Com fim da contribuição obrigatória: ministro prevê extinção de mais de 3 mil sindicatos
Por Nill Júnior
Com o início da vigência da nova lei trabalhista neste sábado (11), a contribuição sindical obrigatória, que era cobrada no valor de um dia de salário de cada trabalhador, deixa de existir e, por conta disso, deverão desaparecer mais de três mil sindicatos. A avaliação foi feita pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em entrevista exclusiva ao G1.
Atualmente, segundo o ministro, há cerca de 16,8 mil sindicatos no Brasil, dos quais 5,1 mil são patronais. O restante, cerca de 11,3 mil, representa os trabalhadores.
“Eu acredito que deverá reduzir em 30% dos 11,3 mil sindicatos [dos trabalhadores]”, declarou o ministro. Segundo Nogueira, essa redução vai acontecer porque parte dos sindicatos vai se fundir a outros.
Segundo Ronaldo Nogueira, os sindicatos dos trabalhadores que tendem a desaparecer são aqueles que não realizaram, nos últimos três anos, acordos coletivos, considerados por ele como uma das “razões fundamentais da organização sindical”.
“A grande realidade é que o movimento sindical no Brasil vai ter de olhar para dentro e vai ter de se reconstituir no sentido de voltar a ter representação sindical por categoria. Para que os acordos coletivos de trabalho, que tenham força de lei, possam ser deliberados por um sindicato forte. E que realmente ofereça uma contraprestação ao trabalhador, que vai contribuir com alegria”, declarou.
A Secretaria Municipal de Saúde de Iguaracy informou à população em mota que foi confirmado mais um caso para covid -19. “Trata-se de pessoa do sexo masculino, 61 anos, conforme o resultado do exame de RT-PCR liberado pelo Lacen-PE”, informa. Ele encontrava-se internado em um hospital na cidade de Caruaru. “No entanto o mesmo encontra-se […]
Por Aliny Gama e Carlos Madeiro/Colaboração para o UOL Entre 2014 e 2017, o número de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza no Brasil cresceu 33%, o que significa 6,3 milhões de novos pobres no país –o equivalente a quase duas vezes a população do Uruguai. O dado é de um estudo inédito feito pela FGV […]
Por Aliny Gama e Carlos Madeiro/Colaboração para o UOL
Entre 2014 e 2017, o número de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza no Brasil cresceu 33%, o que significa 6,3 milhões de novos pobres no país –o equivalente a quase duas vezes a população do Uruguai. O dado é de um estudo inédito feito pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Entre esses anos, o percentual de pessoas vivendo com menos de R$ 233 ao mês (valor-base referente a agosto de 2018) saltou de 8,38% –o menor percentual já medido– a 11,18% da população.
A pesquisa mostra um avanço contínuo na redução do número de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza nas últimas três décadas, com destaque para dois momentos: o Plano Real, em julho de 1994, e as políticas sociais implantadas a partir de 2003. Segundo o estudo, a desigualdade subiu por 11 trimestres consecutivos –o que não acontecia desde 1989, quando foi registrado um recorde histórico nesse sentido.
“Esse retrocesso não nos faz voltar a 1995 ou a 2003, mas nos fez voltar a 2011. Foi uma década perdida, o que é muito para desigualdade”, afirma o professor Marcelo Neri, responsável pela pesquisa.
O pesquisador afirma que a queda na renda foi impulsionada pela recessão em que o país entrou. “Esse movimento de pobreza está ligado à crise de desemprego, à alta inflação, mas também [é influenciado] pela desigualdade e pela redução de políticas públicas. Com o ajuste fiscal que o Brasil tem que fazer, a capacidade de fazer políticas de combate à pobreza e à desigualdade fica afetada”, diz.
2014, o fim de uma era
Os dados mostram que o último trimestre de 2014 foi “um marco” para o país, e desde lá só foram registradas quedas. “Ali tivemos a menor pobreza, a menor desigualdade, o maior salário médio, o menor desemprego. Então, de lá pra cá a desigualdade aumentou muito, e o bem-estar ficou estagnado como estava em 2012”, afirma.
