Pernambuco passa das 10 mil mortes pela Covid-19

Segundo o TJPE, Raimundinho Saraiva se omitiu em relação às aglomerações no velório e sepultamento do ex-prefeito do município durante período crítico da pandemia

A Vara Única da Comarca de Exu condenou o prefeito da cidade, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, conhecido como Raimundinho Saraiva, ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 56 mil, em ação de improbidade administrativa n. 0000813-04.2020.8.17.2580. 

A condenação levou em conta que ele se omitiu em relação às aglomerações no velório e sepultamento do ex-prefeito do município Welison Jean Moreira Saraiva. 

Mais conhecido como Léo Saraiva, o ex-prefeito morreu em 4 de julho de 2020, durante o auge da pandemia da Covid-19. A sentença foi proferida nesta terça-feira (20/12). 

A omissão do prefeito em relação ao evento coletivo teria desrespeitado o Artigo 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20, vigente na época, e atentado contra princípios da administração pública de impessoalidade e de legalidade. A sentença foi prolatada pelo juiz de Direito Caio Souza Pitta Lima. A defesa do político pode recorrer. 

O Artigo 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20 vedava de forma expressa a concentração de pessoas no mesmo ambiente em número superior a 10, para evitar o contágio pelo novo coronavírus. 

“Compulsando os autos, constato a existência de elementos de provas mais do que suficientes de que o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho agiu em desconformidade com o Art. 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20. Os documentos constantes dos IDs 67471557, 67471571, 67471575, 67472282 e 67472284 evidenciam a ocorrência de aglomeração, notoriamente com mais de 10 pessoas, em total desacordo com as normas sanitárias vigentes à época, tendo a participação do então prefeito do Município de Exu/PE, ora requerido na presente ação” escreveu o juiz Caio Souza Pitta Lima. 

Segundo a decisão, o prefeito Raimundinho Saraiva compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, incentivando indiretamente a população. 

“É cediço que, diante do falecimento de figuras políticas notórias haja comoção social e, por isso, seja natural a manifestação espontânea de populares para se despedir dessa pessoa. Contudo, como bem pontuou o Ministério Público na petição inicial, o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho incentivou indiretamente o ato, na medida em que compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, bem como solicitou o carro do Corpo de Bombeiros para a condução do corpo do ex-prefeito Léo Saraiva pelas ruas de Exu, além de tê-lo permitido circular pelas ruas da cidade, quando se era previsível que tal ato geraria aglomerações, tudo isso em desacordo com as normas sanitárias vigentes”, relatou na sentença. 

O funeral expôs a população de Exu a um maior risco de contágio pelo novo coronavírus. “Extrai-se das imagens colacionadas aos autos que, em alguns momentos do cortejo fúnebre, as pessoas encontravam-se aglomeradas, sem respeitar o distanciamento social, inclusive próximas ao caixão do falecido, cuja causa mortis foi “síndrome respiratória aguda grave, insuficiência respiratória aguda, Covid-19, doença pulmonar obstrutiva crônica”, conforme certidão de óbito ID 67471532, o que potencializa ainda mais a gravidade da conduta omissiva do gestor municipal na época, o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento. (…) No caso particular, é evidente que, na época do cortejo fúnebre realizado, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus e o fato de o ex-prefeito ter falecido em decorrência da infecção por coronavírus, fazia-se necessário exigir uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam os importantíssimos cargos de prefeito e que almejavam disputar a reeleição de tais cargos” avaliou o magistrado. 

O juiz também refutou as alegações da defesa do prefeito, que alegou a tese de exclusão de responsabilidade. 

“Em tempos de crise como a que enfrentamos em razão da pandemia, o político, como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral. Destarte, não há como acolher as justificativas do réu Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho no sentido de que sua conduta não afetou negativamente os munícipes, bem como o argumento de que o caso em tela enquadra-se nas hipóteses de exclusão de responsabilidade, uma vez que a população teria aderido voluntariamente ao ato. Ademais, destaco que, à época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia de Covid-19, que, hoje, já matou mais de 688 mil pessoas no País, sendo 22.410 no Estado de Pernambuco, consoante dados extraídos do sítio eletrônico do Governo Federal (2022)”, observou Lima. 

A sentença também se baseou na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ADI n. 6341/DF e o tema de repercussão geral nº 1199, no leading case ARE 843989, e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o agravo interno no REsp n. 1342846/RS 2012/0187802-9, de relatoria ministra Assusete Magalhães, e no REsp n. 1.586.515/RS, de relatoria da ministra Nancy Andrighi.

O gerente regional de articulação política da Casa Civil, Edson Henrique, fez um balanço das ações do governo Raquel Lyra e apontou as principais prioridades para o Sertão do Pajeú em 2026 durante entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (5). Em quase uma hora de conversa, o representante do governo estadual abordou investimentos, obras estruturadoras, abastecimento de água, cenário político regional e expectativas para os próximos anos.

