Com fim da contribuição obrigatória: ministro prevê extinção de mais de 3 mil sindicatos

Por André Luis

Tomaram posse nesta sexta-feira (10.01), em solenidade na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, os novos membros do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMPDDCA, do Conselho Tutelar e do Conselho de Saúde do município. A solenidade foi bastante prestigiada e contou com bom público. Além da presença de autoridades, como o Prefeito José Patriota, do vice-prefeito, Alessandro Palmeira, do Presidente da Câmara de Vereadores, Igor Sá Mariano, secretários municipais, vereadores e do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Tomaram posse para o biênio 2020/2021, do Conselho Municipal de Direito: Neucimar Souza Alcântara (presidenta), Maria do Socorro Martins (vice-presidente), Edemilson Beserra de Lima (Tesoureiro), Wagnerdalena Batista França (1º secretário) e Antônia Nair Clea dos S. Araújo (2ª secretária).

Os Conselheiros Tutelares eleitos para o quadriênio 2020/2023 foram: Rozinaldo Rodrigues de Oliveira, Izabel Moura Moreira, Rosangela Patrícia de Carvalho Silva, Mirian Renata Torres Rodrigues Fernandes e Maria Aparecida Pereira de Oliveira. Já os suplentes são: Pedro Rafael Santana (1º suplente),  Hávila Kedima de Oliveira Silva (2º suplente), Antônio Carlos Vaz de Pacheco (3º suplente) e André Pascoal Sette Vidal (4º suplente).

Já o novo Conselho Municipal de Saúde tem como Presidente, Tiago Vinícius de Queiroz, o vice-presidente é o Secretário Municipal de Saúde, Artur Belarmino, Bruna Ranieres é a 1ª Secretária e Lívia Araújo é a 2ª Secretária.

Falando ao repórter Celso Brandão da Rádio Pajeú FM, o vice-prefeito Alessandro Palmeira, destacou a importância do momento para a sociedade afogadense.

Palmeira, que já foi Conselheiro Tutelar e presidente do Conselho de Direito disse que “pelos nomes eleitos vejo que teremos um conselho atuante e participativo.

Ele também disse acreditar que as equipes entrarão motivadas sabendo da importância da Política Pública direcionada a criança e ao adolescente. “Não é uma Política fácil de executar, ainda mais no caso dos Conselheiros Tutelares, onde o sigilo é fundamental”, disse.

Para Sandrinho o sigilo exigido na condução dos trabalhos dos conselheiros é o que leva a sociedade a colocar em cheque os trabalhos realizados por eles. “A sociedade passa a acreditar que o Conselho Tutelar não está atuando. É um trabalho de altíssima responsabilidade, de muito compromisso. Acredito que temos um bom quadro”, pontuou.

Até o final de março, o Governo Federal vai pagar o benefício devido aos agricultores de Arcoverde que tiveram 50% de perda na lavoura por causa da seca longa e severa, enfrentada pelo município. A prefeita Madalena Britto está muito preocupada e acompanha de perto a situação do homem do campo vítima da seca.

O secretário Municipal de Agricultura, Alberto Vaz, explicou que inscreveu mais de mil agricultores, mas somente 724 foram aprovados. “Já estamos entregando os boletos de cada um. Os aprovados devem pegar estes boletos até o dia 20 de março. O contrato do Garantia-Safra prevê uma contrapartida do município de 5,25%; do Estado em 20%; e o agricultor entra com 2%, somente. Isto quer dizer o seguinte: cada um que perdeu a safra em mais de 50% vai receber o valor de R$ 850,00, em cinco parcelas, e paga no boleto 2% deste valor, que equivale a R$ 17,00”, disse.

A Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário já autorizou o pagamento dos benefícios relativos à safra 2015/2016 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra. Os pagamentos serão realizados a partir deste mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Os agricultores familiares que serão beneficiados vivem em situação de perda comprovada de até 50% do conjunto da produção de feijão, milho, mandioca e algodão. Em Arcoverde, o processo de adesão ao Garantia-Safra começa com as associações que indicam os trabalhadores rurais que devem ser beneficiados. Esta relação recebe uma avaliação do IPA, que vai checar se o agricultor está apto. Somente depois, essa lista é enviada para o Governo Federal.

A inscrição é feita por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Depois de inscrito, o agricultor deve procurar a Secretaria Municipal de Agricultura para receber o boleto, que precisa ser pago em uma agência da Caixa, lotérica ou correspondente dentro do prazo definido para o seu município. A adesão deve ser realizada antes do plantio.

Nesta sexta-feira (08), a prefeita Márcia Conrado enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar Nº 017/2022 referente ao cumprimento do Piso Nacional do Magistério de 2022. 

