Afogados sedia Jogos Abertos de Pernambuco

Na manhã de hoje, o vice-líder do governo na Alepe, deputado estadual Lucas Ramos (PSB), participou de audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco que debateu a seca e a gestão dos recursos hídricos no estado.

Durante o discurso, o parlamentar ressaltou o conhecimento das ações necessárias para a melhoria do abastecimento de água em Pernambuco, mas fez questão de destacar o volume de investimento que o governo já realizou.

“Durante as várias agendas que cumpriu nos ministérios, o governador Paulo Câmara apresentou diversos projetos ao Governo Federal, que totalizam investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhões, voltados para a melhoria da infraestrutura hídrica de Pernambuco”, pontuou o socialista.

Dentre várias propostas defendidas pelo deputado, está o retorno dos programas sociais do Governo Federal, como o Garantia Safra e o Bolsa Estiagem, importantes para a sobrevivência das famílias afetadas durante o período da seca. Outra reivindicação é a instalação de novas adutoras, a exemplo do ramal de Entremontes e da duplicação da adutora do Oeste.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o pagamento de 1,9 milhão de reais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário para a organização social CEASA/OS. A suspensão atende a medida cautelar requerida pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

A Secretaria Estadual reconheceu supostas dívidas antigas com a CEASA/OS e formalizou o pagamento através de um Termo de Ajuste de Contas (TAC). O empenho para o imediato pagamento já tinha sido emitido pela Secretaria, mas os valores não foram pagos por recomendação do TCE, a pedido do MPCO.

Segundo o MPCO, nos documentos enviados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário não havia nenhuma justificativa para o pagamento da suposta dívida do Governo do Estado com a organização social.  Veja a íntegra da Medida Cautelar clicando aqui.

“O referido Memo 35/2019, cuja cópia foi enviada pelo Secretário, é um documento singelo, de apenas um parágrafo, sem nenhuma fundamentação sobre a suposta dívida. O Parecer 001/2017 também carece da devida fundamentação, pois acata todas as alegações de dívida da CEASA/OS-PE sem fazer qualquer diligência ou investigação sobre a veracidade, ou não, do débito”, disse o procurador Cristiano Pimentel.

O MPCO defendeu que a dívida só poderia ser reconhecida através da abertura de um processo específico, com análise prévia da Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O relator do processo, conselheiro Carlos Porto, acatou o pedido de cautelar e suspendeu o pagamento da dívida, que já tinha o empenho emitido.

“Com efeito, os Termos de Ajuste de Contas são instrumentos não previstos na legislação que têm sido utilizados pelo Governo do Estado para reconhecimento de dívidas antigas e até mesmo pagamentos de serviços sem cobertura contratual, não cabendo o pagamento de um montante de R$ 1.893.351,44 mediante mera aceitação de simples declaração unilateral de suposto débito do credor, desprovida de quaisquer diligências ou análise de necessária documentação comprobatória”, disse Carlos Porto, relator do processo.

A decisão, expedida na sexta-feira (4), determina que seja suspenso “o pagamento decorrente do Termo de Ajuste de Contas- TAC assinado entre essa Secretaria e o CEASA-PE/OS, objeto da nota de empenho 2019NE000620, até nova deliberação deste Tribunal”. O processo ainda irá a julgamento na Segunda Câmara do TCE. Foram notificados da decisão do relator o secretário Dilson Peixoto e a CEASA/OS.