CMST recebe Fórum de Usuários da Assistência Social

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, entregou nesta quinta-feira (19) um novo trator equipado com grade aradora e arado reversível para atender às necessidades dos agricultores da zona rural do município. A ação é fruto de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Veras. A entrega contou ainda com a presença do Senador Humberto Costa e do deputado estadual, Doriel Barros.

A prefeita Márcia Conrado destacou a importância da conquista para as famílias rurais. “Hoje foi dia de fortalecer ainda mais nossa zona rural com a entrega de um trator que vai beneficiar diretamente os trabalhadores e trabalhadoras do campo. É com ações concretas que seguimos construindo uma Serra Talhada mais forte e produtiva. Essa conquista é fruto da parceria com o nosso presidente Lula, que tem olhado com carinho e prioridade para o nosso município. Seguimos juntos, levando dignidade e desenvolvimento para quem mais precisa”, afirmou.

Durante o ato de entrega, o deputado Carlos Veras reforçou o compromisso do Governo Federal com a agricultura familiar. “O governo do presidente Lula vem fazendo significativos investimentos na agricultura familiar. E nos olhar não é diferente. Esse novo equipamento gera mais alimento na mesa e mais dinheiro no bolso das mulheres e dos homens do campo”, disse o parlamentar.

O secretário de Agricultura e Recursos Hídricos de Serra Talhada, Fabinho do Sindicato, também celebrou o momento. “Essa entrega representa um reforço fundamental para melhorar a produção agrícola da nossa zona rural. O trator vai facilitar o preparo do solo e ampliar a capacidade de plantio das famílias agricultoras. É mais um passo para garantir mais renda, qualidade de vida e dignidade aos nossos trabalhadores do campo”, destacou.

Promotoria aponta que serviços de adequação à LGPD e revisão de leis são ‘atividades típicas’ do funcionalismo e que valor pago está acima do mercado; casa tem 10 dias para se manifestar.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou formalmente à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a anulação imediata dos contratos firmados sem licitação com dois escritórios de advocacia para serviços de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e revisão de leis internas. A Promotoria de Justiça da cidade concluiu que os serviços contratados são “atividades típicas da administração pública” e que o valor pago está acima do mercado, configurando possível “mau uso do erário” e duplicidade de pagamento, já que há servidores no quadro da casa para realizar as tarefas.

A Recomendação nº 02165.000.367/2025, assinada pelo promotor Vandeci Sousa Leite e publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17), dá um prazo de 10 dias corridos para que o presidente da Câmara se manifeste sobre o acatamento. Em caso de negativa, o órgão ameaça ajuizar uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os responsáveis.

Contratação irregular e ‘especialização’ questionada

A investigação do MPPE teve início a partir de uma Notícia de Fato sobre a contratação dos escritórios Jorge Márcio Pereira Sociedade Individual de Advocacia e Geraldo Cristóvam Sociedade Individual de Advocacia. O objetivo dos contratos era a adequação da Casa à LGPD e a revisão do Regimento Interno, do Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

A Promotoria, no entanto, rejeitou os argumentos que justificaram a dispensa de licitação. O documento aponta que a “notória especialização” dos contratados, exigida pela lei, foi baseada em cursos à distância com duração máxima de 33 horas e mínima de 12 minutos, “em sua maioria disponíveis para acesso por qualquer cidadão”. Além disso, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fornece guias públicos para a adequação à LGPD, o que, segundo o MP, demonstra que “não se trata de matéria de alta complexidade”.

Serviço público feito por servidores

O MPPE destacou que a contratação de um escritório externo para revisar o próprio regimento e a lei orgânica municipal caracteriza “atividade típica da administração pública”. A recomendação cita o exemplo da Câmara de Vereadores de Saltinho (SP), que implementou a LGPD por meio de um Grupo de Trabalho formado por seus próprios servidores, sem custos adicionais.

“A contratação pode evidenciar duplicidade de pagamento pelo serviço, visto possuir mão de obra já existente”, afirma o promotor no documento. O MPPE também informa que a revisão das leis municipais já é alvo de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e de uma ação do Ministério Público de Contas.

Recomendações e prazo

Além da anulação dos contratos, a Promotoria recomenda que a Câmara:

Abstenha-se de contratar com escritórios para a prestação de serviços típicos da administração;

Estabeleça um Grupo de Trabalho ou Comissão Especial interna para implementar a LGPD e revisar as leis, seguindo o exemplo de outros municípios.

Caso a Câmara aceite a recomendação, terá o mesmo prazo de 10 dias para apresentar os comprovantes de anulação dos contratos e dos atos administrativos que criarão os grupos de trabalho internos. A inércia será considerada como uma negativa, podendo resultar em ações judiciais por ato de improbidade.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira confirmou em nota que registrou nessa quinta (11) mais três casos positivos para covid-19 em nosso município.

São duas pacientes do sexo feminino, contatos de caso positivo recentemente divulgado, com idades de 15 e 44 anos, testaram positivo em nossa unidade de campanha.

“As duas apresentam sintomas leves e estão em isolamento domiciliar, acompanhadas pelas equipes de Saúde da Família e Vigilância em Saúde”, diz a nota.

O outro caso é o de um paciente do sexo masculino, 68 anos, marceneiro, apresentou sintomas leves para covid-19 e foi atendido hoje na nossa Unidade de Campanha. Após avaliação médica, o mesmo realizou teste com resultado IgG positivo. A equipe de vigilância em saúde e atenção básica seguem monitorando o isolamento domiciliar dele e dos seus contatos.

“Informamos ainda que hoje tivemos onze testes negativos para covid-19, um deles relativo a um paciente cujo caso encontrava-se em investigação”.

Prefeitura divulgará bairros com casos nesta sexta: a prefeitura informou em nota que nesta sexta será divulgado um outro boletim contendo os números de casos por bairro e zona rural, que será atualizado e divulgado todas as sextas-feiras.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que deu início ao pagamento do funcionalismo público municipal nesta quinta-feira (26).

O pagamento é referente aos vencimentos do mês de dezembro. Segundo a secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes, o pagamento representa a injeção de de 5,1 milhões de Reais na economia local, incrementando o comércio e setor de serviços nesse final de ano.

Confira o calendário de pagamento:

26/12 (quinta) – Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Mulher, Ouvidoria, Assessoria Especial e Aposentados/Pensionistas com vencimentos até R$ 3.000,00.

27/12 (sexta) – Secretarias de Educação e de Saúde, além de Aposentados e Pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.