Chapa encabeçada por Álvaro Porto oficializa nomes para eleição da Mesa Diretora da Alepe

Embora seja obrigatório, menos de 25% dos imóveis rurais do Nordeste possuem, atualmente, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente.  Em Pernambuco, a situação é ainda mais desafiadora, com apenas 2,24% das propriedades registradas. “Quem estiver fora do Cadastro, até 2017, ficará impedido de acessar os recursos financeiros do crédito agrícola e não poderá, também, fazer a transferência do imóvel”, alerta o assessor político-pedagógico da Diaconia no Sertão do Pajeú, Afonso Cavalcanti.

O maior entrave para que o cadastramento avance, segundo o assessor, está na alegação de estados e municípios de não disporem de capacidade técnica e suporte capazes de executar a tarefa. “Eles têm orientado os proprietários a contratarem o serviço de profissionais habilitados, isentando-se da responsabilidade pelo serviço”, observa Cavalcanti.

Para reverter esse quadro, a Diaconia realiza, a partir deste mês, o cadastro das famílias ligadas à Associação Agroecológica do Sertão do Pajeú (AASP), parceira da entidade, além de contribuir com orientações para que outras famílias possam reivindicar acesso ao serviço gratuito, através dos órgãos públicos nos municípios.

“Funcionários/as, estagiárias e técnicos/as de campo de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) da Unidade Territorial da Diaconia no Sertão do Pajeú já passaram por capacitação para auxiliar as famílias agricultoras nesse trabalho. Estamos prontos para ajudá-los”, afirmou o assessor Político Pedagógico, referindo-se ao momento de formação vivenciado, no último dia 11, pela equipe em Afogados da Ingazeira. A capacitação foi ministrada pelo auxiliar técnico Jucier Jorge (Técnico em Agropecuária).

CAR – Desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, o CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal, florestas e remanescentes de vegetação nativa, Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Servirá de instrumento de planejamento, sem o qual as propriedades não cadastradas ficarão impedidas de acessar recursos financeiros do crédito agrícola e não poderão fazer a transferência do imóvel.

Do G1

O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou nesta quinta-feira (12) a abertura de inquéritos para investigar os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT). O ministro também decidu derrubar o segredo de Justiça das duas investigações.

Os dois foram citados por delatores da Operação Lava Jato como beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Eles negam as acusações. No inquérito de Pezão, também serão investigados o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o ex-chefe da Casa Civil Regis Fichtner.

Os pedidos de inquérito foram apresentados ao STJ no final da manhã desta quinta pela Procuradoria Geral da República, órgão que realiza as investigações e é responsável pela acusação.

Em depoimento dado com base em acordo de delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou ter arrecadado R$ 30 milhões como caixa dois da campanha de 2010 do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB). Os recursos teriam beneficiado também o atual governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), vice de Cabral na época. De acordo com o ex-diretor, o operador dos repasses foi o então secretário da Casa Civil de Cabral, Regis Fichtner. Os três negam as acusações.

No caso do governador do Acre, Paulo Roberto Costa afirmou que R$ 300 mil foram dados como “auxílio” à campanha eleitoral de Tião Viana para o Senado em 2010. Segundo o ex-diretor, o pagamento foi feito pelo doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal e um dos articuladores do esquema de corrupção. Viana diz que a doação foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Acre e “não tem nada de ilegal”.

Foi aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco a proposta que assegura assentos a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de preferência, na primeira fila das salas de aula. O PL nº 1763, de autoria do deputado João Paulo Costa (Avante), também garante a esses estudantes mais tempo para cumprir as atividades de avaliação. 

“Nossa medida é para garantir a inclusão desses jovens no ambiente educacional. Sabemos das necessidades das pessoas com o Espectro e como a rotina é importante para a aprendizagem deles. Com nosso projeto, esses estudantes terão direito de sentar nas primeiras filas das salas de aula e poderão receber maior atenção na escola e em ambientes universitários. Além disso, terão as avaliações julgadas de acordo com as necessidades que apresentam, com mais tempo para resolução das questões”, declarou o parlamentar. 

