Com a ajuda da Ciosac, os Patrulheiros Mirins conheceram a caatinga

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta sexta-feira (27), por meio do Diário Oficial, o resultado de uma Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura de Arcoverde, referente ao exercício financeiro de 2023, durante a gestão do ex-prefeito Wellington Maciel.

O processo eletrônico de número 23100982-3 analisou a legalidade e a regularidade de procedimentos licitatórios promovidos pela administração municipal. Embora o julgamento tenha ocorrido na 19ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, em 9 de junho, o conteúdo da decisão só veio a público agora.

Segundo o relatório, a Segunda Câmara do Tribunal julgou regular com ressalvas o objeto da auditoria, tendo como interessado o ex-prefeito Wellington Maciel. Também foram citados no processo o pregoeiro Gabriel dos Santos Barreto, o ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior e a empresa Public Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, mas apenas Wellington Maciel figura como interessado direto.

A auditoria apontou duas irregularidades principais nos editais de licitação analisados:

Inclusão de exigências restritivas indevidas, contrariando o artigo 9º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações);

Réplica de editais com restrição à competitividade, em desacordo com o artigo 11, inciso II, da mesma legislação.

Com base nos dispositivos legais aplicáveis, o TCE-PE deu ciência ao atual gestor da Prefeitura de Arcoverde – ou a quem vier a sucedê-lo – para que adote medidas corretivas e evite a repetição de práticas semelhantes, sob pena de reincidência, o que pode acarretar sanções mais severas em processos futuros.

Por Anchieta Santos

Nas redes sociais, diversos usuários têm exposto e criticado pessoas que encontraram maneiras de furar a fila nos primeiros dias de vacinação contra a Covid-19.

Há fotos e vídeos daqueles que não se encaixam na descrição de grupos prioritários determinados pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). Os casos vão desde cidadãos civis a políticos e gestores públicos.

A lista continua crescendo em todo país e o Ministério Público (MP) está investigando as denúncias, em alguns casos. De acordo com o PNI, a primeira fase da vacina deve contemplar apenas trabalhadores da saúde que trabalham na linha de frente, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência (asilos e instituições psiquiátricas) e a população indígena.

Na segunda fase, pessoas com mais de 60 anos; e na terceira, pessoas com comorbidades (como portadores de doenças renais crônicas, cardiovasculares, entre outras).

Os demais grupos serão vacinados nas demais fases do plano.

De Tabira ontem, surgiu a denúncia da vacinação da dentista Geneyka Brito, sobrinha da Secretária de Saúde Genedy Brito.

Nas redes sociais as acusações são inclusive que ela foi contratada no início do governo Nicinha Melo, viajou para a praia já na primeira  semana de janeiro e ao voltar foi logo recebendo a dose contra a Covid.

Enquanto isso, os residentes no Lar do Idoso de Tabira ainda não foram vacinados, gerando indignação da população.

Profissionais que estão atuando desde o início da pandemia na Ala de Covid do Hospital, tem usado as redes sociais para denunciar que não foram ainda vacinadas porque votaram no candidato do governo que saiu.

A produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta recebeu da gestão municipal através da Assessoria de imprensa a informação de que o município de Tabira está seguindo o protocolo emitido pelo governo federal, na qual inclui os cirurgiões dentistas da atenção primária como profissionais da saúde de linha de frente.

Mas, para que isso ocorresse, antes foram vacinados os profissionais da saúde que trabalham na Ala Covid e no Hospital, e somente após a imunização desses, iniciaram a administração da vacina nos profissionais da Atenção Básica.

Detalhe: A Coordenadora do PNI Carina Soares entregou o cargo e a enfermeira Cândida Pereira é a substituta. Com a palavra agora o MP através do Romero Borja.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, realizou, na última terça-feira (02), a entrega dos boletos aos agricultores inscritos no Garantia-Safra 2018 no município. A entrega dos boletos aconteceu em parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano e com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. No total, foram entregues 4.444 boletos.

“Nossa torcida é para que as chuvas cheguem com intensidade suficiente para que tenhamos inverno e uma boa colheita esse ano, porque apesar de programas como esse serem importantes, o homem do campo gosta mesmo é de trabalhar na sua terra e tirar seu sustento, mas, como as chuvas tem sido irregulares nos últimos anos, temos sempre a preocupação com o Garantia-Safra, pagamos a contrapartida referente ao ano passado no valor de mais de duzentos mil, beneficiando 4.800 agricultores,  e agora distribuímos os boletos para os agricultores inscritos e vamos efetuar o aporte”, comentou o prefeito Luciano Duque.

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para agricultores familiares que se encontram em municípios sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. Os agricultores que aderiram ao programa Garantia-Safra nos municípios em que forem verificadas perdas de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, dentre outros, receberão o benefício.

No link, veja quanto seu município vai receber

Do site da CNM

A Lei 13.897/2019, que prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento,  foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida, aprovada pelo Congresso em outubro na forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2019, vai permitir o repasse dos recursos dos leilões de petróleo para Estados e Municípios ainda em 2019, conforme rateio já aprovado. A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

A CNM lembra que no leilão da última quarta-feira, 6, o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Mas, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os Municípios vão dividir R$ 5,3 bilhões. Veja como ficou o valor por Município.

O presidente da entidade, Glademir Aroldi, reforça aos gestores locais que a ação é mais uma importante conquista e demonstração da força do movimento. O critério para distribuição, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi conquistado após intensa luta dos Municípios junto aos parlamentares.

“Só conseguimos vencer essa batalha porque nos unimos e mostramos a força do movimento municipalista. Durante toda a tramitação, contamos com o apoio dos presidentes das entidades estaduais e de centenas de gestores, que alertaram deputados e senadores para os impactos que a medida representa aos Municípios. São os gestores municipais que ofertam o serviço lá na ponta. São eles que podem realmente melhorar a vida da população. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é uma importante conquista da nossa Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano”, disse Aroldi.

“Tem lugar para todos, não há briga pelo cargo de Articulador Regional”, destaca Mário Viana Filho

A recente divulgação pela assessoria do prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), de que ele teria sido convidado pela governadora Raquel Lyra para ocupar o cargo de Articulador Regional da Casa Civil, causou surpresa e movimentação nos bastidores políticos do Sertão. O motivo: atualmente, a função é desempenhada por Mário Viana Filho, conhecido por sua lealdade à governadora desde o início de sua trajetória rumo ao Palácio do Campo das Princesas.

Em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, Zeinha esclareceu o mal-entendido e revelou detalhes do convite feito por Raquel. Segundo ele, a reunião com a governadora, inicialmente destinada a tratar de demandas do município, como o asfaltamento no centro de Iguaracy, culminou em um convite para integrar a equipe estadual.

“Fiquei surpreso, mas muito feliz com o convite. A governadora tem sido uma grande parceira do nosso município e, mesmo após 28 anos na política e com planos de descansar, aceitei a oportunidade de continuar contribuindo”, destacou Zeinha. No entanto, ele frisou que o cargo a ser ocupado ainda não foi definido e atribuiu o erro na divulgação à sua assessoria. “Não discutimos qual seria a função. Foi um equívoco dizer que seria Articulador Regional”, esclareceu.

Diante da repercussão, o blog procurou Mário Viana Filho para comentar a situação. Mário foi categórico ao afirmar que a questão não deve gerar disputas internas. “Esse cargo já foi ocupado, em um passado recente, por três ex-prefeitos da região ao mesmo tempo. Tem lugar para todos, não há briga pelo cargo de Articulador Regional da Casa Civil. Mais de uma pessoa pode exercer essa função, sem necessidade de exonerações”, pontuou.