Começa depoimento de Lula a Moro

O vereador e pré-candidato a prefeito de Flores, Adeilton Patriota, divulgou em suas redes sociais, neste sábado (27), um vídeo da ex-deputada federal e presidente estadual do Solidariedade, Marília Arraes, reforçando seu apoio.

No vídeo, Marília expressa sua satisfação em ter Adeilton como parte do partido e elogia sua decisão de se candidatar à prefeitura de Flores. “Adeilton, meu amigo, estou muito feliz de ter você no nosso partido, muito honrada que você teve essa grande confiança de se colocar como pré-candidato a prefeito de Flores, essa cidade maravilhosa que foi o início, o marco do nosso Sertão de Pernambuco. Com certeza, você vai fazer um grande trabalho a partir do próximo ano. Conte comigo para a gente andar por aí, conversar com as pessoas, falar da importância de um projeto popular de verdade, porque aqui é o lado de Arraes, aqui é o lado de Lula, aqui é o lado do povo”, declarou Marília.

O grupo de oposição liderado por Adeilton, que é formado pelos partidos Solidariedade e Podemos, realiza a Convenção Partidária neste sábado (27), às 15h, no Espaço São Luiz. O evento é um passo importante na formalização da candidatura de Adeilton, onde serão apresentados os planos e propostas para a gestão municipal.

Caso ganhou repercussão porque maços de dinheiro foram jogados pela janela, enquanto agentes da Polícia Federal cumpriam mandados de busca e apreensão na Operação Pulso.

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal de Pernambuco, a condenação de três envolvidos em fraudes em licitação, ocorridas em 2014, para contratação de serviço de gerenciamento de obras da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), instalada em Goiana, na Região Metropolitana do Recife. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

Foram condenados Jorge Luiz Batista Cavalcante e Marcelo Carrilho Pessoa, ambos atuantes na área de engenharia da estatal, bem como Cristiana Couceiro de Freitas Cavalcanti, representante da Concremat Engenharia e Tecnologia, empresa favorecida na licitação fraudulenta. Outros três empresários que constavam da denúncia – Elizeu Alvarez de Lima, Arthur Oliveira Costa Souza e Alexandre Lacerda Landim – foram absolvidos.

Penas – A pena estabelecida para os dois empregados públicos condenados foi de 3 anos e 6 meses de detenção, além do pagamento de multa no valor de R$ 2,2 milhões, correspondente a 3% do valor do contrato fraudado. 

Para a representante da Concremat condenada foi definida pena de 2 anos e 9 meses de detenção, bem como o pagamento de multa de R$ 1,8 milhão, equivalente a 2,5% também do valor do contrato.

A denúncia foi oferecida pelo MPF em 2018, como um dos desdobramentos da Operação Pulso, que havia sido deflagrada em 2015 para apurar a existência de organização criminosa que atuava na Hemobrás por meio de fraudes em licitações e contratos.

As apurações indicaram que, os então dirigentes da Hemobrás, direcionaram o procedimento licitatório, realizado em 2014, para beneficiar a Concremat, em conluio com os representantes da construtora, com o intuito de obter contrato superfaturado e desviar os recursos da empresa pública. 

As investigações apontaram que o projeto aprovado continha sobrepreço de mais de R$ 12 milhões. Conforme destaca a procuradora da República, o desvio dos recursos só não foi concretizado porque o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a anulação da concorrência.

O caso ganhou repercussão porque maços de dinheiro foram jogados pela janela, enquanto agentes da Polícia Federal cumpriam mandados de busca e apreensão na Operação Pulso.

Os maços de dinheiro foram arremessados da janela de um dos apartamentos das Torres Gêmeas, em Recife, à medida em que seus ocupantes perceberam a chegada da PF, da casa do então diretor-presidente da Hemobrás Rômulo Maciel Filho.

Da Folha de São Paulo

Apesar de abatido pelo que seus conhecidos chamam de “custo JBS”, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se movimenta discretamente na esperança de que uma conjunção de fatores o coloque no jogo sucessório de 2018.

Não será fácil.

Ao assumir o “dream team” que mercado esperava ver na área econômica após a debacle da gestão Dilma Rousseff, Meirelles ganhou em maio de 2016 a aura de presidenciável.

A aprovação de medidas como o teto de gastos e a aceleração das reformas trabalhista previdenciária no Congresso se uniram a uma série de indicadores no início de 2017 apontando para o fim do ciclo de recessão e uma queda brutal na inflação –tarefa combinada de fatores econômicos, ação do BC e também da crise em si.

Como capitão do time, Meirelles ganhou um trunfo. Em abril, a expectativa era de que o país virasse o ano crescendo num ritmo próximo a 3%, e havia esperança de que o desemprego recorde começasse a refluir.

Ex-banqueiro e ex-tucano que virou homem-forte de Luiz Inácio Lula da Silva durante oito anos à frente do Banco Central do petista, agora no PSD, Meirelles tinha o nome citado em qualquer conversa de empresários sobre 2018, apesar de encarnar a imagem de tecnocrata.

Tudo isso desabou em 17 de maio, com a delação na Operação Lava Jato dos irmãos controladores da JBS – a quem o ministro serviu como presidente de conselho por quatro anos.

Até aqui ele passou incólume, mas a retomada econômica foi afetada quando Temer passou a dedicar-se a tentar salvar a pele. O custo JBS se materializou: com sorte a economia rodará a 2,2% na virada do ano.

Queda mais acentuada no desemprego ou retomada de investimentos, contudo, ficaram para trás. Na semana passada, a cereja do aumento de imposto para fechar as contas foi colocada no bolo.

Ainda assim, Meirelles mexeu peças. Aproximou-se da maior denominação evangélica do país, a Assembleia de Deus. Participou de dois encontros grandes com pastores em junho e julho.