A medida leva em consideração o histórico médico da pessoa com TEA e possíveis recomendações pedagógicas da instituição para definir a reserva do assento. Além disso, o projeto visa estimular as instituições de ensino a adequar o planejamento educacional às pessoas com necessidades especiais.

Uma boa notícia da Unidade Pernambucana de Atendimento Especializado (UPAE) Dom Francisco de Mesquita Filho, em Afogados da Ingazeira.

A partir do próximo dia 1 de março, ela vai implantar a oferta de Dispositivo Intrauterino (DIU) hormonal, voltado para pacientes entre 12 e 50 anos.

A UPAE de Afogados da Ingazeira, desde 2014, já oferece a inserção do DIU de cobre e, a partir do mês de março, vai incluir o dispositivo hormonal.

O serviço será 100% regulado pela Central de Marcação de Consultas e Exames do Estado de Pernambuco, e será indicado para mulheres que atendam as indicações para o uso do DIU hormonal.

A nova oferta vai atender a 3ª macrorregião (Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira), que corresponde às VI, X e XI GERES.

Os vereadores de Tabira Edmundo Barros (MDB), líder do Governo, seis mandatos e Djalma das Almofadas (PT), presidente da Câmara, 3 mandatos e integrante da bancada de oposição, em entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, fizeram uma avaliação dos primeiros 100 dias do governo Nicinha Melo (MDB) e Marcos Crente (DEM). 

Eles comentaram sobre a expectativa que foi criada com a nova administração e o que perceberam de mudanças em Tabira. 

Na saúde governo e oposição observam melhoras. Mais médicos no hospital, contratação de especialistas, emenda para mais um ônibus do TFD. Por seu lado, Djalma observou ausência de médico no PSF da Ilha do Rato, promessa não cumprida de reabertura da sala de parto e nem execução de parto cesariana tão prometido pela prefeita. 

Na Secretaria de Obras, o líder do Governo Edmundo Barros após afirmar que a pasta tem um secretário experiente como Zé de Ananias, disse reconhecer que nada foi construído no período de 100 dias. Adiantou para o futuro o recapeamento de 16 ruas e aquisição de terreno para construção de novo cemitério mais velório. O opositor Djalma cobrou a retirada do mato que estaria tomando de conta das ruas de Tabira. 

Chamado a destacar as ações da Secretaria de Agricultura, o vereador aliado da prefeita citou o secretário Joel como conhecedor da área, pediu desculpas por não saber o que foi feito e declarou que a pasta nada fez. 

Na assistência Social, Edmundo citou a iniciativa de projetos para distribuição de Sopão e pagamento de aluguel solidário para 30 famílias. Opositor, Djalma cobrou a promessa de 600 aluguéis prometidos na campanha e que apenas 30 como cita o projeto, não passa. E quanto ao Sopão também precisa ser ampliado e definida a ordem dos bairros que serão atendidos. 

O debate entre os parlamentares municipais aconteceu mesmo sobre o Plano Diretor, que a Prefeita Nicinha Melo deseja alterar. 

O líder do governo Edmundo Barrros se mostrou favorável, pediu desculpas por ter votado o plano atual em outra gestão e agora querer a sua alteração. “Com essa metragem de 160 metros, poucas pessoas têm condições de construir em Tabira, disse”. 

Por seu lado Djalma rebateu informando que admite mudança, mas deixou claro não aceitar pressão do ex-prefeito “Dinca”, que durante live, bem ao seu estilo, disse: ‘A Câmara tem que aprovar o novo Plano Diretor’. E nem por parte da Prefeita que estaria se recusando a conceder alvará as famílias que estão com casas em construção. 

Durante a entrevista o ex-Prefeito Dinca, por telefone tentou interferir no debate, mas não foi permitido pelo Comunicador, uma vez que não tem mandato de vereador.