Logo na abertura, Edson Henrique destacou que os três primeiros anos da gestão Raquel Lyra foram marcados pela reorganização administrativa e financeira do Estado. Segundo ele, a governadora assumiu Pernambuco em um cenário de indicadores negativos e priorizou “resgatar a esperança dos pernambucanos”, com ações distribuídas em todas as áreas. “Não dá para citar apenas um setor. O Estado vem sendo atendido na saúde, infraestrutura, segurança, mobilidade, agricultura e assistência social, sempre com investimentos reais e recursos garantidos em conta”, afirmou.

Rodovias, agricultura e assistência social

Entre os principais números apresentados, Edson Henrique ressaltou mais de R$ 5 bilhões investidos em rodovias em Pernambuco. No Pajeú, ele citou obras estratégicas como a PE-304, ligando Tabira a Água Branca; a PE-263, entre Itapetim e a divisa com a Paraíba; a PE-350, em Triunfo; e a PE-348, em Ibitiranga. Duas dessas estradas, segundo ele, já estão prontas para inauguração.

Na agricultura, o gerente regional destacou o anúncio de R$ 92,8 milhões em investimentos feitos recentemente em Serra Talhada, além de políticas voltadas à convivência com o semiárido. Na área social, afirmou que mais de 6.300 mulheres são beneficiadas por programas de auxílio em todo o Estado e que Pernambuco seguirá, pelo terceiro ano consecutivo, com a menor alíquota de IPVA do Nordeste em 2026. Edson também lembrou que o Estado fechou 2025 como líder em geração de empregos na região.

Concessão da Compesa e abastecimento de água

Um dos pontos mais aguardados da entrevista foi a concessão da Compesa, tema recorrente de reclamações no Pajeú. Edson Henrique confirmou que a concessão foi efetivada no fim de 2025, com aporte superior a R$ 23 bilhões da iniciativa privada. Pelo modelo adotado, a Compesa permanece responsável pela produção e coleta da água, enquanto a distribuição passa a ser feita pela empresa concessionária.

De acordo com ele, os primeiros efeitos práticos devem começar a ser percebidos a partir de março. “Com o investimento privado, haverá troca de tubulações antigas e o fim gradual dos calendários de abastecimento”, explicou. No Pajeú, as situações mais críticas estão em Afogados da Ingazeira e Tabira. Para esse cenário, ele destacou a licitação da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) de Tabira, que deve desafogar o sistema e melhorar o abastecimento em Afogados.

Para a zona rural, Edson citou os programas SISAR (Sistema Integrado de Saneamento Rural) e Prosa (Programa de Saneamento Rural) voltados ao financiamento e à capacitação do abastecimento, além da instalação de dessalinizadores. O governo estadual prevê a implantação de 400 novos equipamentos em Pernambuco. Somente em 2025, mais de 4.600 pessoas do Pajeú passaram a ter acesso à água potável em municípios como Afogados da Ingazeira, Tabira, Itapetim e Tuparetama.

Articulação política e relação institucional

À frente da gerência regional desde outubro, Edson Henrique afirmou que sua missão é aproximar os municípios do governo estadual. Segundo ele, o trabalho tem sido pautado pelo diálogo com prefeitos, vereadores e lideranças políticas, independentemente de alinhamento partidário. “O que nos move são as cores da bandeira de Pernambuco”, disse, ao defender uma atuação institucional.

Questionado sobre a relação política em Afogados da Ingazeira, Edson destacou que a governadora tem mantido diálogo com as lideranças locais e valorizado quadros da cidade, citando também a nomeação de Edjane Gomes para a Gerência Regional de Educação (GRE). Ele ressaltou que Raquel Lyra tem como característica não prometer o que não pode cumprir.

Sobre críticas e especulações envolvendo sua atuação em Serra Talhada, Edson negou qualquer conflito político e afirmou que o evento do governo estadual realizado no município, no fim de dezembro, contou com ampla participação regional. Segundo ele, oito prefeitos do Pajeú estiveram presentes, além de lideranças de outras regiões do Sertão.

Obras e novos equipamentos

Entre as entregas previstas para o Pajeú, Edson Henrique citou a inauguração de rodovias, avanços no Hospital Regional de Serra Talhada, a ordem de serviço para o IML do município — que evitará deslocamentos para Caruaru ou Recife —, além da maternidade, novas sedes do Corpo de Bombeiros em Afogados da Ingazeira e São José do Egito, creches e cozinhas comunitárias. A expectativa, segundo ele, é que a governadora retorne à região entre janeiro e fevereiro para inaugurações.

