CNBB alerta deputados para projetos que ameaçam conquistas no Congresso
Por Nill Júnior
O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou, nesta quinta-feira, 16, nota sobre projetos em tramitação no Congresso.
O texto refere-se aos projetos que “ameaçam conquistas e direitos de populações mais vulneráveis no país”, mais especificamente sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2015/2000, com relação à demarcação de terras indígenas; a PEC 171/1993 que trata da redução da maioridade penal; o Projeto de Lei 3722/2012 sobre o Estatuto do Desarmamento. Confira, abaixo, a íntegra da nota:
“A Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215/2000), que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, é um golpe mortal aos direitos dos povos indígenas, atingindo também comunidades quilombolas”, diz a nota.
“Preocupam-nos também as articulações de bancadas no Congresso pela aprovação da PEC 171/1993 que propõe a redução da maioridade penal. Insistir que a prisão de adolescentes infratores seja caminho de solução para a violência no país é atribuir aos jovens uma situação da qual são mais vítimas do que autores. Dos 56 mil assassinatos ocorridos no Brasil em 2012, segundo o Mapa da Violência 2014, 30 mil (53,5%) foram de jovens, dos quais 77% eram negros”.
Outro projeto extremamente danoso à sociedade é o Projeto de Lei 3722/2012 que, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento. “A quem interessa armar a população? Quem ganha com a venda de armas? Facilitar o acesso às armas é sustentar a falsa ideia de que a segurança está no armamento das pessoas, além de aumentar as oportunidades de homicídios. É preciso promover a cultura da paz pela não violência e investir em políticas públicas eficazes para toda a população”, diz a CNBB.
“Todas as campanhas que disputei, comecei a caminhada na comunidade de Roda de Fogo. Há um simbolismo muito grande em estar aqui hoje, não só porque Miguel Arraes andou por aqui, mas sim porque ele apoiou e valorizou a luta do povo.” Foi homenageando o ex-governador Miguel Arraes e a resistência pernambucana que Marília Arraes, […]
“Todas as campanhas que disputei, comecei a caminhada na comunidade de Roda de Fogo. Há um simbolismo muito grande em estar aqui hoje, não só porque Miguel Arraes andou por aqui, mas sim porque ele apoiou e valorizou a luta do povo.”
Foi homenageando o ex-governador Miguel Arraes e a resistência pernambucana que Marília Arraes, candidata ao Governo de Pernambuco, saudou as pessoas que acompanharam, na tarde desta terça-feira (16), a grande caminhada que marcou o início das atividades de rua na campanha eleitoral de 2022.
Depois de percorrer as ruas de Roda de Fogo, Marília discursou na estreia da Tribuna 77.
Marília, que caminhou ao lado de Sebastião Oliveira, candidato a vice-governador, André de Paula, candidato ao Senado, dezenas de candidatas e candidatos que disputam uma vaga para a Assembleia Legislativa e a Câmara dos Deputados, falou sobre a felicidade em começar essa caminhada ao lado de tanta gente e em meio a tanto carinho.
“Durante a nossa caminhada, vi muita coisa abandonada. Insegurança, um posto policial que não funciona, falta de saneamento e muito descaso. Isso representa a bagunça que existe em Pernambuco. O que nós nos comprometemos em primeiro lugar é botar para funcionar o que deveria estar funcionando”, ressalta.
Para André de Paula, candidato ao Senado, hoje foi dado o pontapé para uma vitoriosa caminhada, comandada por uma liderança de uma mulher jovem, combativa e corajosa que é Marília Arraes.
“Marília nos motiva a andar por Pernambuco de ponta a ponta. Eu e Marília temos muito em comum, como o fato de termos começado nossa trajetória política no Recife, como vereadores. Esse bairro, essa gente, foi profundamente marcada pela ação de um político que transformou para melhor a vida das pessoas. Miguel Arraes está aqui presente na história de cada uma dessas famílias”, afirma André.
Sebastião Oliveira destacou que caminhar ao lado de Marília Arraes é uma satisfação, principalmente pela história representada por Miguel Arraes. “Marília, essa caminhada de hoje me deu muito mais gás e energia e é isso que você está botando no coração dos pernambucanos e pernambucanas.”
Também estiveram na caminhada: Maria Arraes, candidata a deputada federal; Waldemar Oliveira, candidato a deputado federal; Dilson Batista, vereador do Recife e candidato a deputado federal; Luciano Duque, candidato a deputado estadual; Bira Ambiental, candidato a deputado estadual; Socorro Pimentel, candidata a deputada estadual; Aline Mariano, vereadora do Recife; Belarmino Vasquez, ex-prefeito de Tracunhaém; Fernando Lima, candidato a deputado federal.
