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CNM divulga mudanças no FPM a partir das novas estimativas populacionais

Por Nill Júnior

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a futura mudança nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2022, relativos à distribuição do Fundo de Participação dos Municípios – Interior, em virtude das estimativas populacionais de 2021, divulgadas nesta sexta-feira, 27, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das populações residentes nos 5.568 Municípios brasileiros.

Estima-se que o Brasil tenha 213,3 milhões de habitantes, tendo crescido 0,7% em relação a 2020. A Confederação ressalta que a estimativa populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar o cálculo do coeficiente do FPM.

Vale salientar que a mudança nos coeficientes do FPM para o exercício de 2022, relativos à distribuição do FPM – Interior, considera as estimativas populacionais de 2021, sendo que esta divulgação anual obedece ao art. 102 da Lei 8.443/1992 e também da Lei Complementar 143/2013.

Segundo o IBGE, as populações dos Municípios foram estimadas por um procedimento matemático e são o resultado da distribuição das populações dos Estados, projetadas por métodos demográficos entre seus diversos Municípios. O método baseia-se na projeção da população estadual e na tendência de crescimento dos Municípios, delineada pelas populações municipais captadas nos dois últimos Censos Demográficos (2000 e 2010). As estimativas municipais também incorporam alterações de limites territoriais municipais ocorridas após 2010.

Observa-se que o Município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,3 milhões de habitantes; seguido pelo Rio de Janeiro, com 6,7 milhões de habitantes; e por Brasília com 3 milhões e Salvador, com cerca de 2,9 milhões de habitantes. Segundo o estudo do IBGE, dezessete Municípios brasileiros têm população superior a 1 milhão de habitantes, somando a 46,7 milhões de pessoas, ou seja, correspondem a 21,9% da população do Brasil. Serra da Saudade (MG) é o Município brasileiro com menor população, 771 habitantes; seguido de Borá (SP), com 839 habitantes; e Araguaína (MT), com 909 habitantes.

Uma importante conquista municipalista foi a aprovação da Lei 165/2019, que determina o uso dos coeficientes de distribuição do FPM do exercício de 2018 para o rateio de recursos do fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados, com base em novo censo demográfico previsto para ocorrer em 2022. Com isso, os Municípios que teriam seus coeficientes diminuídos mantiveram o mesmo coeficiente para o ano de 2019 a 2022.

Porém, estima-se que, comparado com o ano anterior, mais de 28% (1.567) dos Municípios do país tiveram redução de população. Em razão dessa nova estimativa, parte desses Municípios poderiam ter diminuição no seu coeficiente do FPM; mas, com a aprovação da Lei 165/2019, os coeficientes não sofrerão alteração até a realização do Censo 2022. A título de informação, foi feita a análise dos coeficientes do FPM de 2022 sem se levar em consideração a Lei 165/2019. Com isso, pode-se inferir que, com os coeficientes de 2020 congelados, apenas 17 Municípios reduziriam os coeficientes em 2022.

Comparando 2021 com 2020, a maior parte dos Municípios deve continuar com o mesmo coeficiente, 17 Municípios apresentariam redução de coeficiente (caso não houvesse a Lei 165/2019) e 103 Municípios apresentarão aumento. Os Estados de São Paulo e Goiás apresentaram aumento de coeficientes em 16 e 12 Municípios, respectivamente.

A CNM faz um alerta aos gestores a fim de que fiquem atentos ao prazo de contestação da estimativa populacional. Os gestores municipais podem – até o dia 15 de setembro de 2021 – encaminhar ao IBGE suas contestações referentes às estimativas populacionais dos Municípios, formalmente documentadas e direcionadas ao órgão. Lembrando que as estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos intercensitários e são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Essa divulgação anual obedece ao art. 102 da Lei 8.443/1992 e à Lei Complementar 143/2013.

Outras Notícias

Pernambuco reduz taxa de mortalidade infantil e ganha aval da ONU

Do JC Online Após alcançar uma redução de 26,3% do coeficiente de mortalidade infantil por mil nascidos vivos ao longo de cinco anos, o Programa Mãe Coruja Pernambucana entra numa nova fase, com a meta de ampliar o atendimento à primeira infância (fase que contempla crianças até sete anos) através de um plano de desenvolvimento […]

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Do JC Online

Após alcançar uma redução de 26,3% do coeficiente de mortalidade infantil por mil nascidos vivos ao longo de cinco anos, o Programa Mãe Coruja Pernambucana entra numa nova fase, com a meta de ampliar o atendimento à primeira infância (fase que contempla crianças até sete anos) através de um plano de desenvolvimento para essa faixa etária. A estratégia, implantada pelo Governo de Pernambuco em 2007, tem a missão de garantir uma boa gestação e um pós-parto tranquilo às mulheres. O programa ainda tem como compromisso garantir às crianças o direito a um nascimento e desenvolvimento saudável.

