Com renovação histórica, Congresso assume com o desafio de superar velhas práticas políticas

A vereadora Claudicéia Rocha chamou atenção em nota para inconsistências no Projeto de Lei n.º 007/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal , através do qual é proposta a reformulação do Código Tributário do Município de Tabira.

“O referido projeto possui 367 artigos e várias tabelas anexas, todas tratando de alíquotas, preços públicos e valores”, diz a legisladora.

“Apesar da Lei Orgânica do Município, em seu artigo 51, estabelecer que os projetos de código não podem tramitar em regime de urgência, esse Projeto está tramitando em caráter de urgência. A matéria é muito importante e mexe com toda população de Tabira, porque ela cria novas hipóteses de pagamentos de impostos e aumenta alíquotas”, diz.

Veja alguns pontos levantados pela legisladora:

1) Passa a ser cobrado IPTU dos imóveis localizados nos povoados como Brejinho, Borborema, Riacho do Gado e Campos Novos;

2) Passa a cobrar IPTU de imóveis rurais, quando o imóvel for utilizado como sítio de recreio, a exemplo o park sol;

3) Considera imóvel urbano todo aquele que ficar localizado a uma distância de 3 km de uma escola ou de um posto de saúde. (assim todas as casas do sítio que fiquem perto de uma escola ou posto de saúde passa a pagar IPTU);

4) Prever isenção do IPTU para imóvel urbano que utilize a exploração de extrativismo vegetal, agrícola, pecuário ou industrial. (assim os empresários não pagarão imposto enquanto o pobre da zona rural pagará);

5) Prever que o Prefeito poderá criar fatores de correção dos impostos;
6) Prever aumento de 50% para o IPTU de terrenos não edificados e alíquota maior para terreno sem edificação;

7) O projeto não distingue o valor do IPTU pela localização do imóvel. Então os imóveis dos birros mais afastados pagarão o mesmo valor do IPTU do imóvel do centro da cidade;
8) Prever alíquota progressiva para o IPTU. Assim, todo ano o IPTU vai aumentar 1%;

9) Prever aumento de 50% da alíquota de transmissão do imóvel proveniente de programas sociais. Assim, as casas populares quando forem ser vendidas pagaram imposto de 50% mais caro do que o atual;

10) Prever imposto para serviços de porto, enquanto Tabira nunca vai ser banhada pelo mar e jamais pagará imposto de serviços marítimos;
11) Prever o pagamento da taxa de iluminação pública pelos imóveis da zona rural;

12) prever o pagamento de duas taxas (taxa de limpeza urbana e taxa de serviços urbanos) enquanto o codigo atual prever apenas uma taxa (de coleta de lixo e limpeza urbana);

13) cria uma taxa de conservação de vias públicas que será paga por toda pessoa que tiver um veiculo matriculado no Município de Tabira;

14) Prever aumento de 100% para taxa de abate de animal;

15) Prever o pagamento de taxa de vigilância sanitária em valor igual para qualquer estabelecimento. Assim, um pequeno comércio pagará o mesmo valor do maior comércio, enquanto o código atual prever o valor da taxa de acordo com o tamanho do comércio.

“Essas são apenas algumas das inúmeras modificações que o projeto apresenta, todas elas com aumento de valores dos impostos, taxas e preços públicos.

Assim, o povo de Tabira precisa participar da tramitação desse projeto para conhecer as mudanças e interferir antes que vire Lei. Participem das sessões da Câmara”, conclui a vereadora.

Hoje, dia 09 de outubro de 2017, o projeto de Lei foi para votação em primeiro turno.

Testagens acontecem nesta quarta-feira (1º)

O Centro de Atendimento à Covid-19, da Secretaria de Saúde de Arcoverde, estará promovendo nesta quarta-feira, 1º de setembro, na Feira do São Miguel, o Programa TestaPE de testagens em massa da população. 

Durante o horário das 8h às 11h, uma equipe da iniciativa estará presente na feira, possibilitando com testes rápidos de antígenos disponibilizados pelo Governo de Pernambuco, a detecção de casos da pandemia.

A testagem é gratuita e para ser realizada, basta apresentar o documento de CPF. “Será a oportunidade de verificar neste local de circulação frequente, se feirantes ou o público em geral apresente casos positivos da Covid-19, por meio das testagens rápidas fornecidas pelo programa. Em casos de constatações, a equipe da Secretaria Municipal de Saúde estará a postos, repassando as orientações e também providenciando medidas necessárias para aqueles que testarem positivo”, explicou o secretário municipal de Saúde, Isaac Salles.

Arcoverde, que tem uma população estimada em 74.822 habitantes, de acordo com o TCU 2020, tem como meta do Programa TestaPE atingir inicialmente 1.500 pessoas com os testes rápidos, equivalendo a aproximadamente 2% de sua população nesta primeira etapa.

Ele atuava há mais de trinta anos em Serra Talhada

Faleceu nesta sexta-feira (17), o médico João César da Cunha. Ele estava internado desde o dia 7 de janeiro depois de sofrer AVC hemorrágico.

Segundo familiares, nas últimas semanas, ele estava reagindo bem a cirurgia e ao tratamento. Mas nesta sexta-feira o médico acabou tendo uma parada cardíaca e faleceu.

