Chuvas: mortes e desabrigados em Maceió

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), por 59 votos e nenhum contrário, o texto principal do parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto alterando a legislação do cadastro positivo, que lista os clientes em dia com suas obrigações financeiras.

As mudanças permitirão a redução das taxas de juros e o acesso ao crédito de mais de 20 milhões de brasileiros de baixa renda, atualmente fora do sistema bancário, segundo o petebista. Se não houver alterações (destaques) ao texto a serem votados nesta quarta (25), o projeto seguirá ao exame da Câmara dos Deputados.

Armando explicou que, criado em 2011 com o objetivo de identificar os bons pagadores e, dessa forma, reduzir os riscos dos bancos na concessão de financiamentos, o cadastro positivo inseriu apenas 5,5 milhões de usuários, o que representa menos de 5% do seu potencial de listagem. Se tivesse funcionado a contento, teria   contribuído para diminuir no Brasil o chamado spread bancário (diferença entre o custo do dinheiro captado pelos bancos e o juro final que cobram do cliente), um dos mais altos do mundo, cuja taxa é formada em mais de 50% pelo risco de calote. Com este custo de intermediação menor, cairão também os juros finais ao tomador do empréstimo, completou ele.

MUDANÇAS – O parecer de Armando – elogiado em plenário, entre outros, pelos senadores Jorge Viana (PT-AC), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Simone Tebet (PMDB-MS) – remove os obstáculos ao bom funcionamento do cadastro positivo. Entre várias modificações na legislação, elimina a exigência de autorização prévia do cliente para ser incluído no banco de dados, mantendo, contudo, o direito de solicitar a exclusão do seu nome a qualquer momento.

Em mais uma alteração, Armando Monteiro incluiu como fontes de dados as empresas de luz e água e as teles, o que permitirá a inserção no cadastro positivo de ampla parcela da população atualmente sem acesso aos serviços financeiros.

Exclusivo

O Blog do Nill Júnior teve acesso exclusivo a uma denúncia formal apresentada pela equipe de transição do prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito.

O documento, assinado por Jefferson Araújo Ribas, membro da equipe de transição, foi enviado à Promotoria de Justiça da cidade e aponta possíveis irregularidades na contratação de materiais para a Secretaria Municipal de Saúde.

A denúncia gira em torno do Contrato nº 00037/2024, publicado em 12 de novembro deste ano, que prevê a aquisição de material penso pelo período de 12 meses, ao custo de R$ 389.999,00. Segundo os denunciantes, a gestão atual da Prefeitura teria violado o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a contratação de despesas sem previsão de quitação integral dentro do mandato vigente, especialmente nos dois últimos quadrimestres.

Outro ponto destacado na denúncia é a capacidade da empresa contratada para cumprir com o fornecimento estipulado no contrato.

A equipe de transição questiona a estrutura física da empresa e destaca que o capital social registrado é de apenas R$ 50.000,00, valor considerado insuficiente para sustentar uma operação de quase R$ 390 mil. Fotos anexadas ao documento apresentariam indícios de deficiência estrutural, reforçando as dúvidas sobre a idoneidade do contrato.

A denúncia solicita que a Promotoria de Justiça investigue o caso e tome as medidas cabíveis para apurar as possíveis irregularidades.

“É essencial garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública, especialmente em um período de transição”, ressalta Jefferson Araújo Ribas no documento. Leia aqui a íntegra do e-mail que formalizou a denúncia.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez severas críticas, nesta segunda-feira (06), aos sucessivos aumentos no preço do gás de cozinha este ano, no plenário Governador Eduardo Campos. O parlamentar relatou que só em 60 dias foram ao todo quatro reajustes, acumulando uma alta de 15,58% no valor do botijão.

“O valor passou de R$ 55,54 para R$ 76,42 de janeiro a outubro, e corre o risco de chegar a R$ 85 dependendo do revendedor. Isso compromete o planejamento familiar, ninguém consegue se programar já que o valor é  alterado todo o mês”, afirmou Novaes. E completa: “Um sujeito que recebe um salário mínimo, terá que separar 10% do orçamento para pagar o gás, isso significa que os pobres podem voltar a usar o fogão a lenha”.

O vice-líder do governo desaprovou a mudança na política de preços da Petrobrás para o gás de cozinha e considerou uma medida desrespeitosa com o povo. “A justificativa dada pelo governo federal é inconcebível. O cálculo é baseado na média mensal do preço do butano e propano no mercado europeu, convertido em reais pela média diária das cotações de venda do dólar, mais uma margem de 5%. Ou seja, o botijão irá virar um artigo de luxo na casa dos cidadãos”, ressaltou.

O deputado fez um encaminhamento ao presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Aluísio Lessa (PSB), para realizar uma reunião sobre o assunto com a presença da bancada federal pernambucana do Congresso Nacional e os quatro ministros pernambucanos. “Precisamos fazer esta movimentação geral e saber o que todos tem feito a respeito. Precisamos coibir este aumento e a Petrobrás tem que compreender a real situação econômica do brasileiro”, finalizou.

A Prefeitura de Brejinho concluiu a reforma da Academia das Cidades, espaço utilizado para a prática de atividades físicas e caminhadas. A intervenção envolveu melhorias na infraestrutura do local, que segue sendo um ponto de encontro para moradores que utilizam o espaço para exercícios ao ar livre.

O prefeito Gilson Bento afirmou que a requalificação garante melhores condições para a população e que a gestão municipal trabalha na ampliação do projeto. Ele citou a comunidade de Lagoinha, onde já está em construção uma nova unidade da academia, como parte da estratégia de expansão desses espaços públicos voltados à prática esportiva.

“Com a reforma concluída e a construção de novas unidades, Brejinho amplia a oferta de áreas destinadas ao lazer e à atividade física da população”, destacou a assessoria.

