Com emenda de Armando, gestão Sebastião Dias inicia pavimentação de ruas em Tabira‏

Por Edson Sardinha/Congresso em Foco

Nove dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quarta-feira (12), pela suspensão de um decreto (9.759/2019) do presidente Jair Bolsonaro que extingue conselhos da administração pública federal a partir do próximo dia 28.

Com a maioria formada, a decisão só será revertida se algum dos ministros que já votaram mudar de posição. Esta é a primeira vez que o Supremo julga um ato de Bolsonaro. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do presidente do tribunal, Dias Toffoli, que se comprometeu a pautar a ação nesta quinta-feira. Além dele, ainda deve votar o ministro Gilmar Mendes.

Cinco ministros votaram contra a íntegra do decreto, proibindo a extinção de todos os conselhos, mesmo aqueles que não foram criados por lei. Esse foi o entendimento dos ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia, que acolheram integralmente a ação do PT.

Eles divergiram do relator, Marco Aurélio Mello, e dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, que opinaram pela suspensão parcial do decreto. No entendimento deles, o instrumento utilizado por Bolsonaro só não pode extinguir colegiados formados anteriormente a partir de lei.

O julgamento, iniciado pela manhã com a leitura do voto do relator, foi retomado no início da tarde e deve ser concluído ainda hoje. Apenas depois da manifestação dos demais ministros será possível saber se a decisão alcançará todos os 2.593 conselhos administrativos ou uma parte deles. A decisão desta quarta-feira tem caráter liminar (provisório). Novo julgamento será marcado para julgar a ação em caráter definitivo.

Advogado do PT na causa, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão argumentou que a extinção dos conselhos que têm participação da sociedade civil viola os princípios republicano, democrático e da participação popular estabelecidos na Constituição. “Quem governa pode muito, mas não pode tudo. Não pode o presidente da República, sem ouvir o Congresso Nacional, sem lei formal, extinguir órgãos da administração”, ressaltou Aragão.

O ex-ministro da Justiça sustentou que o decreto usurpa a iniciativa reservada ao Congresso Nacional. O instrumento, segundo ele, não poderia revogar disposições legais que tratam do funcionamento de colegiados da administração pública, nos quais se incluem conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns e salas.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, também se posicionou a favor da ilegalidade do decreto. “Espero que os conselhos não sejam substituídos no processo decisório por grupos de Whatsapp”, ironizou durante sua fala.

Número de recuperados da doença, mais uma vez superou número de positivados e região segue com tendência de queda na contaminação. Serra Talhada e Triunfo confirmaram novos óbitos

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta segunda-feira (19), nas últimas 72h, foram notificados 96 novos casos positivos, 111 recuperados e 3 novos óbitos.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 32.354 casos confirmados, 31.335 recuperados (96,79%), 620 óbitos e 399 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 72 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 10 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 5.419 casos confirmados, 5.298 recuperados, 72 óbitos e 49 casos ativos. 

Brejinho registrou 2 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 748 casos confirmados, 722 recuperados, 21 óbitos e 5 casos ativos. 

Calumbi  registrou 1 caso recuperado. O município conta com 706 casos confirmados, 695 recuperados, 5 óbitos e 6 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 6 novos casos positivos. O município conta com 2.128 casos confirmados, 2.043 recuperados, 35 óbitos e 50 casos ativos da doença. 

Flores registrou 7 novos casos positivos e 11 recuperados. O município conta com 1.029 casos confirmados, 945 recuperados, 38 óbitos e 46 casos ativos. 

Iguaracy registrou 1 novo caso positivo e 9 recuperados. O município conta com 808 casos confirmados, 775 recuperados, 27 óbitos e 6 casos ativos. 

Ingazeira registrou 10 novos casos positivos. O município conta com 457 casos confirmados, 435 recuperados, 6 óbitos e 16 casos ativos. 

Itapetim registrou 11 novos casos positivos e 18 recuperados. O município conta com 1.354 casos confirmados, 1.299 recuperados, 31 óbitos e 24 casos ativos. 

Quixaba registrou 3 casos recuperados. O município conta com 512 casos confirmados, 495 recuperados, 15 óbitos e 2 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 2 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 617 casos confirmados, 595 recuperados, 19 óbitos e 3 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 1 novo caso positivo e 2 recuperados. O município conta com 1.013 casos confirmados, 984 recuperados, 27 óbitos e 2 casos ativos. 

São José do Egito registrou 6 novos casos positivos. O município conta com 2.507 casos confirmados, 2.420 recuperados, 53 óbitos e 34 casos ativos.

Serra Talhada registrou 21 novos casos positivos, 27 recuperados e 2 novos óbitos. O município conta com 9.993 casos confirmados, 9.737 recuperados, 169 óbitos e 87 casos ativos da doença. 

Óbito 168 – Paciente do sexo masculino, 56 anos, morador do bairro Bom Jesus. Sem comorbidades. Faleceu no dia 17/07/2021, no Hospam. 

Óbito 169 – Paciente do sexo masculino, 65 anos, morador da Fazenda Malhada Grande. Sem comorbidades. Faleceu no dia 18/07/2021, no Hospam.

Solidão registrou 2 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 676 casos confirmados, 667 recuperados, 3 óbitos e 6 casos ativos. 

Tabira registrou 3 novos casos positivos e 20 recuperados. O município conta com 2.867 casos confirmados, 2.788 recuperados, 46 óbitos e 33 casos ativos. 

