Coligação Pernambuco na Veia questiona ação de adversários no TRE-PE

Socialista também falou do ramal da Transposição

Novas obras entregues em dois municípios do Sertão do Pajeú mereceram registro do deputado Ângelo Ferreira (PSB) no Pequeno Expediente desta terça (13). O parlamentar participou, na última sexta (9), da inauguração de obras de calçamento e pavimentação, em Itapetim; e da entrega do Pátio da Feira Livre Eduardo Henrique Accioly Campos, em Brejinho. Ambas contaram com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Ferreira aproveitou para elogiar os gestores das localidades. “As cidades são exemplos de administrações exitosas, nas figuras dos prefeitos Arquimedes Machado, de Itapetim, e José Vanderley da Silva, de Brejinho, apesar das dificuldades que a região vive por causa da seca e da diminuição de recursos”, afirmou o parlamentar.

Ele lembrou que os dois municípios obtiveram boas colocações no último Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF): Brejinho conquistou o 1º lugar estadual e o 44º nacional, enquanto Itapetim ficou na 8ª posição local.

O socialista também comemorou o início das obras de um ramal da Adutora do Pajeú que vai levar água da transposição do Rio São Francisco para a região. “Embora eu ache que a obra da transposição ainda vai levar muito tempo para ser inaugurada, me alegro em ver que já está sendo construído esse ramal, com origem em Sertânia”, disse.

Da Itapuama FM

Em pronunciamento ao final da sessão desta segunda-feira (27) na Câmara de Vereadores de Arcoverde, o presidente da Casa, Luciano Pacheco, quebrou o silêncio sobre o processo de cassação que tramita no Legislativo.

O parlamentar apresentou documentos incluindo uma carta aberta e a decisão da Coordenação Estadual de Fiscalização da OAB, que determinou o arquivamento da denúncia contra o seu exercício profissional.
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​A denúncia que motivou a abertura do processo questionava a participação de Pacheco em um júri no Rio de Janeiro, ocorrido enquanto ele já exercia a presidência da Câmara. Os questionamentos giravam em torno de uma suposta incompatibilidade entre o cargo administrativo e a atuação jurídica.

​Em sua defesa, Pacheco esclareceu dois pontos fundamentais: o compromisso jurídico era anterior à sua posse como presidente e não houve captação de novos clientes, o que feriria o estatuto da classe, mas sim o cumprimento de uma obrigação processual já assumida.

​O vereador destacou que a 5ª Promotoria de Justiça de Arcoverde já havia analisado o caso sob a ótica criminal, concluindo pela inexistência de ilícito penal. O caso foi remetido à esfera administrativa da OAB, onde o órgão de fiscalização entendeu que o ato foi um evento isolado e justificado, optando pelo arquivamento definitivo.

​”Se o órgão que regula a minha classe e o próprio Ministério Público já decidiram pelo arquivamento por não enxergarem irregularidade, não há natureza jurídica ou moral para uma punição política”, declarou o parlamentar.

​Além dos argumentos jurídicos, Luciano Pacheco aproveitou a tribuna para fazer um balanço dos seus 16 meses à frente do Poder Legislativo.

Ele pontuou que sua gestão tem sido pautada pela transparência e proximidade com o cidadão, destacando projetos como o Fala Vereador; o
​Café com o Legislativo; as Sextas Culturais, entre outros.

​​Para Pacheco, a manutenção do processo de cassação após as decisões técnicas dos órgãos superiores configuraria uma perseguição estritamente política, sem amparo nos fatos.

Prefeito precisava de dois terços dos votos. Assim,  contas de 2007 foram rejeitadas,  seguindo recomendação do TCE

Tuparetama teve mais uma noite movimentada na Câmara de Vereadores,  com a votação das contas de 2007 do prefeito Sávio Torres,  do PTB.

Segundo a oposição,  Sávio não conseguiu os seis votos necessários para chegar aos dois terços e mudar o parecer do TCE. “O prefeito precisa de dois terços dos votos.  Ou seja, precisava de seis e obteve cinco”, informou Danilo Augusto.

Em 2018, Sávio tentou reverter a recomendação de rejeição através de Recurso Ordinário, contra o acórdão proferido no Processo TC n° 1506650-2 e publicado no DOE em 07/12/2017.

O processo tem relação com a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativa ao exercício financeiro de 2007.

Em sessão realizada em 20/12/2011, a 2º Câmara da Corte de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, imputando-lhe um débito de R$ 280.288,22, decorrente de pagamentos indevidos à empresa contratada para realização dos serviços de limpeza urbana, “uma vez que restou configurada a execução dos serviços pela própria Prefeitura”.

O prefeito interpôs recurso ordinário contra o acórdão proferido, sendo formalizado o Processo TC nº 1201241-5. O Tribunal Pleno, na sessão de 15/01/14, deliberou por anular o Acórdão TC nº 1149/11 e respectivo parecer prévio, para chamar aos autos os signatários dos boletins de medição e a empresa contratada para executar os serviços de limpeza urbana.

Em 10/09/15, após as devidas notificações, a Primeira Câmara da Casa emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do Prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, bem como as de Hidalberto Ferreira de Lima, Secretário de Obras e Urbanismo, Ozael Pinto Brandão e Jonas Romero de Medeiros, engenheiros civis e signatários de boletins de medição, imputando-lhes débitos solidários que totalizam R$ 280.288,82.

O Pleno do TCE, à unanimidade, negou o provimento do Recurso, mantendo os termos do Acordão e a rejeição das contas.

Mas faltava a posição da Câmara,  que tinha poder de rejeitar ou aprovar as contas, pois é ela que devide, com o TCE recomendando.

Foram contra o parecer do Tribunal, portanto,  pela aprovação das contas,  Arlã Gomes, Vandinha, Luciana Paulino, Sebastião Nunes, o Tanta e Valmir Tunú.

Foram a favor do parecer do TCE Danilo Augusto, Plécio Galvão, Joel Gomes e Domenico Perazzo. Sávio precisava de seis votos. Assim, a decisão foi por acatar a recomendação do TCE e manter a rejeição.

Dois projetos de lei movimentaram os debates na Casa de Todos os Egipcienses na Sessão Ordinária desta segunda, 09. O de Lei Complementar do Executivo nº 001/2015 e o de Lei Complementar da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores nº 001/2015. As matérias tratavam de remuneração de servidores.

O de autoria da prefeitura dispunha sobre a aplicação do percentual de reajuste do valor do Piso Nacional do Magistério alterando valores e o de autoria da Câmara tratava da modificação da Lei Complementar nº 028/2011 reajustando os vencimentos dos servidores (contratados e comissionados) do Legislativo do Berço Imortal da Poesia.

Após os trâmites nas comissões, as matérias foram levadas à discussão e votação no Plenário sendo, em seguida, aprovadas.