Quantas candidaturas serão impugnadas no Pajeú?

Essa semana foi marcada pela decisão do Ministério Público Eleitoral de ajuizar pedidos de impugnação de candidaturas no Pajeú.

Em Tuparetama, o MPPE, pede a impugnação da candidatura do atual prefeito e candidato a reeleição, Sávio Torres (PTB) e de seu opositor, Deva Pessoa (PSD).

Em São José do Egito, O MP pede a impugnação da candidatura do prefeito e candidato a reeleição, Evandro Valadares (PSB) e ainda do candidato a vereador Milson da Casa de Taipa (PT).

Os pedidos foram feitos pelo promotor Aurinilton Leão, que emitiu comunicado explicando que os pedidos foram feitos com base em pesquisas “realizadas nas bases de dados de acessibilidade pública do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5), do Tribunal da Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Segundo explica o promotor, em seu comunicado “Os resultados foram examinados individualizadamente em relação a cada candidato e com base no material levantado o MPE ajuizou quatro ações de impugnação de registro de candidatura (AIRC).”

Dia 30, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com pedido de impugnação da candidatura de Delson Lustosa à Prefeitura de Santa Terezinha. A solicitação foi feita pela promotora da 99ª Zona Eleitoral, Luciana Carneiro Castelo Branco.

O MPE apresentou como justificativa uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou irregulares as contas do ex-prefeito. O órgão de controle entendeu que houve omissão na prestação de contas do Contrato de Repasse destinado à execução de obras de calçamento de ruas com recursos provenientes do Ministério das Cidades no valor de R$ 344.750,00. O processo transitou em julgado em 22 de maio de 2018.

Ainda foi levado em consideração a rejeição das contas do exercício financeiro de 2010 pela Câmara Municipal após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O último pedido de impugnação apresentado foi o de Dinca Brandino, pelo promotor Romero Borja apontando uma penca de irregularidades em uma peça de 26 paginas. A esposa, Nicinha Brandino já está no que no futebol chamamos de “trabalho de aquecimento”.

Um consultor jurídico ouvido pelo blog comentou que há situações inusitadas. “Impressiona a quantidade de  candidatos, ex-prefeitos ou prefeitos com  contas rejeitadas e  com pedidos de impugnação de registro de candidaturas  pelo Ministério Público e/ou adversários”.

Ele diz que há   situações curiosas: em Tuparetama  poderão ter seus registros indeferidos os dois candidatos, Sávio Torres e Dêva Pessoa que concorrerão sub judice até 26 de outubro.  “Há possibilidade de duas substituições de candidatura”.

Situação similar é a de Dinca Brandino em Tabira, que pode ser substituído pela esposa Nicinha. “Em outras regiões do Estado  esse fenômeno  vai ocorrer , mas, no Sertão será recorde”.

No caso de Evandro Valadares, com desaprovação de prestação de conta pelo TCU o caminho é convencer  o juiz eleitoral, TRE  e TSE de que não houve dolo, má  fé ou prejuízo ao erário.

Outra coisa que surpreende , nos municípios é a quantidade de  contas rejeitadas, ações de improbidade, ações criminais, todas já julgadas. Muitos condenados , mas ainda sem transito em julgado e por isso, por hora, escapando. Mas há casos onde não há como correr.

Prova foi a decisão de Carlos Evandro não disputar em Serra Talhada pela falência jurídica da viabilidade de sua candidatura. Em Calumbi, Joelson já teve uma derrota, com a decisão do Juiz Marcus César Sarmento Gadelha ao negar o pedido na Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência. Valem portanto os efeitos da decisão que rejeitou suas contas de 2012.

Espelho

Opositores de Sebastião Oliveira em Serra Talhada lembraram que em 2012, depois que o Múltipla cravou a vitória de Luciano Duque, a campanha dele tentou divulgar uma pesquisa da empresa Aprojeplam. “Como uma empresa de terraplanagem  realiza uma pesquisa eleitoral e ainda traz perguntas sobre o município de Belmonte?”, disse o advogado Carlos Giovanni Simoni Filho na oportunidade.

“Carrera”

O Passando a Limpo da última sexta na Rádio Jornal, com Geraldo Freire, Jamildo Melo e Mirela Martins confirmou que segundo a Azul não há data para início das operações em Serra Talhada. Eles garantem que oficialmente a empresa não cravou a data. O Estado luta para emplacar até o fim do ano o início das operações. Mas Carreras quis divulgar na carrera, Sebastião Oliveira foi no embalo e os dois foram desautorizados. Ouça:

Traz os homi!

Promotores do Pajeú, Lúcio Almeida, Romero Borja e André Silva ja tinham pedido à Secretária Fernandha Batista antes da pandemia, intervenção em estradas no Pajeú e o pleito de trazer o Exército para fazer estradas na região. Barato, seguro, sem esquema…

Essa é nova

Em Arcoverde, a vereadora Cleriane Medeiros inaugurou o modelo candidata rodízio. Tava com Madalena, foi pra Cybele Roa, rodou, se reuniu com Madalena e Wellington LW a tarde, saiu rindo, fez meia volta e a noite tava com Zeca. Até a carreata do líder da oposição neste domingo, foi vigiada 24 horas pra não aprumar pra outro lado, de novo…

Troca a placa

No organizado debate da Vila Bela FM, a produção foi surpreendida por um pedido da candidata do AVANTE. Socorro Brito solicitou que a placa que a identifica fosse alterada para “Socorro de Carlos Evandro” tal qual no registro, no que foi prontamente atendida.

Frase da semana: “Nordestino parece que ganhou ma Mega Sena quando vê água”.

Do presidente Jair Bolsonaro na sua visita a São José do Egito.