Comerciante de 43 anos morre após complicações em Afogados

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial (REsp) n.º 1.569.850/ RN, equiparou a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme previsto no artigo 20 da Lei 7.716/ 1989.

O caso teve origem em um recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), que buscava a autorização para quebra de sigilo de dados cadastrais de uma pessoa que teria feito postagens de cunho racista nas redes sociais. Segundo as informações apresentadas, as mensagens teriam teor discriminatório contra os nordestinos, em decorrência de insatisfação com resultados eleitorais na região.

As postagens, que continham frases como “Ebola, olha com carinho para o Nordeste” e “E aí tudo graças aos flagelados nordestinos que vivem de bolsa esmola”, foram consideradas pelo MPF como discurso de ódio (hate speech), evidenciando preconceito em relação aos nordestinos.

Apesar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ter indeferido o pedido de quebra de sigilo, o STJ reformou a decisão equiparando a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme disposto na Lei 7.716/1989.

O julgado da 6ª Turma do STJ ressaltou que o delito previsto no artigo 20, § 2º, da referida lei consiste na expressão de superioridade em contraposição à inferioridade de coletividades humanas, equiparando-o ao discurso de ódio previsto na Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Além disso, foi destacado que a Lei 14.532, de 2023, incluiu o Artigo 2º-A na Lei 7.716/1989, igualando as penas de injúria às do racismo, reforçando a importância do combate a manifestações de preconceito de procedência nacional.

Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo, ressaltando a necessidade de coibir qualquer forma de discriminação e garantir o respeito à dignidade e ao decoro de todos os cidadãos. Com informações do Jusbrasil.

A reunião para tratar do retorno da feira do gado em Tabira aconteceu nesta terça-feira (08.09), mas a data permanece sem definição. 

Uma vez que a Prefeitura de Tabira assumirá a responsabilidade pela Coordenação da feira, algumas providências terão que ser tomadas. 

Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o Secretário de Agricultura, Beto Santos, informou que será necessário providenciar uma licitação para aquisição de 12 notebooks e duas impressoras, o que levará de 15 a 20 dias para acontecer. 

A respeito da documentação exigida pela Adagro, o Secretário declarou que as providências estão adiantadas, assim também como o técnico veterinário e os profissionais que serão treinados pela empresa estatal. 

Participaram da reunião, Comitê Gestor da Covid-19, Secretaria de Agricultura, MP e equipe de licitação municipal. As informações são de Anchieta Santos.

A vistoria aconteceu na tarde desta quarta-feira (14), pela secretária da Seinfra, Fernandha Batista, e a presidente da Compesa, Manuela Marinho

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra), Fernandha Batista, cumpriu agenda, na tarde desta quarta-feira (14), em Araripina, acompanhada da presidente da Compesa, Manuela Marinho. Na pauta, ações de infraestrutura viária e hídrica para o município do Sertão pernambucano.

A gestora estadual visitou o distrito de Lagoa do Barro, que será contemplado com obras de implantação e pavimentação da estrada vicinal VPE-674, do entroncamento da BR-316 até o povoado. A iniciativa está em fase de mobilização e conta com investimento de R$ 2,1 milhões, sendo que parte dos recursos é oriunda de emenda parlamentar da deputada estadual Roberta Arraes.

“Essa estrada é bastante esperada pelos moradores da região. É uma obra que o governador Paulo Câmara coloca como prioridade para trazer a garantia da mobilidade e segurança, nesse acesso que tem quase oito quilômetros de extensão”, afirma a titular da pasta, Fernandha Batista. Os trabalhos serão realizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a expectativa é que sejam concluídos dentro de seis meses.

A via estadual recebeu o nome de Rodovia José Pereira de Melo. “Para nós é uma grande honra que essa rodovia receba o nome do meu pai, falecido em 2016. A pavimentação da estrada é um pleito antigo da comunidade, de mais de 20 anos, e que vai melhorar a distribuição agrícola produzida na localidade para o centro de Araripina, outras regiões de Pernambuco e estados vizinhos”, comemora a moradora Vanderlea Pereira.