O bem-estar social é uma fórmula medida com base na renda média do brasileiro associada ao aumento da desigualdade.
No estudo, Neri percebeu que a renda do brasileiro, pela recessão, teve índices semelhantes em 2012 e 2016. De lá para cá, ela cresceu em média R$ 30. “Há uma retomada –mesmo que lenta– da renda média do brasileiro, mas não há uma retomada do bem-estar na mesma velocidade”, comenta. “Para o bem-estar existem duas coisas que levamos em conta: o tamanho do bolo e a desigualdade. E essa desigualdade aumentou desde o final de 2014”, explica.
Para o pesquisador, o país errou ao não investir em políticas específicas para melhorar a renda dos mais pobres nesse período. “Eu vejo pouco debate ligado a pobreza e desigualdade nos últimos 4 anos. Tivemos uma desorganização na economia, temos um problema fiscal sério; mas até quando você está contando os tostões é momento de lançar políticas aos pobres, não só por justiça social, mas também para ajudar a relançar a economia”, afirma.
Os pré-candidatos a governador e senador pela Frente das Oposições, Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), respectivamente, prestigiaram, na noite do sábado (23), o São João de Gravatá, no Agreste. Ao lado do prefeito Joaquim Neto (PSDB), eles estiveram no Pátio Chucre Mussa Zarzar e conferiram uma das tradicionais festas populares de Pernambuco, que […]
Os pré-candidatos a governador e senador pela Frente das Oposições, Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), respectivamente, prestigiaram, na noite do sábado (23), o São João de Gravatá, no Agreste. Ao lado do prefeito Joaquim Neto (PSDB), eles estiveram no Pátio Chucre Mussa Zarzar e conferiram uma das tradicionais festas populares de Pernambuco, que vem ganhando expressão a cada ano.
“O São João de Gravatá vai ganhando a cada ano mais dimensão e importância. É muito bom saber o que o prefeito Joaquim Neto vem fazendo um trabalho muito importante para valorizar a festa, que é uma das maiores expressões da cultura de Pernambuco e do Nordeste”, afirmou Armando Monteiro. “Investir no São João e na promoção dos nossos valores é algo muito importante”, completou o pré-candidato a governador.
Armando parabenizou a Prefeitura de Gravatá pela organização da festa. “Nesse planejamento que a Prefeitura fez, todos os aspectos importantes para garantir o sucesso da festa foram cuidados. A segurança, a promoção cultural, decoração, tudo está organizado. O saldo é muito positivo”, frisou o petebista. “É ema festa muito alegre e de expressão, que tem trazido cada vez mais gente, atraído mais turistas e mostrado a força da cultura de Gravatá e do Agreste”, acrescentou Mendonça Filho.
Também estiveram presentes à festa os deputados federais Bruno Araújo (PSDB), Ricardo Teobaldo (Podemos), vereadores e lideranças locais.
O TCE divulgou uma nota oficial nesta terça-feira (18/10) destacando a participação do órgão, através do Ministério Público de Contas, na deflagração da “Operação Caixa de Pandora” que culminou com a execução de vários mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, no último dia 14. Dos atuais 27 vereadores, 19 foram […]
O TCE divulgou uma nota oficial nesta terça-feira (18/10) destacando a participação do órgão, através do Ministério Público de Contas, na deflagração da “Operação Caixa de Pandora” que culminou com a execução de vários mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, no último dia 14.
Dos atuais 27 vereadores, 19 foram alvo desta “Operação”, entre eles o candidato a prefeito Manoel Pereira Neco e o candidato a vice Ricardo Valois.
Veja a íntegra da Nota Oficial:
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve colaboração com as demais instituições de controle sobre os fatos apurados na “Operação Caixa de Pandora”, realizada na última sexta-feira (14), tendo como alvo vereadores da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes.
