Com emenda de Armando, gestão Sebastião Dias inicia pavimentação de ruas em Tabira‏

Até 31 de dezembro, deve ainda demitir contratados temporários, fora da ordem de classificação do concurso de 2014 e nomear concursados

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a abster-se de contratar pessoal temporariamente, sem base em hipótese expressamente prevista em lei municipal específica ou na Constituição Federal (CF), além de demitir os contratados irregularmente e nomear devidamente os aprovados no concurso público edital nº 001/2014, para as áreas de serviços gerais, assistência social, educação e saúde municipal.

A gestora municipal também não deverá celebrar contratos temporários por prazo além daquele necessário ao atendimento da necessidade excepcional transitória e sem processo seletivo simplificado, com provas escritas, de ampla divulgação, com adoção de critérios objetivos de escolha.

Madalena Britto se compromete, ainda, a não designar servidor público, efetivo, comissionado, temporário ou excepcional, para função diversa do cargo ou função para o qual foi nomeado ou contratado. Caso existam funcionários nessa situação, ela deverá ser corrigida no prazo de 30 dias.

Até 31 de dezembro, a prefeita de Arcoverde deverá efetuar a demissão de todos os contratados temporariamente, cujo nome está na lista que pode ser conferida em anexo ao TAC, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (1).

Da mesma forma, deverão ser exonerados os contratados fora da ordem de classificação no concurso edital nº 001/2014 e os parentes até terceiro grau dos membros e servidores dos Poderes Legislativo e Executivo do município, ocupantes de cargo comissionados ou temporários.

Já até 30 de dezembro, a gestora municipal efetuará a nomeação dos concursados, classificados dentro do número de vagas e classificados próximo ao número de vagas previstos no referido edital, nos cargos das áreas de serviços gerais, assistência social, educação e saúde municipal, em substituição aos cargos desprovidos e funções desocupadas pelos demitidos, de acordo com a necessidade do serviço público e do interesse coletivo.

Da Assessoria de Imprensa do MPPE

Evento municipalista acontece de 27 a 30 de março na capital federal

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) deve bater um recorde de delegação na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) a partir desta segunda-feira, dia 27, até a próxima quinta-feira, 30, já com inscrições encerradas.

Ao todo, são 725 participantes de Pernambuco inscritos no maior evento municipalista do Brasil. Destes, 112 são prefeitos e prefeitas. A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma oportunidade de reunir os gestores e gestoras de todas as regiões brasileiras em prol de apresentar as demandas dos Municípios e lutar em busca de avanços.

Neste ano, a Marcha tem como tema “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”. Para a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, “o movimento municipalista pernambucano mostra mais uma vez a sua força. Serão 4 dias de trabalho intenso para promover a melhoria de vida da nossa população”, contou.

Dentre as pautas que serão discutidas na Marcha destacam-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que trata da transição da queda de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que dispõe sobre a distribuição do adicional de 1,5% do FPM para março para auxiliar os municípios no pagamento do piso da enfermagem, além da Reforma Tributária, dentre outros.

Secretário estadual de Saúde citou aquecimento de casos em cidades da X GERES e não descartou medidas restritivas mais intensas na região.

Por André Luis

O secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, citou durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (27), a região da X GERES, no Sertão do Estado.

Ao lado da secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça, longo disse que teve informações de aquecimento nos casos de Covid-19, na em alguns municípios da X GERES. 

“O sertão não esta livre de perigo. O sertão precisa se cuidar tanto quanto as outras regiões do estado. Nenhuma região está livre da pandemia, ou pode assumir uma zona de conforto”, alertou Longo. 

O secretário disse que a região está sendo monitorada e não descartou a implementação de medidas restritivas mais duras. 

“Estamos monitorando, e é bem possível que medidas restritivas mais intensas também precisem ser tomadas no Sertão”, destacou o secretário. 

Longo chamou a atenção para a delicadeza do momento e disse que “é preciso que todos estejam atentos e não baixem a guarda. O momento é muito delicado e estamos buscando uma mudança de comportamento para evitar medidas restritivas mais intensas ainda”, asseverou.