De acordo com o Projeto de Lei, será aplicado o piso nacional como início de carreira, com revisão dos percentuais de progressão de carreira, que de acordo com o tempo e titulação, passará a respeitar os índices  de 1,5% a cada cinco anos e 3,5% por titulação. A expectativa da gestão é que o reajuste seja efetuado já neste mês de abril, bem como seja iniciado o pagamento dos retroativos a janeiro, que serão pagos parceladamente. 

A prefeita Márcia Conrado ressaltou o compromisso da gestão com os profissionais da educação. “Essa gestão, mantém seu compromisso com os servidores municipais, principalmente com os profissionais da educação, que é o pilar para uma sociedade mais justa. As dificuldades para fazer esses ajustes foram e serão enormes, mas com muito empenho, nossas equipes promoverão os ajustes necessários para reduzir o acréscimo do índice da Receita Corrente Líquida, que será ocasionado pelo reajuste do salário dos profissionais do Magistério, e assim vamos conseguir atender à categoria, profissionais que merecem todo o reconhecimento pelo trabalho prestado ao nosso município”, afirmou.

“De forma muito responsável, dialogamos com todos os interessados inúmeras vezes. Trabalhamos incansavelmente em cima das possibilidades para que a classe não fosse prejudicada e para que o governo tivesse condições de cumprir com nossa obrigação, de modo que futuramente, possamos manter o compromisso de pagar a folha do FUNDEB 70 que agora não mais trata apenas dos professores. Foram muitos encontros e muito trabalho para que graças a Deus hoje pudéssemos chegar a uma resolução para este processo”, comentou a secretária de Educação, Marta Cristina. 

Governador esteve com os dirigentes da corte e desejou sucesso no trabalho de coordenação das eleições deste ano no Estado

O governador Paulo Câmara visitou, nesta segunda-feira (14.03), o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães, que tomou posse no cargo na semana passada. No encontro, o governador destacou a importância do papel exercido pelo tribunal e desejou sucesso ao novo presidente, que assume em ano de eleições gerais.

“A Justiça Eleitoral é de profunda importância para a manutenção e aprimoramento da nossa democracia, para garantir o respeito da vontade da população, ao escolher seus representantes no poder. No momento em que o País se prepara para mais um pleito, viemos desejar sucesso ao novo presidente do TRE-PE e aos demais dirigentes da corte”, afirmou Paulo Câmara.

Empossado na última quinta-feira (10.03), André Guimarães é membro da Corte Eleitoral desde outubro de 2021 e vinha exercendo a presidência interinamente até o final de fevereiro, quando foi efetivado no cargo por votação unânime do pleno do tribunal. O biênio do seu mandato vai até o dia 6 de outubro de 2023, período em que ele comandará o TRE-PE ao lado do vice-presidente, desembargador Adalberto Melo.

Além do presidente e do vice, acompanharam a visita do governador os desembargadores eleitorais Iasmina Rocha, Mariana Vargas, Washington Amorim, Roberto Machado e Rodrigo Cahu Beltrão.

da Carta Capital

A nona fase da Operação Lava Jato, investigação levada a cabo pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, coloca de vez o PT no centro do escândalo envolvendo a formação de um cartel de empresas que pagava propina para fechar contratos com a Petrobras.

Em depoimento concedido em delação premiada no dia 20 de novembro do ano passado, e tornado público nesta quinta-feira 2, o ex-gerente-executivo de Serviços da Petrobras Pedro Barusco se comprometeu a contar os detalhes sobre os coautores, estrutura hierárquica e divisão das tarefas da organização criminosa.

De acordo com a estimativa do delator, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, embolsou 50 milhões de dólares entre 2003 e 2013, enquanto o partido teria ficado com um valor entre 150 milhões e 200 milhões de reais, fruto da propina de 90 contratos da Petrobras, como o da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

O próprio Barusco admite ter recebido dinheiro ilegal que somava 97 milhões de dólares. Ele teria gasto “1 milhão em viagens e tratamentos médicos” e se comprometido a devolver o restante.

Sua principal função no esquema, disse ele, era gerenciar o pagamento de propinas em favor do chefe, o diretor de Serviços da estatal, Renato Duque, também apontado como operador do PT no esquema. Renato Duque teria recebido de Barusco de dez a 12 milhões de reais entre 2005 e 2011 por meio de pagamentos mensais em dinheiro entregues no próprio gabinete de Duque. Os dois chegaram a viajar juntos a Paris para distribuir seis milhões de dólares em duas contas bancárias no Banco Lombard Odier.

Os valores que irrigavam o esquema tinham origem, segundo o delator, no cartel formado pelas gigantes Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Engevix, Iesa, Mendes Júnior, MPE, Setal Skanska, UTC, Promon e Galvão Engenharia.

Barusco afirma em seus depoimentos que os esquema de corrupção na Petrobras é antigo e que começou a receber propinas em 1997. O aumento dos investimentos da Petrobras durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, afirma ele, ampliou de forma exponencial os contratos da estatal e, com isso, o desvio de dinheiro.