Aliados do ministro viram uma busca de apoio político. Outros ponderam o poder de fogo dos evangélicos na Câmara, com quase 100 de 513 deputados, para ajudar a aprovar reformas e medidas como o projeto que reonera vários setores da economia, vital nos planos do governo.

Esse é o espírito de seus encontros recorrentes como Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da Câmara contrário à reoneração que assumirá o governo se Temer for afastado para ser investigado, algo hoje improvável.

Ao mesmo tempo, Meirelles abriu uma conta no Twitter. De 7 de junho para cá, tuitou 91 vezes. Não é exatamente um sucesso de audiência, mas há ali um substrato do que poderia vir a ser usado numa campanha eleitoral.

“A inflação menor assegura maior poder de compra aos brasileiros”, escreveu em 26 de junho. Pouco antes, previu a queda do desemprego a partir de agosto. No auge da crise política, em 30 de junho, disse que “o importante é que o rumo está certo”.

O chefe do PSD, ministro Gilberto Kassab (Comunicações), que assim como Meirelles não concedeu entrevista, diz a aliados que se o partido tivesse candidato ao Planalto em 2018, seria o titular da Fazenda.

A sigla descarta que Meirelles tenha feito algum movimento sem a anuência de Temer. Mais: conta com a hipótese de que Meirelles possa migrar para o PMDB do presidente em algum momento, o que seria bom em termos de capilaridade e ruim em imagem, dada a brutal impopularidade de Temer.

Outro fator está na mesa do ministro: a possibilidade de outro ex-chefe seu, Lula, não concorrer no ano caso sua condenação na Lava Jato seja confirmada em segunda instância. Neste caso, a pulverização do quadro de candidaturas permitirá fazer o detentor de índices modestos, como 10% ou 15% de intenção de votos, sonhar com um segundo turno.

Voos fora do plano federal ainda são inauditos. Meirelles já sonhou em ser governador de seu Goiás natal. Agora, está domiciliado em São Paulo, Estado que terá um quadro mais aberto de candidatos em 2018 – a questão é que Kassab, se estiver livre de entraves na Lava Jato e não tiver o tucano João Doria no páreo, gostaria de concorrer.

O presidente Lula passou um recado claro aos ministros durante a primeira reunião ministerial do novo governo no Palácio do Planalto hoje: é preciso ser político, mas não pode fazer “coisa errada”.

Em um discurso de cerca de 15 minutos aos 37 ministros, Lula ressaltou que a boa relação com o Congresso é vital para o governo e descartou que divergências entre as pastas sejam algo negativo.

“É preciso que a gente saiba que é o Congresso que nos ajuda, nós não mandamos no Congresso, dependemos do Congresso –e por isso, cada ministro tem que ter a paciência e a grandeza de atender bem cada deputado ou cada deputada que o buscar”, destacou Lula.

A fala de Lula vai de consonância a uma pauta que ele vem pregando desde a eleição: não negar a política.

“Senão, quando a gente vai pedir um voto, vai falar com um deputado ou senador, ele diz: ‘Eu não vou votar, porque fui em tal ministério, nem me receberam, me deram um chá de cadeira de quatro horas, o ministro nem serviu um cafezinho ou uma água’. Eu não quero isso”, instruiu.

“Cada um de vocês tem a obrigação de manter a relação mais harmônica com o Congresso Nacional. Não tem importância que você divirja de um deputado ou de um senador. A gente não está propondo um casamento, a gente está propondo aprovar uma tese ou fazer uma aliança momentânea em torno de algum assunto que interessa ao povo brasileiro”, frisou.

Na presença dos líderes do governo e do PT no Senado, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jaques Wagner (PT-BA), Lula prometeu: “Vou fazer a mais importante relação com o Congresso que eu já fiz”.

O presidente deixou claro, no entanto, que essas relações não deveriam incluir barganhas ilícitas e quem as fizesse estaria fora.

“Todo mundo sabe da nossa responsabilidade, da nossa obrigação de fazer as coisas da melhor forma possível. Quem fizer coisa errada, a pessoa, da maneira mais educada possível, será convidada a deixar o governo. E, se cometeu algo grave, deve se colocar diante das investigações e da própria justiça.” As informações são do UOL.

O mérito do processo nem foi julgado. O Juiz Jorge Wilian Fredi que julgou extinta a ação por ausência de citação, ilegitimidade do polo passivo e decadência da ação.

“O órgão julgador induziu as partes a erro, ou no mínimo, as fez acreditar que a questão de fundo seria analisada pelo juízo, uma vez que o processo percorreu todas as suas fases, chegando ao momento da sentença”, disse o promotor Romero Borja no recurso.

Mas opina o desembargador pela improcedência do recurso.

“A Sentença não merece reparo, pois seguiu a jurisprudência do TSE e a melhor doutrina processualista civil. O erro inicial do Partido Político autor da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi crucial para a improcedência do mérito. Caberia à agremiação partidária, e não ao juízo eleitoral, ter indicado no polo passivo da ação os candidatos aos quais se imputava as condutas irregulares”, diz o consultor jurídico Rena Wallisson ao blog.

“A AIJE deveria ter sido formulada em face das candidatas às quais se atribuíam possíveis irregularidades e não somente da agremiação partidária do eleito. O Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral é claro e consistente e tem grande probabilidade de ser seguido pelo TRE-PE, mantendo a sentença do juízo eleitoral”.

O rumo deve ser mesmo o  reconhecimento da decadência do direito à Ação de Investigação Judicial Eleitoral e, com isso, extinguir o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Em suma, mantendo o mandato objeto de toda essa controvérsia”, conclui.