Coluna do Domingão

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, devem ser apuradas práticas, em tese, de diversos crimes, entre eles o de genocídio e quebra de segredo de justiça por autoridades do governo Jair Bolsonaro

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima apurem a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.

Em despacho na Petição (Pet) 9585, que tramita em sigilo, o ministro determinou a remessa às autoridades de documentos que, em seu entendimento, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

Barroso citou como exemplos, a publicação no Diário Oficial, pelo então ministro da Justiça Anderson Torres, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena, além de indícios de alteração do planejamento no momento de realização da Operação Jacareacanga, pela FAB, resultando em alerta aos garimpeiros e quebra de sigilo, o que comprometeu a efetividade da medida. Segundo o ministro, os fatos ilustram “quadro gravíssimo e preocupante”, bem como a suposta prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais.

Garimpo ilegal

No âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, o ministro Barroso reiterou a ordem de retirada de todos os garimpos ilegais das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá. A ação trata da proteção aos povos indígenas durante a pandemia da covid-19, a partir de pedido de providências apresentado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

A APIB relatou a situação de gravíssima crise humanitária do povo indígena Yanomami, com desnutrição, alto contágio de malária e alta mortalidade, além de grande contaminação ambiental dos rios da região pelo mercúrio utilizado nos garimpos ilegais. No despacho desta segunda-feira (30), o relator determina que sejam priorizadas as áreas em situação mais grave. Segundo ele, a estratégia supostamente adotada anteriormente, de “sufocamento” da logística desses garimpos, não produziu efeitos.

Por se tratar de medida necessária ao cumprimento de decisão judicial, Barroso também determinou a abertura de crédito orçamentário, em valor suficiente para efetivar as providências e a adoção das medidas urgentes e necessárias à preservação da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas em risco.

Desobediência

Ainda no âmbito da ADPF 709, o ministro determinou que a PGR seja informada do conteúdo integral dos autos para a apuração de eventual crime de desobediência em virtude do descumprimento das determinações do STF, bem como para fins de responsabilização das autoridades envolvidas. Barroso salientou que os fatos podem ter relação com a grave crise humanitária na Terra Indígena Yanomami. Também determinou que a Superintendência Regional da PF em Roraima seja informada sobre esses fatos, em razão da possível existência de informações relevantes para o inquérito em que se apura a prática de crime de genocídio e de omissão de socorro contra a população Yanomami.

O ministro deu prazo de 30 dias corridos para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas, planejamento e respectivo cronograma de execução das decisões pendentes de cumprimento.

Saúde indígena

A partir de manifestação do Grupo Temático (GT) de Saúde Indígena, composto pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o ministro determinou que as informações sobre saúde indígena sejam disponibilizadas no formato requerido anteriormente pelo GT, inclusive com a correção de erros e organização dos arquivos do OpenDATASUS, nos mesmos termos e padrões adotados para os demais cidadãos brasileiros. Barroso estabeleceu que o know-how acumulado pelas demais áreas do Ministério da Saúde sejam repassados à Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), com a promoção de capacitação dos servidores sobre o tema.

A governadora eleita, Raquel Lyra, e a sua vice, Priscila Krause, receberam, na manhã desta segunda-feira (19), o prêmio Brites Albuquerque. O evento, que é uma realização do Grupo Mulheres do Brasil – Pernambuco, ocorreu no Hotel Beach Class, em Boa Viagem, no Recife.

Na ocasião, foram premiadas, além de Raquel e Priscila, a senadora eleita, Tereza Leitão; as deputadas estaduais e federais também eleitas; a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, entre outras.

Raquel agradeceu a homenagem e ratificou a importância deste momento. “A gente vem se empenhando, junto com milhares de mulheres no país, pela luta de mais ocupações em cargos de poder. Hoje, simbolicamente aqui, estamos demonstrando ao Brasil que podemos, sim, traçar um caminho diferente.”

A vice-governadora eleita,  Priscila Krause, lembrou que o prêmio ocorre no mesmo dia da diplomação dos eleitos deste ano pelo TRE. “Este evento é muito significativo, pois acontece no mesmo dia que, de uma forma inédita, serão diplomadas uma senadora e uma chapa 100% feminina no Brasil. E nós precisávamos chegar a esse momento, com essa energia de hoje, com essa fé. Minha palavra é de gratidão”, disse Priscila.

