CGU apresenta resultado da revisão de sigilos de informações públicas

Após a divulgação do polêmico gasto de R$ 18.560,00, sem licitação, para dedetizar a Câmara Municipal de Arcoverde, com uma empresa de Cedro/PE, que também realiza obras de rodovias e ferrovias, além do aluguel de carros, mais um gasto exorbitante da gestão do Presidente da Câmara, Vereador Siqueirinha (PODE), vem à tona.

De acordo com o empenho 171/2023, de 10 de abril de 2023, a Câmara de Arcoverde pagou, sem licitação, a quantia de R$ 4.987,00, pela compra de dois microfones para a casa legislativa. A empresa que forneceu é a Eletrônica MC Monteiro, de Arcoverde.

Os microfones sem fio comprados são da marca Shure, e de acordo com o valor do empenho, tem um preço médio de R$ 2.493,50. Entretanto, na internet, o mesmo microfone pode ser encontrado por valores a partir de R$ 1.208,07, ou seja, pela metade do preço. Na cidade, o caso já é chamado como “ostentação dos microfones”.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, assegurou em agenda melhorar o acesso ao Sítio Moça Branca.

A ação vai ser realizada com recursos próprios e vai recuperar os 12 quilômetros de estradas na região de Pedreiras, Galêgo, Brejo de Queimadas e Moça Branca, segundo nota.

Os trabalhos também vão se estender as regiões de Cipó, Bandeira, Boa Vista, Luzia e São Bento.

Prestigiaram o evento os vereadores, Jeane Lucas Alberto e Luiz Heleno, Secretário Municipais, lideranças políticas locais, representantes de associações rurais e a população da região.

O prefeito Marconi Santana informou que a ação vai atender a produtor rural escoar sua produção para o município de Flores. Marconi ainda lembrou que o acesso foi esquecido. 

Mesmo com exoneração, apurações sobre atuação de pastores e ministro continuam

O pedido de demissão de Milton Ribeiro na segunda-feira (28) não elimina os obstáculos que o agora ex-ministro e o governo Bolsonaro terão de ultrapassar para superar o escândalo sobre as suspeitas envolvendo o balcão de negócios instalado no Ministério da Educação.

Ribeiro apresentou seu pedido para deixar o governo uma semana após a Folha revelar o áudio de uma reunião em que ele afirma priorizar prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores.

Embora tenha solucionado o problema político para o governo Bolsonaro, pelo menos momentaneamente, a demissão não tem o condão de encerrar as investigações abertas pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal para apurar as suspeitas de pagamento de propina para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Leia a íntegra da reportagem de Paulo Saldaña e Fabio Serapião na Folha de S. Paulo.

O Secretário de Educação de São José do Egito,  Henrique Marinho,  disse ao programa Debate do Sábado,  na Gazeta FM,  ter ficado extremamente satisfeito com a adesão na volta das aulas desde o dia 13.

Henrique informou que além dos que aderiram à volta com protocolos, muitos pais que estavam temerosos e visitaram as escolas decidiram voltar atrás e autorizar a ida dos filhos.

“Havia cerca de 30% dos pais que não haviam aderido ao ensino presencial.  Hoje esse número é estimado em 15%”, comemorou. Ele agradeceu ao corpo funcional das escolas,  entre gestores, professores, pessoal da alimentação e limpeza pelo trabalho em conjunto.

Outra notícia importante foi a volta do transporte escolar,  que reaquece a economia. “São 56 rotas. Dessas, 15 tem transporte próprio da Educação e as demais, contratadas. Esses pais estavam a meses sem essa atividade. Isso também ajuda a economia”.

O Secretário cobrou à Celpe celeridade na ligação de rede para funcionamento da nova escola Romero Dantas, pronta para funcionar e aguardando apenas o trabalho da concessionária.  “Não entendo porque estão demorando tanto”, reclamou.

O blog apurou que o caso de uma menor morta por múltiplas fraturas e sepse no Hospital da Restauração, depois de dar entrada no Hospital Regional Emília Câmara, vinda de Afogados da Ingazeira, pode ter pena ou medida punitiva mínima.

Primeiro, porque há possibilidade de o crime ser enquadrado como infanticídio, definido no artigo 123 do Código Penal Brasileiro, crime cometido pela mãe que mata o próprio filho durante o parto ou logo após, sob a influência do estado puerperal.

A pena é de detenção de dois a seis anos, sendo mais branda que o homicídio comum devido à alteração psicológica e hormonal que a mulher sofre neste período.

Segundo, a mãe é menor. No Brasil, menores de 18 anos não cometem crimes hediondos no sentido jurídico penal, mas sim atos infracionais análogos a crimes graves. Eles são considerados penalmente inimputáveis pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em vez de penas criminais (reclusão), adolescentes (12 a 17 anos) que cometem atos como homicídio, latrocínio, estupro ou lesão corporal gravíssima estão sujeitos a medidas socioeducativas de internação.