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CGU apresenta resultado da revisão de sigilos de informações públicas

Por André Luis

Ministro Vinícius de Carvalho detalha 12 diretrizes que vão orientar a análise de 234 casos de negativa de acesso e indica nove medidas para fortalecer a Lei de Acesso à Informação

A transparência no acesso a informações públicas como regra, o sigilo como exceção. Foi a partir desse conceito que o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, apresentou nesta sexta (3) o resultado da revisão de atos que impuseram sigilo a informações públicas na última gestão do Governo Federal.

“Nos últimos anos testemunhamos retrocessos importantes em relação ao acesso à informação e a toda uma política de governo aberto. Não são suficientes para eliminar ou revogar qualquer dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas acabam por ampliar justificativas para sigilos ou para não prestar acesso à informação de maneira desproporcional”, explicou o ministro.  

O titular da CGU apresentou 12 diretrizes (enunciados) que vão orientar a análise de 234 casos de negativa de acesso e apresentou nove recomendações para que a Lei de Acesso à Informação (LAI) seja aplicada de forma mais eficiente.

“É importante ressaltar que esse é um trabalho técnico. O debate sobre a Lei de Acesso à informação, as análises sobre argumentos para se manter ou não sigilo, para identificar se um documento foi classificado corretamente são técnicas que envolvem interpretações jurídicas, ponderação de princípios e análises de regras”, disse.

O ministro ainda ressaltou que um esforço conjunto da CGU com os demais integrantes do Poder Público é essencial para resultados efetivos. “Temos 302 unidades no Governo Federal responsáveis pela implementação da LAI. Precisamos fazer com que essas pessoas ajam de maneira coerente e dentro dos parâmetros de legalidade da própria lei”.

Segundo Carvalho, uma das exigências é proporcionar a qualificação dos servidores que atendem toda a engrenagem de decisão. “Precisamos que todos estejam engajados. Existe uma série de desafios, de cultura institucional, de práticas anteriores, de decisões tomadas dentro de um ministério ou de uma unidade menor e que muitas vezes não são de conhecimento da autoridade máxima do ministério e muito menos da CGU”, elencou.

O órgão apresentou também um panorama das análises realizadas a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao todo, foram abertos 511.994 pedidos de acesso à informação. Destes, 64.571 foram negados total ou parcialmente. Para os recusados, houve 2.510 recursos apresentados à CGU. Desses, 1.335 tiveram mantida a decisão sobre o sigilo, pouco mais de 50%.

Veja aqui os enunciados e as medidas de fortalecimento da Lei de Acesso à Informação.

Outras Notícias

MPF e PF combatem fraude com recursos do auxílio emergencial em Pernambuco

Foto: Imagem meramente ilustrativa Esquema irregular teria ocorrido em casa lotérica no município de Belém do São Francisco O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta sexta-feira (4) a Operação Ágio Emergencial, para desarticular possível grupo criminoso que, atuando no município pernambucano de Belém do São Francisco, aplicava golpes em beneficiários […]

Foto: Imagem meramente ilustrativa

Esquema irregular teria ocorrido em casa lotérica no município de Belém do São Francisco

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram nesta sexta-feira (4) a Operação Ágio Emergencial, para desarticular possível grupo criminoso que, atuando no município pernambucano de Belém do São Francisco, aplicava golpes em beneficiários do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal em razão da pandemia de covid-19. O responsável pelo caso é o procurador da República em Salgueiro/Ouricuri (PE) Rodolfo Lopes.

Foi autorizado pela Justiça Federal, entre outras medidas cautelares, o cumprimento de mandados de busca e apreensão. As investigações indicaram que, desde abril, funcionários de uma casa lotérica estariam cobrando indevidamente 10% dos valores do auxílio emergencial para que os beneficiários não enfrentassem filas. Em seguida, marcavam em local fora do estabelecimento para fazer a entrega do dinheiro.

O esquema teria também a participação de um motoboy. Para o MPF, a prática configura crime de corrupção passiva. Em caso de condenação, a pena pode chegar a 12 anos de prisão. O procurador da República argumenta que os envolvidos estão obtendo vantagem indevida em detrimento de pessoas de baixa renda, em situação de miserabilidade, por meio de um serviço público delegado pela Caixa Econômica Federal às casas lotéricas.

Prefeitura de Arcoverde anuncia parceria com o SENAI

A Prefeitura de Arcoverde acaba de fechar nesta quinta-feira (13), parceria com uma das maiores e mais importantes instituições de ensino do Brasil, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). O prefeito em exercício Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha) assinou os contratos para a realização dos cursos de eletricista predial e mecânica de motos, que […]

A Prefeitura de Arcoverde acaba de fechar nesta quinta-feira (13), parceria com uma das maiores e mais importantes instituições de ensino do Brasil, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

O prefeito em exercício Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha) assinou os contratos para a realização dos cursos de eletricista predial e mecânica de motos, que irão beneficiar pessoas do município com idade a partir de 16 anos.

