Chuva não aumenta nível de grandes reservatórios, mas anima sertanejos

Prezado Nill Júnior,

Em 2022, a administração municipal prestou contas referentes ao ano de 2021, conforme exige a lei. O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) através do Processo número TCE-PE n. 22100500-6 avaliou essas contas e as considerou regulares, com algumas ressalvas.

Isso significa que as contas foram aprovadas, mas foram identificadas algumas falhas procedimentais que resultaram em multas.

É importante esclarecer que essas multas foram aplicadas apenas por irregularidades formais e não afetaram a aprovação das contas. A administração municipal vai recorrer dessas multas, pois acredita que as falhas apontadas não justificam as penalidades.

Quando a nova gestão assumiu em 2021, encontrou muitos problemas deixados pelas administrações anteriores, como atrasos na previdência que causaram um impacto financeiro significativo, dívidas com empresas de serviços públicos e cobranças de fornecedores que não estavam registradas corretamente. Além disso, havia problemas com o cumprimento de leis federais, como a regulamentação da Ouvidoria Municipal, que também foram considerados na avaliação do TCE-PE.

Apesar desses desafios, a administração tem trabalhado com responsabilidade e comprometimento para oferecer serviços públicos de qualidade e atender bem à população de Tabira.

Portanto, as multas aplicadas pelo TCE-PE não afetam a aprovação das contas de 2021, que foram aprovadas e reconhecidas como regulares também pelo Legislativo Municipal.

Assessoria Jurídica – Prefeita Nicinha Melo

O pacote fiscal do Governo do Estado, denominado Descomplica PE, voltou a repercutir na Reunião Plenária desta quinta-feira (24). Presidente da Comissão de Justiça da Alepe, o deputado Antônio Moraes (PP) anunciou para a próxima terça-feira (29) a distribuição, no colegiado, dos projetos de lei que integram a medida. Para valer em 2024, as modificações precisam ser aprovadas pela Casa até o dia 30 de setembro.

Moraes defendeu as medidas propostas, a exemplo da possibilidade de negociar o pagamento de multas e a dispensa dos livros de contabilidade hoje exigidos dos postos de combustíveis, e disse que elas devem melhorar a relação com o contribuinte. 

O aumento da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser a questão mais polêmica, na avaliação do parlamentar, que considerou a providência inevitável diante das regras colocadas na Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional.

“Só Pernambuco e Paraíba não fizeram esse reajuste na cobrança do ICMS. Ele é necessário porque, no corpo da reforma tributária, foi colocado que a média da receita dos Estados será calculada com base no que for arrecadado entre os anos de 2024 e 2028”, explicou. 

O deputado ainda destacou que a proposta do Governo de Pernambuco mantém as sistemáticas fiscais para o álcool, comércio atacadista e produtos da cesta básica, além de reduzir a alíquota do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).

Do G1

A presidente Dilma Rousseff enviou nesta terça-feira (22) ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O envio foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”, segundo informou a Casa Civil.

Anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, após reunião da coordenação política do governo no Palácio do Planalto, a criação do imposto foi considerada por ele “bastante central” no “esforço” de diminuir o déficit das contas.

Segundo o Ministério da Fazenda, a PEC enviada estabelece uma alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras. Ao anunciar as medidas, o governo informou que o novo imposto irá vigorar por até quatro anos, e os recursos arrecadados serão destinados à Previdência Social.

Criada no governo do ex-presidenteFernando Henrique Cardoso (CPMF) para financiar investimentos na saúde, a CPMF foi extinta pelo Congresso Nacional em 2007, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conforme mostrou o G1, a volta do impostoenfrenta resistências de parlamentares. O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), por exemplo, chegou a afirmar que as chances de aprovação pelo Legislativo da proposta que cria o imposto são “pequenas”.

