Coluna do Domingão

Nesta quinta-feira (27), a Secretaria de Educação de Carnaíba, em parceria com o IRB, Instituto Reviver Brasil realizou um “Aulão do SAEPE 2022”.

A ação aconteceu na Escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo e contou com a participação de 191 alunos, formadores da Secretaria de Educação e da equipe do IRB, além da equipe da unidade escolar. 

Na oportunidade, foram trabalhados os descritores da referida avaliação.

O ex-juiz Sergio Moro não somente conspirou com os procuradores e comandou a força-tarefa da Lava Jato, conforme revelado pelo Intercept, mas também, desde o começo da operação, capitaneou operações da Polícia Federal. Chats de grupos da Lava Jato no Telegram indicam que o atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro inclusive ordenou busca e apreensão na casa de suspeitos sem provocação do Ministério Público (o que é irregular).

“Russo deferiu uma busca que não foi pedida por ninguém…hahahah. Kkkkk”, escreveu Luciano Flores, delegado da PF alocado na Lava Jato, em fevereiro de 2016, no grupo Amigo Secreto — se referindo a Moro pelo apelido usado pelos procuradores e delegados. “Como assim?!”, respondeu Renata Rodrigues, outra delegada da PF trabalhando na Lava Jato. O delegado Flores, em resposta, avisou ao grupo: “Normal… deixa quieto…Vou ajeitar…kkkk”.

Desde o início da Vaza Jato, foram documentados inúmeros casos do então juiz conspirando em segredo e de forma ilegal com os procuradores na construção dos casos que ele depois dizia julgar de maneira imparcial. Durante os anos em que Moro esteve à frente da Lava Jato, ele chegou inclusive a influir na agenda de operações, conforme mostram as reportagens do Intercept e seus parceiros, realizadas a partir das mensagens secretas trocadas por meio do aplicativo Telegram e entregues ao Intercept por uma fonte anônima.

Os diálogos a seguir, que ocorreram dias antes da Condução Coercitiva para depoimento de Luiz Inácio Lula da Silva e da tentativa fracassada da ex-presidente Dilma Rousseff de transformá-lo em ministro-chefe da Casa Civil, demonstram que Moro não conspirou somente com os procuradores, mas também com a Polícia Federal, diz o site The Intercept.

A aprovação de Moro para a busca e apreensão e para a condução do ex-presidente não é irregular — operações desse tipo demandam necessariamente de aprovação judicial. O que os diálogos revelam pela primeira vez é que o ex-juiz ajudou também no planejamento da operação, tendo inclusive direcionado quais materiais deveriam ser apreendidos — uma violação do sistema acusatório.

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Diego Costa prestou consultoria de segurança para o Colégio Nossa Senhora Auxiliadora após o assassinato e, posteriormente, participou da investigação

O governador Paulo Câmara demitiu o perito criminal Diego Costa que prestou consultoria de segurança ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora após o assassinato da menina Beatriz, há seis anos, em Petrolina, no Sertão do Estado.

O perito era sócio de uma empresa de segurança que foi contratada pela escola e, posteriormente, participou da investigação do caso.

A informação foi dada por Paulo Câmara ao receber os pais de Beatriz no Palácio do Campo das Princesas, nesta terça-feira. A exoneração será publicada no Diário Oficial do Estado de amanhã (29/12), segundo nota ao blog.

Paulo Câmara recebeu os pais de Beatriz, que vieram em caminhada de Petrolina ao Recife, ao lado da vice-governadora Luciana Santos, do secretário de Defesa Social, Humberto Freire, do secretário da Casa Civil, José Neto, do Chefe de Polícia Civil, Nehemias Falcão, e da procuradora-geral do Estado em exercício, Giovana Gomes. O governador assegurou aos pais da menina que é favorável à federalizacão da investigação.

“Estamos totalmente solidários ao sofrimento da família e somos favoráveis à federalizacão do caso. Vamos prestar toda a colaboração necessária, ciente que cabe à Procuradoria-Geral da República ou ao Ministério da Justiça avaliar se estão presentes os requisitos legais  para a referida federalização”, disse o governador.

O inquérito do caso tem 24 volumes, 442 depoimentos, sete tipos diferentes de perícias, 900 horas de imagens e 15 mil chamadas telefônicas analisadas e foi remetido ao Ministério Público de Pernambuco, no dia 13 de dezembro de 2021.

Os autos já haviam sido enviados em 2019, ao Ministério Público de Pernambuco, que requisitou novas diligências. Todas as solicitações foram cumpridas e entregues ao MPPE pela Força-Tarefa criada pela Chefia de Polícia para investigar o caso.

Os quatro delegados, com vasta experiência em investigações relativas a crimes de homicídios, revisitaram todo o material que já havia sido produzido e realizaram novas diligências. Por determinação do governador, a Força-Tarefa continua mobilizada.

Sobre o pedido de acesso aos conteúdos da investigação por parte de uma empresa privada americana, sem vínculo com o Governo dos EUA ou suas representações diplomáticas no Brasil, a Secretaria de Defesa Social esclareceu que esse tipo de cooperação não encontra respaldo na legislação brasileira.

