Com a ajuda da Ciosac, os Patrulheiros Mirins conheceram a caatinga

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lança campanha de prevenção e combate à violência nas Eleições 2024. Intitulada “Democracia sim, violência não”, o objetivo dela é prevenir e combater quaisquer tipos de violência, assédio eleitoral ou  discriminação. A iniciativa é uma ação de comunicação reunindo canais de denúncia da Justiça Eleitoral e de diversas instituições que cuidam da segurança e fiscalização do processo eleitoral.

O mote da campanha é a mensagem de que violência não combina com a festa da democracia. O objetivo é combater qualquer tipo de ação que coloque em risco a segurança de eleitores, candidatos e da votação em si, seja violência física ou simbólica, ou que atente contra a liberdade de voto.

O principal canal de denúncia é o aplicativo Pardal. Desenvolvido pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ele possibilita ao cidadão denunciar, além propaganda eleitoral irregular, crimes eleitorais e outras infrações especificadas na própria ferramenta. As denúncias para os casos de crimes ou outras irregularidades são efetuadas em campo próprio e são encaminhadas ao Ministério Público (MP). O usuário pode manter sigilo dos seus dados marcando esta opção diretamente no site do MP. 

Combate à violência de gênero

A Ouvidoria da Mulher do TRE-PE recebe denúncias e notícias de violência política de gênero que serão encaminhadas diretamente ao MP. Violência política de gênero é toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, criar obstáculos ou restringir os direitos políticos da mulher, seja ela candidata ou política eleita. 

Os canais de atendimento da Ouvidoria da Mulher são o telefone (81) 3194-9200, escolher a opção 6, ou por e-mail: [email protected].  

SDS

Para as situações de emergência em que a intervenção imediata da Polícia Militar se faça necessária, a Secretaria de Defesa Social (SDS) disponibiliza o número de telefone 190. 

A ouvidoria da SDS também pode ser acionada através do número 181 para casos de denúncia de outros casos de irregularidade.

Assédio eleitoral no ambiente do trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebe denúncias através do site www.mpt.mp.br sobre assédio eleitoral no ambiente do trabalho, dentre outras irregularidades laborais. Ao acessar o site, o usuário que queria fazer alguma denúncia, deve clicar em denuncie. 

A prática de assédio eleitoral se caracteriza quando há coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento com o intuito de influenciar, manipular ou impedir o voto, o apoio, a orientação ou manifestação política de trabalhadoras e trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho. 

Ministério Público de Pernambuco

As denúncias de irregularidades em candidaturas, de crimes eleitorais e pedidos de apuração de infrações eleitorais podem ser realizadas através da Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), via formulário eletrônico no site do MPPE; pelo número 127 (das 8h às 14h, em dias úteis) ou ainda no atendimento via WhatsApp: (81) 99679-0221.

Jota Oliveira tomou posse como presidente do Sindracs nesta sexta-feira (14)

Por André Luis

O presidente do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde de Pernambuco – Sindrac-PE, Rogério Jesuíno, o Jota Oliveira, alertou, durante entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, nesta sexta-feira (14), sobre os problemas que podem ser causados pela contaminação por Covid-19, em agentes comunitários de saúde.

Segundo Jota, que falou um pouco antes de tomar posse na Presidência do Sindracs – evento que aconteceu pela manhã no Cine Teatro São José -, os transtornos podem ser muitos, mas o principal é a falta das visitas por parte do agente porta a porta. “A população fica, de certa forma, desinformada, visto que o agente é o elo da pessoa com os serviços de saúde do município. Para se ter uma ideia, cinco membros da nova diretoria que toma posse hoje, não puderam comparecer por terem testado positivo para a Covid-19. Até o prefeito Alessandro Palmeira, que foi convidado, não pode comparecer por estar de quarentena”, informou.

A fala do novo presidente do Sindracs se junta a preocupação de outros setores, como do diretor do Hospital Regional Emília Câmara – HREC, que já demonstrou preocupação com esse aumento de casos e os riscos de profissionais da saúde se contaminarem e terem que se afastar para cumprir a quarentena deixando a unidade descoberta.

O promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, também já externou a sua preocupação com relação às baixas, que vários setores, inclusive econômicos, podem sofrer por conta do afastamento de profissionais que contraírem Covid-19.

Jota Oliveira também aproveitou para chamar a atenção da necessidade de agentes que precisam estar monitorando pacientes que estão cumprindo quarentena residencial, por Covid. “Veja só! É um absurdo o agente ter que vigiar uma pessoa que testou positivo, que sabe que tem que ficar em casa guardando quarentena para não contaminar outras pessoas. Ter que ir lá três vezes ao dia pra ver se o cidadão está em casa, se não está na casa de um vizinho, ou passeando na rua. Nada disso seria preciso se as pessoas tivessem consciência”, criticou Jota.

