Coluna do Domingão

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) integrará a comissão especial que analisará na Câmara dos Deputados mudanças no sistema tributário nacional. 

Depois de ato da mesa para instalação de colegiado, Silvio Costa Filho foi indicado pelo Republicanos para participar da comissão especial.

De acordo com o presidente Arthur Lira, o colegiado terá como missão proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 07/2020, do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”. 

A medida  busca simplificar o sistema tributário e dar autonomia a estados e municípios na cobrança de impostos de acordo com as necessidades locais.

No entendimento do deputado Silvio Costa Filho, a reforma tributária é fundamental para o Brasil. A avaliação é que com um melhor ambiente de negócios, o país poderá voltar a crescer.

“É importante que a gente possa unificar, simplificar, desburocratizar e, sobretudo, criar um melhor ambiente de negócios para poder empreender no Brasil. Na medida que o Brasil fizer sua reforma tributária, eu não tenho dúvida que o país vai voltar a crescer gerando emprego e renda para o Brasil”, avaliou o deputado.

De acordo com o Republicanos, se a reforma for feita, o Brasil terá um ganho na elevação do Produto Interno Bruto (PIB) e terminará por animar os investidores nacionais e internacionais.

“Se a reforma for feita, só pela reforma, o Brasil já cresce mais de 1,5% do seu Produto Interno Bruto. Além disso, a gente vai animar os investidores nacionais e internacionais e também as micro e pequenas empresas do Brasil que geram emprego e geram renda. Eu sou um defensor da reforma tributária. É importante que a gente possa debater, discutir e votar a reforma tributária para que a gente possa avançar nesses próximos anos no Brasil”, finalizou. 

Numa versão mais enxuta, o Fim de Feira se apresenta na Cachaçaria Riacho do Mel, no próximo domingo (22), às 20h. A banda é conhecida por levar nas suas composições os mais expressivos ritmos nordestinos, atrelados à criatividade da poesia de cordel produzida no Nordeste Brasileiro. O ingresso custará apenas R$ 10,00.

Desde o início de 2016, o grupo está com o show intitulado “Bomba Cordão”, mesmo nome do DVD gravado em 2014. A turnê desse trabalho começou com oito apresentações pelo interior do estado de São Paulo e desemboca em Pernambuco e Paraíba em mais de vinte cidades programadas, como Recife, Caruaru, Arcoverde, João Pessoa, Maceió.

O show remete ao clima junino das festas do interior, aonde a banda relembra antigas canções que marcaram os 10 anos de surgimento da banda.

Em 2008, o grupo lançou o premiado “A Revolução dos Pebas”, álbum de estreia da banda, produzido pelo músico e produtor Herbert Lucena. Em 2009, foi vencedor do Prêmio da Música Brasileira 2009, na categoria Melhor Grupo Regional. Em 2010, surgiu o primeiro DVD, “Fazendo a Revolução”. Em 2012,  foi a vez do Cd “De Todo Jeito a Gente Apanha”, com produção musical de Yuri Queiroga e participações de Elba Ramalho, Silvério Pessoa, Zé Brown e Gabi.

Em 2014, a banda gravou seu segundo DVD, intitulado “Bomba Cordão” com participações de Bella Maia, Clayton Barros (Ex Cordel do Fogo Encantado, Cláudio Rabeca e da Banda de Pífanos Zé do Estado.

Ao longo dos 8 anos de atuação, já participou de importantes festivais internacionais como o 30º Festival do Caribe (Santiago de Cuba), Festival Maus Hábitos (Porto, Portugal) e Roots Festival (Amsterdã, Holanda). Além de shows em espaços consagrados como o Cabaret Sauvage (Paris, França) Espaço Glória (Helsinque, Finlândia), Yaam (Berlim, Alemanha) e Sala Caracol (Madri, Espanha).

A governadora em exercício Priscila Krause empossou, na tarde desta segunda-feira (24), o novo secretário de Turismo e Lazer do Estado, Kaio Maniçoba. Em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, a gestora assinou o livro de posse e destacou a importância da pasta para o fortalecimento da economia pernambucana.