O médico era natural de Recife, mas atuava há mais de 30 anos em Serra Talhada. João César, de 77 anos, sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico há quinze dias, estava internado na UTI de um hospital em Recife.

Segundo familiares, Dr. João estava bem, só não havia recebido alta da UTI porque estava com secreção e precisava fazer aspiração. Mas nesta sexta, não resistiu a parada cardíaca. A informação é do Sertão Notícias PE.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, inaugurou nesta sexta-feira (6) a nova e moderna escola Ana Melo, agora com dois pavimentos. Foram entregues treze novas salas de aula (eram sete, na antiga unidade), biblioteca, sala de informática, sala de atendimento educacional especializado, dois pátios externos, dois pátios internos, sala de professores, banheiros com acessibilidade, dentre outros importantes espaços pedagógicos. A programação fez parte da 36a semana da maratona de inaugurações e entregas da gestão municipal.

A Prefeitura de Afogados investiu R$ 2,5 milhões na obra física, e R$ 800 mil na aquisição de mobiliário, equipamentos, computadores, livros e material pedagógico. Tudo com recursos próprios.

“Minha filha estuda na Escola Ana Melo desde o primeiro ano do ensino fundamental. Hoje ela vem se desenvolvendo, se destacando em olimpíada de astronomia, em concurso de leitura. Aplaudo o governo municipal, que investe em educação e está plantando agora para colher no futuro. A Ana Melo tem uma estrutura que dá inveja a muitas escolas particulares,” afirmou Mateus Almeida, pai da aluna Ana Luiza, do quarto ano.

A professora e diretora da escola Sidnéia Cristina, falou em nome da comunidade escolar. Wivianne Fonseca, Secretária de Educação, agradeceu a todos os que colaboraram com a realização de um sonho antigo. A pentatleta Yane Marques, atualmente secretaria executiva de esportes da Prefeitura do Recife, esteve presente à inauguração. “Eu devo a minha trajetória à escola pública, aqui em Afogados. E sei bem a importância de termos uma escola com o nível de qualidade como a que está sendo entregue aqui hoje. Parabéns ao Prefeito e a todos que fazem a educação de Afogados,” destacou Yane.

Em uma bela e justa homenagem, a biblioteca da escola recebeu o nome da educadora Nívea Clea Ramos Galindo, que foi, por muito tempo, coordenadora pedagógica e diretora da Escola Ana Melo. “A minha irmã dedicou parte importante de sua vida à essa escola. Fico muito feliz com essa homenagem, em reconhecimento à sua dedicação e ao seu legado como educadora e gestora escolar,” destacou, bastante emocionado, o comunicador Nill Júnior, irmão da homenageada.

“Eu sei o que os livros fizeram com a minha vida. A transformação que me proporcionaram. E hoje nívea vai estar aqui presente sendo homenageada emprestando o seu nome à biblioteca da escola. Saímos de um ambiente sufocante para um espaço educacional amplo, seguro, confortável, que vai melhorar o aprendizado. Essa Escola vai oportunizar o futuro para nossas crianças e adolescentes, e o futuro é logo ali em frente, lindo, belo, pujante e progressista como a nossa cidade,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

O Deputado Estadual José Patriota destacou que o poder só serve se estiver a serviço do povo. “Se fôssemos listar a quantidade de escolas que fizemos, o que evoluiu a educação de Afogados em todos esses anos de frente popular, não caberia no tempo da minha fala. Além da Ana Melo, o Prefeito Sandrinho ainda tem a nova Escola Dom Mota para inaugurar,” destacou Patriota, citando uma reunião ocorrida essa semana, em Brasília, onde o Prefeito Sandrinho Palmeira e o Deputado Federal Pedro Campos, com a Presidente do FNDE, para destravar os recursos para conclusão da nova Escola Dom Mota.

A inauguração contou com um excelente público, composto por pais, alunos, professores, moradores do entorno da Escola, além de servidores de diversas secretarias municipais.

Presentes também, o vice-prefeito Daniel Valadares; os Vereadores Erickson Torres, Gal Mariano, Douglas eletricista, Sargento Argemiro, Raimundo Lima, César Tenório, Cícero Miguel, Reinaldo Lima e Toinho da Ponte.

A Prefeitura de Brejinho iniciou mais uma ação voltada à qualificação profissional e à geração de renda no município. Por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, está sendo realizado o curso de Unhas em Gel, em parceria com o Governo de Pernambuco, dentro do Programa Qualifica Pernambuco, e com o apoio do SENAC e do SEBRAE.

O curso oferece 25 vagas e tem como foco preparar profissionais para o mercado de trabalho, com aulas teóricas e práticas ministradas por instrutores do SENAC. Ao final, os participantes receberão certificação reconhecida, o que amplia as possibilidades de atuação e de empreendedorismo no setor de beleza.

O prefeito Gilson Bento destacou a importância da capacitação como instrumento de desenvolvimento local.

“Desde o início da nossa gestão lançamos um projeto de qualificação, promovendo cursos que já formaram muitas pessoas. Hoje, vemos com orgulho que vários desses alunos estão empreendendo e contribuindo com o crescimento de Brejinho nas mais diversas áreas”, afirmou.

A iniciativa integra a política municipal de incentivo ao empreendedorismo e à formação técnica, consolidando parcerias com instituições estaduais e federais para fortalecer o desenvolvimento econômico e social de Brejinho.