Começa discussão para criação da Guarda Municipal em Arcoverde

Por Anchieta Santos

Na eleição municipal em Serra Talhada, quando o vereador do PT, Manoel Enfermeiro, votou pela reeleição do Prefeito Luciano Duque, automaticamente também deu o seu voto ao vice Márcio Oliveira.

O mesmo aconteceu quando o vereador votou pela reeleição da ex-Presidenta Dilma Roussef. Ou seja, também votou em Michel Temer como vice.

Mas, ao falar sobre a visita a recente visita do Presidente à Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, usando a Tribuna da Câmara na última sessão, depois de chamar de bajuladores quem foi à inauguração do IF Sertão – onde estava o prefeito Duque – afirmou que o vice e hoje presidente Temer “não foi eleito com o seu voto”.

Pode-se ler que, dada a pérola, na cabeça do ilustre petista, quem votou em Temer foram os eleitores de Aécio, Marina, Levy Fidelix…

Em reunião virtual que aconteceu nesta segunda-feira (31) com cerca de 400 gestores e prefeitos dos municípios pernambucanos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos, apresentou as medidas corretivas que deverão ser adotadas para melhorar a segurança e a qualidade do transporte escolar em Pernambuco. 

As ações são um desdobramento de duas operações de fiscalização feitas pelo TCE em 2022, e em maio deste ano, que identificou uma série de irregularidades no serviço oferecido pelas prefeituras aos estudantes de escolas públicas.

A reunião, transmitida pelo canal do YouTube da TV TCEPE, contou com a participação também dos conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto e Adriano Cisneiros (substituto); da diretora de Controle Externo (DEX), Adriana Arantes; e dos gerentes de Fiscalização da Educação do TCE, Elmar Pessoa e Nazli Nejaim. 

Durante a reunião, Elmar Pessoa apresentou os resultados da operação Transporte Escolar Seguro, feita em maio 2023, ocasião em que foram vistoriados cerca de 4.300 veículos (aproximadamente 60% da frota informada pelas prefeituras) nos 184 municípios de Pernambuco e observados itens como condições dos veículos, equipamentos de segurança, habilitação/formação dos condutores, entre outros.

A partir daí dos problemas encontrados pela auditoria, o TCE estabeleceu notas para o atendimento de cada quesito e fez uma classificação em cinco níveis (crítico, grave, razoável, bom e desejável) para cada localidade.

De acordo com os relatórios, em relação a 2022 houve uma discreta melhora nos índices, entretanto, 24,5% dos municípios ainda estão em um patamar ‘crítico’, enquanto 57,1% estão em situação ‘grave’. Apenas três cidades atingiram o nível ‘desejável’, no transporte escolar, duas o nível ‘bom’, enquanto 29 municípios alcançaram o índice ‘regular’.

Segundo Elmar, 89% dos veículos ainda trafegam sem o selo de inspeção do Detran, 35,6% sem extintor de incêndio, 16% com pneus carecas, 36% sem cintos de segurança ou em estado precário e 53% sem tacógrafo. “Em 34% dos casos, a idade dos veículos está em desacordo com o estipulado pela legislação municipal e apenas 22% deles possuem até 10 anos de fabricação. A grande maioria (37%) encontra-se na faixa dos 10 a 15 anos e 24% com mais de 20 anos. Quanto aos condutores, 6,5% ainda não possuem habilitação ou estão com documentação inadequada para o transporte escolar e 27% não fizeram curso de formação com essa finalidade”.

“Em 2022, a situação era ainda pior. Entre os veículos examinados, 86% não eram autorizados a rodar, 67% apresentavam desconformidades nos cintos de segurança e 62% dos condutores não tinham certificação para conduzir estudantes”, concluiu Elmar. 

Os municípios de Toritama, Itapissuma e Abreu e Lima estão entre os que apresentaram avanços significativos na prestação do serviço em 2023. Por outro lado, Ouricuri, Itamaracá e Jataúba são as cidades com maior necessidade de aperfeiçoamento do transporte de alunos da rede pública. 

“Assim como foi feito em relação à erradicação dos lixões no Estado, espero poder contar com o empenho de todos os prefeitos e gestores públicos na solução definitiva dos problemas de transporte escolar, nos prazos que serão estabelecidos nos TAGs. No início do próximo ano letivo (2024), os estudantes do ensino público municipal de Pernambuco precisam contar com mais conforto e segurança no deslocamento entre suas casas e a escola”, destacou o presidente Ranilson Ramos ao agradecer a participação de todos.

ACORDOS

Entre as medidas a serem implementadas estão a regulamentação do serviço de transporte escolar (tipo e idade da frota, direito ao serviço, distância até a rota, tempo de permanência no veículo), a regularização de 100% dos condutores (60 dias para habilitação e 90 dias para certificado) e da frota junto ao Detran-PE (365 dias para o selo de inspeção). 

As medidas serão formalizadas por meio de Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), que são acordos entre o TCE e o gestor público com o objetivo de determinar prazos para a resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos municípios e do Estado.

