Comandante de Batalhão emite mensagem de estímulo para tropa em 2016

O assessor de gabinete do Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras-PB, Renan Walisson de Andrade, lançou seu primeiro livro, intitulado “Controle Judicial de Políticas Públicas: Uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal, em casos relativos à pandemia da Covid-19”.

Inicialmente, a obra está publicada em formato e-book (livro eletrônico) disponível para Kindle, à venda na loja virtual da Amazon e pode ser adquirido por meio do link https://www.amazon.com.br/dp/B0BTWYJJ67

Segundo o autor, o livro detalha que a crise sanitária causada pela pandemia fez surgir uma escuridão administrativa no controle das políticas públicas de Saúde, o que ocasionou vários questionamentos que foram levados à mesa do STF, através de ações judiciais, as quais buscavam soluções à gestão das políticas públicas de combate à crise sanitária pelo Governo Federal. O estudo examinou a razão de ser das inúmeras ações que chegaram à Suprema Corte brasileira.

“Para tanto, destacou-se as principais decisões do Supremo ao longo da pandemia, acerca do controle judicial de políticas públicas. Da leitura de vasta pesquisa jurisprudencial analisada, buscou-se compreender se ao longo do estado pandêmico, as decisões do STF foram necessárias, quais foram os seus fundamentos e o consequente efeito prático da ampla atuação do Órgão de Cúpula do Poder Judiciário brasileiro”, explicou Renan Walisson de Andrade.

Ele informou que por meio de uma pesquisa jurisprudencial, constatou-se que o Poder Judiciário atuou efetivamente em defesa da ciência e contra o negacionismo existente. “Em razão da inércia do Poder Executivo federal, o STF não faltou ao Brasil e cumpriu, com muito zelo, a sua missão constitucional. Se não fosse a coragem do Pretório Excelso – o Guardião da Constituição – a gravidade da crise sanitária seria numericamente maior do que os já elevados – e lamentáveis – números conhecidos”, ressaltou Renan Walisson.

O autor ressalta, ainda, que seu livro é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro e o controle judicial de políticas públicas pelo Poder Judiciário, com vista a garantir a efetivação dos direitos fundamentais sociais previstos na Constituição Federal. As informações são do Tribunal de Justiça da Paraíba

Os professores da Rede Municipal de Ensino de Tabira continuam sendo massacrados pelo governo da prefeita Nicinha Melo. Já estamos chegando na reta final do mês de janeiro e eles ainda não receberam 1/3 da férias.

A promessa da prefeita tabirense foi que o pagamento cairia na conta dos professores no dia 20 de janeiro. Porém, ao invés do dinheiro veio apenas um comunicado informando que o pagamento não havia sido feito.

Diante da triste realidade, o sindicato dos professores comunicou que nesta terça-feira (23) haverá uma reunião de negociação com a gestão, às 15h.

Nas redes sociais os professores se manifestaram com cards de protesto pelo não pagamento das férias. As informações são de Júnior Alves.

O conselheiro João Carneiro Campos expediu uma Medida Cautelar, nesta terça-feira (9), determinando à Prefeitura de Caruaru a imediata suspensão do Pregão Presencial nº 016/2017 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para organização dos festejos juninos do município, incluindo produção, coordenação e montagem de palco.

A Cautelar foi solicitada pela empresa GCinco Comércio e Serviços Ltda alegando que o edital sofreu alterações no dia 28 de abril último, data em que deveria ter havido a abertura das propostas, remarcada para o dia 3 de maio último.

A empresa alegou que a mudança de data para a abertura dos envelopes contraria a Lei nº 10.520/02, segundo a qual o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da data da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.

Argumentou também que a prefeitura limitou-se a publicar no Diário Oficial do município o aviso de mudança da data, sem, no entanto, republicar o novo edital.

