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Comissão aprova parecer de Armando impedindo os abusos do telemarketing

Por Nill Júnior

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (14), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que, entre outras medidas, limita o horário das ligações de telemarketing e obriga a identificação do operador, do nome da empresa e de um número de telefone para retorno.

O projeto de lei, que coíbe os abusos da atividade de telemarketing, alterando o Código de Defesa do Consumidor, seguirá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Em alterações ao projeto de lei, de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), o senador pernambucano limita as ligações do telemarketing entre 10h e 21h de segunda a sexta-feira e de 10h às 13h no sábado. É proibido ultrapassar três telefonemas por dia ou três mensagens por internet ao mesmo consumidor e também reiterar oferta já recusada.

“O projeto assegura mais direitos ao consumidor. Os fornecedores que utilizam os serviço1s remotos de marketing passarão a adotar padrões mínimos de qualidade que afastem o abuso no oferecimento de produtos e serviços ao consumidor”, destaca Armando Monteiro, no parecer.

O projeto de lei obriga ainda as operadoras de telemarketing a oferecer, seja em chamada presencial, gravada, mecanizada ou digital, uma tecla que, se acionada, interrompe a ligação e ao mesmo tempo retira o contato do consumidor do cadastro da empresa por quatro meses. O mesmo procedimento se aplica a mensagens pela internet, que não podem ser automáticas – ou seja, têm de permitir retorno.

“Já que o setor não avançou na auto-regulamentação, estamos criando um marco legal importante para inibir práticas abusivas do telemarketing”, concluiu Armando Monteiro.

Outras Notícias

Mais corpos são recuperados após queda de avião da AirAsia

G1 Mais dois corpos de vítimas da queda do avião da AirAsia que caiu com 162 pessoas a bordo no domingo (28) no leste da Indonésia foram recuperados nesta quinta-feira (1º) pelas equipes de busca, chegando a nove o número de vítimas encontradas. Os fortes ventos e a maré agitada prejudicaram os trabalhos nesta quinta, impedindo que […]

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G1

Mais dois corpos de vítimas da queda do avião da AirAsia que caiu com 162 pessoas a bordo no domingo (28) no leste da Indonésia foram recuperados nesta quinta-feira (1º) pelas equipes de busca, chegando a nove o número de vítimas encontradas. Os fortes ventos e a maré agitada prejudicaram os trabalhos nesta quinta, impedindo que mergulhadores buscassem a fuselagem do avião.

Seis corpos já foram levados para Surabaya, na Indonésia, dois estão em Pangkalan Bun e um ainda está no navio que participa das buscas, disseram as autoridades.

O chefe da Marinha malásia, Abdul Aziz Jaafar, disse que as tarefas de busca se expandiram até um raio de 13.500 milhas náuticas quadradas no mar de Java.

As equipes ainda não acharam a parte principal do Airbus 320-200 do voo QZ8501 da AirAsia.

Dezenas de mergulhadores encontram-se na zona, prontos para mergulhar quando a fuselagem for localizada.

Caixas-pretas: Toos Sanitiyoso, investigador do Comitê Nacional para a Segurança do Transporte indonésio, afirmou que sua estimativa é que as caixas-pretas possam ser localizadas em uma semana devido às condições meteorológicas adversas, segundo o jornal “Straits Times”.

“O mais importante é encontrar a principal área do acidente e depois a caixa-preta”, disse Toos. Ele disse que ainda não foram detectados os sinais de localização destes dispositivos, que, ao contrário do que o nome indica, são de cor laranja.

Festival de Inverno de Garanhuns celebra 30º edição 

Abertura do evento, nesta sexta-feira, contou com cerimônia solene no Teatro Reinaldo de Oliveira  O 30º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) começou nesta sexta-feira (15.07) com show de Mariene de Castro e o lançamento do livro Festival de Inverno de Garanhuns – 30 anos, com edição e coordenação dos jornalistas Marcelo Pereira e Michelle […]

Abertura do evento, nesta sexta-feira, contou com cerimônia solene no Teatro Reinaldo de Oliveira 

O 30º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) começou nesta sexta-feira (15.07) com show de Mariene de Castro e o lançamento do livro Festival de Inverno de Garanhuns – 30 anos, com edição e coordenação dos jornalistas Marcelo Pereira e Michelle de Assumpção, respectivamente. 