“Kaio Maniçoba chega para fortalecer ainda mais o nosso turismo, seguindo as diretrizes estabelecidas pela governadora Raquel Lyra desde o início do nosso governo, com a recolocação do turismo como uma política estratégica para o Estado, visando impulsionar o desenvolvimento, além de gerar emprego e renda para a população. Sabemos que esse é um setor que tem grande potencial para gerar ainda mais oportunidades, muitas vezes até no setor informal. Agradecemos a Paulo Nery por todo empenho durante esse tempo à frente da Secretaria”, destacou a governadora em exercício Priscila Krause.

Após a assinatura, o novo secretário reforçou seu compromisso em consolidar o turismo como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico do Estado. “Hoje é um dia muito especial. É muito bom servir a um governo no qual você acredita. Vamos debater o turismo de Pernambuco do Litoral ao Sertão, de fato e de direito, para que possamos ter um Estado mais forte e altivo, fortalecendo ainda mais as ações que já estão acontecendo”, pontuou o titular da pasta.

Com vasta experiência no serviço público, Kaio Maniçoba é formado em gestão pública, foi deputado federal de 2015 a 2019 e já ocupou cargos importantes, como superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-PE) e presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Anteriormente, esteve como deputado estadual, cargo do qual foi licenciado para assumir a Secretaria de Turismo e Lazer.

Prestigiando a solenidade, o deputado federal Lula da Fonte enfatizou que Kaio Maniçoba irá desempenhar um grande papel para alavancar o turismo de Pernambuco. “Temos a certeza que ele está muito preparado para essa missão. O momento é de celebração, e mostra sobretudo que, além da classe política, o povo de Pernambuco está confiando em você”, afirmou.

“Pernambuco nunca viveu um momento econômico e político como este que estamos vivendo agora. Eu não tenho nenhuma dúvida de que Kaio vai desenvolver um grande trabalho e a prova disso é a quantidade de pessoas que estão aqui prestigiando a sua posse. Isso representa o carinho e o respeito que todos depositam na sua pessoa”, pontuou o deputado estadual Antônio Moraes.

Por sua vez, a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, externou a emoção do momento. “Kaio vai fazer um trabalho brilhante e vai nos orgulhar. Tenho certeza de que todos nós vamos ver a diferença no turismo”, disse.

Prestigiaram a solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto; o defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas; o deputado federal Eduardo da Fonte; os deputados estaduais Socorro Pimentel, Henrique Queiroz Filho, Alberto Feitosa, pastor Cleiton Collins, Jeferson Timóteo, Isaías Régis, Claudiano Filho, Dannilo Godoy, Débora Almeida, France Hacker, Jarbas Filho, João de Nadegi, Mário Ricardo, Nino de Enoque, Joãozinho Tenório, Romero Sales Filho, Renato Antunes, Simone Santana e Adalto Santos; os prefeitos Roberto Asfora (Brejo da Madre de Deus), Júnior de Beto (Palmares), Diego Cabral (Camaragibe), Edmilson Cupertino (Moreno), Pedro Alves (Iguaracy), Elísio Soares (Carnaubeira da Penha), Evaldo Bezerra (Mirandiba), Junior Pinto (Exu), Luciano Bonfim (Triunfo), Barbosa (São José da Coroa Grande) e Guilherme Vasconcelos (Poção).

Também participaram os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Gilson Monteiro (Educação), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Yanne Teles (Criança e Juventude), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Joanna Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência).

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assinou nesta quinta-feira (08) o decreto Nº 220/2016, prorrogando por mais dois anos o prazo de validade do Concurso Público Nº 001/2014 para provimento de cargos efetivos da Prefeitura de Arcoverde. O concurso foi homologado em dezembro de 2014.

Realizado no primeiro semestre daquele ano, teve 10.152 candidatos inscritos no total para 411 vagas, aplicado pela CONPASS.

As oportunidades contemplaram níveis médio e superior. Ao todo, 57 foram reservadas para os candidatos portadores de deficiência. A prorrogação do resultado alimenta os que ficaram nos primeiros lugares após as vagas preenchidas e é tida como recomendada pelo TCE, evitando gastos com um novo certame.

