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CGU apresenta resultado da revisão de sigilos de informações públicas

Por André Luis

Ministro Vinícius de Carvalho detalha 12 diretrizes que vão orientar a análise de 234 casos de negativa de acesso e indica nove medidas para fortalecer a Lei de Acesso à Informação

A transparência no acesso a informações públicas como regra, o sigilo como exceção. Foi a partir desse conceito que o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, apresentou nesta sexta (3) o resultado da revisão de atos que impuseram sigilo a informações públicas na última gestão do Governo Federal.

“Nos últimos anos testemunhamos retrocessos importantes em relação ao acesso à informação e a toda uma política de governo aberto. Não são suficientes para eliminar ou revogar qualquer dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas acabam por ampliar justificativas para sigilos ou para não prestar acesso à informação de maneira desproporcional”, explicou o ministro.  

O titular da CGU apresentou 12 diretrizes (enunciados) que vão orientar a análise de 234 casos de negativa de acesso e apresentou nove recomendações para que a Lei de Acesso à Informação (LAI) seja aplicada de forma mais eficiente.

“É importante ressaltar que esse é um trabalho técnico. O debate sobre a Lei de Acesso à informação, as análises sobre argumentos para se manter ou não sigilo, para identificar se um documento foi classificado corretamente são técnicas que envolvem interpretações jurídicas, ponderação de princípios e análises de regras”, disse.

O ministro ainda ressaltou que um esforço conjunto da CGU com os demais integrantes do Poder Público é essencial para resultados efetivos. “Temos 302 unidades no Governo Federal responsáveis pela implementação da LAI. Precisamos fazer com que essas pessoas ajam de maneira coerente e dentro dos parâmetros de legalidade da própria lei”.

Segundo Carvalho, uma das exigências é proporcionar a qualificação dos servidores que atendem toda a engrenagem de decisão. “Precisamos que todos estejam engajados. Existe uma série de desafios, de cultura institucional, de práticas anteriores, de decisões tomadas dentro de um ministério ou de uma unidade menor e que muitas vezes não são de conhecimento da autoridade máxima do ministério e muito menos da CGU”, elencou.

O órgão apresentou também um panorama das análises realizadas a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao todo, foram abertos 511.994 pedidos de acesso à informação. Destes, 64.571 foram negados total ou parcialmente. Para os recusados, houve 2.510 recursos apresentados à CGU. Desses, 1.335 tiveram mantida a decisão sobre o sigilo, pouco mais de 50%.

Veja aqui os enunciados e as medidas de fortalecimento da Lei de Acesso à Informação.

Outras Notícias

Prazo para eleitor regularizar título termina em maio

Quem não estiver em dia com documento, não poderá votar nas eleições Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, […]

Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Quem não estiver em dia com documento, não poderá votar nas eleições

Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar. As informações são da Agência Brasil.

Apoiadas pelo Sicoob, egipciences são campeãs do Nodestão de Beach Tennis

Amanda Salvador e Geórgia Marinho, de São José do Egito, sagraram-se campeãs da Copa do Nordeste de Beach Tennis, realizada nesse final de semana na cidade de Natal, Rio Grande do Norte. Com uma campanha invicta em seus jogos, além de garantirem o título da equipe da categoria D, de quebra ainda ajudaram Pernambuco a […]

Amanda Salvador e Geórgia Marinho, de São José do Egito, sagraram-se campeãs da Copa do Nordeste de Beach Tennis, realizada nesse final de semana na cidade de Natal, Rio Grande do Norte.

Com uma campanha invicta em seus jogos, além de garantirem o título da equipe da categoria D, de quebra ainda ajudaram Pernambuco a conseguir o primeiro lugar geral da competição. Essa foi a primeira competição da dupla após parceria firmada junto ao SICOOB Pernambuco.

Como próximo desafio, a dupla parte para a disputa do 6° Open da Arena Boa Viagem em Recife de 24 a 28 de Abril, será a oitava etapa do Campeonato Pernambucano e pode, praticamente, garantir a vaga da dupla como representante de Pernambuco no Campeonato Brasileiro que será realizado em Vitória do Espírito Santo no mês de novembro.

