popular realizar esse último comício em frente à Igrejinha. Essa tradição tem marcado as nossas vitórias, é um local simbólico e presente em nossas vitórias,” destacou o coordenador de campanha, Ney Quidute.

O Deputado Gonzaga Patriota destacou as parcerias que vem mantendo com o “primo” José Patriota, apresentando recursos ao orçamento geral da união para obras e ações em Afogados. “Será uma das mais belas e expressivas vitórias da história de Afogados da Ingazeira. Patriota pode ser eleito com o maior percentual de votos de todo o Estado de Pernambuco”, destacou Gonzaga.

O Vice Alessandro Palmeira agradeceu à militância, à coordenação de campanha, à população que abraçou a chapa da Frente Popular. “Essa caminhada tem sido emocionante para mim, estreando em uma disputa desse nível. Apesar da minha juventude, tenho experiência e capacidade suficiente para ajudar Patriota a governar bem nossa cidade, com amor, carinho e sensibilidade,” finalizou Sandrinho.

2016-09-30-photo-00000577Em um dos discursos mais emocionados dessa campanha, Patriota destacou a importância de “Dona Odete” e “Seu José Coimbra”, seus pais, na formação do seu caráter e do seu compromisso com os que mais precisam. Ao longo do discurso, Patriota se emocionou ao lembrar dos tempos de convivência com figuras fundamentais como Dom Francisco, Miguel Arraes e Eduardo Campos.

“Todas essas pessoas foram fundamentais para que eu pudesse chegar até aqui, para que eu pudesse ser quem hoje sou. Agradeço o carinho de todos os que caminharam conosco. Com a ajuda do nosso povo, espero poder fazer um segundo governo ainda melhor, honrando os compromissos que assumimos nesta jornada,” finalizou Patriota.

Agenda – respeitando o que permite a legislação eleitoral, a Frente Popular promove neste sábado (01), uma grande caminhada com Patriota e Sandrinho pelas ruas da feira livre de Afogados da Ingazeira. A concentração da militância está marcada para as 8h, em frente à Praça dos Correios.

Latam adia para 2016 divulgação da cidade que irá receber o hub

O fim do suspense sobre qual capital nordestina irá receber o hub do Grupo Latam (fusão da chilena LAN com a brasileira TAM) não irá mais acontecer em 2015. A decisão da empresa aérea seria anunciada até o fim deste ano, mas a escolha entre Recife, Fortaleza e Natal foi adiada para, possivelmente, o primeiro […]

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O fim do suspense sobre qual capital nordestina irá receber o hub do Grupo Latam (fusão da chilena LAN com a brasileira TAM) não irá mais acontecer em 2015. A decisão da empresa aérea seria anunciada até o fim deste ano, mas a escolha entre Recife, Fortaleza e Natal foi adiada para, possivelmente, o primeiro semestre de 2016. A mudança no cronograma foi anunciada pela empresa nesta sexta-feira (6), que alegou estar esperando o “encaminhamento” de adaptações técnicas dos aeroportos das três cidades para realizar o anúncio.

“Assegurar a eficiência da infraestrutura aeroportuária, atrelada à experiência do cliente e à competitividade em custos é essencial para o projeto. Esses critérios precisam estar muito bem definidos e neste momento o cenário não oferece ainda as condições necessárias para esta tomada de decisão. Continuaremos a avaliar todos os requisitos essenciais da infraestrutura aeroportuária e da competitividade de custos”, diz a presidente da TAM S/A, Claudia Sender, no comunicado enviado à imprensa.

Segundo a Latam, as três capitais têm pendências estruturais que dependem de avaliações em esferas governamentais e concessionárias para atender aos requisitos exigidos pela empresa. No comunicado, a empresa afirma que a escolha ainda não foi feita. Também não há uma definição de quando o anúncio virá. “Esta decisão poderá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2016. A iniciativa do hub permanece no plano de investimentos do Grupo”, diz o comunicado.

Manifestações por reabertura de comércio estão proibidas por decreto , alerta advogado

Caro Nill Júnior, Muitos amigos(as) perguntando no privado sobre a legalidade ou não do movimento marcado para alertar para a abertura dos comércios, como em Serra Talhada e Recife. Então vai a seguinte orientação: de acordo com a Portaria Conjunta MJSP e MS n 05/2020, pela Lei Federal 13.979/2020 e pelo Decreto Estadual 48.836/2020, estão […]

Caro Nill Júnior,

Muitos amigos(as) perguntando no privado sobre a legalidade ou não do movimento marcado para alertar para a abertura dos comércios, como em Serra Talhada e Recife.

Então vai a seguinte orientação: de acordo com a Portaria Conjunta MJSP e MS n 05/2020, pela Lei Federal 13.979/2020 e pelo Decreto Estadual 48.836/2020, estão mantidos o isolamento social e quarentena, de modo que eventual aglomeração ou medidas contrárias às medidas tomadas, pode sujeitar as pessoas a advertência verbal para se dirigirem as suas casas e em caso de resistência, sujeitará os infratores as responsabilizações administrativas, cíveis e criminais.

Orientamos a suspensão desse movimento, resguardado outro tipo de manifestação remota e não presencial como permite a lei, diante da legitimidade das reivindicações da classe empresária e de trabalhadores.

Estefferson Nogueira
OAB-PE 21.375
Advogado Sanitarista