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CNBB alerta deputados para projetos que ameaçam conquistas no Congresso

Por Nill Júnior

Nota-da-CNBB-sobre-a-realidade-atual-do-Brasil

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou, nesta quinta-feira, 16, nota sobre projetos em tramitação no Congresso.

O texto refere-se aos projetos que “ameaçam conquistas e direitos de populações mais vulneráveis no país”, mais especificamente sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2015/2000, com relação à demarcação de terras indígenas; a PEC 171/1993 que trata da redução da maioridade penal; o Projeto de Lei 3722/2012 sobre o Estatuto do Desarmamento. Confira, abaixo, a íntegra da nota:

“A Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215/2000), que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, é um golpe mortal aos direitos dos povos indígenas, atingindo também comunidades quilombolas”, diz a nota.

“Preocupam-nos também as articulações de bancadas no Congresso pela aprovação da PEC 171/1993 que propõe a redução da maioridade penal. Insistir que a prisão de adolescentes infratores seja caminho de solução para a violência no país é atribuir aos jovens uma situação da qual são mais vítimas do que autores. Dos 56 mil assassinatos ocorridos no Brasil em 2012, segundo o Mapa da Violência 2014, 30 mil (53,5%) foram de jovens, dos quais 77% eram negros”.

Outro projeto extremamente danoso à sociedade é o Projeto de Lei 3722/2012 que, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento. “A quem interessa armar a população? Quem ganha com a venda de armas? Facilitar o acesso às armas é sustentar a falsa ideia de que a segurança está no armamento das pessoas, além de aumentar as oportunidades de homicídios. É preciso promover a cultura da paz pela não violência e investir em políticas públicas eficazes para toda a população”, diz a CNBB.

Outras Notícias

Oficina de audiovisual “Outros Sertões e o Minuto” chega a Carnaíba 

Milla Nascimento ao centro, Uilma Queiroz e Alexandreh (à direita) são os oficineiros da formação, que é gratuita. Foto: LeoBLemos A cidade da música irá se transformar na cidade do cinema: de 28 de outubro a 04 de novembro, Carnaíba, no Sertão do Pajeú, receberá a oficina de audiovisual “Outros Sertões e o Minuto”. A […]

Milla Nascimento ao centro, Uilma Queiroz e Alexandreh (à direita) são os oficineiros da formação, que é gratuita. Foto: LeoBLemos

A cidade da música irá se transformar na cidade do cinema: de 28 de outubro a 04 de novembro, Carnaíba, no Sertão do Pajeú, receberá a oficina de audiovisual “Outros Sertões e o Minuto”. A ação é gratuita e terá como foco alunas e alunos da terceira idade atendidos no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS municipal.

Com aulas ministradas por Milla Nascimento, Uilma Queiroz e Alexandreh, os participantes farão uma imersão no conhecimento cinematográfico e criar seus próprios filmes de até 1 minuto. As aulas ainda contam com guia audiodescritor para alunos cegos. O foco da formação é desmistificar essa imagem de Sertão árido, miserável, retirante; propondo um novo olhar por quem vive nessa região. Cultura, belezas naturais, nossa gente e demais características desconhecidas do grande público são o foco das produções audiovisuais criados na oficina.

“O audiovisual é uma linguagem com códigos específicos que uma vez apreendidos pelos participantes, os torna aptos a desenvolverem uma leitura crítica de conteúdos veiculados nas mídias”, explica Milla Nascimento. A primeira fase da oficina foi realizada em São José do Egito (fotos que ilustram essa matéria), e a ação ainda pretende visitar Afogados da Ingazeira e Vale do Catimbau.

“Um dos objetivos da oficina é debatermos as imagens que foram produzidas ao longo do cinema nacional acerca dos sertões e buscar produzir filmes com as  próprias visões dos participantes. Em Carnaíba vamos ter como matéria prima as memórias e vivências do povo sertanejo, que ajudaram a construir a história da cidade e dos sertões também”, detalha Uilma Queiroz.