“O objetivo da premiação foi o de comemorar a grande conquista feminina, de forma que isso possa estimular outras mulheres a entrarem na política”, afirmou a coordenadora do Grupo Mulheres do Brasil, Roseana Faneco.

Prêmio

O prêmio leva o nome da esposa de Duarte Coelho, Brites Albuquerque, a primeira mulher nas Américas a administrar uma capitania, a de Pernambuco.

Ordem de serviço será assinada nesta sexta-feira (20/09) e inclui construção de equipamento de lazer e reformas no centro de convenções e Fábrica de Criação Popular

O Sesc Pernambuco vai assinar, nesta sexta-feira (20/09), a ordem de serviço para dar início ao plano de investimentos da entidade em Triunfo, no Sertão de Pernambuco. Com valor aproximado de R$ 2,9 milhões, será construído um equipamento de lazer e reformados o centro de convenções do hotel e a Fábrica de Criação Popular. A solenidade será às 11h, durante a realização do Congresso de Tecnologia da Educação, no Centro de Convenções do Senac, em Caruaru, com a presença do presidente do Sistema Fecomércio, Bernardo Peixoto, do diretor do Sesc, Oswaldo Ramos, e do prefeito da cidade sertaneja, João Batista Rodrigues.

Com inauguração prevista para o primeiro semestre do ano que vem, a obra vai gerar 200 empregos, será realizada em 150 dias corridos e executada pela Plínio Cavalcanti & Cia, vencedora da licitação. “É um investimento que busca potencializar a captação de eventos corporativos para a cidade, criar um espaço de convivência e práticas esportivas para uso livre e modernizar nosso espaço de formação e difusão de práticas culturais“, ressalta Bernardo.

O Centro de Recreação de Triunfo terá pista de cooper, playground, banheiros e uma concha acústica para receber espetáculos de diversas linguagens culturais e eventos. Também serão disponibilizadas mesas para jogos de tabuleiro, e áreas para passeios de bicicleta, e de encontros, como piqueniques. São mais de nove mil metros quadrados de área aberta ao público em frente ao hotel do Sesc, no bairro de São Cristóvão, e expectativa de receber 2,5 mil pessoas por mês no local.

A Fábrica de Criação Popular, fundada em 2012 na antiga cadeia pública de Triunfo, e o Centro de Convenções, com capacidade para receber 200 pessoas em eventos no hotel, serão contemplados com obras de melhorias. No planejamento de intervenções, estão a substituição de piso, recuperação estrutural, manutenção de cobertura e revisão das instalações elétricas e hidrossanitárias e pintura.

O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) esteve na manhã desta  quarta-feira (19), na praia de Boa Viagem, em frente à Padaria de Boa Viagem, onde realizou  ato público de fixação das cruzes representando 2.309 pernambucanos assassinados em 2015.

Segundo o sindicato, o ato também serve para chamar a atenção do Governo para os índices de mortes neste ano.

Ainda de acordo com o Sinpol, a intenção é de que o movimento continue na praia até às 20h. Tochas serão colocadas no local e um carro de som também está na praia para falar sobre os casos de violência que o Recife vem passando.

O promotor Cláudio Calo, do Ministério Público estadual do Rio de Janeiro, informou, na tarde desta terça-feira (5) que não investigará o senador Flávio Bolsonaro no caso Coaf.

O promotor já se manifestou publicamente sobre o assunto e compartilhou posts dos Bolsonaro no Twitter. Em uma das publicações, Calo disse que o relatório do Coaf não necessariamente indica crime e compartilhou posts feitos por Flávio Bolsonaro anunciando que iria dar entrevistas à imprensa.

Ele também compartilhou um post feito pelo irmão de Flávio, o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), em que ele critica a abordagem da imprensa à viagem de seu pai para Davos. 

As postagens foram criticadas nas redes sociais por pessoas que questionaram a imparcialidade do promotor.  Calo se defendeu dizendo que que suas mensagens no Twitter não demonstram preferências políticas, “mas críticas jurídicas, sugestões legislativas e preocupação com erário”.