Coluna do Domingão

Levantamentos precisam ser registrados e ficam disponíveis para consulta no site do TSE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco suspendeu a publicação em redes sociais de pesquisas falsas ou irregulares. Desde o último sábado (08/10), o tribunal deferiu quatro liminares contra a divulgação de levantamentos de intenção de voto, determinando a remoção de postagens de uma pesquisa atribuída ao “instituto Data Fox”, cuja existência não foi confirmada. 

Três perfis do Instagram, até agora, foram citados a remover a referência à pesquisa sob pena de multa. Um deles é o “Paulista_Urgente”, que usava inclusive uma logomarca da Justiça Eleitoral sem autorização.

Os pedidos para a retirada das postagens partiram da coligação Pernambuco na Veia e se baseiam na falta de cumprimento dos pré-requisitos de registro e divulgação desse tipo de levantamento. 

A divulgação de pesquisas para o público é disciplinada pela Lei nº 9.504/97 e pela Resolução nº 23.600/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São critérios que têm por objetivo dar condições de igualdade aos candidatos concorrentes e não gerar distorções na percepção dos eleitores.

A resolução deixa claro que as pesquisas de intenção de voto devem ser registradas no TSE, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até cinco dias antes da data de divulgação. Devem ser informados o nome e os dados cadastrais do contratante e a nota fiscal comprobatória. 

A empresa de pesquisa deve apresentar ao TSE a amostra pesquisada, o questionário e a forma de aplicação. Todas as informações ficarão disponíveis para consulta dos interessados, por meio de acesso ao site do PesqEle neste link.

Na decisão que o perfil “Paulista_Urgente” retire a publicação da suposta pesquisa do “Data Fox”, o desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho ressalta a importância da regulação das pesquisas na proteção do processo eleitoral. 

“A legislação tem por finalidade impedir o conhecido ‘efeito manada’, evitando assim que os eleitores votem em candidatos que ‘supostamente’ estejam na ‘frente’ ou ‘liderando’ pesquisas ‘irregulares'”, disse.

ENQUETE

Outro tema que também está previsto na legislação eleitoral é a proibição da realização de enquetes – elas estão proibidas desde o dia 16 de agosto, quando começou o prazo para a propaganda eleitoral.

Em decisão liminar, o desembargador eleitoral auxiliar Dario Rodrigues Leite de Oliveira determinou ao dono do perfil “Blogdosergioxavier”, também do Instagram, identificado como Sérgio Murilo Xavier da Silva Junior, a imediata remoção da postagem, sob pena de multa diária de R$ 500. 

O magistrado também intimou o Facebook a remover o impulsionamento da enquete, realizado pelo autor do perfil. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em R$ 1 mil por dia.

Caro Nill Júnior,

Mesmo sem nunca ter me colocado como candidato a prefeito do Recife, nos últimos meses fui estimulado por vários setores da política e segmentos da sociedade a disputar a Prefeitura. Entretanto, neste momento, entendo que a melhor forma de ajudar o Recife e Pernambuco é servindo ao Brasil. Nesta segunda-feira (03), está iniciando o segundo ano legislativo do nosso primeiro mandato de deputado federal. Vou seguir focado na agenda Brasil, ajudando a construir um país mais justo e inclusivo.

Entendo que é preciso construir um estado inteligente. Que priorize a inclusão social e o ajuste fiscal. Para isso, precisamos fazer as reformas tributária, administrativa, o novo pacto federativo, entre outros. Temos que recuperar a capacidade de investimento da União, Estados e municípios. Esse é o momento de repensar o Brasil, independente da posição ideológica.

Vou continuar trabalhando com o intuito de votar matérias e medidas que estimulem o crescimento econômico e a geração de emprego e renda, melhorando a qualidade de vida das pessoas.

Vamos ampliar o diálogo com prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, com os movimentos sociais, sindicatos patronal e laboral, além de professores, juventude, profissionais liberais e demais formadores de opinião. Irei intensificar a presença do nosso partido, o Republicanos, em todo o Estado. Teremos mais de quarenta candidatos a prefeito no próximo dia 04 de outubro. Continuarei visitando todas as regiões e ajudando no que for possível o desenvolvimento de Pernambuco. Por isso, comunico ao povo do Recife que não serei candidato a prefeito. O nosso projeto é Pernambuco.

Silvio Costa Filho

Deputado federal e presidente do Republicanos

Depois de muita espera, finalmente o Grupo dos Socorristas Voluntários de Arcoverde – GSAV recebeu na manhã desta sexta-feira (10), das mãos da prefeita do município, Madalena Britto (PSB), a ambulância adquirida com os recursos da emenda do Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB). O fato acontece exatamente um ano após o parlamentar trabalhista garantir aos Socorristas uma emenda de R$ 200 mil para a compra do veículo e equipamentos.