“Arcoverde vem crescendo muito na área de construção civil e cursos como o de eletricista, encanador, pintor e pedreiro tem muito mercado de trabalho e a prefeitura está atenta a isso. Outra área que vem crescendo muito é o mercado voltado às motos e por isso, o curso de mecânica para atender a esse mercado de serviço”, destacou o prefeito.

A notícia foi festejada pela coordenadora do Centro de Inclusão e Oportunidades, Amannda Oliveira, e pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, Gibson Siqueira, que entregaram nas mãos da consultora comercial do SENAI , Priscila Correio Ferro, os contratos assinados.

“O Centro de Inclusão e oportunidades, espaço destinado aos cursos profissionalizantes na nossa cidade, receberá as aulas práticas e teóricas, que tem previsão para começar em junho. Outras parcerias ainda estão sendo firmadas com o sistema S e com o setor privado”, destacou Gibson.

O investimento em capacitação com o SENAI foi de mais de 55 mil reais e vai beneficiar 100 pessoas, que em breve estarão no mercado de trabalho, como prestadores de serviço ou como autônomos.

Com o PMDB como novo “sócio”, Dilma pode ter se livrado do impeachment

Do JC Online A presidente Dilma Rousseff pode ter trocado um pacote de ministérios sem verbas por mais três anos de governo. Isso mesmo. Ao entregar o ministério da Saúde para o PMDB e, de quebra, mais outras pastas menores, ela pode ter conseguido aquilo que para toda a classe política era inimaginável: tempo para […]

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Do JC Online

A presidente Dilma Rousseff pode ter trocado um pacote de ministérios sem verbas por mais três anos de governo. Isso mesmo. Ao entregar o ministério da Saúde para o PMDB e, de quebra, mais outras pastas menores, ela pode ter conseguido aquilo que para toda a classe política era inimaginável: tempo para continuar no governo e poder gerenciar a crise política e econômica em que se meteu.

Calma. Para entender como ela fez isso tem que voltar ao passado. É preciso voltar a 2005 quando explodiu o escândalo do Mensalão e o PT abandonou Lula e foi cuidar de sua vida pensando em voltar as ruas como oposição. E Lula, assim como Dilma hoje, foi buscar (sozinho) ajuda para salvar seu governo. Foi pedir (e recebeu) ajuda do PCB do B, de Aldo Rebelo – certamente o partido mais fiel ao projeto de poder liderado por Lula – e o PSB liderado por Eduardo Campos.

As pessoas esquecem e o PT nunca admitiu isso. Mas foi a dupla Eduardo/Rebelo quem saiu de gabinete em gabinete costurando o apoio que livrou Lula de ser escorraçado do Governo. É claro que o PMDB também ajudou, mas depois. Isso não quer dizer que todos os deputados deram Lula por perdido, mas que no meio da crise o partido dele não fechou com ele. Ah não fechou mesmo.

Quis o destino que Dilma precisasse desse mesmo tipo de costura só que dessa vez com o PMDB. Porque embora isso possa ser frustrante para muita gente é preciso reconhecer que, a partir desta quarta-feira o impeachment ficou muito mais distante.

Ele pode acontecer? Pode! Mas ficou muito mais difícil. Eduardo Cunha não vai colocar em votação e ao revelar o ritual necessário nesta quarta-feira, praticamente disso ao PSDB não contem com isso. Terão que se virar para aprovar isso no plenário.

O que aconteceu na madrugada desta quarta-feira não foi a manutenção dos vetos. Foi a reorganização de uma base mínima de apoio no Congresso. Talvez suficiente para dar uma sobrevida a Dilma.

Ela pode ser impedida? Pode. Mas ficou mais difícil. Vai precisar de muito barulho na rua, muita denúncia da Lava Jato envolvendo ela. E que o TCU reprove as contas dela em 2014. E ter o clamor das ruas motivada por uma onda de indignação provocado por um fato novo.

É preciso entender o que diabos aconteceu com o PMDB para se abraçar com Dilma. Talvez ele tenha feito uma conta simples. Uma coisa é ser sócio de um governo ruim com o PT pianinho. Calado e sem força. Outra é liderar um governo com o PT todo na rua dizendo que foi golpe.

O que as pessoas esquecem é que quem seja o presidente, as chances da nossa economia voltar a crescer são mínimas. Um novo presidente animaria muito os agentes econômicos, mas um “novo presidente” que não seja Dilma, significa o PT demitido dos seus cargos comissionados incendiado o país. Então os deputados do PMDB estão virando sócios majoritário de Dilma e não do PT.

Tem mais: assim como depois de se salvar Lula abandonou Jose Dirceu e nunca mais ligou para ele, pode ser que Dilma – se conseguir se juntar com o PMDB – abandonar Lula que, como isso, abandonou e vem ajudando a criar um clima de desembarque já pensando em 2018. Não é deixar de ouvi-lo. É ouvi-lo menos e agora com mais cacife.