Por Heleno Araújo*

A política educacional fundamentada na teoria do capital humano, de caráter gerencial, com base exclusivamente nos resultados das provas de matemática e língua portuguesa, com seu modelo de escolas de tempo integral para o ensino médio, vem sendo adotada no Estado de Pernambuco desde 2005. Após dezessete anos, cabe perguntarmos: quais os reais resultados dessa política para a juventude pernambucana?

A primeira escola de ensino médio em tempo integral a adotar esse modelo gerencial foi o Ginásio Pernambuco, uma instituição histórica e emblemática para a sociedade pernambucana, na qual estudaram vários intelectuais e artistas renomados. 

O Ginásio Pernambuco, no início dos anos 2000, antes de ser fechado para reforma, contava com 2.200 estudantes matriculados. Concluída a reforma, a gestão da escola foi entregue ao terceiro setor empresarial (ICE – Instituto de Corresponsabilidade pela Educação) e o número de matrículas, para surpresa geral, caiu para 300 estudantes.

No ano de 2005 a rede estadual de ensino de Pernambuco contava com 1.107 escolas e 948 mil matrículas. Dezessete anos depois, mesmo com o crescimento populacional, a rede estadual de ensino fechou o ano de 2022 com 1.059 escolas (menos 48 escolas em 17 anos) e 534 mil matrículas (uma diminuição de estrondosos 414 mil estudantes nas escolas estaduais do Estado), sendo 341 mil dessas concentradas no ensino médio.

O percentual de jovens analfabetos com 15 anos ou mais de idade em 2018 no Estado de Pernambuco era de 11,9%. Isso representava 911.690 pessoas sem acesso à leitura e à escrita. No ano de 2019, Pernambuco era o terceiro estado do país com mais jovens de 15 a 17 anos de idade fora da escola (15,4% da população nesta faixa etária).

Em 2021, no Estado de Pernambuco, mais de 808 mil jovens de 15 a 29 anos de idade não estudavam e nem trabalhavam (34,5% da população nesta faixa etária). Dos 15 aos 19 anos de idade, mais de 261 mil jovens não frequentavam a escola.

Em Pernambuco, 3.441.463 pessoas com 25 anos ou mais de idade (56,4% da população do Estado) não concluíram a educação básica. Vale observar que uma pessoa hoje com 25 anos de idade, em 2005 era uma criança de oito anos. Desse modo, constata-se que ao longo desses 17 anos muitas crianças e jovens não tiveram acesso à escola ou foram excluídos dela.

Diante de tais constatações, fica a pergunta: por que o estado de Pernambuco é apontado como referência de sucesso educacional? Sucesso para quem e quantos? E para qual projeto de educação e de sociedade? Consideramos que essas são questões que exigem reflexões mais aprofundadas por parte de nossos governantes e da sociedade brasileira.

Será que as propagandas veiculadas na mídia impressa e televisiva de que Pernambuco é referência na gestão de sua educação pública porque conseguiu sair do 21º lugar no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) em 2007 e chegar ao 4º lugar em 2013, 1º lugar em 2015 e 3º lugar em 2017 e 2019 são legítimas e suficientes para induzir um Ministro da Educação a ter como referência no campo educacional o modelo de política desse Estado? Mas se consideramos a experiência do Ceará, que recorrentemente é apontada como modelo educacional exitoso, percebemos que as mesmas políticas orientadas pelo terceiro setor empresarial estão presentes e o contexto não difere muito.

Se em Pernambuco 34,5% dos jovens nem estudavam e nem trabalhavam em 2021, no Ceará esse percentual era de 34% no mesmo ano. Então, qual é o sucesso desse modelo educacional que deixa de fora a maioria da população demandante? O que é mesmo uma política educacional de sucesso? Uma política pública que garanta que todas as pessoas tenham acesso e permanência à escola e que consigam concluir seus estudos ou uma política que se destina a formar uma elite meritocrática, excluindo a maioria da nossa juventude do direito à educação?

*Heleno Araújo é Professor da educação básica em Pernambuco. Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e membro da Coordenação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).