“Os resultados do Mãe Coruja levam o Estado a atingir uma média de taxa de mortalidade infantil bem próxima ao índice nacional”, disse o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que acompanhou reunião dos coordenadores regionais do Programa Mãe Coruja. Ele se refere ao atual coeficiente estadual de 15,7 óbitos por mil nascimentos (em 2006, era de 21,3), que está de acordo com a proposta estabelecida pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Esse conjunto de metas pactuadas por 191 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) estipulou uma marco de 17,9 óbitos por mil nascidos vivos até o fim deste ano no Brasil. Ou seja, Pernambuco cumpriu o dever antes do prazo. O coeficiente estadual de 15,7 ainda é maior do que a taxa nacional: 14,4 mortes por mil nascimentos. “O Estado alcançou um modelo de atenção primária que cuida em vários aspectos das mulheres e das crianças. Implementamos um bom trabalho de proteção materno-infantil e de assistência ao parto”, informou a coordenadora do programa estadual, Bebeth Andrade Lima.

Sertão do Pajeú registra mais um óbito por Covid-19 e chega a 207

Pelo segundo dia consecutivo, Flores confirmou mais um óbito pela doença nas últimas 24 horas. Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios da região nesta sexta-feira (04.12), o Pajeú totaliza 12.225 casos confirmados de Covid-19. Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada […]

Pelo segundo dia consecutivo, Flores confirmou mais um óbito pela doença nas últimas 24 horas.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios da região nesta sexta-feira (04.12), o Pajeú totaliza 12.225 casos confirmados de Covid-19.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 5.068 confirmações. Logo em seguida, com 1.565 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, Tabira conta com 1.274, São José do Egito está com 983, Santa Terezinha tem 516, Carnaíba está com 452 e Triunfo tem 384.

Itapetim tem 355, Flores está com 326, Brejinho está com 221, Calumbi tem 209 casos, Iguaracy tem 202, Solidão tem  161, Quixaba tem 157, Tuparetama tem 152, Santa Cruz da Baixa Verde está com 109 e Ingazeira está com 91 casos confirmados.

Até o fechamento deste levantamento, às 05h10 deste sábado (05), Calumbi e Santa Terezinha ainda não haviam divulgado os seus boletins. Solidão e Tuparetama, não divulgam o boletim epidemiológico desde o dia 30 de novembro.

Mortes – Com mais um óbito em Flores, a região tem no total, 207 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 66, Afogados da Ingazeira tem 20, Carnaíba e Flores tem 15 óbitos cada, São José do Egito, Triunfo, Tabira e Santa Terezinha tem 13 óbitos cada, Iguaracy tem 10, Tuparetama tem 9, Itapetim tem 7, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde tem 2 cada e Ingazeira tem 1 óbito.

Detalhes do óbito

Flores –  Idoso, 74 anos, residente na Rua Coronel José Medeiros apresentando sintomatologia característica de Covid-19, conforme preconizado realizou Coleta de Swab no Hospital de Campanha Eduardo Campos, em Serra Talhada-PE, obtendo resultado Positivo para Covid-19, indo a óbito no dia 14/11/2020.

Recuperados – A região conta agora com 11.360 recuperados. O que corresponde a 92,92% dos casos confirmados.

Vereadora pessebista declara apoio à governadora Raquel Lyra em Solidão

EXCLUSIVO A vereadora Adriana de Agenor (PSB), uma das principais lideranças políticas de Solidão, anunciou apoio à reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD). No terceiro mandato, Adriana já presidiu a Câmara Municipal por dois biênios, coordena a UVP Mulher e é a parlamentar mais votada da história do município. O anúncio foi feito durante encontro […]

EXCLUSIVO

A vereadora Adriana de Agenor (PSB), uma das principais lideranças políticas de Solidão, anunciou apoio à reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD). No terceiro mandato, Adriana já presidiu a Câmara Municipal por dois biênios, coordena a UVP Mulher e é a parlamentar mais votada da história do município.

O anúncio foi feito durante encontro com o gerente de Articulação Política da Casa Civil, Edson Henrique, e contou com a presença de Seu Agenor, liderança de destaque na cidade.

Adriana afirmou que a gestão estadual tem promovido mudanças significativas no estado. “Raquel está mudando a história de Pernambuco. Estou pronta para representar a governadora em Solidão e colaborar para que mais ações e conquistas cheguem ao nosso povo”, declarou.

Edson Henrique destacou a relevância política da vereadora e o simbolismo de sua adesão. “Adriana é um quadro qualificado, comprometido e preparado. Sua trajetória fala por si: três mandatos, resultados concretos e a força de quem faz política para o bem das pessoas. Ao lado de Seu Agenor, chega para fortalecer ainda mais o projeto que vem transformando Pernambuco”, afirmou.

