Começaram hoje os atendimentos da Saúde Express em Ingazeira

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, comemorou a decisão do Governo Lula de taxar os chamados fundos exclusivos. “Essa é uma grande notícia. A justiça tributária está sendo feita, quem ganha mais deve pagar mais. A cobrança de impostos deve ter como foco a renda e o patrimônio e não o consumo, que penaliza os mais pobres. É uma medida adotada inclusive pelos países  que fazem parte da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)”, afirma. 

De acordo com a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passam a ser taxados os “fundos dos super-ricos”, que exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões e têm um custo de manutenção anual que pode chegar a R$ 150 mil. 

Em seu mandato como deputado federal, Danilo Cabral apresentou o Projeto de Lei Complementar 9/2019 para a taxação de grandes fortunas. A proposta estipula que as fortunas são bens e direitos, situados no país ou no exterior, que excedam R$ 2 milhões. “O que nós sempre defendemos foi que a base dos tributos fosse sobre a renda e não sobre o consumo, essa é uma importante mudança que o governo está fazendo”, acrescentou. 

A medida provisória assinada pelo presidente Lula determina a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo estimativas do governo federal, há cerca de 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país. O governo espera com a medida arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. 

Em relação à correção da tabela do Imposto de Renda, a faixa de isenção subiu para R$ 2.112, mas todos que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) terão desconto automático de R$ 528 para serem incluídos no grupo isento. A lei foi sancionada pelo presidente Lula também na última segunda-feira (28). “Em todas as votações das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) ao longo dos nossos mandatos, sempre apresentamos emendas para a correção da tabela de IR, que já vinha defasada há muitos anos”, destaca Danilo Cabral.

Vice-presidente eleito participou de evento da Unesco e do Todos Pela Educação com governadores e vice-governadores; grupo propõe pacto pela aprendizagem no país

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, ressaltou na semana passada a importância da parceria da sociedade civil organizada com os entes públicos para o desenvolvimento da educação. A afirmação foi feita durante reunião com governadores e vice-governadores, realizada pela Unesco e pelo Todos Pela Educação, em Brasília (DF).

“É uma felicidade a gente ter sociedade civil organizada, parceiros como o Todos Pela Educação, com expertise, experiência e espírito público para trabalhar junto, como a Unesco”, disse ele. Alckmin elogiou o pacto pela aprendizagem acordado pelos presentes.

Na reunião, os governadores acordaram pela institucionalização do “Fórum de Governadores” que terá uma câmara técnica específica da educação, com previsão de encontros frequentes para discutir o setor, incluindo reuniões com o presidente da República e o Ministro da Educação, além dos presidentes da Câmara e do Senado Federal.

“Quando trabalhamos juntos, a gente consegue avançar mais”, disse o vice-presidente, para quem a parceria ajudará o país em todas as áreas: educação, saúde, emprego e segurança. “Terá impacto fundamental na vida da população.”

Cidades como Afogados e Tabira tiveram redução de 20% do abastecimento e aumento do rodízio. Em Itapetim, Brejinho e Riacho do Meio o abastecimento depende de carros-pipas. 

Por Juliana Lima

Falando ao Programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta segunda-feira (10), o gerente regional da Compesa, Sérgio Bruno, detalhou a situação do abastecimento de água nas cidades do Médio e Alto Pajeú, em virtude do serviço de manutenção emergencial que está sendo executado entre as elevatórias 3 e 4, localizadas no Eixo-Leste da Transposição, em Sertânia.

Segundo Sérgio Bruno, a previsão do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é que a paralisação seja de trinta dias para a manutenção e mais quinze dias para encher novamente o canal da transposição e restabelecer o abastecimento das cidades atingidas: São José do Egito, Iguaraci, Santa Terezinha, Tabira, Flores, Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho e Tuparetama, além do distrito de Riacho do Meio, em São José do Egito.

Ele informou que a Compesa precisou reativar os antigos sistemas de abastecimento da região, garantindo 100% de abastecimento nas cidades de Iguaracy e Santa Terezinha, por exemplo. Em São José do Egito, foi reativada a Barragem São José II, e o abastecimento na cidade caiu de 52 litros para cerca de 25 a 27 litros por segundo. Para abastecer as cidades de Flores, Carnaíba, Quixaba e Tabira, a água está sendo captada em Floresta.

Em Afogados da Ingazeira e Tabira a Compesa segue operando a Barragem de Brotas. Com a parada da adutora, as duas cidades tiveram redução de 20% do abastecimento. Afogados passou de 70% da cidade fora do rodízio para 50%, somando-se o “Centro lado B” aos bairros São Braz e Sobreira. Em Tabira, a população enfrentará mais seis dias sem água na torneira. Serão três dias com água e vinte sem água.

Em Tuparetama, a Compesa trabalha para reativar em até quinze dias o antigo sistema de Rosário. Até lá a cidade segue sendo abastecida por carros-pipas. A situação é ainda mais crítica em Itapetim e Brejinho. Com todos os mananciais em colapso total, o abastecimento das duas cidades e do distrito de Riacho do Meio dependerá exclusivamente de carros-pipas. “A Compesa já contratou de imediato nove carros-pipas para atender principalmente órgãos públicos, órgãos vitais, escolas de Brejinho e Itapetim, e dar apoio também a Tuparetama”, informou Sérgio Bruno.

Na tarde de hoje (17), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou seu voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde está tramitando a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência da República).

O voto em separado do deputado Danilo Cabral é uma manifestação alternativa e contrária ao relatório apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) na comissão no último dia 10. No parecer, o relator optou por negar a autorização para que processo contra Temer e os ministros seja aberto. Danilo Cabral discorda e, por isso, apresentou seu voto em separado.

Segundo o deputado, a denúncia é gravíssima e é preciso garantir que os fatos sejam apurados e que o processo tenha prosseguimento. “A sociedade está acompanhando atentamente. A acusação aponta que as investigações da Polícia Federal identificaram várias evidências de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à justiça envolvendo o presidente Temer e seu núcleo político mais próximo. É muito grave”, destacou Danilo.

Em seu pronunciamento na CCJC, o deputado abordou conceitos jurídicos, realizando uma análise técnica que justifica a admissibilidade da denúncia. O parlamentar ressaltou ainda aspectos relevantes da denúncia, como a organização criminosa, sua gênese, estrutura e modo de operação; crimes praticados pelos acusados; e o embaraço a investigações criminais e obstrução à justiça.

Danilo Cabral reforça que a finalidade da autorização da Câmara dos Deputados é permitir que o Supremo Tribunal Federal exerça, em um juízo técnico-jurídico, o processamento da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República. “O processo criminal não é uma atribuição da Câmara dos Deputados, em que pese os delitos descritos na denúncia tenham gravidade que saltam aos olhos. A autorização que os deputados devem aprovar é para garantir o prosseguimento da investigação no âmbito do STF”, explicou o deputado.

Afirmando que continua esperando resposta do Governo à contraproposta feita pelo Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) há quase dois meses, Policiais Civis realizam hoje (27), a partir das 17h, uma importante assembleia da categoria.

A reunião decidirá os rumos que o movimento dos policiais deve tomar caso não obtenha nenhuma proposta concreta do governo para toda a categoria, policiais civis da ativa e aposentados.

Segundo nota, a imprensa poderá acompanhar a assembleia e o Sinpol vai apresentar a decisão da categoria, que está insatisfeita com o silêncio do Governo do Estado, em coletiva de imprensa.