Codevasf fortalece agricultura familiar no semiárido pernambucano

Segundo o Blog PE Notícias, o governador, Paulo Câmara será recebido, em Tabira, pelo vice-prefeito Marcos Crente (DEM), e pelo secretário de Administração, César Pessoa. 

O governador estará visitando a cidade na tarde desta sexta-feira (17), para anúncios nas áreas de infraestrutura, educação e saúde. Além da entrega de CRLVs a proprietários de motos quitadas até dezembro de 2020.

De acordo com informação do PE Notícias, a prefeita Nicinha Melo não justificou sua ausência na recepção ao governador, mas está mais que claro a sua opção na escolha da pré-candidatura do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, ao governo do Estado.

Objetivo é ampliar alcance dos investimentos e controle administrativo dos processos

O Ministério da Integração Nacional está facilitando o acesso a crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), instrumentos que estimulam o empreendedorismo e aquecem a economia nas três regiões. Portaria publicada no Diário Oficial da União, na última semana, estabelece novos procedimentos para o repasse de recursos dos Fundos pelos bancos administradores a instituições financeiras como cooperativas de crédito, agências de fomento e bancos estaduais, dentre outras. As medidas, que buscam ampliar o alcance dos investimentos e o controle administrativo sobre os processos, somam-se a estratégias recentemente aprovadas, como a redução das taxas de juros em até 19,47% para operações realizadas pelos Fundos regionais.

Desde o ano passado, o Ministério vem ampliando o debate sobre o tema junto às Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco) e envolvendo também representantes dos Estados, dos bancos operadores e da sociedade civil. Grupos de Trabalho foram criados para discutir estratégias no sentido de facilitar o acesso aos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento, esforço que resultou num conjunto de novas regras para investimentos nas três regiões. A programação financeira dos Fundos para 2017 está estimada em R$ 35 bilhões.

A nova portaria estabelece normas mais claras para o repasse de recursos dos Fundos Constitucionais a instituições financeiras também autorizadas pelo Banco Central do Brasil a realizar operações de crédito. Elas atuam de forma complementar aos bancos administradores na concessão de financiamentos, conseguem atender regiões prioritárias à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e intensificam o atendimento a um público por vezes ainda não contemplado. Além disso, os procedimentos garantem maior transparência e controle da sociedade na aplicação dos investimentos.

As Superintendências de Desenvolvimento também aprovaram, no final de 2016, regras para ampliar o volume de financiamentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Desde então, por exemplo, empresas podem tomar recursos dos Fundos Constitucionais para capital de giro destinado a gastos gerais e administrativos como aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone. Até então, esses investimentos limitavam-se à aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoque.

Na região Centro-Oeste, outra nova regra foi celebrada pelo setor produtivo: o aumento de 7% para 10% do repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento a cooperativas de crédito. A intenção é facilitar ainda mais o acesso a agricultores familiares, pequenos produtores rurais, empreendedores individuais, micro e pequenas empresas – público prioritário dos Fundos Constitucionais. A medida atende a uma antiga reivindicação das cooperativas que atuam na região, como Sicredi, GO Fomento, Bancoob e MT Fomento, dentre outras.

Desenvolvimento regional – O apoio do Ministério da Integração Nacional, por meio dos Fundos nas três regiões, impulsiona o desenvolvimento e pode beneficiar desde o pequeno agricultor familiar a grandes empreendimentos, inclusive na área de infraestrutura, com capacidade de estimular a economia gerando emprego e renda. Os interessados devem buscar orientações junto aos bancos oficiais federais, às cooperativas de crédito credenciadas e às superintendências de desenvolvimento. Os financiamentos podem ser utilizados para diversos fins, seja para reforma ou modernização de um negócio, ampliação de estoque, aquisição de matéria-prima ou até mesmo para operações de capital de giro.

As condições de financiamento são bastante diferenciadas em relação ao mercado e as taxas de juros são proporcionais ao empreendimento – quanto menor o porte, menos encargos o investidor vai pagar. Também são assegurados descontos para as parcelas pagas até a data de vencimento. Já os prazos para pagamento variam de acordo com a linha e a finalidade do financiamento. Há linhas, por exemplo, em que o prazo pode chegar a 20 anos, incluindo período de carência de até cinco anos.

Acesse a portaria.

A Prefeitura de Carnaíba entregou a nova sede da Guarda Civil Municipal, localizada na Praça Nossa Senhora de Lourdes. O espaço busca proporcionar aos profissionais um local aconchegante, amplo e moderno.