NOTIFICAÇÃO – Devidamente notificadas, a pregoeira do município, Albaneide de Carvalho e a presidente da Comissão de Licitação, Nayllê Karenine Rodrigues de Siqueira, explicaram ao TCE que não viram necessidade de republicar o edital e reabrir prazo para a apresentação de propostas porque nenhuma nova cláusula foi acrescentada em relação ao edital anterior.

No entanto, o TCE entendeu que a administração municipal feriu a Lei nº 10.520/02 ao proceder mudanças no edital sem reabrir o prazo para que os licitantes adequassem as suas propostas, afrontando os princípios da competitividade, publicidade e impessoalidade.

A empresa que solicitou a Cautelar apontou 17 itens que não estavam previstos na versão original do edital, os quais demandariam tempo para que sua proposta de preço se adequasse às novas exigências. As mudanças, segundo ela, incluíram itens referentes a buffet, crachás, material de comunicação, limpeza, diárias de profissionais e ambulância com UTI móvel.

INFLUÊNCIA – Segundo o conselheiro João Carneiro Campos, “mesmo que essas cláusulas se refiram apenas a detalhamento e quantitativo de itens já previstos no edital anterior, como afirma a comissão do Pregão, é inegável que a formulação de preços por parte dos proponentes sofre influência direta de tais informações”.

Por essas razões, ele determinou cautelarmente a suspensão do Pregão até que seja publicado um novo edital com as alterações nele introduzidas, e reaberto o prazo mínimo de oito dias para os eventuais interessados apresentarem suas propostas.

Nota

O povo de Sertânia que me conhece, que sabe de minha índole, que sabe que jamais uso de meios escusos para atingir meus objetivos, que olho nos olhos dos meus oponentes e que não tenho nenhuma mácula na minha vida.

Foi com grande surpresa que recebi as declarações do prefeito de Sertânia, as quais classifico de levianas e irresponsáveis, declarações típicas de quem está fazendo um governo medíocre, onde o povo está reclamando e falando dessa mediocridade.

Todos sabem que sou de uma família tradicional, de uma família que aprendeu fazer política sem ódio, aprendeu a fazer política de maneira limpa sem roubar o dinheiro do povo, por isso nunca tivemos bens penhorados e nem nenhuma escândalo, e nem nunca tivemos que nos explicar a polícia federal por ato algum em nossas vidas e nem tampouco fizemos durante nossa administração nenhum negócio com empresa tida como fantasma pela polícia federal e considerada inidônea pelo tribunal de contas.

Ele não pode ser tão irresponsável assim, nos responsabilizar por fakes ou qualquer outra manifestação contra seu governo ou contra quem quer que seja. Nada temos com isso. Mas vamos recorrer aos tribunais e ele vai ter que provar o que disse.

Temos a nossa consciência limpa e a nossa história, uma história permeada de bons exemplos alicerçados nos valores que aprendemos com os nossos antepassados, no respeito as famílias e a sociedade em que vivemos.

Não é possível um gestor de maneira irresponsável ir a um meio de comunicação e simplesmente porque tem ódio a minha pessoa falar o que ele falou. Todos que me conhece m sabem de minha postura para com meus adversários, para com meus familiares e amigos, sempre foi uma relação de respeito, não nutro ódio por quem quer que seja.

Quero aqui dizer ao senhor Ângelo Ferreira que não me meça por sua régua. O que eu lamento é que um chefe de um poder tão importante quanto de uma prefeitura haja de forma tão leviana e irresponsável.

Quero respeito a história de minha família , a mim e aos meus familiares, sempre fui norteado pelos princípios morais da boa convivência, não vendo a alma ao diabo para galgar o poder.

Estou em paz comigo e não enfrento nenhum demônio, muito pelo contrário, a noite deito e durmo tranquilo porque sempre cumprir com os objetivos que tracei. Meus pais, minha família, meus amigos e o povo de Sertânia me conhecem e sabem de minha conduta.

Guga Lins