Cimpajeú se reúne nesta terça-feira para discutir futuro do SAMU Regional

Na condição de laboratório oficial, o Lacem não confirmou nenhum caso de dengue até o momento em Ingazeira.

A informação foi repassada por Fabiana Torres, Secretária de Saúde do Município. Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Fabiana disse que os números apresentados, num total de 832,79 , são apenas notificações.

A Secretária até já procurou a Regional de Saúde para desfazer o mal-entendido.

Mensagens comprovaram ameaça de reter salário de servidora que não votasse em candidatos apoiados pelo grupo político do prefeito

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação de uma ex-secretária municipal de Saúde de Pedra (Agreste) por coação eleitoral, em razão do envio de mensagens de áudio e imagem pelo WhatsApp a uma servidora contratada do município.

O caso foi julgado no Recurso Criminal Eleitoral nº 0600012-36.2022.6.17.0058, interposto contra sentença da 58ª Zona Eleitoral de Pedra, que aplicou pena de detenção e multa com base no artigo 300 do Código Eleitoral.

A decisão colegiada manteve a condenação, mas ajustou a pena para 15 dias de detenção e 60 dias-multa.

Ameaça de corte de salário

De acordo com os autos, no dia 30 de setembro de 2022, a então secretária, valendo-se de sua posição hierárquica, enviou áudios e imagens a uma contratada da Secretaria de Saúde ameaçando-a de não receber seus vencimentos caso não votasse nos candidatos apoiados pelo grupo político do prefeito.

O conjunto de provas incluiu mensagens de voz enviadas pelo número da acusada, cujos conteúdos foram reconhecidos pela vítima e por testemunhas, bem como periciados pela Polícia Federal, que confirmou a autenticidade e a ausência de edições nos arquivos.

A Corte entendeu que o material apresentado demonstra de forma inequívoca a vinculação entre a ameaça e o voto exigido, configurando o crime de coação eleitoral cometido por agente público.

Prova considerada lícita

A defesa havia alegado ilicitude das gravações, argumentando violação ao sigilo das comunicações. O Tribunal rejeitou a tese, enfatizando que não houve gravação ambiental clandestina, mas sim áudios voluntariamente transmitidos pela própria acusada, sem expectativa legítima de privacidade.

O acórdão ressaltou que, segundo a jurisprudência eleitoral, áudios trocados entre interlocutores por aplicativos de mensagem podem ser usados como prova, observando que o risco de divulgação é inerente ao meio digital utilizado.

Fundamentação do voto

No voto condutor, o relator destacou que o laudo pericial da Polícia Federal comprovou a integridade e autenticidade das mídias e que a ameaça feita pela secretária visava coagir uma servidora a apoiar determinado grupo político.

“Ficou demonstrado que a recorrente se valeu da autoridade do cargo para constranger a eleitora, ameaçando reter pagamento de seus vencimentos — conduta que se enquadra no tipo previsto no art. 300 do Código Eleitoral”, descreve o acórdão.

Decisão unânime

Por unanimidade, os membros do TRE-PE conheceram e rejeitaram os embargos de declaração, mantendo o reconhecimento da prática do crime de coação eleitoral e a condenação da ex-secretária, reformando apenas a dosimetria da pena para 15 dias de detenção e 60 dias-multa.

A decisão reforça, segundo a Corte, o entendimento de que o uso de meios tecnológicos, como o WhatsApp, não afasta a responsabilidade penal por práticas de assédio ou coerção no contexto eleitoral, especialmente quando vinculadas à condição funcional do agente público.

JC Online

O presidente Michel Temer (PMDB) realiza, amanhã, a inauguração do Eixo Leste do projeto da Transposição do Rio São Francisco que vai levar água encanada do Rio São Francisco à Paraíba. De acordo com o Palácio do Planalto, a solenidade, que estava marcada para o sábado, foi antecipada por causa da aceleração da vazão da água.

A agenda de Temer na Paraíba começa cedo em Campina Grande, onde deve assinar uma Ordem de Serviço liberando recursos para melhorias na BR 230 e visitará o Complexo Habitacional Multimodal ­ Aluízio Campos. Na sequência, o presidente irá visitar cidade de Sertânia, no interior de Pernambuco e segue para Monteiro, na microrregião do Cariri paraibano. Os horários das visitas ainda não foram divulgados pelo Palácio do Planalto.

Essa é a quarta visita do chefe de estado ao Nordeste, sendo a primeira enquanto presidente interino, em menos de um ano de mandato.

Paternidade

A visita acontece em meio à disputa sobre a paternidade da Transposição do Rio São Francisco.