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) recebeu denúncia instruída com vasta documentação comprobatória, assinada por servidor efetivo da Câmara de Vereadores que tinha ocupado o mais alto cargo em comissão daquele Poder Legislativo. Após uma análise jurídica preliminar, o MPCO entendeu existir gravidade suficiente para abrir um processo específico de apuração dos fatos, tendo sido instaurado, em 31 de março de 2016, o Processo TC 16026767-0 no âmbito do TCE.
Foram feitas várias requisições de documentos ao presidente do Poder Legislativo e aos membros da Mesa Diretora. E, durante a instrução do Processo TC 16026767-0, documentos foram compartilhados com o Ministério Público Eleitoral, a Promotoria de Patrimônio Público de Jaboatão e a Polícia Civil do Estado.
O relatório de auditoria, produzido pela Inspetoria Regional Metropolitana Sul do TCE, foi juntado ao processo no dia 31 de agosto de 2016, apontando indícios de graves irregularidades na folha de pagamento do Poder Legislativo. Os auditores apontaram também um débito preliminar de quase R$ 1 milhão, por parte de vereadores, que poderá ser majorado na continuidade das investigações. O TCE colaborou ainda com a colheita de depoimentos de pessoas que estão envolvidas na denúncia.
Por requisição do Ministério Público, o relatório de auditoria foi compartilhado com os demais órgãos de controle, inclusive a Polícia Civil, tendo sido documento hábil para auxiliar no deferimento dos mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário.
O TCE, historicamente, tem apontado como irregular a estrutura de cargos em comissão na Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes. E, em vários processos já julgados, fez recomendações para que a estrutura administrativa daquele Poder fosse corrigida pelo critério de proporcionalidade entre efetivos e comissionados. No entanto, o problema tem se agravado porque há mais de 30 anos não se faz concurso público naquela Casa Legislativa. O número de servidores comissionados, que nos últimos anos já chegou a 700 (setecentos), foi reduzido, após recomendações do TCE, para 495 (quatrocentos e noventa e cinco).
No entanto, considerando que o número de comissionados é ainda excessivo, em setembro de 2016 o TCE emitiu uma recomendação para que a Câmara de Vereadores realizasse um concurso público visando ao preenchimento de 270 vagas, no prazo máximo de 9 (nove) meses.
Sobre a “Operação Caixa de Pandora”, o TCE e o MPCO permanecem à disposição dos órgãos de controle para colaborar com a continuidade das investigações.
FolhaPress Ao menos dez partidos políticos irão ficar de fora da partilha do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão nas eleições municipais deste ano. Desde a publicação da Constituição, em 1988, é a primeira vez que haverá legendas de fora desse bolo da propaganda eleitoral. Até as últimas eleições, 10% do tempo total […]
Ao menos dez partidos políticos irão ficar de fora da partilha do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão nas eleições municipais deste ano. Desde a publicação da Constituição, em 1988, é a primeira vez que haverá legendas de fora desse bolo da propaganda eleitoral.
Até as últimas eleições, 10% do tempo total da propaganda eram distribuídos igualitariamente entre todas as legendas. Partidos nanicos, por exemplo, conseguiram em 2018 ao menos anunciar suas candidaturas principais em cerca de dez segundos.
No PSL, o atual presidente Jair Bolsonaro teve apenas oito segundos de televisão no programa eleitoral gratuito do primeiro turno de 2018. Até essa garantia mínima de exposição caiu agora.
O TSE ainda não divulgou a tabela da divisão do tempo de propaganda, o que será feito depois das apresentações das candidaturas, marcadas para o dia 26 de setembro, mas partidos como Rede e PRTB desconsideram até mesmo a impossibilidade de ter direito às inserções nos intervalos comerciais em suas estratégias para as eleições de 2020.
A exclusão ocorrerá por causa da reforma política de 2017. Uma emenda constitucional estabeleceu uma cláusula de barreira para o acesso a recursos do fundo partidário e também para o tempo da propaganda eleitoral, que neste ano está programada para começar no final de setembro.
A resolução diz que terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV “os partidos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas”.