O prefeito Anchieta Patriota esteve acompanhado do deputado federal Danilo Cabral e do presidente da Amupe e pré-candidato a estadual, José Patriota. Secretários de governo, vereadores, lideranças e moradores foram conferir as novas instalações.

Em seguida, a comitiva seguiu para Lagoa do Caroá, onde o prefeito entregou a Rua Adauta Paulino com quase 2.500 metros quadrados. O vereador Alex Mendes, autor do requerimento, agradeceu em nome da população. O nome da rua é uma homenagem a uma agente comunitária que atuou na comunidade.

A Prefeitura do Recife antecipou a reabertura da Ponte 12 de Setembro – popularmente conhecida como Ponte Giratória – e entregou, nesta terça-feira (23), totalmente reformada, o tradicional equipamento viário que liga os bairros do Recife e de São José. Com isso, fica garantida a circulação pela via nas festas de final de ano e para o Carnaval de 2026 com a segurança necessária para todos. O valor do contrato para fazer a requalificação total da ponte foi de R$ 23,8 milhões, mas o valor executado está em R$ 21,4 milhões.

“Estamos falando de uma recuperação estrutural extremamente desafiadora e, se não tivesse sido feita essa obra, a ponte teria caído, literalmente. Em 2018, a cidade do Recife fez um protocolo de vistoria de suas pontes e, em 2019, os projetos começaram a ser realizados, definidos por critérios técnicos. Em 2022, nós conseguimos começar essa obra de requalificação e, durante a execução, identificou-se uma falha construtiva da década de 70, o que levou ao fechamento imediato da ponte por uma questão técnica”, explicou João Campos. O prefeito do Recife, que também é engenheiro civil de formação, complementou: “Após novos projetos e mais de 30 ensaios diferentes, identificou-se que era possível recuperar a ponte, que foi toda reforçada com uma nova proteção externa. A obra, prevista para março de 2026, foi antecipada para dezembro deste ano e hoje a ponte está entregue, está segura, nós fizemos o dever de casa e ela está aberta para ser utilizada pelas pessoas”.

A reabertura do equipamento vai dar uma nova dinâmica ao trânsito do Centro do Recife. Os veículos que vêm pelo Cais de Santa Rita em direção ao Bairro do Recife terão duas opções: a primeira é seguir em frente pela Ponte Giratória e pela Avenida Alfredo Lisboa. A segunda é fazer o giro à esquerda na Avenida Martins de Barros e acessar a ponte Maurício de Nassau. Quem circula pelo Cais da Alfândega ou Rua Madre de Deus pode pegar a Ponte Giratória para ir à Zona Sul ou Zona Oeste, seguir pela Avenida Martins de Barros e fazer o retorno antes da Avenida Nossa Senhora do Carmo e ir pelo Cais de Santa Rita.

Para o ministro Alexandre de Moraes, a periculosidade de Rivaldo Barbosa e a gravidade das condutas atribuídas a ele justificam a manutenção da prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, um dos acusados pelo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele negou pedido de liberdade feito pela defesa de Rivaldo no Inquérito (INQ) 4954.

Na decisão, o ministro enfatizou que a periculosidade social e a gravidade das condutas atribuídas ao investigado, aliadas à necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública, justificam a manutenção da prisão. 

Ele lembrou que, de acordo com as provas que embasaram o pedido de prisão, Rivaldo, então supervisor de todas as investigações de homicídios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, teria sido cooptado pelo deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, também denunciados, para que garantisse a impunidade da organização criminosa.

Periculosidade

Rivaldo também teria exigido dos executores do homicídio, Ronnie Lessa e Macalé, que a execução não fosse feita na Câmara de Vereadores, para evitar que a investigação fosse conduzida por órgãos federais, e não por ele. O ministro observou ainda que o elo entre Rivaldo e a milícia do Rio de Janeiro, de acordo com os fatos narrados pela Polícia e pela Procuradoria-Geral da República, revelam sua elevada periculosidade.

“Rivaldo Barbosa teria sido um dos arquitetos de toda a empreitada criminosa e peça fundamental em sua execução”, assinalou. “Assim, detém conhecimento sobre todos os elementos probatórios nucleares para a investigação, de modo que poderá, em liberdade, empreender esforços com o fim de afastá-los do alcance da Polícia Judiciária”.