Durante a agenda na cidade, foi vistoriada a expansão da rede de abastecimento de água para a Vila Três Vaqueiros. A obra vai garantir o abastecimento de água regular para 1.200 pessoas que residem no bairro. “Essa área não possui nenhum sistema regular de fornecimento de água. Esse é mais um grande passo do Governo do Estado com o propósito de melhorar a qualidade de vida da população pernambucana”, pontua Fernandha Batista. Os serviços estão previstos para serem concluídos em dezembro. A obra está orçada em R$ 100 mil e conta com repasse da parlamentar.

Outra importante ação em execução em Araripina é a duplicação da adutora do Sistema da Barriguda, no distrito de Nascente.  Com a conclusão da obra, prevista para o final deste mês de outubro, a localidade contará com duas adutoras funcionando em paralelo. “Essas iniciativas são representativas para o município e reafirma o compromisso da Compesa de garantir a universalização do acesso à água”, ressaltou a presidente da Companhia, Manuela Marinho.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) cumpre agenda nesta quinta e sexta-feira no Sertão do Pajeú e Sertão do Moxotó.

A programação dos parlamentares inclui visitas a obras paradas e equipamentos públicos mantidos pelo Estado.

A ação, batizada como Pernambuco de Verdade, tem o objetivo de fazer o contraponto às promessas feitas pelo Governo do Estado.

A primeira cidade visitada será Serra Talhada, nesta quinta, onde além das visitas será realizada uma plenária para ouvir a população, lideranças comunitárias e sindicais. Na sexta-feira, os deputados têm compromissos nas cidades Afogados da Ingazeira e Arcoverde.

Em Serra Talhada, a plenária acontecerá às 18h na Câmara de vereadores de Serra Talhada. Nomes da opozsição local como Gin Oliveira estarão na articulação local.

Último Segundo

Em um pré-acordo de delação premiada, o empresário Jacob Barata, conhecido como “rei dos ônibus” no Rio de Janeiro, afirmou que um ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux teria recebido propina para ajudar a influenciar uma decisão judicial. Fux reagiu às informações, reveladas pela revista Veja, e afirmou estar “chocado” com as acusações.

A Veja revelou, nesta sexta-feira (22), a existência de um novo anexo da delação do empresário, acusado de pagar mais de R$ 140 milhões em propinas nas últimas três décadas. Ele cita um ex-assessor de Luiz Fux , o que teria chamado a atenção de procuradores da Lava Jato que querem alcançar o STF.

De acordo com a revista, em agosto, Barata revelou que participou de uma reunião do conselho de administração da Fetranspor, que reúne empresários de ônibus do Rio de Janeiro, em 2011. Na ocasião, o presidente do conselho, José Carlos Lavouras, teria dito que precisava sacar dinheiro do caixa da Fetranspor para repassar a um então assessor de Fux para que ele ajudasse a influenciar decisões judiciais de interesse do conselho.

O empresário não informou ao Ministério Público quais seriam as decisões judiciais e nem se o pagamento realmente teria sido feito. Mesmo assim, os procuradores anexaram as informações e enviaram à Procuradoria-Geral como “confidencial”.

O assessor que teria recebido a propina era José Antônio Nicolao Salvador. De acordo com o ministro, ele foi demitido em 2016 por ostentar um padrão de vida maior do que o seu salário permitiria. O ex-funcionário nega as acusações, afirma que não foi demitido, e diz que só saiu do cargo porque recebeu um convite para trabalhar no Executivo.

Nesta sexta, Fux se manifestou sobre o caso em entrevista à Folha de S.Paulo e disse estar “chocado com tamanha leviandade” das acusações. “Fica claro o desespero em querer ofender a honra e a dignidade de quem serve à nação”, afirmou o ministro do STF .

“Publicou-se apenas uma insinuação, um ataque a um ministro honrado e sem máculas. Ministro que continuará a apoiar os esforços da nação brasileira contra a corrupção, dentro da lei. E que continuará um defensor perpétuo da liberdade de imprensa, mesmo quando ela erra”, completou.