Cenário político e expectativas eleitorais

Ao comentar a pesquisa Múltipla divulgada em Afogados da Ingazeira, que aponta vantagem do prefeito do Recife, João Campos, sobre Raquel Lyra, Edson afirmou que o ano eleitoral está apenas começando e destacou que a governadora tem aprovação de 57%. Ele citou investimentos em saúde, como recursos no Hospital da Restauração, a inauguração do Hospital da Mulher no Agreste e obras em hospitais regionais, além de R$ 1 bilhão investido no programa Juntos pela Segurança.

Sobre o cenário local de 2028, Edson avaliou que o nome de Danilo Simões aparece fortalecido e preserva a votação de 2024. Para ele, uma eventual reeleição de Raquel Lyra em 2026 pode impulsionar o projeto político do grupo em Afogados da Ingazeira. Já sobre a possibilidade de eleição suplementar no município, Edson afirmou acreditar na cassação, citando investigações por corrupção eleitoral, caixa dois e captação ilícita de sufrágio, com expectativa de desdobramentos após o fim do recesso forense. Assista abaixo a íntegra da entrevista:

Comparação com a pesquisa divulgada no dia 2 mostra oscilação de dois pontos nos dois indicadores, dentro da margem de erro.

A desaprovação ao trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oscilou de 48% para 50% entre as duas pesquisas mais recentes da Quaest, divulgadas nos dias 2 e 7 de setembro. No mesmo período, a aprovação passou de 45% para 43%.

Os movimentos representam dois pontos percentuais em cada indicador. Como a margem de erro dos levantamentos é de dois pontos para mais ou para menos, as variações estão dentro desse intervalo e, isoladamente, não permitem afirmar que houve uma mudança estatisticamente significativa.

Na pesquisa divulgada nessa segunda-feira (7), 50% dos entrevistados disseram desaprovar o trabalho de Lula, enquanto 43% afirmaram aprovar. Outros 7% não souberam ou não responderam.

Na rodada anterior, publicada em 2 de setembro, a desaprovação era de 48% e a aprovação, de 45%. Outros 7% não souberam ou não responderam.

Também houve pequenas oscilações na avaliação geral da gestão. O percentual dos que consideram o governo negativo passou de 37% para 38%, enquanto a avaliação positiva recuou de 35% para 34%. A parcela que classifica o governo como regular permaneceu em 25%.

A pesquisa mais recente ouviu presencialmente 2.004 brasileiros de 16 anos ou mais entre os dias 3 e 6 de setembro. O levantamento tem margem de erro de dois pontos percentuais, nível de confiança de 95% e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01720/2026.

Já a rodada divulgada no dia 2 entrevistou 2.004 eleitores entre 30 de agosto e 1º de setembro. O levantamento também tinha margem de erro de dois pontos e nível de confiança de 95%, com registro BR-07065/2026 no TSE.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Evaristo Sá/AFP

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Do Jornal do Commercio

Os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram a relação de bens informada pelos postulantes ao governo estadual e por seus respectivos vices.

​Os candidatos ao Governo de Pernambuco e seus vices já apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a declaração de bens exigida para o registro oficial de candidatura.

Os dados públicos divulgados pela Justiça Eleitoral revelam a composição patrimonial dos integrantes das chapas encabeçadas por Raquel Lyra (PSD) e João Campos (PSB).

• ​Chapa: Raquel Lyra (PSD) e Priscila Krause (PSD):

​A candidata ao governo Raquel Lyra (PSD) declarou um patrimônio total de R$ 359.498,33.

​Sua candidata a vice, Priscila Krause (PSD), declarou o valor total de R$ 145.474,59.

​Juntas, a candidata ao governo e a candidata a vice somam um patrimônio de R$ 504.972,92.

• ​Chapa: João Campos (PSB) e Carlos Costa (Republicanos):

​O candidato ao governo João Campos (PSB) declarou ao TSE um patrimônio total de R$ 2.892.723,46.

​Por sua vez, o candidato a vice na chapa, Carlos Costa (Republicanos), informou um patrimônio total de R$ 3.726.354,33.

Somados, os bens declarados pelos integrantes da chapa chegam a R$ 6.619.077,79.

​A declaração de bens é uma exigência legal para todos os candidatos que disputam cargos eletivos no Brasil.

Os dados ficam disponíveis para consulta pública no repositório do TSE, permitindo que os eleitores acompanhem a evolução patrimonial dos postulantes ao longo de suas trajetórias políticas e profissionais.

O prefeito de Petrolândia, no Sertão, Fabiano Marques (Republicanos), informou ao Diario de Pernambuco que o acidente na PE-360, que resultou em sete mortos nesta quinta-feira (23), foi causado após caminhão invadir contramão e atingir uma van do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).