O governador Paulo Câmara esteve no Teatro Reinaldo de Oliveira, palco da abertura, para prestigiar o retorno deste que é um dos maiores eventos de cultura e arte do País.

“Dois anos de pandemia impediram a realização do Festival de Inverno, mas preparamos uma edição que reforça nossa arte, nossa cultura e as tradições pernambucanas. Fico muito feliz de participar dessa trigésima edição. Tenho certeza de que serão dias de muita alegria, com expressões culturais diversas”, afirmou Paulo Câmara. 

Com investimentos do Governo do Estado que chegam a R$ 22 milhões, esta edição do FIG vai de 15 a 31 de julho, com mais de 20 polos culturais distribuídos pelo município. Apresentam-se durante o evento mais de 800 atrações artísticas de variadas linguagens. Além de celebrar as três décadas de trajetória, o festival homenageia nomes da cultura pernambucana e nacional. 

“É uma grande felicidade poder voltar a realizar este evento, que celebra a cultura de Pernambuco. E celebrar a cultura é também celebrar a vida. Esta edição comemora três décadas do FIG e teremos 17 dias com uma programação intensa e muito fiel à tradição deste que é o maior festival cultural do Brasil”, disse o secretário de Cultura, Oscar Barreto. 

Também estiveram presentes os secretários estaduais Marília Lins (Administração), Milu Megale (Turismo e Lazer), Edilazio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude) e Alexandre Gabriel (Chefe da Assessoria Especial); o presidente da Perpart, Nilton Mota; o presidente da Cepe, Ricardo Leitão; o presidente do Sistema Fecomércio, Bernardo Peixoto; e o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino. 

Dinca Brandino no Debate das Dez desta segunda (22)

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Dinca fala sobre a ação de improbidade feita pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Tabira contra ele. A Justiça Federal de Pernambuco recebeu a ação de improbidade feita pelos procuradores do Ministério […]

O ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Dinca fala sobre a ação de improbidade feita pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Tabira contra ele.

A Justiça Federal de Pernambuco recebeu a ação de improbidade feita pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Tabira contra o ex-prefeito, José Edson Cristóvão Carvalho, Dinca Brandino, do MDB.

Ele é acusado de ausência na prestação de contas de verba recebida dos convênios nº 653078 (contrato de repasse nº 0260119-01), 711198 (contrato de repasse nº 0308467-55), 646458 (contrato de repasse nº 0278748-94), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério das Cidades, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foram formalizados e executados entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério da Agricultura, com o objetivo da construção de um Parque de Feira de Animais foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério do Turismo, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012.

O Juiz Federal Emanuel José Matias Guerra recebeu a ação de improbidade. Na petição há o pedido liminar feito para bloquear bens do ex-prefeito de Tabira no valor equivalente a R$ 1.584.850,34 (hum milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e quarto centavos).

Da sua parte Dinca diz que todos os convênios ditados na ação foram prorrogados por ele no dia 31 de dezembro de 2012 para 31 de dezembro de 2013, ficando assim sob a responsabilidade do prefeito em exercício a época a conclusão das obras.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no: www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeú e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9658-0554.

Artistas sertanienses recebem recursos da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Sertânia divulgou o resultado final dos projetos aprovados na lei Aldir Blanc. Após a conclusão dessa fase, a administração municipal realizou os pagamentos dos contemplados nos dias 29 e 30 de dezembro. O município recebeu recursos na ordem de R$ 277 mil, que estão sendo distribuídos para os 80 projetos selecionados nas […]

A Prefeitura de Sertânia divulgou o resultado final dos projetos aprovados na lei Aldir Blanc. Após a conclusão dessa fase, a administração municipal realizou os pagamentos dos contemplados nos dias 29 e 30 de dezembro.