“É, com certeza, nosso maior título. Enfrentamos partidas duríssimas e conseguimos impor nossa forma de jogar”, destacou Amanda Salvador. Geórgia destacou a importância da dedicação da dupla: ” Todo o esforço e dedicação nos treinamentos está sendo essencial para conseguirmos evoluir e atingir esse nível de competitividade”.

A dupla treina na Arena M2 de São José do Egito, onde será realizada a 9ª Etapa do Campeonato Pernambucano, de 1 a 5 de Maio e contará com a presença de atletas de diversos estados, além das principais duplas do estado. “Será uma ótima oportunidade para quem ainda não conhece o Beach Tennis, ter o primeiro contato com o esporte que mais cresce no Brasil”, pontuou Maurícia Correia, gerente da Arena.

Petrobras anuncia alta de R$ 0,10 por litro no diesel

G1 O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, anunciou nesta quarta-feira (17), uma alta de R$ 0,10 por litro do óleo diesel. Com a alta, o litro do diesel passa a custar R$ 2,2470 nas distribuidoras a partir desta quinta-feira. O valor, segundo o executivo, representa uma variação mínima de 4,5% e máxima 5,1% nos […]

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco

G1

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, anunciou nesta quarta-feira (17), uma alta de R$ 0,10 por litro do óleo diesel. Com a alta, o litro do diesel passa a custar R$ 2,2470 nas distribuidoras a partir desta quinta-feira.

O valor, segundo o executivo, representa uma variação mínima de 4,5% e máxima 5,1% nos pontos de venda da companhia. A variação média ficou em 4,84%.

Segundo Castello Branco, a empresa não teve perdas com o adiamento do ajuste do preço do diesel – na quinta-feira passada (11), a companhia voltou atrás de um aumento no combustível após uma determinação do presidente Jair Bolsonaro. Para justificar a manutenção do preço, a estatal afirmou na ocasião que havia margem para postergar o aumento do diesel por “alguns dias”.

O valor anunciado nesta quarta ficou R$ 0,0192 abaixo do que havia sido determinado na ocasião, e do qual a estatal desistiu.

Castello Branco defendeu a abertura do mercado de combustíveis do país: “O monopólio é incompatível com a sociedade livre. Não é bom para economia e nem para o monopolista. Queremos competição, quero a Petrobras mais forte e pronta para competir”, afirmou.

Mais cedo, o diretor financeiro da BR Distribuidora, controlada pela Petrobras, afirmou que a petroleira muito provavelmente reduzirá sua fatia na empresa de combustíveis para menos de 50%. Sobre o assunto, Castello Branco indicou que se trata de uma medida positiva. Segundo ele, “a venda mostrará que teremos mais mercado em competição. E não sofrerá interferências externas nas decisões. Confio muito no Bolsonaro e não sofri interferências”.

Plataformas de redes sociais viram parceiras do STF no Programa de Combate à Desinformação

Acordo busca promover ações educativas e de conscientização para enfrentar o fenômeno das notícias falsas. Representantes das plataformas YouTube, Google, Meta, TikTok, Microsoft e Kwai assinaram nesta quinta-feira (6), no Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo de adesão ao Programa de Combate à Desinformação do Supremo. “Espero que esse acordo seja o início de uma […]

Acordo busca promover ações educativas e de conscientização para enfrentar o fenômeno das notícias falsas.

Representantes das plataformas YouTube, Google, Meta, TikTok, Microsoft e Kwai assinaram nesta quinta-feira (6), no Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo de adesão ao Programa de Combate à Desinformação do Supremo.

“Espero que esse acordo seja o início de uma relação cooperativa entre a Justiça e as plataformas digitais no enfrentamento de uma das piores epidemias do nosso tempo, que é a epidemia da desinformação e a disseminação do ódio. Espero que seja uma parceria que frutifique e nos ajude a fazer um país e um mundo melhor”, afirmou o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, durante o evento.

O acordo tem a finalidade de promover ações educativas e de conscientização para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação que fere os princípios, direitos e garantias constitucionais. Fica facultado às instituições parceiras a participação na execução de atividades com esse cunho.