PARCERIA

Para a edição da oficina em Carnaíba, firmou-se uma parceria com a Secretaria de Assistência e Inclusão Social e CRAS: a instituição indicou os estudantes: pessoas idosas que fazem parte do Grupo Amor a Vida, formado pelo CRAS há quase 20 anos. Nesse tempo, o Grupo já participou de diversas oficinas, através da ação “Resgatando Memórias”, relacionadas a diversas linguagens como artesanato, música e dança. 

Agora o grupo tem a oportunidade de conhecer e dominar a ferramenta audiovisual e buscarem se expressar através dela. “É muito bonito transformar em filme as vivências dessas e desses idosos”, reforça Thaynnara Queiroz, Secretária de Assistência Social e Inclusão Social.

A nova etapa do projeto, que foi contemplado nos Editais da Lei Paulo Gustavo PE e tem apoio financeiro do Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura, vai contemplar exclusivamente esse público da terceira idade atendido no CRAS, como uma maneira de fazer o audiovisual chegar também a diferentes faixas etárias. Ao longo da semana, esses participantes irão assistir aulas teóricas e práticas sobre o universo do audiovisual. No fim do projeto, segunda (04/11), os filmes serão exibidos numa grande culminância. Ainda haverá certificados ao fim da oficina. 

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Silvio Costa Filho defende adiamento do ENEM

A manutenção das datas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) tem preocupado o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos). Para o parlamentar, que é favorável ao adiamento, é importante rever as datas marcadas e pensar nos estudantes que não têm acesso à internet, neste momento de pandemia, e não conseguem se preparar. Além disso, […]

A manutenção das datas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) tem preocupado o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos). Para o parlamentar, que é favorável ao adiamento, é importante rever as datas marcadas e pensar nos estudantes que não têm acesso à internet, neste momento de pandemia, e não conseguem se preparar. Além disso, Silvio entende que com a paralisação nas escolas e cursos de pré-vestibular, muitos estudantes foram prejudicados.

“Nós não podemos aceitar injustiças com os alunos que não tiveram oportunidade de se preparar para a prova. Por isso, estamos defendendo o adiamento. O Governo precisa fazer, através do Ministério da Educação, uma ampla discussão nacional para definir uma melhor data para aplicar o exame, tão importante para os estudantes de todo o País”, pontuou Silvio.

Atualmente, tramita na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (167/2020), que trata da suspensão. O parlamentar irá procurar o Ministério da Educação e todos os deputados federais para discutir a possibilidade do adiamento. “Antes de estar exercendo o mandato de deputado federal, sou educador e sei das necessidades dos estudantes. Independente da condição social, econômica e cultural, todos os alunos precisam das aulas presenciais dentro do ambiente escolar para alcançar um rendimento melhor, sobretudo os da Rede Pública”, finalizou.

Odacyr Amorim condena sujeira nas ruas de Petrolina

O deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, candidato à reeleição, está nas ruas desde cedo acompanhando o andamento das eleições 2014 neste dia 5 de outubro em Petrolina que tem o quinto maior colégio eleitoral do estado. Ele acompanhou nesta manhã a votação do vereador Aílton Guimarães, do PMDB, que lhe apoia, na sessão localizada no bairro Cohab […]

odacy com ailton vontado na cohab 8

O deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, candidato à reeleição, está nas ruas desde cedo acompanhando o andamento das eleições 2014 neste dia 5 de outubro em Petrolina que tem o quinto maior colégio eleitoral do estado. Ele acompanhou nesta manhã a votação do vereador Aílton Guimarães, do PMDB, que lhe apoia, na sessão localizada no bairro Cohab 6.

Logo após, Odacy foi ao bairro Santa Luzia, prestigiar o vereador Paraíba, outro peemedebista que está caminhando com ele para a reeleição de deputado estadual. O parlamentar destacou nessa sua caminhada neste dia de eleição na maior cidade do Sertão pernambucano, o acumulo de muita sujeira dentro das escolas que possuem sessões eleitorais.

“Estar muito feio a sujeira que jogaram dentro do muro das escolas”, reclamou Odacy. Outro ponto que o candidato reforça é sobre o abuso de poder econômico nas eleições que vem prejudicando o processo a cada eleição.