Triunfo registrou 12 novos casos positivos, 1 recuperado e 1 novo óbito. O município conta com 939 casos confirmados, 892 recuperados, 27 óbitos e 20 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Tuparetama registrou 2 novos casos positivos e 6 recuperados. O município conta com 581 casos confirmados, 545 recuperados, 26 óbitos e 10 casos ativos da doença.

Com os nomes dos ex-prefeitos Zeca (Podemos) e Madalena (PSB) colocados à mesa, neste sábado (16), para disputa da prefeitura de Arcoverde, o prefeito Wellington Maciel (MDB) segue cada vez mais pressionado a também anunciar o candidato do governo para 2024.

Seria natural a candidatura do dono do Grupo LW à reeleição se não esbarrasse em números que mostram alta reprovação à gestão – resultado que, hoje, inviabilizaria as chances de continuidade do governo LW – de acordo com as recentes pesquisas de intenção de voto divulgadas pelos institutos Múltipla e Ipec.

Na pesquisa mais recente, LW aparece com 12% de intenções, enquanto Madalena pontuou mais que o dobro: 30%. Zeca é o grande favorito, com 41% das intenções de voto (3x mais que o atual prefeito). Com resultado tão ruim para LW, muitos correligionários já começaram a pular do barco para abraçar as pré-candidaturas de Zeca e Madá.

Para estancar a sangria, a alternativa pode estar na escolha outro nome mais forte para encarar a disputa. O vereador Luciano Pacheco (Patriota) está pronto desde 2012, quando esperou ser escolhido por Zeca, que optou por Madalena para a prefeitura, gerando o rompimento da relação entre os históricos aliados. Doze anos após, quem sabe agora não tenha chegado a vez de Pacheco, salvando a gestão LW.

Vereador mais votado em 2020 e majoritário em Arcoverde como deputado estadual em 2022, tem uma bagagem de sucesso como político, que lhe confere muito mais combustível para campanha. Tem boa articulação política, oratória impecável e tem sido a salvação da gestão, pela defesa incisiva que faz ao governo na Câmara.

Por tudo isso, LW não deixa de levar seu amuleto Pacheco para qualquer lugar que vá. Inclusive, ontem, na rádio, boa parte do debate foi realizado com o parlamentar, só restando o anúncio. Há quem diga que acontecerá em questão de dias.

Questionado pelo Arcoverde Online sobre a participação nas eleições de 2024, LW contou que não vai discutir o assunto agora: “não estou preocupado com as eleições, mas com o momento atual que a cidade vive e o trabalho que precisa ser realizado”, disse o gestor, que finalizou declarando falar sobre eleições somente no “momento certo”.

Mais uma cidade aderiu às proibições de comemorações juninas comuns no São João Pernambucano, como pular fogueira e soltar fogos de artifício.

Na última quinta-feira (17), a Prefeitura de Bodocó, no Sertão do Araripe, editou o decreto 36/2020, proibindo e suspendendo qualquer evento que possa aglomerar mais de dez pessoas no mês de junho. A decisão vale também para o acendimento de fogueiras e a venda de fogos de artifício.

O objetivo, com o decreto, é minimizar os riscos de contágio pelo novo coronavírus. Outra medida do decreto é a proibição de expedição de alvará de construção, de instalação ou de funcionamento de palhoças e assemelhados para realização de eventos juninos, mesmo aqueles expedidos antes do decreto. Caso forem construídas, serão demolidas; os materiais, apreendidos; e os autores incorrerão multa, na forma da lei, e suspensão dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais que venderem fogos de artifícios e assemelhados para o São João.

Seguindo a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a gestão municipal informa que poderá haver fiscalização por parte dos órgãos municipais competentes, podendo ser requisitado apoio policial, caso necessário, para que sejam cessadas as atividades proibidas. Ainda, poder incorrer multas, apreensões de produtos vendidos irregularmente e interdição temporária de estabelecimentos. O MPPE advertiu que em caso de descumprimento das recomendações, poderá ser utilizado o poder de polícia com as punições previstas na lei.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu os avanços conquistados pelos governos Lula e Dilma na área da saúde e criticou as administrações tucanas. Em discurso na tribuna do plenário nesta terça-feira (7), o parlamentar questionou, com base em dados oficiais, a eficiência propagada pelo PSDB em estados administrados pelo partido, principalmente em São Paulo e em Minas Gerais, onde uma série de irregularidades foram reveladas ontem pelo governador Fernando Pimentel (PT).

Para Humberto, que foi o primeiro ministro da Saúde do então presidente Lula, o PT está deixando um grande legado que, frequentemente, “é atacado por um conjunto de falácias mal articuladas produzidas por gente de má-fé”.

Na avaliação do parlamentar, são várias as iniciativas que revolucionaram a saúde e beneficiaram milhões de brasileiros nos últimos 12 anos. Entre elas estão a criação do Samu, do Brasil Sorridente, da Farmácia Popular, das unidades de pronto atendimento (UPAs) e básicas de saúde (UBSs), além do Mais Médicos.

Humberto lembrou que não foi o PT que contabilizou até vacina para cavalo como investimento no SUS, e sim alguns dos próceres tucanos quando governadores de Minas Gerais. A irregularidade foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado. Ele enumerou, ainda, uma lista de descasos promovidos pelo PSDB em Minas durante os governos de Aécio Neves e Antonio Anastasia, ambos senadores atualmente.

Além disso, o líder do PT afirmou que R$ 13 milhões em remédios foram parar no lixo porque estavam com o prazo de validade vencido. “Foram comprados e, por incompetência, não foram distribuídos à população. Este é o choque de gestão do PSDB, um verdadeiro choque anafilático nos serviços públicos. Um colapso de gestão, eu diria”, criticou.