Longo defendeu a necessidade das medidas tomadas no Agreste, dizendo serem “extremamente necessárias” e destacou que Pernambuco vive um momento agudo da doença. 

Além disso, o secretário estadual de Saúde pediu a colaboração da população no combate a proliferação do vírus. “Neste momento, precisamos de mudança de comportamento das pessoas. Só as medidas restritivas não dão conta”, afirmou lembrando da importância do uso da máscara, da higienização das mãos e do distanciamento social, para evitar a propagação da doença.

G1

A perícia que investiga a morte de Beatriz Angélica Mota aponta que ao menos cinco pessoas estão envolvidas no crime. Segundo a Polícia Civil, que nesta terça-feira (29) apresentou novas informações sobre o caso, o assassinato da menina de 7 anos foi premeditado, e os suspeitos conheciam a escola onde ela estudava.

Beatriz foi morta com mais de 40 facadas no dia 10 de dezembro durante uma festa de formatura na quadra do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, um dos mais tradicionais de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

Desde o dia do crime, as informações colhidas pela polícia estavam sob sigilo para não atrapalhar o andamento das investigações. Segundo o delegado responsável pelo caso, Marceone Ferreira, e o perito criminal Gilmário Lima, quatro homens e uma mulher foram identificados e podem estar envolvidos na morte de Beatriz.

Um dos homens aparece nas imagens da cobertura oficial do evento, visivelmente nervoso, perto do horário do crime. Outro negou ter estado dentro da quadra, mas imagens da festa mostram o contrário.

O terceiro suspeito pediu para não trabalhar dentro da quadra no dia da formatura e disse à polícia que não esteve em momento algum no local, mas testemunhas o viram na festa.

O quinto suspeito, um vigilante, foi visto entrando em uma sala vazia, onde ficou cerca de 1h40, quando deveria estar em outro setor. “Esse personagem ficou dentro dessa sala e só saiu quando o crime certamente já havia acontecido. Ele teve uma atitude realmente inexplicável. Ele tinha inclusive a função de vigilância da escola e estava na verdade dentro de uma sala, no momento que o crime aconteceu”, disse Marceone.

Município também concluiu o pagamento do 13º salário aos servidores municipais

Arcoverde registrou, nesta quarta-feira (10), dois movimentos considerados centrais na agenda da administração municipal: o reforço à rede de atendimento às mulheres e a conclusão do pagamento do 13º salário aos servidores públicos. As iniciativas envolvem áreas distintas, mas refletem ações voltadas ao fortalecimento de políticas públicas e à manutenção da gestão fiscal.

No Palácio do Campo das Princesas, o município recebeu um veículo destinado à Secretaria da Mulher, dentro de um programa do Governo de Pernambuco que contempla todas as cidades do Estado. O equipamento será utilizado em atividades de acolhimento, prevenção e acompanhamento de mulheres atendidas pela rede municipal.

Representaram Arcoverde na cerimônia o vice-prefeito Weverton Siqueira (Siqueirinha) e a secretária da Mulher, Lucitelma Soares. De acordo com a secretaria, o veículo permitirá ampliar deslocamentos para áreas mais distantes, fortalecer ações de busca ativa e agilizar atendimentos. 

“O equipamento será essencial para aprimorar nossas ações”, afirmou Lucitelma. O vice-prefeito destacou que o benefício amplia a capacidade de atuação da rede municipal e agradeceu ao Governo Estadual pela iniciativa.

No mesmo dia, a Prefeitura de Arcoverde confirmou o pagamento integral do 13º salário a servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. O depósito cumpre o calendário estabelecido pela gestão e, segundo o governo municipal, faz parte da política de manter regularidade nas contas públicas.

O prefeito Zeca Cavalcanti afirmou que o pagamento representa o compromisso da administração com os trabalhadores. “Trabalhamos com planejamento para garantir que o benefício estivesse disponível hoje”, disse.

As duas ações — o reforço à estrutura de atendimento às mulheres e a quitação do 13º salário — integram a agenda de gestão do município e representam, segundo a administração, a continuidade do planejamento voltado à organização fiscal e ao fortalecimento das políticas públicas locais.