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Em despacho, o conselheiro Dirceu Rodolfo considerou que a modelagem da concessão parcial dos serviços da Compesa está apta para a licitação. O despacho conclui a participação do TCE-PE na etapa de planejamento da concessão. O conselheiro Dirceu é o relator das contas da estatal em 2025.

De acordo com a Resolução TC nº11/2013, cabe ao Tribunal de Contas acompanhar os procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas. 

No decorrer do procedimento interno aberto para analisar a documentação enviada pelo governo estadual, foram realizadas uma série de reuniões com o poder executivo. Pelo TCE-PE, participaram o gabinete do conselheiro relator e o Departamento de Controle Externo da Infraestrutura (Deinfra), setor da auditoria responsável por fiscalizar a gestão em áreas como o saneamento básico.

O governo estadual acolheu várias sugestões do TCE-PE feitas durante o planejamento da licitação. Entre elas, a revisão do custo médio ponderado de capital (WACC), resultando em um ganho de R$225 milhões no valor da outorga (montante pago pela concessionária); inclusão do índice de avaliação de continuidade do abastecimento d’água; melhorias no sistema de avaliação de desempenho; além da correção de erros e inconsistências. 

Pela proposta do governo estadual, serão transferidos à futura concessionária os ativos operacionais, a execução de obras, a gestão comercial e operacional, além das obrigações de investimento em expansão e aprimoramento do sistema. O Estado manterá sob seu controle os serviços de captação e tratamento de água.

“Constata-se que a modelagem da concessão do serviço de saneamento básico do Estado de Pernambuco evoluiu de forma significativa ao longo das discussões técnicas, incorporando ajustes relevantes que corrigiram fragilidades pontuais, aproximaram ainda mais o contrato das boas práticas do setor e reforçaram a segurança jurídica do projeto”, afirma o conselheiro no despacho.

ALERTAS E RECOMENDAÇÕES – Baseando-se na análise documental feita pela equipe de auditoria, o conselheiro fez recomendações ao governo estadual: 

o fortalecimento a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), com criação de unidade técnica especializada em saneamento; 

a reavaliação periódica da tarifa cobrada à concessionária pelo fornecimento d’água; 

o aproveitamento dos servidores da Compesa e suas expertises, inclusive na Arpe;

o acompanhamento da execução dos investimentos.

Para cada uma das recomendações, ele alerta que a não adoção das medidas poderá comprometer o resultado esperado, que é a universalização dos serviços de água e esgoto, além de prejudicar a saúde financeira da estatal. 

No fim do despacho, Dirceu destaca que o TCE-PE vai acompanhar a execução contratual, de forma permanente, “de modo a verificar a implementação efetiva das medidas corretivas e preventivas ora indicadas, assegurando a proteção do interesse público, a sustentabilidade econômico-financeira do modelo e a adequada prestação dos serviços à população pernambucana”.

CAUTELARES – Na última sexta-feira (12), Dirceu já tinha negado três pedidos de medidas cautelares para suspender ou modificar o edital de concessão. O conselheiro entendeu que, no decorrer da etapa de planejamento, o governo estadual acolheu as principais questões levantadas pelos denunciantes. 

As decisões monocráticas (tomadas pelo conselheiro relator exclusivamente) serão levadas a julgamento na Segunda Câmara do TCE-PE.

Da Vilabela FM

Após confirmação da sua exoneração da Secretaria de Relações Institucionais, Romério do Carro de Som falou com exclusividade a Rádio Vilabela FM sobre seu retorno ao Legislativo.

Segundo o próprio vereador, ele reassume o mandato ainda como aliado da prefeita Márcia Conrado.

“Só estarei na oposição se a prefeita não me quiser mais na base dela”, afirmou.

Questionado sobre o apoio às contas do ex-prefeito Luciano Duque, Romério negou que isso defina sua posição política e disse que os cargos exonerados da secretaria são de aliados que retornam com ele à Câmara.

“Não estou saindo. Se a prefeita quiser, que diga que estou fora”, reforçou o vereador, jogando a decisão para o grupo governista.

Faleceu na manhã desta quinta-feira (01.04),o mototaxista Edson Umbelino, conhecido por Etinho Lagarta, 45 anos.

Edson atendeu durante muito tempo no Catedral Mototaxi, ponto que fica ao lado da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira.

Ele era diabético e já chegou a amputar um dos pés. Estava internado ha 15 dias, em Garanhuns, após passar mal em uma sessão de hemodiálise, tratamento que realizava três vezes por semana, em Arcoverde, após ter adquirido insuficiência renal. 

Edson foi um dos fundadores da Associação dos Mototaxistas de Afogados da Ingazeira. “Sempre trabalhou com honestidade e responsabilidade, soube cativar amigos e clientes, com certeza deixará muita saudade”, disse o presidente da associação, Mário Martins.

Ele deixa esposa e duas filhas. 

*Com informações do Mais Pajeú e blog do Mário Martins