Se Dilma sobreviver o que assegura que ela não vai respeitar Lula como até hoje. É preciso não esquecer que quem está no comando das negociações é Dilma. É ela quem está defendendo o governo dela mesma. A seu jeito, e com os que pode contar, se conseguir organizar algum apoio no Congresso e sobreviver politicamente terá virando uma liderança. Pode até cair amanhã. Mas ela está defendendo o seu governo com as armas que tem.

Vai dar certo? Quem sabe? Negociar com o PMDB é como tentar comprar um terreno de uma família que está brigando num inventário. Todo mundo acha que o irmão está roubando os outros.

O fato novo é que Dilma está tentando garantir, neste momento, algum tempo de governabilidade. Tentando ganhar tempo já que qualquer ministério não vai ter verba de investimento mesmo este ano e nem em 2016.

O país está quebrado, do dólar a R$ 4,15, o caixa furando e nenhum ministério vai ter verba para investir. O que conta são os cargos. Joaquim Levy não vai dar dinheiro para fazer gracinha. Mas para o “deputado-ministro” isso é o bastante. Até porque nenhum deles vai se meter a roubar depois da Lava Jato.

E aí, para terminar, tem uma coisa que é fundamento nesse jogo. Tudo depende da Lava Jato. Inclusive, para Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Michel Temer e Dilma Rousseff.

Se a Lava a Jato não trouxer fatos novos, podemos estar diante de uma sobrevida de Dilma. Para desespero do PSDB que, mais uma vez, apostou no sangramento do um presidente e vai ficar olhando a história passar coma chegada do SAMU, ou melhor o PMDB.

Mas o que esperar de um partido cujo presidente que, governando Minas Gerais, comprava pão e leite todo fim de semana no Rio de Janeiro? Depois das 124 viagens de jato privado que Aécio fez como governador de Minas ela vai ser presidente de onde?

PT consegue eleger mais prefeitos do que o PL, no Nordeste

Apesar da vantagem entre o PT e o PL, outros partidos de direita conseguiram reunir mais prefeitos no Nordeste, como o MDB e o PSD Por Rachel Andrade/Leia Já As eleições municipais, no último domingo (6), elegeram 5.466 prefeitos em todo o Brasil. No Nordeste, historicamente um reduto eleitoral da esquerda, principalmente do PT, partido […]

Apesar da vantagem entre o PT e o PL, outros partidos de direita conseguiram reunir mais prefeitos no Nordeste, como o MDB e o PSD

Por Rachel Andrade/Leia Já

As eleições municipais, no último domingo (6), elegeram 5.466 prefeitos em todo o Brasil. No Nordeste, historicamente um reduto eleitoral da esquerda, principalmente do PT, partido do presidente Lula, perdeu para partidos de direita como o MDB, PSD e PP. No total, os três partidos elegeram 765 prefeitos no primeiro turno. Em quinto lugar na lista, o Partido dos Trabalhadores conquistou 168 executivos municipais no pleito. Por outro lado, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, reuniu 78 prefeitos.

O resultado por si só, pode não significar muita coisa, tendo em vista que são 1793 prefeituras no Nordeste do Brasil. O PT também está em larga vantagem na frente do PL nos números de reeleição. Com 88 prefeitos reeleitos, o PT elegeu 80 novos chefes do executivo municipal. Já o PL, que teve 33 vitórias na reeleição, ocupa 45 novas cadeiras.

A Federação PT/PV/PCdoB somou ainda 196 prefeituras, na frente das federações PSDB/Cidadania, com 74, e PSOL/Rede, com apenas uma vitória.

Confira quantas prefeituras cada partido conquistou no Nordeste no primeiro turno

MDB – 281

PSD – 272

PSB – 214

PP – 212

PT – 168

União Brasil – 149

Republicanos – 124

PL – 78

PSDB – 73

Avante – 71

PDT – 43

Podemos – 26

PCdoB – 18

PRD – 15

Solidariedade – 13

PV – 10

Mobiliza – 3

PMB – 1

Rede – 1

Cidadania – 1

Brejinho: Gilson Bento discute revitalização da nascente do Rio Pajeú

Na manhã desta quinta-feira (18), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, visitou a nascente do Rio Pajeú acompanhado com Júlio Cézar, representante da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC para tratar do projeto de revitalização da nascente e de banheiros circulares para as famílias da microbacia do Pajeú. Estiveram presentes o vice-prefeito, Naldo […]

Na manhã desta quinta-feira (18), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, visitou a nascente do Rio Pajeú acompanhado com Júlio Cézar, representante da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC para tratar do projeto de revitalização da nascente e de banheiros circulares para as famílias da microbacia do Pajeú.

Estiveram presentes o vice-prefeito, Naldo de Valdin, o diretor de cultura Gislândio Araújo e o engenheiro ambiental Adriano Dantas. Representando a comunidade, o brejinhense Iradilson Ferreira.