Arcoverde: 154 casos confirmados de COVID-19

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta segunda, 8 de junho, até às 17 horas, foram confirmados mais nove casos de Covid-19, vinte e quatro descartados, dois óbitos e vinte e sete recuperados. O boletim diário, portanto, fica com vinte e três suspeitos, duzentos e cinquenta e seis descartados, cento e cinquenta e […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta segunda, 8 de junho, até às 17 horas, foram confirmados mais nove casos de Covid-19, vinte e quatro descartados, dois óbitos e vinte e sete recuperados.

O boletim diário, portanto, fica com vinte e três suspeitos, duzentos e cinquenta e seis descartados, cento e cinquenta e quatro confirmados, dezessete óbitos e setenta  recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 154 confirmados, estão contabilizados os 17 óbitos e 70 curados. No total, Arcoverde tem seis pacientes em UTI e dez (10) em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há quatro  em UTI e seis em enfermaria. No Hospital de Campanha são quatro internados e na rede particular, um na UTI do Memorial Arcoverde e outro na do Santa Joana (Recife).

“Duque não está automaticamente inelegível”, destaca advogada

Mesmo com parecer técnico do TCE pela aprovação com ressalvas, Câmara rejeitou as contas de 2019 do ex-prefeito por 13 votos a 4; advogada Tassiana Bezerra aponta possibilidade de reversão na Justiça A decisão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada de rejeitar as contas do ex-prefeito e atual deputado estadual Luciano Duque, referentes ao […]

Mesmo com parecer técnico do TCE pela aprovação com ressalvas, Câmara rejeitou as contas de 2019 do ex-prefeito por 13 votos a 4; advogada Tassiana Bezerra aponta possibilidade de reversão na Justiça

A decisão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada de rejeitar as contas do ex-prefeito e atual deputado estadual Luciano Duque, referentes ao exercício de 2019, gerou ampla repercussão política e jurídica. Em entrevista ao podcast Causos & Causas, a advogada Tassiana Bezerra classificou a votação como “um julgamento político” e destacou que a rejeição não significa automaticamente inelegibilidade, como sugerem adversários do parlamentar.

A votação, realizada na última terça-feira (8), contraria o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que recomendou a aprovação com ressalvas das contas de Duque. Em dezembro passado, o TCE publicou no Diário Oficial a conclusão de sua 37ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, recomendando a aprovação das contas pela Câmara Municipal.

No entanto, 13 dos 17 vereadores votaram pela rejeição, em sua maioria aliados da atual prefeita Márcia Conrado, adversária política de Duque. Apenas quatro vereadores seguiram a recomendação do TCE.

Durante a entrevista, Tassiana destacou o caráter não vinculante do parecer do TCE, explicando que a decisão final cabe ao Legislativo Municipal. “O parecer do TCE é somente um parecer, ele não vincula. Quem julga as contas do prefeito é a Câmara, que tem essa prerrogativa constitucional. Mas é importante dizer: não é um julgamento técnico, é um julgamento político”, explicou.

Para a advogada, a conjuntura política local pesou contra Duque. “Luciano hoje é oposição ao município. Se o filho dele tivesse vencido a eleição passada, talvez as contas não tivessem sido rejeitadas”, avaliou.

Tassiana também afirmou que, do ponto de vista jurídico, ainda há caminhos para reverter a decisão da Câmara, caso sejam identificadas irregularidades no trâmite legislativo. “Tem que verificar se o quórum foi o correto, se todos estavam presentes, se passou pelas comissões, se cumpriu os prazos. Se faltou alguma dessas etapas, é possível reverter a votação”, afirmou, lembrando que já atuou em casos semelhantes com sucesso.

Questionada sobre o risco de inelegibilidade de Duque nas eleições de 2026, a advogada foi categórica: “Não quer dizer que ele está inelegível. Existe, inclusive, grande chance de ele não estar. A rejeição das contas por si só não basta — é necessário demonstrar dolo, improbidade administrativa ou ato doloso de gestão para caracterizar inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa”, explicou. As informações são do Causos & Causas.