Cimpajeú realiza audiência pública e discute projeto de PPP da Iluminação Pública

Mas não se preocupe: debate não terá fim. Categoria, Prefeitura e Câmara continuam entre ataque por não votação antes de lei e recomendações e defesa por não adivinhar que isso ocorreria

O Procurador do Ministério Público de Contas Cristiano Pimentel praticamente colocou uma pedra na polêmica sobre o não pagamento agora do reajuste do piso da categoria dos professores em Afogados da Ingazeira, em entrevista à Rádio Pajeú .

Em suma, disse que a Lei Complementar 173, de 27 de maio, proíbe a concessão de reajustes a servidores. A Lei é a mesma que destina recursos para combate à pandemia de Covid-19. O não reajuste foi uma contrapartida negociada, para assinatura do presidente Jair Bolsonaro.

No Art. 8º, a Lei diz que União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

Ainda criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;  alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares e realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV.

Entretanto, o debate não tem hora para acabar. Isso porque os professores alegam que Prefeitura e Câmara deveriam ter colocado o reajuste em discussão no mês de fevereiro, antes de recomendações como a Conjunta entre TCE e MPCO Nº 04/2020, de 8 de abril, que travou a votação.

Já executivo e legislativo dizem que até os contracheques estavam sendo impressos quando saiu a recomendação, não tendo como prever que haveria a publicação do documento. No meio disso, uma ação do SINDUPROM, Sindicato da categoria querendo a garantia do reajuste, com a prefeitura dizendo que cumprirá qualquer determinação jurídica. Ou seja, debate difícil de acabar…

Afogados da Ingazeira sediará, neste final de semana, a etapa regional Sertão dos Jogos Abertos de Pernambuco 2017. A iniciativa é uma parceria do Governo de Pernambuco com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

No último final de semana foram disputadas partidas na modalidade Basquete. Este final de semana será a vez do handebol, masculino e feminino. Disputam equipes das cidades de Afogados, Sertânia, Floresta, Serra Talhada, Arcoverde, Tuparetama, Jatobá e Petrolândia, no masculino. No feminino, disputam os municípios de Afogados, Serra Talhada, Solidão, Sertânia, Arcoverde, S.J.Egito, Petrolândia e Floresta.

Este ano, Afogados da Ingazeira será representada pela equipe Mais Pajeú. Em 2014, representando Afogados, a equipe feminina do Clube Português sagrou-se pentacampeã brasileira, jogando no ginásio desportivo municipal.

“Afogados tem tradição no handebol, temos apoiado todas as modalidades do nosso esporte amador, e contamos com a presença do público para conquistarmos mais uma taça para o município,” declarou o Secretário de Cultura e Esportes, Edgar Santos.

Os jogos acontecem no ginásio desportivo municipal, nesta sexta, das 15h às 20h. No sábado, os jogos tem início logo cedo, de 8h, e as partidas seguirão até às 22h. No domingo, a fase final será de 8h às 13h.

Internautas reclamaram ao blog do exemplo que comprova como falta disciplinar o trânsito em uma cidade como Afogados e que, por conta disso, há situações onde impera a lei de quem fala mais alto.

A imagem é da Rua Nelson Alves, um dos principais corredores de ligação do centro de Afogados com bairros como Sobreira, Cohab, São Cristóvão, Residencial Dom Francisco e São Braz.

O proprietário de imóvel, sob a alegação de que iria encher uma lage, simplesmente fechou a via com uma Hylux branca e impediu a passagem de veículos no trecho. Motoristas desavisados faziam o retorno sem nenhuma sinalização ou fiscalização das autoridades. Que beleza…

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se reuniu, na manhã desta sexta-feira (02), em Petrolina, com dezenas de representantes de Associações de Transporte Alternativo do Sertão do São Francisco, Sertão Central, Araripe, além de Sergipe, Alagoas e Bahia para discutirem sobre a Lei nº 13.855, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dispõe sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado.

De acordo com o parlamentar, esse projeto foi aprovado irregularmente, já que não passou por votação no Plenário da Câmara dos Deputados, nem no Senado. O parlamentar ainda adiantou que apresentará um Projeto de Lei para suprimir o PL n° 13.855. “Eu já estou com um projeto pronto para apresentar e suprimir essa Lei que foi sancionada. É importante explicar que essa Lei foi aprovada apenas nas comissões e não passou por votação no Plenário, de acordo com as exigências do Parlamento. Então, nenhum deputado votou essa lei, muito menos os senadores”, explicou.

O socialista ainda completou: “O código de Trânsito Brasileiro, que a gente ajudou a fazer, ele criou o transporte alternativo e o escolar e esse projeto sancionado pelo presidente praticamente acaba com esse tipo de transporte alternativo e, isso, não podemos permitir”, avaliou.

A Festa de Reis 2019 será aberta hoje em São José do Egito, com shows de Márcia Felipe, Nanara Melo e Santa Rosa, As Severinas e Luizinho de Serra.

A programação é realizada pela Prefeitura de São José do Egito em parceria com o Governo de Pernambuco através da Secretaria de Cultura e Fundarpe.

Na abertura da programação, no Pátio de Eventos, será entregue um novo ônibus do TFD, Tratamento Fora de Domicílio.

Foram investidos R$ 335 mil na sua aquisição.

A entrega será feita pelo prefeito Evandro Valadares, o Secretário de Saúde Paulo Jucá, mais os deputados Tadeu Alencar e Clodoaldo Magalhaes.