Governadora destacou ações para melhorar situação econômica e social em Pernambuco

A governadora Raquel Lyra participou nesta quarta (23), do lançamento do Ranking de Competitividade dos Estados e dos Municípios 2023, que ocorreu em Brasília, durante o durante o XII Congresso CONSAD de Gestão Pública, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

A gestora aproveitou a ocasião para apresentar algumas políticas públicas do Governo do Estado para melhorar a posição de Pernambuco no ranking, visto que a edição atual foi produzida com os dados de 2022.  “De acordo com os dados do ano passado, Pernambuco caiu uma posição no Ranking de Competitividade dos Estados, saindo do 15° para o 16° lugar. Seguimos trabalhando com o desafio de fazer a mudança e colocar nosso Estado nos melhores indicadores”, ressaltou a chefe do Executivo.

A gestora estadual participou do painel “O desenvolvimento regional sob a ótica da inteligência pública”, no qual falou ainda sobre os caminhos que Pernambuco deve trilhar para recuperar o protagonismo no Nordeste. “O Nordeste precisa combater as desigualdades sociais e regionais que assolam nosso Brasil. Pernambuco tem pressa e eu tenho certeza de que nada vence a força do trabalho. Assim, já estamos conseguindo avançar com a execução de políticas públicas, a exemplo do Juntos pela Segurança, onde asseguramos investimento de R$ 1 bilhão e o Juntos pela Educação com o aporte de R$ 5 bilhões. Esses são apenas dois exemplos de como a mudança está chegando na vida do nosso povo”, enfatizou Raquel Lyra, que também destacou que tem buscado recursos por meio de empréstimos para a recuperação de estradas e a conclusão de obras hídricas.

O Ranking de Competitividade dos Estados é uma ferramenta que tem o objetivo de traçar um entendimento profundo das 27 Unidades da Federação e entregar esses dados à população através de uma ferramenta simples, que ajude os gestores de cada estado a melhorar as suas próprias administrações. No âmbito municipal, a iniciativa pretende pautar a atuação dos líderes públicos do País na melhoria da competitividade das suas cidades. A ideia é fornecer a esses gestores uma visão global das cidades, destacando a atenção à pauta municipalista.

Também participaram da solenidade os ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Renan Filho (Transportes), Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos); o secretário estadual chefe da Assessoria Especial, Fernando Holanda; os governadores Helder Barbalho (Pará), Mauro Mendes (Mato Grosso), Ronaldo Caiado (Goiás) e Gladson Camelli (Acre), além do sócio-diretor da Houer, Camillo Fraga.

A auditoria aconteceu na Central de Atendimento ao Eleitor, no Forte das Cinco Pontas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou o procedimento de geração de mídias neste domingo (18), e recebeu, na pessoa da Juíza Eleitoral, Drª Nalva Cristina, na 7ª Zona Eleitoral, a presença do representante do Tribunal de Contas da União, Manoel Joaquim Gomes de Luna, e do Ministério da Defesa, Vilc Queupe Rufino.

O Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-PE, George Maciel, explicou aos presentes todo o processo que vai desde a geração das mídias até o lacre das urnas, enfatizando as várias medidas de segurança incluídas nesta parte do processo eleitoral, medidas que são apenas parte dos muitos procedimentos e elementos que tornam a votação eletrônica brasileira extremamente segura. 

“Geração de mídias é a inclusão, nas memórias flash que vão para as urnas eletrônicas, dos dados dos eleitores que votarão em cada urna específica, bem como dos dados dos candidatos que concorrem neste 1º turno das eleições. Vale lembrar que esses dados são criptografados e possuem chaves de segurança “, pontuou.

A auditoria Integrada Sistemática eletrônica de votação Brasileira do Tribunal de Contas foi aberta por requisição do TSE, iniciou em 2021, com previsão de término para março de 2023. 

Para o Secretário de Controle Interno do TRE-PE, Ruy Rattacaso, este trabalho de auditoria é de grande valia e importância. 

“Essa ação passa por todas as etapas da votação desde o desenvolvimento, compilação, assinatura digital, lacração, e verificação da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais, geração de mídias, preparação e funcionamento das urnas eletrônicas,nas modalidades operacional e de conformidade,quanto à sua auditabilidade, segurança, transparência e confiabilidade.”

Em Pernambuco, no dia da votação, dois auditores farão testes amostrais para aferir a integridade dos boletins de urna nos seguintes locais: 10ª ZE – seção 75 e na 7ª ZE -seção 174.

O diretor Geral do TRE-PE, Orson Lemos, acompanhou o processo de geração de mídias que aconteceu simultaneamente, nos cartórios eleitorais das 1ª, 2ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 149ª e 150ª Zonas Eleitorais de Recife. 

“É fundamental que haja essa transparência em relação à segurança da urna, sua confiabilidade. Então, ocasiões como essa servem para desmistificar algumas questões, e deixar bem claro para toda a sociedade que teremos uma eleição tranquila, e que o resultado das urnas vai, de fato, refletir a vontade do eleitor”, enfatizou o diretor.

Também acompanhou a visita, o Secretário da Corregedoria Regional Eleitoral TRE-PE, Breno Russell Wanderley.

Próximo passo

Depois da geração de mídias, começará a preparação das urnas eletrônicas utilizadas no primeiro turno, que acontecerá entre os dias 21 e 27 de setembro em todo o estado. 

O procedimento consistirá na inserção dos sistemas: operacional, de votação e de justificativa. São convidados a estar presentes neste momento, os partidos políticos e diversas instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público, a Imprensa e as Forças de segurança.