Chuva deixa o Sertão verde, mas é insuficiente para agricultura

O ministro Edson Fachin, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) das ações ligadas à operação Lava Jato, anulou nesta sexta-feira (22) um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentado à corte no início do mês.

O julgamento da petição estava marcado para a próxima terça-feira (26).

“A modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo. Diante do exposto, (…) julgo prejudicada esta petição. Retire-se de pauta”, escreveu Fachin na decisão (leia o documento completo ao final).

A decisão foi tomada após o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, rejeitar um dos recursos da defesa de Lula contra a condenação de 12 anos e 1 mês no caso do tríplex do Guarujá (SP). Caso fosse admitido, esse pedido seria remetido ao Supremo. O segundo recurso de Lula foi aceito e será enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Tanto na decisão de Fachin quanto na decisão do TRF4, os magistrados sequer avaliaram as solicitações feitas pela defesa de Lula, mas consideraram os pedidos “prejudicado” ou inadequado, respectivamente. Cabe recurso nos dois casos.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, diz que “a defesa do ex-presidente Lula recorrerá das decisões proferidas hoje e estranha que o TRF4 tenha analisado a admissibilidade do recurso extraordinário às vésperas do julgamento marcado pela presidência da 2ª Turma do STF para analisar o pedido de liberdade do ex-presidente. A decisão do TRF4 foi proferida poucas horas após a defesa de Lula haver apresentado à vice-presidência da Corte, em audiência, memorial demonstrando a presença de todos os requisitos para a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário interpostos em 23/04”.

Corte que avalia na 2ª instância as decisões da Lava Jato em Curitiba (PR), o TRF4 admitiu hoje o recurso especial, que tem como destino o STJ e questiona a multa aplicada ao ex-presidente na condenação.

Já no caso do recurso extraordinário, dirigido ao STF, o TRF4 não aceitou o pedido por entender não haver afronta direta à Constituição. Apesar de serem apreciados pelas cortes superiores, os dois recursos precisam passar por avaliação prévia do tribunal em Porto Alegre, onde Lula foi condenado em 2ª instância.

Além dos dois recursos, a defesa de Lula tinha pedido ao STF para que o ex-presidente pudesse aguardar em liberdade a avaliação dos recursos às cortes superiores. Foi essa a petição anulada hoje por Fachin.

Se a condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o ex-presidente poderia deixar a prisão imediatamente e se candidatar às eleições de outubro. A defesa de Lula alega que há urgência na suspensão da condenação porque ele é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.

Presidente do Brasil entre 2003 e 2010, Lula está preso desde 7 de abril na sede da Polícia Federal na capital paranaense acusado de beneficiar a empreiteira OAS junto à Petrobras em troca de um apartamento na orla do Guarujá, litoral de São Paulo. O ex-presidente alega inocência e diz sofrer perseguição política e jurídica por ser o líder das pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial.

O município de Tabira recebeu mais um equipamento que servirá de auxílio para as ações da Guarda Municipal.

A Base Móvel de Comando foi uma doação do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, que atendeu ao pedido do secretário de Administração, Flávio Marques.

A base servirá para percorrer toda a cidade e já está em atividade, como foi o caso da sua instalação durante o Festival do Frio da Borborema, garantindo a segurança da festa e nesta quarta-feira, 26, a ação está sendo realizada no Curral do Gado.

O próximo projeto é levar para diversas localidades do município, o serviço de emissão de documentos e atividades do PROCON e futuramente  a base contará com um serviço de monitoramento acoplado.

“Através de parcerias com diversos órgãos, desde o nível estadual ao federal, nós conseguimos montar e estruturar a Guarda e esse aqui não foi diferente”, disse Flávio Marques.

“Para conseguir o nosso trailer nós primeiro oficiamos todos os órgão desse país que tinham equipamento deste tipo e obtivemos junto ao corpo de Bombeiros de Pernambuco resposta ao nosso pedido”, acrescentou.

A segunda pesquisa para o Governo de Pernambuco realizada pelo Instituto Potencial em parceria com a Folha de Pernambuco aponta uma pequena subida (0,2%) de ambas as candidatas na intenção de votos estimulada. 

A ex-prefeita de Caruaru Raquel Lyra (PSDB) saiu de 50,1% para 50,3%, enquanto a deputada federal Marília Arraes (Solidariedade) pulou de 46,3% para 46,5%.

O novo levantamento mantém o empate técnico no limite da margem de erro, que chega a 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos.  Mil pessoas, de 70 municípios, abrangendo todas as regiões do Estado, foram entrevistadas por telefone, do dia 21 de outubro de 2022 até ontem (26 de outubro).

A diferença também foi pequena entre os que ainda não sabem em quem votar: 2,5% contra 2,6% nos dados anteriores. A maior queda foi entre os que não quiseram responder. O primeiro levantamento registrou 0,4% e agora, 0,1%. Entre os primeiros entrevistados, 0,3% disse que vai anular o voto. O índice cresceu agora para 0,4%. O percentual se manteve entre os que afirmam votar em branco: 0,3%.

Maioria das pessoas ouvidas é mulher (536), contra 464 homens. O maior número (245) se concentra na faixa etária de 45 a 59 anos e o menor (17), entre 16 e 17 anos. A partir dos 70 anos, o eleitor não é mais obrigado a votar, mas 58 deles, até os 79 anos, e 26 com idade superior a 79 anos foram entrevistados. 207 têm de 25 a 34 anos e outros 207, de 35 a 44. De 60 a 69 anos de idade, são 106; 84 estão entre 21 e 24 anos, e 50 têm de 18 a 20 anos.

Sobre o grau de instrução, 255 pessoas disseram ter ensino médio completo; seguidas por 241 com fundamental incompleto; e 156 com ensino médico incompleto; 109 delas apenas leem e escrevem; 79 têm o superior completo, enquanto 67 se declararam analfabetas; 48 fizeram o fundamental completo e 45 não concluíram o ensino superior.

Entre os entrevistados, 594 afirmaram ter até dois salários mínimos como renda mensal familiar; 271 recebem mais de dois e até cinco salários mínimos; 80 falam em mais de cinco e até dez salários; e 55 consultados declararam renda mensal superior a dez salários mínimos. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o nº PE-01529/2022.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informa que montará um cronograma para fazer “visitas-surpresas” às ONGs que recebem recursos do fundo administrado pelo governo federal. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (17) ao blog da jornalista Andréia Sadi, do G1.

Segundo o ministro, o objetivo das visitas é realizar um levantamento do dinheiro repassado às organizações e tomar conhecimento das atividades prestadas, além de tomar conhecimento sobre os contratos em andamento. O ministro afirmou que não haverá interrupção de contratos em execução e será checado pessoalmente o que estão fazendo com o dinheiro e como está sendo usado e investido.

Ricardo Salles disse ainda que as visitas serão escolhidas de forma aleatória e não serão a todos os projetos. As parcerias da pasta do Meio Ambiente com ONGs ocorrem em áreas como recuperação florestal, gestão ambiental, segurança alimentar nas comunidades indígenas e agroextrativismo.

Neste semana, o Ministério do Meio Ambiente havia informado que suspenderia novos convênios e parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs) pelos próximos três meses. O objetivo da decisão do ministro, de acordo com a pasta, é levantar quanto foi pago às ONGs no ano passado.