Oliveira também chamou a atenção da dificuldade no combate à pandemia causada pelo discurso negacionista do presidente Jair Bolsonaro. “Tem casa que a gente chega para explicar da importância da vacina, que o cara é seguidor do presidente e não quer ouvir o que a gente tem pra dizer. Só falta expulsar a gente”, destacou.

O novo presidente do Sindracs comparou a dificuldade do cenário a outro já conhecido, que é o combate ao aedes aegypti – mosquito responsável por transmitir a dengue, o zica e a chikungunya.

“A gente chega na casa pergunta e a pessoa diz que está seguindo todas as recomendações certinho, quando entramos damos logo de cara com um tanque descoberto, vasos de plantas cheios de água… a mesma quanto ao lixo. Explicamos dos riscos de se jogar lixo em terrenos baldios, que não há necessidade, visto que a caçamba passa, mas ainda assim as pessoas jogam”, desabafou Jota.

Na manhã deste domingo (24), um novo trágico acidente resultou em uma vítima fatal.

Segundo relatos feitos ao blogueiro Marcelo Patriota, a vítima do acidente foi identificada como Jackson Silva, residente no sítio Riacho I, em São José do Egito. Ele tinha 21 anos. 

A colisão envolveu uma motocicleta guiada por ele e um cavalo que estava solto na estrada, nas proximidades da FVP- Faculdade Vale do Pajeú, na via que liga São José do Egito a Brejinho (PE-275).

Esse trecho da estrada é conhecido por ser palco de vários acidentes semelhantes.

Apesar dos recorrentes incidentes, nenhuma medida efetiva foi tomada para melhorar a segurança da região. A falta de providências tem gerado preocupação entre moradores e motoristas que utilizam a via. 

O corpo foi encaminhado para o IML de Caruaru.

O Juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral concedeu a liminar após Ação Civil Pública do MPPB decretando a indisponibilidade de bens e imóveis do prefeito Everton Firmino Batista, o Tom, no valor de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento ecinquenta reais).

Isso após o Ministério Público ingressar alegar irregularidades na apreciação do processo TC nº 16.829/17, referente ao procedimento licitatório n° 24/2017, na modalidade Pregão Presencial, realizado pelo Município de Água Branca.

A licitação ocorreu em 2017, tendo por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de cartão eletrônico e vales em papel impresso, destinados à aquisição de peças e acessórios e prestação de serviços para manutenção e conservação da frota de veículos, próprios e locados, e máquinas pesadas.

O valor da contratação foi de R$ 456.750,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais), direcionados à empresa vencedora, Nutricash Serviços LTDA. “No entanto, após serem analisadas as documentações utilizadas para a contratação da empresa supra, a Unidade Técnica do TCE/PB emitiu o relatório apontando diversas irregularidades”, diz o MP.

Dentre elas: a ausência de estudo prévio sobre a viabilidade de contratação,  ausência de pesquisa de preços e falha na descrição do objeto, ausência de discriminação dos preços unitários e do critério de menor preço,  quebra do princípio da impessoalidade na escolha de fornecedores (a Prefeitura pode adquirir livremente as peças em qualquer fornecedor credenciado à NUTRICASH), além da subcontratação total do objeto licitado e ausência de vantajosidade para a administração pública.

O Tribunal de Contas decidiu pela sustação imediata dos efeitos financeiros do Contrato nº 064/2017, celebrado entre o Município de Água Branca/PB e a empresa com suspensão dos pagamentos decorrentes das avenças pactuadas, bem como de todos os atos resultantes do Pregão Presencial n° 024/2017 que implicassem egresso de numerário dos cofres públicos municipais, nos termos do Acórdão AC1 TC nº 2537/2018. Além disso, julgou irregulares a Licitação (Pregão Presencial nº 024/2017), o Contrato Administrativo nº 064/2017 e o Termo Aditivo nº 01/2017,
aplicando, na oportunidade, multa no valor de R$ 2 mil.

No caso, considerando que o MPPB, observando o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, requereu o bloqueio de bens equivalentes ao dano em si e à multa civil de até duas vezes o valor do dano (art. 12, inciso II, LIA), os quais totalizam o importe de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento e cinquenta reais), deve este patamar ser observado. Veja decisão: Decisão Tom Água Branca.

Carga teria saído de Custódia e seria entregue em Arcoverde

Uma carga de 2,1 milhões de filtros para cigarro sem nota fiscal foi apreendida na noite de domingo (16), na BR 232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. A mercadoria era transportada em um caminhão que foi retido em uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O flagrante ocorreu durante a abordagem a um caminhão com placas de Serra Talhada, no Km 278 da rodovia. Ao abrir o compartimento de carga do veículo, foram encontradas centenas de caixa de papelão com os filtros para cigarro.

O motorista, de 43 anos, não portava a documentação fiscal da mercadoria. Ele informou que os produtos haviam saído de Custódia, no Sertão do estado, mas não disse onde seriam entregues.

A carga foi encaminhada à Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), para a emissão dos tributos e multas provenientes da irregularidade.