Profissionais de saúde lideram novos casos suspeitos de Covid-19 em Serra Talhada

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa, neste sábado (11.04), que o município tem mais cinco casos sendo investigados para COVID-19 São quatro adultos e uma criança. Desse total, apenas um foi contato indireto, o restante manteve contato direto com o primeiro caso confirmado para COVID-19 em Serra Talhada. Trata-se de três profissionais de […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa, neste sábado (11.04), que o município tem mais cinco casos sendo investigados para COVID-19

São quatro adultos e uma criança. Desse total, apenas um foi contato indireto, o restante manteve contato direto com o primeiro caso confirmado para COVID-19 em Serra Talhada.

Trata-se de três profissionais de saúde que tiveram contato profissional e uma criança, que é contato domiciliar da paciente testada positivo para o COVID-19, mais um adulto, esposo de uma das profissionais da saúde que está sob investigação.

Quanto ao idoso de 86 anos, internado no HOSPAM, o resultado foi negativo.

Portanto, Serra Talhada tem neste momento sete casos em investigação, 06 casos descartados e um caso confirmado de COVID-19.

“Não vai haver golpe”, diz nota da coligação de Wellington da LW

Coligação afirma que nada muda com o pedido de cassação da chapa. Em nota enviada a redação do blog, a coligação União por Arcoverde, do candidato Wellington da LW e seu vice Delegado Israel, diz que a decisão do Juiz da 57.ª Zona Eleitoral, que determinou a cassação do registro da chapa e suspendeu os […]

Coligação afirma que nada muda com o pedido de cassação da chapa.

Em nota enviada a redação do blog, a coligação União por Arcoverde, do candidato Wellington da LW e seu vice Delegado Israel, diz que a decisão do Juiz da 57.ª Zona Eleitoral, que determinou a cassação do registro da chapa e suspendeu os direitos políticos deles e da Prefeita Madalena Britto pelo prazo de oito anos, e, por fim, os condenou ao pagamento de multa no valor de cinquenta mil UFIR’s, não muda o processo eleitoral na cidade.

“A Coligação União por Arcoverde, que tem Wellington da LW candidato a prefeito e o Delegado Israel a vice, em razão da sentença do Juiz Eleitoral Dr. Drauternani Pantaleão de quem foi pedida a suspeição para julgar as ações da Coligação, vem esclarecer que nada muda no processo eleitoral de Arcoverde e que a campanha em ritmo acelerado de crescimento e prestes a consolidar sua vitória na eleição do próximo domingo dia 15, não será decidida no tapetão e sim nas urnas como deve ser em toda democracia. Portanto, aos arcoverdenses ratifica a crença na vitória e diz: não vai haver golpe”, pontua a nota.

“Sentença tola”

Essa sentença tola, tenta prejudicar a vitória nas urnas da campanha de Wellington e Israel, foi escrita por um juiz considerado suspeito para presidir a campanha eleitoral de Arcoverde, cuja suspeição foi arguida antes mesmo dele dar essa sentença de argumentos pueris e sem qualquer embasamento jurídico, e que à mercê do recurso que estamos dando entrada no TRE, certamente será reformada, tendo em vista que a argumentação dada por esse magistrado é bisonha, esdrúxula e ingênua. 

Por isso, conclamamos ao nosso eleitorado para que no dia 15, possamos dar uma resposta à altura a essa absurda sentença, votando maciçamente em nosso Prefeito Wellington e no vice Israel, pois o candidato denunciado pelo Ministério Público Federal, quer a todo custo levar sua derrota para os gabinetes do Judiciário, como o faz com essa “vitória” pirro. O tribunal regional eleitoral vai considerar o juiz suspeito pelas provas produzidas, e anulará essa sentença.

No mais, o juiz eleitoral redigiu essa sentença tola, como se estivesse escrevendo uma lenda de um país distante, dada a extrema ilegalidade praticada contra nossos candidatos. Por isso, a luta continua, iremos às urnas ainda mais fortalecidos, pois vamos derrotar esse candidato processado, cuja sentença foi dada por juiz suspeito e cuja decisão será reformada e vamos ganhar nas urnas e no Tribunal. 

O ataque dessa forma aos nossos candidatos não é obra do acaso, mas da tradicional mistura de má fé com oportunidade ou oportunismo.

É um pêndulo oscilando entre a ignorância e a má fé. No mais, as alegações da sentença tentam esconder essa prodigiosa opção com parolagem desconexa e frágil argumentação, mas não engana nem a si próprio, eis que está construindo um monumento à ilegalidade e à intolerância ao alegar fatos distorcidos da realidade. 

Quando à confusa narração dos fatos na sentença o juiz eleitoral enfiou-se em um labirinto retórico de dá dó, cometendo aberrações jurídicas, brindando sua decisão com uma retórica trôpega, de raciocínio tortuoso e frases desconexas, mas não nos fará sentir medo, pois iremos vencer tudo isso pelo voto independente do eleitorado de Arcoverde.

Edilson Xavier – Um dos advogados da Coligação União Por Arcoverde