Começa hoje o carnaval fora de época em Afogados da Ingazeira

A Justiça anulou uma seleção interna na Educação realizada em 2011 para algumas funções em Afogados da Ingazeira.

O Processo nº 0000240-82.2012.8.17.0110 teve como autores Ana Paula Maria Paiva de Souza, Josselma de Oliveira Silva, Maria Ilda Oliveira Silva e Fabyana Ângelo Liberal Silva Maciel. As professoras à época haviam se queixado falando à Rádio Pajeú.

A Ação alegou que as autoras cumpriram todas as exigências contidas no referido edital e que jamais tomaram conhecimento de suas notas de suas avaliações. “As irregularidades consideradas lesivas à moralidade, à publicidade e à transparência pública”, dizem as autoras.

A Juiza Daniela Rocha Gomes decidiu pela procedência lembrando que, pela  Constituição Federal, em seu artigo 37, caput,  devem ser observados por todos os Poderes da Administração da União, dos Estados e dos Municípios, os princípios da legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Pelo princípio da legalidade a Administração deve observar estritamente as leis, não podendo agir senão quando e conforme permitido pela ordem jurídica.

A Constituição da República, em seu artigo 37, inciso II, é expressa no sentido de que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

O concurso público é a forma mais democrática e legítima de se buscar as melhores pessoas, dentre as que participaram do certame, para ingressar no serviço público. Além de ensejar a todos, iguais oportunidades de disputar cargos ou empregos na Administração Pública direta ou indireta, atende, a um só tempo, aos princípios da legalidade, igualdade, impessoalidade, eficiência e, acima de tudo, moralidade.

Uma vez eivado de fraudes e irregularidades, o certame reveste-se de desvio de finalidade, deixando de observar os princípios acima mencionados, a fim de se prestar a favorecimentos de toda a sorte. Um concurso mal feito, ou direcionado, não seleciona os melhores profissionais, comprometendo permanentemente a eficiência dos serviços a serem prestados pela administração pública municipal, diz a decisão.

Assim, julgou procedentes os pedidos contidos para declarar a nulidade da Seleção Pública Interna regulada pelo Edital 02/2011 e extinguiu o processo.

A Diretoria Integrada do Interior (DINTER II) divulgou os resultados parciais da Operação de Repressão Qualificada Olho da Providência, deflagrada na manhã desta quarta-feira (07) pela Delegacia de Polícia de Floresta, no Sertão de Pernambuco.

A operação teve como objetivo apurar as atividades de uma organização criminosa destinada à prática de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas.

Segundo a Polícia Civil, a investigação nasceu do cruzamento de outras duas investigações anteriores, sendo identificados fornecedores de drogas da cidade de Floresta e de outras cidades que compõem o “polígono da maconha”, os quais são responsáveis por abastecer as capitais do Nordeste, principalmente com maconha. Em Pernambuco a operação aconteceu em Floresta, Serra Talhada, Ibimirim, Arcoverde, Petrolina, Lagoa Grande, Belém do São Francisco, Recife, Olinda, Paulista, João Alfredo e Buíque.

Ainda conforme a Polícia Civil, os mesmos traficantes identificados compram cocaína, crack e haxixe de fornecedores localizados em estados de fronteira. “O esquema de lavagem de dinheiro conta com a participação de pessoas físicas e jurídicas interpostas, as quais possuem a função de dissimular e ocultar a origem e o destino do dinheiro e, desta forma, dar aparência de licitude às transações”, consta no balanço da operação divulgado nesta quarta.

“A Polícia Civil através de um olhar macro dentro de suas investigações realizando algumas atividades no âmbito da AIS 22 em Floresta realizou dois autos de prisão em delito sendo um deles de trinta quilos de maconha e outro de recursos, dinheiro em espécie, localizado em um fundo falso. Então, com o aprofundamento dessas investigações chegou-se a um mesmo fornecedor desses dois investigados, então, a partir dali passamos a contar com o auxílio da nossa diretoria de inteligência através da DINTEL. Fomos aprofundando as investigações e identificamos um grupo criminoso dentro de Pernambuco que fazia o cultivo, a manipulação e a distribuição da maconha para diversos estados do Nordeste, especialmente as capitais, e também identificamos pessoas jurídicas de fachada localizadas em outros dezessete estados da federação, as quais através da lavagem de dinheiro forneciam cocaína e crack para esse grupo de Pernambuco distribuir internamente”, detalhou o delegado João Leonardo Freire, diretor da DINTER II.

Foram autorizadas medidas judiciais de sequestro de bens móveis e imóveis adquiridos a partir do ano de 2020, bloqueio de ativos financeiros de 68 investigados, 53 Mandados de Busca e Apreensão e 16 Mandados de Prisão Temporária. Até o final da manhã desta quarta haviam sido apreendidos R$ 3.353.090,00 em cheques, R$ 30.000,00 em espécie, relógios de marca, jóias em ouro, uma pistola, um revólver calibre 38 e três carregadores, além R$ 354.047.556,40 bloqueados de contas bancárias dos envolvidos.

No caso do blog, Nicinha usou a estratégia de acionar a justiça.

O município ingressou por conta da notícia de que denúncias feitas pelo Grupo de Oposição levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a realizar uma auditoria que revelou graves irregularidades no pagamento de despesas com combustíveis.