Segundo pesquisa realizada pelo Datafolha em dezembro, o Nordeste é a região em que o governo Temer tem sua pior avaliação, com 60% de avaliações ruins ou péssimas contra 51% de média nacional. Dedicado a mudar essa estatística, em visita a Maceió, no ano passado, Temer chegou a dizer que espera ser reconhecido como o maior presidente do Nordeste que o Brasil já teve.

No entanto, a disputa já começa a tomar formas, já que Luiz Inácio Lula da Silva não pretende perder seu reduto eleitoral para o peemedebista. O ex-presidente, possível candidato às eleições presidenciais de 2018, também irá visitar Pernambuco e Paraíba ainda neste mês e, já numa espécie de pré­campanha, também pretende se fazer presente nas instalações das obras de Transposição.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa bem após a cirurgia para colocação de prótese no quadril, realizada na tarde desta sexta-feira (29/9), no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília. Segundo os médicos responsáveis pelo procedimento cirúrgico, a operação ocorreu sem intercorrências. Lula deve ficar internado até início da próxima semana.

Os médicos Roberto Kalil Filho, Ana Helena Germoglio e Giancarlo Polesello detalharam o procedimento durante coletiva de imprensa. Kalil afirmou que a cirurgia teve início às 12h e terminou às 13h13. Ao término da operação, outra equipe médica realizou uma blefaroplastia, procedimento cirúrgico usado para tratar o excesso de pele das pálpebras.

“O presidente foi submetido a uma cirurgia, que é a artroplastia do quadril, colocação de prótese, que já estava programada, e o procedimento transcorreu sem intercorrências. O presidente já se encontra acordado, indo para recuperação pós-anestésica. E nas próximas horas o presidente vai para o apartamento, não necessitando de semi-intensiva nem UTI”, explicou Kalil.

Segundo Polesello, assim que o paciente recobra a consciência após a cirurgia, já tem início a fisioterapia no leito. “Conforme os dias vão passando e a dor vai cedendo, vamos evoluindo nesses exercícios, no fortalecimento muscular. Ao ponto que, entre 4 e 6 semanas, é esperado que já tenha boa cicatrização dos tecidos operados e que já esteja andando com carga total e com equilíbrio suficiente para as atividades do dia a dia”, detalhou.

Após a alta hospitalar, o presidente seguirá para o Palácio da Alvorada, de onde despachará ao longo das próximas semanas, enquanto se recupera do procedimento.

De acordo com os médicos, o presidente deverá estar apto a embarcar para seu próximo compromisso internacional: a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no fim de novembro, seguida de uma visita à Alemanha, em 4 e 5 de dezembro.

Valor está relacionado a uma exigência do empréstimo de R$ 12 bilhões contratado pela estatal em 2025 e será incluído na proposta orçamentária enviada ao Congresso.

O governo federal vai incluir no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 a previsão de um aporte de R$ 6 bilhões aos Correios. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31).

O valor faz parte das condições estabelecidas no contrato de empréstimo de R$ 12 bilhões firmado pela estatal com cinco bancos em dezembro de 2025. Pelo acordo, a União deve disponibilizar pelo menos R$ 6 bilhões para apoiar o plano de reestruturação dos Correios até o fim de 2027.

A inclusão do recurso no Orçamento, no entanto, não significa que todo o montante será transferido de uma só vez. O governo poderá definir quando e de que forma os recursos serão destinados à empresa.

O empréstimo de R$ 12 bilhões foi contratado junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander e conta com garantia do Tesouro Nacional. Caso os Correios não cumpram as obrigações financeiras previstas no contrato, a União poderá ser chamada a honrar a dívida.

A previsão orçamentária ocorre em meio à situação financeira enfrentada pela estatal. No segundo trimestre de 2026, os Correios registraram prejuízo líquido de R$ 2,4 bilhões, resultado 5,5% menor que o verificado no mesmo período do ano passado.

Já no acumulado do primeiro semestre, o prejuízo chegou a R$ 5,5 bilhões, alta de 30,4% em relação ao mesmo período de 2025. A receita dos Correios somou R$ 7,9 bilhões entre janeiro e junho.

A empresa mantém desde dezembro do ano passado um plano de reestruturação que inclui Programa de Demissão Voluntária (PDV), redução de custos, venda de imóveis ociosos, renegociação de contratos e mudanças administrativas.

Segundo os Correios, 6.545 empregados aderiram ao PDV, sendo 2.767 desligamentos realizados no primeiro semestre. Os gastos com pessoal recuaram 4,2% no período, representando uma economia de R$ 233,7 milhões.

Entre os fatores apontados pela estatal para os resultados negativos estão a redução das receitas dos serviços postais tradicionais, aumento dos custos operacionais, passivos judiciais, maior concorrência no mercado de logística e despesas relacionadas à manutenção da estrutura necessária para o serviço postal universal.

Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo adotasse medidas para viabilizar o cumprimento da obrigação de aporte prevista no contrato do empréstimo.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues

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