Coleta urbana em Sertânia volta a ser questionada

As últimas horas não trouxeram novidades sobre o caso do Padre Airton Freire,  preso por acusações de favorecimento ou participação em pelo menos cinco casos de abuso sexual.

Havia uma expectativa de apreciação de um Habeas Corpus até esta quarta-feira,  o que não ocorreu.  O padre segue preso.

Dois outros envolvidos são dados como foragidos. A última notícia do caso teve relação com a contratação do renomado advogado Eduardo Trindade, que se junta a Marcelo Leal.

O criminalista Eduardo Trindade se apresenta ao lado do sócio Fernando Lacerda Filho como herdeiro jurídico de tradicional família de advogado criminal do Estado de Pernambuco.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco na Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) recomendou algumas melhorias para a transparência das informações disponibilizadas pelo governo estadual sobre as despesas realizadas em 2020, no combate à pandemia da Covid-19.

A auditoria, realizada pela equipe técnica da Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação do TCE, serviu para aprofundar um acompanhamento anterior feito pela Gerência de Auditoria da Cidadania e da Segurança no Portal de Transparência de Pernambuco, que é gerenciado pela SCGE.

Na ocasião, os auditores do TCE apontaram uma possível insuficiência no fornecimento das informações das despesas relacionadas ao enfrentamento da doença. A análise buscou ainda verificar se as falhas encontradas haviam sido corrigidas pelo Governo do Estado.

A SCGE acatou boa parte das orientações feitas pelas equipes técnicas do TCE, sanando alguns dos problemas encontrados anteriormente, como no caso do filtro de pesquisa do Portal de Transparência, que apresentava falhas; das informações de despesas relativas a 2021, hoje disponíveis no portal; dos downloads de arquivos de despesas detalhadas com a Covid-19, que anteriormente não era permitido; além de desconformidades entre os quantitativos de empenhos de despesas com a Covid informados e os dados publicados no Portal de Transparência, corrigidas.

Entretanto, de acordo com o relatório dos auditores, algumas falhas ainda persistem, como a inadimplência parcial ou total das unidades gestoras na divulgação das contratações emergenciais COVID e a permanência de notas de empenho anuladas na composição dos valores das despesas.

O registro das informações descumpria os prazos para publicação, além do não preenchimento dos campos relativos aos contratos – como no caso dos prazos, valores, aditivos e local da prestação dos serviços ou da entrega de materiais; além de problemas no processo de aquisição e nos atos relativos às contratações, entre outros.

O conselheiro Marcos Loreto, relator das contas do Governo, enviou ofícios aos gestores responsáveis contendo uma série de recomendações para que as inadimplências sejam corrigidas.

O TCE vai acompanhar a implementação das medidas para a melhoria da transparência das despesas realizadas no combate à pandemia da Covid-19.

O grupo político liderado pela prefeita Aline Carina (PSB) e pelo ex-prefeito Adelmo Moura (PSB) definiu os rumos da disputa estadual e federal em Itapetim. Após a desistência de Adelmo de concorrer à Assembleia Legislativa, o grupo oficializou apoio ao vereador do Recife Romerinho Jatobá (PSB) para deputado estadual e a Felipe Carreras (PSB) para deputado federal.

Em entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú nesta terça-feira (4), Aline explicou que a decisão foi tomada durante reunião com o prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, no último sábado. “Com a saída de Adelmo, nos colocamos à disposição do partido para que fosse indicado um nome que representasse o nosso grupo. Foi sugerido Romerinho Jatobá, e ontem oficializamos o apoio”, afirmou.

A prefeita destacou que Romerinho, vereador em seu quarto mandato e presidente da Câmara do Recife, deve visitar Itapetim para se apresentar às lideranças e vereadores locais. Segundo Aline, os seis vereadores da base já manifestaram apoio à escolha. “Seguimos unidos e com o mesmo compromisso de trabalhar juntos, como faríamos na campanha de Adelmo”, declarou.

Durante a entrevista, Aline também comentou o alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) que apontou o estouro do limite prudencial de gasto com pessoal, chegando a 97,17%. Ela disse que o aumento decorre de novas contratações e da queda na arrecadação, e informou que terá reunião com o contador para ajustar os índices. A prefeita ainda falou sobre ações emergenciais de abastecimento de água com carros-pipa e obras para ampliação de sistemas e perfuração de poços no município.

Regra prevista no Código Eleitoral começa a valer 15 dias antes do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro.

Candidatas e candidatos que disputam as Eleições 2026 não podem ser presos ou detidos a partir deste sábado (19), salvo em caso de flagrante delito.

A restrição está prevista no Código Eleitoral e passa a valer 15 dias antes do primeiro turno, que será realizado no dia 4 de outubro. Para os candidatos que participam dessa etapa da eleição, a proteção se estende até 48 horas depois do encerramento da votação.

A regra alcança todos os candidatos com registro para disputar o pleito. Caso ocorra prisão em flagrante, a pessoa deverá ser apresentada imediatamente à autoridade judicial competente, que avaliará a legalidade da detenção.

O objetivo da norma é impedir que prisões sejam utilizadas de forma indevida para interferir na disputa eleitoral ou prejudicar uma candidatura nos dias que antecedem a votação.

Para os candidatos que avançarem ao segundo turno, marcado para 25 de outubro, a restrição volta a observar o período de 15 dias anteriores à votação e permanece válida até 48 horas após o encerramento do pleito.

O Código Eleitoral também estabelece regras específicas para eleitores. Nesse caso, a restrição à prisão começa cinco dias antes da votação. Há, porém, outras exceções além do flagrante, como sentença criminal condenatória por crime inafiançável e descumprimento de salvo-conduto.

Mesários e fiscais de partidos também estão abrangidos por restrições previstas na legislação eleitoral, observados os respectivos períodos e condições estabelecidos em lei.

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro. Os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução

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O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que atribui medida especial de proteção aos trabalhadores em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória. No Senado, o projeto teve relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) na Comissão de Assuntos Sociais. O texto original veio da Câmara, com autoria do deputado Uldurico Júnior (PTC-BA).

“Essa lei sancionada hoje é importante porque protege pessoas que estão em constante exposição a agentes que causam doenças, sobretudo as doenças respiratórias. Então, essas trabalhadoras e esses trabalhadores precisam ter essa proteção a mais da lei. Muitas vezes, as atividades são exercidas em ambientes fechados, quase sem nenhuma ventilação”, lembrou a senadora.

A lei estabelece a criação de regras de saúde e segurança para os profissionais que desempenham suas funções nesses locais.

Apesar de o texto alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), isso não significa uma inclusão automática no quadro de atividades consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho — de acordo com a lei, essa análise caberá ao ministério.