O município recebeu recursos na ordem de R$ 277 mil, que estão sendo distribuídos para os 80 projetos selecionados nas três chamadas públicas.

O pagamento foi creditado na conta bancária fornecida pelo inscrito. Foram beneficiadas pessoas ligadas a várias linguagens artísticas, como dança, artesanato, teatro, música, literatura, além de espaços e equipamentos culturais.

A ação cumpre o Artigo 2º, Incisos II e III, da Lei Aldir Blanc, que tratava sobre a responsabilidade de cada cidade. O objetivo do auxílio é socorrer o setor cultural, um dos mais prejudicados pela pandemia da Covid-19.

Os artistas ou espaços culturais atendidos pela Lei, a depender da categoria, vão precisar realizar programações culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio das redes sociais e outras plataformas digitais.

A Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo de Sertânia, antes mesmo da aprovação da lei, fez um esforço para socorrer os artistas locais, participando de conferências, realizando o cadastro cultural, elaborando as chamadas públicas, além de realizar capacitações para ajudar os interessados a fazerem a inscrição nos editais.

“Os nossos artistas estavam ansiosos e nós também, por isso estamos muito contentes que esse dinheiro da Lei Aldir Blanc esteja chegando para cada um deles. É um momento complicado e a classe cultural foi muito prejudicada pela pandemia do novo coronavírus, então esse auxílio será de grande valia”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

“Quero agradecer a equipe da SEJECT pelo empenho para implementação dessa lei no município. Fizemos um trabalho técnico muito preciso, garantindo que os recursos chegassem a cada artista contemplado. Temos que comemorar, pois é um grande marco para a cultura de Sertânia”, destacou o secretário municipal de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, Tácio Henrique.

Confira o resultado definitivo no link: http://sertania.pe.gov.br/downloads .

“Só tem hora pra começar”, diz Lula sobre reunião ministerial

Reunião que reunirá os 37 ministros do governo Lula está marcada para iniciar às 9h30 desta sexta-feira (6). Por André Luis O presidente Lula (PT), divulgou na noite desta quinta-feira (5), em suas redes sociais, a sua agenda para esta sexta-feira (6).  Junto ao link Lula escreveu: “Agenda do presidente da República no dia 6 […]

Reunião que reunirá os 37 ministros do governo Lula está marcada para iniciar às 9h30 desta sexta-feira (6).

Por André Luis

O presidente Lula (PT), divulgou na noite desta quinta-feira (5), em suas redes sociais, a sua agenda para esta sexta-feira (6). 

Junto ao link Lula escreveu: “Agenda do presidente da República no dia 6 de janeiro. Reunião Ministerial, só tem horário para começar”.

De fato, olhando a agenda do presidente, o único compromisso registrado é a reunião com os ministros escolhidos por ele para o seu terceiro governo a frente do executivo brasileiro. 

A primeira reunião com os 37 ministros do governo está marcada para iniciar às 9h30 no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), a primeira reunião de ministros dará a “partida” à nova gestão.

“Na primeira reunião ministerial do governo Lula, discutiremos os passos iniciais a serem dados nos primeiros 100 dias de governo. O relatório do GT de transição mostrou que temos muito que trabalhar para corrigir os desmandos do governo Bolsonaro. Foco total!”, escreveu Padilha em suas redes socais.

Ainda segundo Alexandre Padilha, a reunião deve discutir obras paradas no território nacional.

“Um importante passo da reunião ministerial de hoje é a discussão que envolve as obras no território nacional. Vamos discutir e planejar o levantamento de obras que estão paradas pela ineficiência do governo Bolsonaro. É hora retomar o desenvolvimento desse país!”, destacou o ministro.

Governadores – Alexandre Padilha também confirmou em suas redes sociais que a esperada e prometida reunião de Lula com os governadores, que ainda não tem data confirmada, irá acontecer.

“O presidente Lula vai reunir todos os governadores para uma grande reunião. O objetivo é identificar as obras paralisadas e quais ações na área da saúde e educação precisam avançar”, confirmou Padilha.