Saiu no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira, dia 7 de março, a demissão dos servidores José Aguiar da Silva Neto, José Eduardo Melo da Silva e Diego Silva Santos, todos guardas municipais da Prefeitura de Tabira. De acordo com as Portarias 090, 091 e 092/2022, assinadas pela prefeita do município, Maria Claudenice Pereira de […]
Saiu no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira, dia 7 de março, a demissão dos servidores José Aguiar da Silva Neto, José Eduardo Melo da Silva e Diego Silva Santos, todos guardas municipais da Prefeitura de Tabira.
De acordo com as Portarias 090, 091 e 092/2022, assinadas pela prefeita do município, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, Nicinha de Dinca, após o regular trâmite do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2022 com o acolhimento do relatório final exarado nos autos, bem como a inexistência de recurso administrativo e o trânsito em julgado da decisão, restou demonstrada a conduta constante no art. 246, IV, da Lei Complementar 019/97.
Com isso, resolveu a gestora, no dia 3 de março de 2023, segundo o art. 1º demitir os servidores Guardas Municipais, com lotações na Secretaria de Administração, com fundamento no artigo 240, IV, LC 019/97, por tipificação prevista no art. 246, IV, LC 019/97.
Da Coluna do Fábio Serapião/Metrópoles Uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga desvio de verbas públicas na cidade de Patos (PB) mostra que alguns dos envolvidos no esquema tratavam propina como “beijos” e “cheiros” para despistarem os atos ilícitos. A PF, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a CGU (Controladoria Geral […]
Uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga desvio de verbas públicas na cidade de Patos (PB) mostra que alguns dos envolvidos no esquema tratavam propina como “beijos” e “cheiros” para despistarem os atos ilícitos.
A PF, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a CGU (Controladoria Geral da União) deflagraram nesta quinta-feira (3/4) a 2ª fase da operação Outside com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão autorizados pela 14ª Vara da Justiça Federal de Patos.
A 1ª fase da investigação teve como objetivo apurar indícios de fraude em licitação, sobrepreço e desvios de recursos públicos relacionados à obra de restauração da Alça Sudeste e da Avenida Manoel Mota, em Patos.
O custo da obra seria de cerca de R$ 5 milhões, e foi bancada com emendas do atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). O pai do deputado, Nabor Wanderley, é o atual prefeito da cidade. Eles não foram alvos em nenhuma das duas fases da operação.
O caso tramita na 1ª instância e, portanto, Hugo Motta não é investigado.
Foram alvos da operação desta quinta-feira (3/4) Eulanda Ferreira da Silva, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura do município, e Dayane Days Candeia Cesarino, esposa de André Cesarino, dono da empresa que teria sido beneficiada pelo suposto esquema.
Segundo a PF, Eulanda teria utilizado seu cargo público para favorecer os interesses privado da Engelplan, de André Cesarino, nas obras. Para isso, teria recebido propina.
Na decisão que autorizou as ações desta quinta-feira, o juiz cita diálogos entre os supostos envolvidos em que utilizavam termos como “beijos” e “cheiros” como forma de nomear o pagamento de propina.
“Eulanda Ferreira, servidora pública municipal da Prefeitura de Patos, em diversas oportunidades, conforme visto acima, possivelmente solicita, através de emojis de beijos e da expressão cheiro, a André Cesarino, propinas, normalmente em quantias de R$ 500,00, depois de informar que houve pagamento de alguma medição, seja referente às obras licitadas na Concorrência nº 4/2021 ou no Pregão Presencial nº 11/2021”, diz trecho do documento da Justiça Federal.
Além disso, também foi identificado que “existem fortes indícios” de que a servidora estaria atuando na defesa dos interesses de André Cesarino perante a administração pública.
Uma conversa, ainda de 2021, mostra Eulanda e André falando sobre a concorrência na prefeitura, e André diz que tinha ganho o certame. Segundo narra o MPF, depois de alguns diálogos entre ambos sobre a melhor data para assinatura do contrato, André pede para Eulanda enviar o pix, que ele “vai mandar um cheiro [dinheiro pelos serviços prestados pela assessoria de Eulanda]”.
Eulanda, então, envia seu CPF e, na sequência, André envia um comprovante de transferência em favor da servidora, com valor R$500.
A investigação também aponta para um desconforto de Eulanda em receber pagamentos de André Cesarino por meio da empresa Engelplan. Por isso, teriam combinado para que ela recebesse pessoalmente na loja Atacadão Malhas, que também foi alvo de buscas na operação.
Já em agosto de 2022, poucos dias depois de conversarem sobre as medições da obra, André diz que está indo para a prefeitura e vai dar “um cheiro” em Eulanda. “Nessa parte, André se refere a fazer pagamento pelo serviço de assessoria que Eulanda presta a Engelplan, na agilização e retirada de pendências da empresa, quanto aos boletins de medição”, afirma o MPF.
