Começa hoje Marcha dos Prefeitos

Tem início nesta segunda (04), uma ação integrada da Prefeitura visando disciplinar e diminuir aglomerações, e o consequente risco de contágio pelo coronavírus, nas filas de atendimento da Caixa Econômica Federal.

As medidas se tornaram urgentes tendo em vista o grande aumento no fluxo de pessoas, oriundas de outras cidades da região e da Paraíba, em busca do auxílio emergencial. Muitas dessas cidades não possuem agência da Caixa e tem as lotéricas desabastecidas de numerário, o que deveria ser garantido pelo Banco do Brasil.

“Estamos estudando medidas conjuntas, reunindo vários Prefeitos e entidades, para cobrar do Banco do Brasil a responsabilidade de garantir o numerário suficiente para que as lotéricas possam atender à população dessas cidades, diminuindo o fluxo de pessoas para Afogados,” destacou o Prefeito José Patriota.

A primeira medida é a interdição da Avenida Manoel Borba no trecho entre a esquina da Rua Quinze de Novembro até a Rua Barão de Lucena, das 6h às 18h. Nesse primeiro momento, podendo o trecho em questão ser estendido caso se avalie a necessidade.

A Prefeitura está instalando um ponto de apoio na Avenida Manoel Borba, na sede do IPA em frente à CAIXA, para orientar e esclarecer à população a respeito do auxílio-emergencial. Equipes da Secretaria de Assistência Social estarão de plantão no local, das 8h às 17h, para atender às pessoas sobre cadastro único e bolsa-família.

Equipes da Prefeitura também estarão dando suporte aos profissionais da CAIXA na organização e disciplinamento das filas, com a vigilância e a guarda municipal reforçando a fiscalização quanto ao uso de máscaras e ao distanciamento social.

Além disso, o pontos de apoio para esclarecimentos sobre o auxílio emergencial com enfoque nos autônomos e empreendedores continuará funcionando na Secretaria de Administração/Sala do Empreendedor (Rua Dr. Roberto Nogueira Lima).

A ação conta com o apoio do Ministério Público, CDL e 23º BPM.

Decisão também manteve policiais rodoviários federais em prisão preventiva

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a decisão de primeira instância da Justiça Federal em Sergipe e confirmou, nessa segunda-feira (17), que os três policiais rodoviários federais denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pela morte de Genivaldo de Jesus Santos deverão ser submetidos ao Tribunal do Júri. Genivaldo foi morto durante abordagem em Umbaúba (SE), no dia 25 de maio do ano passado. Eles serão julgados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e tortura.

A 5ª Turma do Tribunal negou recursos da defesa de Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia e também manteve os policias em prisão preventiva. Em abril, o Ministério Público Federal também havia recorrido para que os réus fossem julgados, ainda, pelo crime de abuso de autoridade, mas o pedido foi negado.

Entenda o caso – Em outubro de 2022, o MPF denunciou os policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas. Na denúncia, o MPF afirma que as provas reunidas durante a investigação policial comprovaram que os policiais submeteram Genivaldo de Jesus Santos a “intenso sofrimento físico e mental durante rotineira fiscalização de trânsito, impondo-lhe, na sequência, uma ilegal prisão em flagrante e, ao final, causando a sua morte por asfixia, quando Genivaldo já se encontrava detido e imobilizado no ‘xadrez’ da viatura da Polícia Rodoviária Federal”.

No entendimento do MPF, os três agentes contrariaram normativos, manuais e o próprio padrão operacional adotado pela PRF e executaram múltiplos atos de violência contra Genivaldo de Jesus Santos, que estava sob a autoridade deles enquanto policiais rodoviários federais.

Governador Paulo Câmara e representante da SDS assinam, hoje, em Brasília, contratos do Projeto Em Frente Brasil

O governador Paulo Câmara e o secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire, participam, nesta quinta-feira (29/08), no Palácio do Planalto, em Brasília, da assinatura dos contratos locais do Programa Em Frente Brasil, projeto piloto de enfrentamento à violência do Governo Federal, que promoverá ações integradas em cinco municípios brasileiros: Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR). A solenidade contará com a presença do Presidente da República, dos ministros envolvidos, assim como dos demais governadores e prefeitos que participam do projeto, que conta com o modelo do programa pernambucano Pacto Pela Vida (PPV) como principal referência.

Focado em uma série de ações articuladas entre a União, os Estados e municípios para a redução de crimes violentos, principalmente os homicídios, o Programa Em Frente Brasil começa a ser implementado na próxima sexta-feira (30/08).

No processo de concepção do formato da iniciativa federal, ainda no mês de maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, acompanharam uma das reuniões semanais do PPV, que desde 2007, já foi responsável por salvar mais de nove mil vidas em Pernambuco.

As reuniões do PPV são comandadas pelo próprio governador Paulo Câmara, contando com a participação de secretários de Estado envolvidos nas ações, assim como os chefes e comandante das forças de segurança pública pernambucanas. Outros poderes e entidades da sociedade civil também participam das diferentes câmaras do programa.