De acordo com a análise realizada, no exercício de 2021, o valor de R$ 567.464,17 foi pago sem a devida comprovação da finalidade pública dos gastos.

Segundo a documentação fornecida pela Prefeitura, o total liquidado com despesas de abastecimento de combustíveis em Tabira alcançou o montante de R$ 1.172.602,67. No entanto, a auditoria identificou que mais da metade desse valor apresentou irregularidades.

Mais curioso é que nesse caso, há comprovação da ação do TCE (que não é acusado de macular a imagem do município) e ainda a defesa da gestão, em nota enviada ao blog.

A gestão Nicinha, que tem recorrido a TBTs nas redes sociais porque não tem tido entregas recentes que melhorem sua imagem junto à opinião pública, usa a vencida estratégia de intimidar por processos.

O blog por sua independência seguirá registrando o que há de positivo, quando porventura houver, e suas mazelas, à mostra da opinião pública, assim como fez com Sebastião Dias, Dinca, Josete Amaral e tantos outros.

Ações na justiça além de empanturrarem o já abarrotado judiciário, muitas vezes dizem mais de quem ingressa do que de quem é alvo. Sigamos!

A Polícia Federal prendeu hoje mais um suspeito de financiar os atos golpistas em Brasília no último dia 8. O homem, que era procurado no Rio de Janeiro, foi encontrado em uma pousada em Guaçuí (ES).

Com a prisão, a PF finaliza os três mandados de prisão que recebeu na chamada Operação Ulysses. Antes, já tinham sido presos o subtenente Roberto Henrique de Souza Júnior e a doceira Elizângela Cunha Pimentel Braga.

Os investigados podem ser acusados de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação das Forças Armadas contra os poderes institucionais. As informações são do UOL.

Ciro Gomes, irmão mais velho do ex-ministro da Educação, Cid Gomes, ambos do Pros, compartilhou no seu perfil pessoal no Facebook uma página que exige a renúncia do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). A página foi criada logo após Cid ter entregado o cargo à presidente Dilma Rousseff (PT). O movimento tem o nome “Eu exijo a renúncia de Eduardo Cunha” e contava, até o início da noite desta sexta-feira (20/03), com 3.297 curtidas. Cid está descansando em Fortaleza. Não tem aparecido em público e evita a imprensa.

“Se o Cid saiu por falar a verdade, então como pode alguém envolvido no escândalo da Lava Jato presidir a Câmara dos Deputados do Brasil”, informa uma descrição curta sobre a página. Na última postagem, o gerenciador pede que compartilhem. “Já conseguimos três mil membros em menos de dois dias. Mas a página precisa atingir pelo menos 50 mil membros”, conclama.

Entre as poucas postagens, tem uma como título “As aventuras de Eduardo Cunha, dono do balcão de negócios da Câmara”, que fala sobre os inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Eduardo Cunha.

Ciro Gomes também tem evitado dar entrevistas. Na quarta (18), mesmo dia da ida de Cid ao Congresso Nacional, ele falou com o blogueiro cearense Eliomar de Lima. Antecipou a possível saída do irmão do ministério, o que aconteceria horas depois.

Ao comentar a ida do irmão, o agora ex-ministro da Educação, Cid Gomes, à Câmara dos Deputados, Ciro disse que falar a verdade no Brasil é um “preço que deve ser pago”, além disso, falar a verdade “custa caro”. Cid Gomes foi convocado para prestar esclarecimento no plenário da Casa, após declarar que havia “400 300 achacadores” do governo na Câmara.

“Falar a verdade neste País, especialmente, nestes tempos, custa muito caro. Mas acho que esse preço tem que ser pago, porque quem faz história não são os pilantras que hoje dominam a cena nacional e sim os homens que não se abatem diante dos constrangimentos”, afirmou, antes da demissão. Perguntado se o irmão deveria confirmar ou pedir desculpas por ter dito que havia “300,400 achacadores no Congresso”, Ciro respondeu: “Eu acho que ele tem que afirmar o que disse. Explicar porque disse isso e voltar para casa serenamente”.

Ciro fez duras críticas ao governo da presidente Dilma. “Qualquer governo que não queira cair tem prestar atenção com muita humildade ao recado das ruas. Não adianta separar que foi eleitor adversário – tem também – que foi eleitor da direita, da esquerda – também tem. O que é preciso entender é que jamais se viu multidões desse tamanho se movimentarem se não houver uma razão real. E essas razões reais o governo precisa ter a sensibilidade, a modéstia, a sensibilidade e a competência para entender”, aconselhou.

Para ele, o pacote anticorrupção “passa longe do que importa”. Na avaliação de Ciro, a economia é o ponto em questão e disse que a moeda brasileira está “derretendo” diante das moedas internacionais. “Essas razões reais o governo Dilma precisa ter sensibilidade, modéstia, humildade e a competência para entender para evitar a repetição delas”, alertou.

Ciro disse ainda que mudanças sérias na economia brasileira precisam ser realizadas e não “o lançamento de um pacote de bondades”. Segundo ele, a recessão é um ameaça ao empreendedor e daqui a pouco, avançará sobre o nível de emprego do País. “A inflação está aí e isso é um quadro muito preocupante”, advertiu.

(Fonte: Estadão Conteúdo)