Participaram também da cerimônia de assinatura do pacto o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, e os representantes das plataformas: Alana Rizzo, do YouTube; Marcelo Lacerda, do Google; Rodrigo Ruff, da Meta (Facebook); Fernando Gallo, do Tik Tok; Elias Abdalla Neto, da Microsoft; e Regiane Teixeira, do Kwai.

Na ocasião, o ministro Barroso afirmou que os diversos atores envolvidos têm um importante papel no processo de combate à desinformação, envolvendo toda a sociedade nessa luta. “A educação midiática é extremamente importante para que as pessoas tenham consciência de que há uma nova realidade. É preciso checar as informações antes de repassá-las, evitando compartilhar notícias fraudulentas como se fossem verdade.”

Atualmente, o Programa de Combate à Desinformação do STF conta com mais de 100 instituições parceiras. Saiba mais sobre o programa clicando aqui.

Audiências públicas em Arcoverde e Belo Jardim apresentam projeto de duplicação e restauração da BR 232

O Governo de Pernambuco, por meio da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) realiza, na terça-feira (10/03) duas audiências públicas referentes ao processo de licenciamento da duplicação, adequação e restauração da BR 232, trecho de São Caetano a Arcoverde, obra sob a responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A primeira audiência será no […]

O Governo de Pernambuco, por meio da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) realiza, na terça-feira (10/03) duas audiências públicas referentes ao processo de licenciamento da duplicação, adequação e restauração da BR 232, trecho de São Caetano a Arcoverde, obra sob a responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A primeira audiência será no município de Arcoverde, no Sertão de Moxotó (254 km do Recife), às 9h, na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA).

A segunda, às 15h, no Hotel Lacazzona, em Belo Jardim, no Agreste (184 Km da Capital). Nos dois momentos, haverá apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto, seguido por participação da população com sugestões, questionamentos e dúvidas.

O trecho de intervenção da obra de duplicação possui 109 km de extensão e atinge seis municípios: São Caetano, Tacaimbó, Belo Jardim, Sanharó, Pesqueira e Arcoverde. A população dos seis municípios é de mais de 295 mil habitantes, de acordo com o censo 2022. Conforme o EIA/RIMA, a obra tem um investimento total preliminar estimado em R$ 272,3 milhões. A BR 232 é considerada o principal corredor de transporte da região central de Pernambuco, atendendo a circulação de pessoas e mercadorias. Com a duplicação são previstos benefícios econômicos, sociais e técnicos.

Na economia as vantagens são: diminuição do tempo de circulação; redução do custo final do transporte; geração de empregos e aumento da competitividade dos produtos e redução de custos de possíveis acidentes. Na área social: aumento da segurança na circulação de veículos e de pedestres; redução de acidentes; organização de circulação de veículos e ordenamento do fluxo do tráfego local. Na parte técnica: ampliação da capacidade de tráfego da rodovia; melhorias nos acessos urbanos e rurais; mais conforto e segurança ao pedestre; implantação de vias marginais para melhorar a trafegabilidade da rodovia principal; implantação de manutenção preventiva e corretiva de serventia e função estrutural.

Com relação aos possíveis impactos ambientais, previstos para as fases de instalação e operação, haverá adoção de programas ambientais específicos, possibilitando a redução de efeitos negativos, com a proteção do meio ambiente e da população. Estudos já realizados atestam que a execução do empreendimento é mais vantajosa do que a atual situação da rodovia. Os dados apontam que os benefícios para a região são maiores e representam uma ação estratégica do Governo de Pernambuco para o desenvolvimento sustentável das cidades de abrangência e adjacências.

SERVIÇO:

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – DUPLICAÇÃO, ADEQUAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA BR 232 (São Caetano a Arcoverde)

Data: 10 de março de 2026 (Terça-feira)

Horário: 9 horas

Local: Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA)

Endereço: Avenida Gumercindo Cavalcante, 420 – São Cristóvão – Arcoverde

Horário: 15 horas

Local: Hotel Lacazzona

Endereço: BR 232 / Km 180 / Nº 1340 – COHAB I – Belo Jardim