A solenidade de assinatura do termo de doação aconteceu no Gabinete da Prefeita, na sede da prefeitura, para aonde o deputado Zeca Cavalcanti não foi convidado. De lá, os integrantes do GSVA, vestidos com sua roupa vermelha de trabalho, seguiram até a IVEL de onde desceram em carreata pelas principais ruas e avenidas da cidade.

Na frente da Ivel, o Grupo dos Socorristas Voluntários de Arcoverde – GSAV, recepcionou o Deputado Federal Zeca Cavalcanti que foi conferir de perto a ambulância doada através de sua emenda parlamentar. Para Geneildo, coordenador do GSVA, estava ali se realizando um sonho.

“Graças a Deus a gente tá recebendo esse importante veículo para a população de Arcoverde. Fica aqui meu humilde agradecimento aos deputados da terra, aqui de Arcoverde”, disse Geneildo se referindo  Zeca e Júlio Cavalcanti.

Para o Deputado Zeca Cavalcanti, o mais importante é poder colaborar para que a população seja bem atendida pelos que fazem o GSVA, criado há oito anos e que já socorreu mais de 6 mil pessoas.

“Nossa maior alegria é saber que nosso mandato está servindo para ajudar as pessoas, a realizar sonhos, concretizar projetos como o desses heróis que fazem o GSVA e sempre sonharam com uma ambulância nova. Ouvimos, prometemos, liberamos a emenda, a prefeitura comprou e agora o GSVA tem em suas mãos uma ambulância novinha em folha para salvar mais e mais vidas. Fico muito feliz por isso!”, disse Zeca Cavalcanti.

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, assegurou nesta sexta-feira (07) ao governador Paulo Câmara que a instituição financeira federal encontrará soluções para os empréstimos ao Estaleiro Atlântico Sul (EAS), essenciais para o planejamento de curto e médio prazo do polo naval instalado no Complexo Portuário de Suape.

“Viemos defender os empregos de mais de 6 mil pernambucanos e também o investimento que foi feito para receber o polo naval. Temos hoje uma mão de obra altamente qualificada, de nível mundial e que tem respondido a todos os desafios que são colocados. Por tudo isso o Atlântico Sul é uma âncora do pólo metalomecânico, essencial para o desenvolvimento de nosso Estado”, afirmou Paulo.

O governador esteve na sede do BNDES com o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, o secretário de Planejamento e Gastão, Márcio Stefanni, e o deputado federal Fernando Monteiro. O polo naval de Pernambuco tem como principais empresas o EAS e o Estaleiro Vard Promar. Juntos, eles geram mais de 6 mil empregos diretos.

De acordo com Paulo Câmara, as equipes técnicas do BNDES e do EAS também se reuniram nesta sexta-feira para construir um acordo que possibilite à instituição financeira efetuar os repasses de recursos do empréstimo obtido em 2009.

Será mesmo submetido a Júri Popular em Tabira, Hebson Thiago Silva Sampaio, que atropelou duas jovens no dia 19 de dezembro de 2013 em Riacho do Gado, Tabira. Morreram Andreza Thaylane Ferreira, 18 anos e Rosália Medeiros Oliveira, 19.

Hebson foi autuado por homicídio,  entendimento da delegada plantonista no dia da ocorrência. Segundo ela, ele assumiu o risco de produzir o resultado, sendo autuado por homicídio comum e não como crime de trânsito. Ficou comprovada sua embriagues no episódio, o que fundamentou o dolo eventual.

A Juíza Clênia Pereira de Medeiros decidiu que Hebson vai a Júri Popular. Sua  defesa recorreu, pedindo que fosse desclassificado o crime para homicídio culposo, com exclusão da qualificadora de perigo comum, bem como a anulação de todos os atos processuais praticados depois de ouvida de testemunhas.

Mas o Ministério Público pediu que seja mantida a pronúncia com ele indo a Júri Popular, o que foi acatado pela Juíza Clênia Pereira.

Em nova tentativa, a que o Afogados On Line e o nosso blog tiveram acesso, a defesa de Hebson recorreu ao TJPE e na última terça (14). Primeiro questionando a ordem de escuta das testemunhas no processo. Depois, afirmando que não houve direito a ampla defesa. Mas por unanimidade, o TJPE manteve a decisão. Hebson vai mesmo a Júri Popular.