EM FRENTE BRASIL – A expectativa do programa federal  é colocar em prática um conjunto de ações multidisciplinares e transversais nas áreas de educação, esporte, lazer, cidadania, cultura e empreendedorismo, a partir de diagnósticos locais e planos integrados de ação. O trabalho ainda incluirá uma atuação integrada da Força Nacional de Segurança Pública, Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, dentro de estratégias específicas de policiamento ostensivo, inteligência, investigação criminal e operações integradas, estabelecidas pelo plano integrado criado em conjunto com os estados e municípios participantes.

FORÇA NACIONAL – Na última semana, o Governo Federal havia autorizado, por meio das portarias de nº 683 e 685, a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em ações de policiamento ostensivo, assim como de polícia judiciária e perícia forense nos cinco municípios que integram o programa. No primeiro caso, as ações terão prazo de 120 dias, enquanto as demais ações terão prazo de 180 dias a contar de 30 de agosto, podendo ser prorrogado.

PAULISTA – As ações de segurança pública que vêm sendo desenvolvida pelo Governo de Pernambuco, como a criação do 26º BPM, no Litoral Norte, têm sido fundamental para redução da criminalidade na região, incluindo no município de Paulista. Só neste ano, a redução dos crimes contra a vida na cidade chegou a 37%. Ao todo, foram 59 homicídios registrados no local, entre janeiro e julho de 2019, contra 94 notificados no mesmo período do ano passado.

Agentes de endemias da região receberam da Gerência Regional de Saúde e prefeituras modernos smartphones para auxiliar no trabalho de prevenção em saúde. Prefeitos como Sebastião Dias (Tabira), Tânia Maria (Brejinho), Lino Morais (Ingazeira), Djalma Alves (Solidão) e Zeinha Torres (Iguaracy) estiveram no ato. Em Afogados, o Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, e da X Geres, Mary Delânea, representando o Governo de Pernambuco, parceiro na ação.

Segundo o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, os equipamentos irão potencializar o trabalho em campo dos agentes de endemias. O sistema utilizado nos aparelhos é o “e-visita” e irá auxiliar no georreferenciamento dos pontos estratégicos e das áreas de maior risco. “Isso vai permitir melhorar o trabalho dos agentes e dar mais agilidade na tomada de decisões estratégicas para um combate mais eficaz ao mosquito,” destacou Artur Amorim.

A gerente do Programa Estadual de Controle das Arboviroses da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, Claudenice Pontes, participou da entrega e destacou a importância deste trabalho para as secretarias de saúde e para os municípios. Ao todo foram 126 aparelhos distribuídos..

Representando o Prefeito José Patriota no ato de entrega dos smartphones, o vice-Prefeito Alessandro Palmeira lembrou que a gestão do município vem investindo em tecnologia para aperfeiçoar o trabalho da saúde, como quando da entrega de tablets aos agentes comunitários de saúde e da utilização de drones para o mapeamento aéreo das localidades com maior índice de infestação por parte do mosquito Aedes Aegypti.

A decisão do PT de subordinar as alianças regionais à coligação para a candidatura à presidência da República, segundo resolução do Diretório Nacional, poderá abrigar exceções para os diretórios regionais de Pernambuco e Bahia, estados onde há resistência à coligação com o PSB, partido preferido da direção nacional para uma parceria nas eleições de outubro.

Amaciando os termos da resolução divulgada domingo passado, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, emitiu na terça-feira uma nota reafirmando o esforço do partido em fazer alianças nacional e estaduais com a centro-esquerda, especialmente com o PSB, mas com a ressalva de “onde isso for possível, respeitando a realidade política de cada estado”.

Enquanto na Bahia a direção nacional do PT trabalha a aliança com vistas à inclusão da senadora socialista Lídice da Mata, que tentará a reeleição, na chapa do governador Rui Costa, em Pernambuco o partido tenta convencer a vereadora petista Marília Arraes a desistir da sua candidatura ao governo do estado em favor da candidatura do governador Paulo Câmara (PSB).

Em entrevista ao Estadão, Costa disse que a Bahia vai levar em conta a situação local, e não a nacional, negando à senadora Lídice da Mata um lugar na sua chapa. A primeira vaga de senador na chapa de Rui Costa está reservada ao ex-governador Jaques Wagner, seu padrinho político e antecessor no Palácio de Ondina. A outra vai para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ângelo Coronel (PSD).

Essa vaga seria do senador Walter Pinheiro, mas há dois anos ele se desfiliou do PT, licenciou-se do Senado e assumiu a Secretaria estadual de Educação. Como não se desincompatibilizou em tempo hábil, está impedido de concorrer à reeleição.

Pinheiro teria se desiludido com a política depois do envolvimento do seu partido em denúncias de corrupção, que levaram à cadeia sua estrela maior, o ex-presidente Lula.

Por isso, não buscou outra legenda nem se preparou para renovar seu mandato no Senado, onde chegou após se eleger por quatro vezes consecutivas deputado federal pelo PT baiano.

Em Pernambuco, embora conte com o apoio do senador Humberto Costa, a aliança do PT com o PSB para reeleger o atual governador Paulo Câmara esbarra na resistência do Diretório Regional que não abre mão da candidatura da vereadora Marília Arraes.

A senadora Gleisi Hoffmann tem trabalhado duramente para a inclusão de Lídice da Mata na chapa majoritária do governador Rui Costa, mas não tem o mesmo empenho em relação à uma mudança de posição do PT de Pernambuco.