Além da PEC da “nova CPMF”, o governo também enviou ao Congresso nesta terça-feira outra proposta de emenda constitucional que revoga o abono de permanência dos servidores públicos, adicional que a categoria recebe quando continua a trabalhar após a aposentadoria. Atualmente, há 101 mil servidores nessa situação e, com o corte, o governo espera economizar R$ 1,2 bilhão.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, divulgou nesta sexta-feira (03), os procedimentos e regras para o sorteio de candidatos à aquisição de unidades habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, empreendimento Vanete Almeida – Etapa I, localizado no Município de Serra Talhada.

No total, serão sorteadas 902 (novecentos e duas) unidades habitacionais. O sorteio será no dia 08 de março para todos os grupos, às 08h, no Ginásio Egídio Torres . Serão destinadas 28 unidades para pessoas idosas e 28 para pessoas com deficiência. O restante das unidades será distribuído entre os demais candidatos que atenderem os critérios citados no edital.

Os candidatos que forem enquadrados como oriundos de área de risco e em situação de emergência ficarão dispensados do processo de seleção, no entanto, serão avaliados pela instituição financeira (Banco do Brasil) como os demais candidatos a beneficiários contemplados no sorteio. Serão sorteados ainda 30% (trinta por cento) a mais de famílias que comporão a relação de suplentes (cadastro reserva).

A lista final aprovada pelo Banco do Brasil será publicada no site da Prefeitura Municipal de Serra Talhada (www.serratalhada.pe.gov.br) e afixada no Paço Municipal e na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Igualdade Racial.

Entrada será um quilo de alimento não perecível

Durante entrevista coletiva esta manhã na Secretaria de Educação, o Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota anunciou a programação da Expoagro 2017 e Festa de Emancipação Política. Antes o gestor pediu a compreensão da população para o fator “dificuldades” que definiu os critérios para fechar a programação.

“Mantivemos o mesmo limite, o mesmo teto dos últimos anos da festa, mantendo o mesmo custo, o mesmo orçamento do ano passado e buscando novos parceiros”. Ele agradeceu o apoio do Governo do Estado, citando o governador Paulo Câmara. Disse estar praticamente pronta a programação de emancipação no tocante às ações durante o dia.

Uma das novidades será a 13ª Exposição solidária, dia 28, com liberação de crédito para os produtores. Haverá uma atração Gospel, para a comunidade evangélica. Quarta-feira, haverá um consenso fechado com representantes das igrejas evangélicas.

Ele defendeu a festa como impulso da cadeia produtiva da cidade. “O comércio de roupa, alimentos, bebidas, cadeia de hospedagem, gera oportunidade. Há pessoas sem emprego formal que produzem, comercializam a  partir das festas”. Foi uma defesa, segundo o próprio prefeito, a quem tenta descaracterizar e criticá-lo pela realização.

Outra novidade foi o anúncio de que haverá doação de entrada com um quilo de alimento não perecível. Metade será para vítimas das chuvas e metade para famílias carentes de Afogados. Até o fim da semana haverá anúncio dos locais de  arrecadação e troca por ingresso.

Dia 29, Forró do Muído, Elba Ramalho e Ciel Rodrigues. Dia 30, serão quatro atrações: Daniel Bueno, Maciel Melo , Henrique & Juliano e Cavaleiros do Forró.Dia 1º Coletivo da Terra (artistas da região), Os Nonatos, Fulô de Mandacaru e Amigos Sertanejos.

Antecipou para evitar vazamentos: pelo que o blog apurou, um dos motivos da antecipação foi evitar especulações e o vaza vaza na imprensa. Nas últimas coletivas, o prefeito chegou para anunciar uma programação que já estava bastante vazada.

Esse ano, o prefeito foi que buscou driblar essa movimentação. A programação foi fechada na noite de ontem, com a decisão de anúncio esta manhã, pegando até  a imprensa de surpresa. Uma operação rápida de logística teve que ser fechada para transmissão na Rádio Pajeú.