Outras reuniões individuais com os prefeitos serão realizadas nos próximos quinze dias para discutir os ajustes necessários e as soluções para os problemas em cada município. Gestores que não cumprirem as determinações dos TAGs estarão sujeitos a penalidades administrativas e criminais.

Novos colaboradores estão chegando para reforçar a equipe da Prefeitura Municipal de Sertânia

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, convoca novos servidores aprovados no Concurso Público, regido pelo edital nº 002/2019. Para tomar posse em seus respectivos cargos, os aprovados deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos, no prazo de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da Carta Convocação – AR. O comparecimento espontâneo do candidato ao endereço indicado suprirá o recebimento do AR. Estes aprovados passarão, ainda, por perícia médica.

Estão chegando para contribuir com os serviços prestados pela Prefeitura de Sertânia à população dois Agentes Comunitários de Saúde, dois Auxiliares em Saúde Bucal e um Técnico (a) em Saúde  Bucal, seis Técnicos (as) em Enfermagem, um Enfermeiro (a), um Piscólogo (a) e um Fisioterapeuta. O edital com os nomes dos convocados e a lista da documentação necessária está disponível nos sites: www.sertania.pe.gov.br/downloads e www.admtec.org.br .

O Setor de Recursos Humanos fica localizado na sede da Prefeitura, situada na Praça João Pereira Vale, nº 20, Centro. O horário de atendimento é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

“O prefeito Ângelo Ferreira sabe da importância de impulsionar a admimistração municipal com novos servidores. A gestão busca, sempre que possível, complementar o quadro funcional. Além ser bom para os novos concursados, que ganham segurança e estabilidade profissional, toda a população de Sertânia é beneficiada, pois eles nos ajudão a prestar um serviço ainda melhor”, disse o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Wilson Zalma.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) rejeitou por unanimidade a proposta do Comitê de Bacias do Rio São Francisco de aumentar os valores cobrados pelo uso da água do rio, que pode chegar a 800%. O debate aconteceu nesta quinta-feira (26) em reunião da Subcomissão Nacional de Recursos Hídricos.

A Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), vinculada à CNA, ressalta a importância de levar esse posicionamento ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a fim de que a proposta possa ser reestruturada. Desde o início do ano, a CNA realiza reuniões em parceria com as Federações de Agricultura e Pecuária e Associações de Irrigantes para negociar valores menores.

“Isso afeta diretamente os custos de produção e a viabilidade econômica e operacional da irrigação em diversos polos produtivos que compreendem a bacia do rio São Francisco”, destacou Pio Guerra, presidente da Faepe.

“Essa cobrança que pode ir de 300% a 800% não é justa, porque é um pagamento que pode tirar a competitividade do setor e onerar a produção”, destacou o coordenador de Sustentabilidade da Superintendência Técnica da CNA, Nelson Ananias Filho.

“A cobrança não tem fim de arrecadação, mas de mostrar didaticamente o valor da água. Porém, com os valores propostos, estão desvirtuando o princípio da cobrança e deixando o sistema produtivo sem condições de produzir”, reforçou Nelson Ananias.

Outro assunto tratado na reunião foi a indexação da cobrança dos preços públicos unitários da água proposta da Agência Nacional de Águas (ANA). A CNA vai trabalhar junto com os demais setores usuários de água pela rejeição da proposta.

O grupo tratou também da participação do Sistema CNA no Fórum Mundial da Água, que será realizado em Brasília, no período de 18 a 23 de março de 2018. A ideia é realizar um seminário de preparação com as Federações em fevereiro, antes do fórum.

Foto: Júnior Campos

No Boletim Epidemiológico deste sábado (20), a Secretaria Municipal de Saúde informa que foram confirmados mais 02 (dois) casos positivos para Covid-19; totalizando 38 casos; sendo 1 paciente do sexo masculino, com idade de 44 anos, e 1 paciente do sexo feminino de 15 anos.

Portanto, a cidade contabiliza: 38 casos confirmados, destes 12 já estão recuperados e 63 descartados, 09 pacientes em investigação, 01 internamento, 07 em monitoramento domiciliar, 71 por monitoramento por contato, e um 01 óbito em investigação de um paciente do sexo masculino de 64 anos.

A Secretaria de Saúde ainda contabilizou, 01 óbito de um paciente de 73 anos, residente do Sítio Tamboril.

No boletim deste sábado (20), a Secretaria Municipal de Saúde detalha que no dia 07/06, o paciente deu entrada na Unidade de Saúde do Município sequelado de AVC com sintomatologia característica de COVID -19 e iniciou tratamento na Unidade Respiratória Dr. Nezinho.

A Secretaria Municipal de Saúde ainda salienta, que conforme recomendado pelo Ministério de Saúde foi realizado a coleta de SWAB no dia 09/06 e antes mesmo do resultado do exame, o paciente foi transferido no dia 13/06 para Unidade de Referência para COVID – 19 no Hospital Professor Agamenon Magalhães – HOSPAM em Serra Talhada, com confirmação de caso positivo para COVID-19 dia 14/06, indo a óbito neste sábado 20/06.