No final do mesmo mês, Eulanda diz que está na Caixa Econômica Federal e pergunta se poderia pegar “os beijos dela”. André afirma que se Dayane tiver, ela poderia pegar, porque ele não estaria na loja (Atacadão das Malhas).
As conversas relatadas pelo MPF seguem até março de 2024, quando Eulanda manda uma cópia manda uma cópia de email para André Cesarino informando que houve desbloqueio de um valor do contrato de repasse e que o dinheiro entraria em breve.
Nesse dia, André lhe diz: “Ei. Deu certo. Hoje é dia de beijos e abraços. Kkkk”. Ela então pergunta: “Da pra pegar hoje (emojis de beijos)”.
No dia 11 de março de 2024, ele pergunta se houve o pagamento, se Dayane Days havia falado com ela, e Eulanda responde: “Mandou os (emojis de beijos)”.
Apesar de a investigação apontar para algumas transferências Pix entre André e Eulanda, o MPF afirma que quem fazia geralmente os pagamentos era Dayane Days, presencialmente, na loja Atacadão das Malhas. O pagamento, segundo a apuração, era feito em espécie ou também através de transferências tipo Pix.
“Por fim, no tocante à Atacadão Malhas, os diálogos anexados permitem inferir que os pagamentos feitos nessa loja eram em espécie e que Dayane Days provavelmente tenha alguma ligação com aquela empresa, atuando, por exemplo, como como funcionária. Portanto, é possível que a empresa esteja envolvida nos pagamentos feitos à Eulanda Ferreira”, diz trecho da decisão.
Defesa
Questionados, André Cesarino e o deputado Hugo Motta não quiseram comentar.
A coluna não conseguiu entrar em contato com os demais citados na reportagem.
G1 Petrolina A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma fiscalização na manhã desta sexta-feira (14) na BR-428 em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, com foco no transporte remunerado de passageiros, as vans. O objetivo é flagrar motoristas que trabalham de forma irregular. Os policiais checaram, principalmente, os equipamentos obrigatórios, que garantem uma viagem tranquila para […]
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma fiscalização na manhã desta sexta-feira (14) na BR-428 em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, com foco no transporte remunerado de passageiros, as vans. O objetivo é flagrar motoristas que trabalham de forma irregular.
Os policiais checaram, principalmente, os equipamentos obrigatórios, que garantem uma viagem tranquila para os passageiros. “A PRF fiscaliza os equipamentos de segurança, verificamos a presença do tacógrafo, equipamento que vai registrar a velocidade, a distância e o tempo de direção do motorista para saber se o motorista está ou não dirigindo a muito tempo, se ele descansou. Se ele ingeriu bebida alcoólica, estamos fazendo testes de alcoolemia”, explicou o inspetor chefe da PRF, Paulo Lima.
Durante a fiscalização, foram flagrados condutores cometendo diversas infrações. “Podemos constatar em um dos condutores a presença de álcool, além do excesso de passageiros. Também tiveram veículos com capacidade para 15 e que estão com 19 até 20 passageiros. Esse trabalho está sendo feito para primar a segurança de quem trafega pela rodovia federal”, destacou.
Segundo Lima, uma das penalidades em caso de irregularidades é a multa. “Se não tiver com o crono tacógrafo, o motorista recebe uma notificação de R$293, mas como essa de alcoolemia é quase R$3 mil e a gente está trabalhando a presença de excesso de passageiros”, disse.
A Diretoria Colegiada do SISMUC – Sindicato dos Servidores Municipais de Custódia organizou para este sábado às 15h um ato contra o atraso de salários de aposentados e pensionistas na gestão do prefeito Manuca. A”quando o prefeito vai faltar com a sua obrigação? Como consegue dormir sabendo que tanta gente tá prejudicada? Quem, em sã […]
A Diretoria Colegiada do SISMUC – Sindicato dos Servidores Municipais de Custódia organizou para este sábado às 15h um ato contra o atraso de salários de aposentados e pensionistas na gestão do prefeito Manuca.
A”quando o prefeito vai faltar com a sua obrigação? Como consegue dormir sabendo que tanta gente tá prejudicada?
Quem, em sã consciência, concorda com tamanho descaso?” – questiona a categoria em nota.
A concentração acontece na sede do SISMUC. A categoria que, ainda questiona o uso indevido dos precatórios do Fundef. “Não existe um plano de utilização da verba e falta reconhecimento por parte do prefeito, em pagar os 60% aos professores”, diz o texto.
O Sindicato convoca servidores e a sociedade para o ato. “Quando a injustiça se torna lei, a resistência se torna dever”, conclui.
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