A emenda prevê inclusive progressão da restrição. Em 2030, partidos que não tiverem atingido 3% dos votos válidos para a eleição de deputados federais, nas eleições seguintes ficarão sem direito a tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral gratuita.
Advogados especializados em direito eleitoral ouvidos pela reportagem dizem que a medida visou conter a proliferação de partidos no país. Hoje são 33 siglas.
Alguns especialistas consideram que a legislação aprovada no Congresso é inconstitucional, “por causa da isonomia” e do “sistema de pluripartidarismo garantidos pela Constituição”, como diz o advogado Marcelo Ayres Duarte.
Os partidos pequenos perderam também a chance de entrar com mais força na disputa porque a reforma de 2017 impede, a partir deste ano, as coligações partidárias nas eleições para vereador. Com as coligações, as legendas pequenas podiam pegar carona na estrutura de campanha das grandes siglas.
“Deveriam segurar na criação dos partidos, e não depois”, diz Duarte, lembrando que os únicos casos anteriores de exclusão dessa partilha no horário eleitoral haviam ocorrido por penalidade, e não por cláusula de barreira.
Duarte lembra que, em 2006, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional a cláusula de barreira imposta pela lei 9.096, de 1995.
Essa lei determinava que partidos com menos de 5% dos votos para deputado federal ficariam com dois minutos por semestre de propaganda partidária, restrita à cadeia nacional.
Os partidos que entraram com a ação consideravam que a cláusula de barreira feria o direito de manifestação política das minorias.
À época, por unanimidade, os ministros do Supremo acompanharam o voto do relator, o ministro Marco Aurélio Mello. De acordo com ele, a cláusula provocaria o “massacre das minorias”, o que não seria “bom em termos democráticos”.
Em 2018, o PRTB entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo contra a emenda constitucional do ano anterior. O resultado do processo foi desfavorável à legenda do vice-presidente Hamilton Mourão.
O presidente da sigla, Levy Fidelix, diz que a cláusula de barreira vai afetar a candidatura de ao menos 13 mil políticos que se lançarão pelo partido.
“Já tem uma nova linha de pensamento para massacrar a gente [os partidos pequenos]”, diz Fidelix.
O pré-candidato à Prefeitura de São Paulo afirma que “é lamentável que a corte suprema tenha ratificado o que o Congresso decidiu em benefício dos grandes partidos”.
As eleições municipais deste ano foram adiadas de 25 de outubro para 15 de novembro, por causa da pandemia do novo coronavírus.
Para a advogada e professora de direito eleitoral Anna Paula Oliveira Mendes, a criação da cláusula de barreira evidencia “um embate entre a qualidade da democracia” -para ela existe a leitura de que existe um desgaste com a proliferação de partidos– e “o respeito à pluralidade partidária prevista pela Constituição”.
Na prática, a medida já tem efeito. Em 2019, o PRP (Partido Republicano Progressista) foi incorporado ao Patriota, o PPL (Partido Pátria Livre) ao PC do B (Partido Comunista do Brasil) e o PHS (Partido Humanista da Solidariedade) ao Podemos, o único deste grupo que, sozinho, já havia superado a cláusula de barreira.
Segundo Lucas Brandão, chefe de gabinete da liderança da Rede no Senado, o partido que teve Marina Silva como candidata à Presidência em 2018 trabalha neste ano com a impossibilidade de partilhar o tempo da propaganda eleitoral.
Brandão diz que a estratégia é focar em ações na internet e nas redes sociais, e que a decisão da legenda, por ora, foi a de não contestar na Justiça a emenda constitucional.
Com o início da vigência da nova lei trabalhista neste sábado (11), a contribuição sindical obrigatória, que era cobrada no valor de um dia de salário de cada trabalhador, deixa de existir e, por conta disso, deverão desaparecer mais de três mil sindicatos. A avaliação foi feita pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em entrevista exclusiva ao G1.
A Secretaria Municipal de Saúde de Iguaracy informou à população em mota que foi confirmado mais um caso para covid -19.
O bem-estar social é uma fórmula medida com base na renda média do brasileiro associada ao aumento da desigualdade.
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