Caminhão baú transportando 30 pessoas é interceptado pela polícia em Irecê, na Bahia

O Deputado Joel da Harpa está preocupado com a polêmica portaria da Polícia Militar de Pernambuco que proíbe policiais militares de dar entrevista.

O parlamentar diz entender a preocupação do comando em proteger a Corporação mas a portaria excede o limite do comando sobre o policial, é inconstitucional e fere o direito à liberdade de expressão do profissional.

Para Joel, a PMPE tem o direito de responder pelas suas ações mas o policial não poder deixar de ter o direto de conceder entrevista em sua defesa, em casos, por exemplo em que um marginal fale e o acuse.

“Além disso, a imprensa não pode ser impedida diante de situações ao vivo em que necessite de uma resposta imediata. Até o momento, o que vejo são profissionais respondendo sobre o êxito de suas ações no combate a violência. Nada que fira a imagem da Corporação”, afirma.

Por Juliana Lima 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao Recife na noite desta terça-feira (19). Ele cumpre agenda nesta quarta (20) e quinta (21) em Pernambuco.

Hoje, Lula participará de ato público na cidade de Garanhuns, às 09h; às 14h ele fará uma visita à casa de Dona Lindu e em seguida  virá a Serra Talhada para mais um ato público, previsto para começar às 16h, na Estação do Forró.

Na quinta (21), o ex-presidente terá programação no Recife, onde irá se encontrar com representantes do setor cultural, almoçará na casa de Danilo Cabral e a partir das 17h discursará no no Classic Hall.

Ao desembarcar na capital pernambucana, Lula foi recebido por uma comitiva, composta pelo governador Paulo Câmara; o presidente estadual do  PT, Doriel Barros; o prefeito do Recife, João Campos; o senador Humberto Costa; os pré-candidatos integrantes da chapa majoritária da Frente Popular: Danilo Cabral (governador), Luciana Santos (vice), Teresa Leitão (Senado) e Silvio Costa (primeiro suplente), além dos deputados Silvio Costa Filho e João Paulo Costa.

Confira a agenda de Lula em Pernambuco:

Quarta-feira (20)

9h: Ato público em Garanhuns, na Arena 177
14h: Visita a casa de Dona Lindu
16h: Ato público em Serra Talhada, na Antiga Estação Ferroviária

Quinta-feira (21)

10h30: Evento com representantes do setor cultural
Almoço na casa de Danilo Cabral
17h: Ato público no Recife, no Classic Hall

Em uma sessão no início do mês,  ele disse que colegas que foram a encontro de vereadores eram “patifes e canalhas”.

A semana foi movimentada na Câmara de Vereadores de Iguaracy.  Tudo por conta de declarações do vereador Juciano Gomes (MDB) atacar seus colegas.

Dia 7 de dezembro,  o vereador taxou os colegas de “patifes e canalhas”. Ele atacou governistas e até colegas da bancada de oposição.  “Usam dinheiro das diárias para passear na praia e beber”. Como foi divulgado,  vereadores da cidade estiveram em novembro no Encontro Nordestino de Legislativos Municipais,  em Recife. Nas redes sociais era fácil verificar a presença dos parlamentares nos debates,  mas foram alvo da agressão do colega.

Nota assinada por seis vereadores,  afirma que Juciano é “totalmente despreparado para representar o povo de Iguaracy.  Suas atitudes demonstram desequilíbrio emocional.  Desrespeita colegas, servidores dessa casa e cidadãos”.

A Câmara aprovou uma Moção de Repúdio por Juciano ter ferido o artigo 75, parágrafo VI do Regimento,  por quebra do decoro parlamentar.  Uma cópia foi enviada ao Diretório Estadual do MDB.

Em julho, o vereador invadiu a Unidade Mista de Saúde conduzindo um paciente. Mesmo após ter passado pela triagem e ser encaminhado para o Hospital Regional, o vereador passou a destratar servidores, inclusive mulheres,  causar transtorno e constrangimento até a pacientes que estavam no local.

Por André Luis

Na manhã desta terça-feira (20), o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), informou em suas redes sociais a indicação de Wagner de Campos Rosário, como o ministro da Controladoria Geral da União. “Informo a indicação do Senhor Wagner de Campos Rosário como Ministro da Controladoria Geral da União. Bom dia a todos!”, escreveu Bolsonaro em suas redes sociais.

Wagner de Campos Rosário, é o atual Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, tendo assumido interinamente o posto depois da saída de Torquato Jardim e da recusa de Osmar Serraglio. É secretário-executivo do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, desde de agosto de 2016, e foi servidor de carreira da mesma pasta, a partir de 2009. Também foi capitão do Exército.

Com  a indicação de hoje, o número de ministros anunciados por Bolsonaro chega a 9, são eles: Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Tereza Cristina (Agricultura) e agora Wagner de Campos rosário (Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União).

O objetivo é promover a solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta

Com a publicação do Decreto Estadual nº 48.505, nesta terça-feira (7/1), está instalada a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual (CNCM), no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O decreto do governador Paulo Câmara, publicado no Diário Oficial do Estado, regulamenta a Lei Complementar nº 417, de 9 de dezembro de 2019, que criou a CNCM.

A Câmara vai implementar procedimentos de autocomposição, ou seja, solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta. A CNCM é vinculada ao procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, que designou o procurador-chefe adjunto Rafael Amorim como coordenador da unidade.

“A Câmara surge em boa hora, como um instrumento relevante para a resolução consensual de disputas, alinhado com a perspectiva de eficiência que se espera da administração pública”, disse Rafael Amorim, que é procurador do Estado desde 2010 e foi chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual de 2014 a 2017.

O decreto prevê que a CNCM atuará em consonância com os princípios da imparcialidade, isonomia, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, boa-fé e garantia do contraditório. De acordo com a norma, os procedimentos de negociação, de conciliação e de mediação podem ser instaurados pela CNCM, convidando os interessados, ou provocação dos próprios interessados (titulares dos direitos envolvidos ou secretários de Estado vinculados ao conflito).

Controvérsias na execução de contratos por empresas que prestam serviço ao Estado, disputas entre órgãos públicos ou que envolvam municípios, e ainda demandas de particulares em relação a atos da administração pública são exemplos de assuntos que podem ser levados à Câmara, mediante solicitação endereçada ao procurador-geral do Estado.

A CNCM analisará o cabimento da solicitação e, uma vez admitida, serão realizadas sessões reunindo os interessados na realização da autocomposição, que, uma vez alcançada, será objeto de homologação. A organização e a composição da CNCM constarão de portaria a ser editada pelo procurador-geral do Estado.