CGU apresenta resultado da revisão de sigilos de informações públicas

O ano começou sem reforma e nem construção de um novo Terminal Rodoviário em Tabira que foi parcialmente destruído pelo fogo que queimou um ônibus da Progresso em 2019.

O espaço de ônibus e passageiros que estava isolado por tapumes foi atingido por um forte vento no último dia 14 de janeiro. Parte dos tapumes o vento levou.

Enquanto isso a população espera pela ação prometida pelo governo Paulo Câmara através da EPTI – Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal, comandada pela Diretora Presidente Marília Bezerra.

Agência Brasil

Os interessados na identidade estudantil digital têm até este domingo (16) para tentar garantir o documento que é gratuito. É que a Medida Provisória 895/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro, vai perder a validade na segunda-feira (17). A partir dessa data, o Ministério da Educação (MEC), não terá mais autorização para emitir a ID Estudantil.

Até as 12h30 de ontem, mais de 320 mil ID estudantis haviam sido emitidas, cada uma a um custo de R$ 0,15 para o governo.

O documento dá ao estudante direito a pagar meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos e fica disponível no celular. Segundo o MEC, o objetivo é oferecer uma alternativa à carteirinha de plástico que continua sendo emitida por entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e que custa R$ 35.

Validade

Diferentemente das carteirinhas tradicionais, que valem até março do ano seguinte, segundo o MEC, a ID estudantil poderá ser utilizada enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), que é um banco de dados nacional dos estudantes.

Mais de 6 milhões foram cadastrados na plataforma por 7,1 mil instituições de educação básica e superior. O SEB permite o acompanhamento, por exemplo, da regularidade escolar do estudante. O projeto foi pensado para que as políticas públicas sejam, cada vez mais, aperfeiçoadas e usado como base para emitir as identidades estudantis.

Como emitir o documento:

Baixe o aplicativo “ID Estudantil” disponível, gratuitamente, no Google Play ou na Apple Store;

Faça um cadastro pelo login do gov.br, usando o CPF e uma senha para acesso ao sistema do governo federal;

Clique na opção para inserir uma nova ID Estudantil e aceite os termos e condições;

Caso o estudante tenha CNH, será feito um cruzamento com a fotografia tirada no aplicativo com dados do Denatran para reconhecimento facial. Caso o estudante não tenha esse documento, serão solicitadas uma foto do rosto e uma do RG (frente e verso);

Pronto. A ID Estudantil foi criada e ficará disponível no aplicativo.

Também é possível que o responsável emita o documento para menores de 18 anos. Neste caso, selecione a opção “ID Estudantil – dependente”.

Congresso Nacional

A MP enfrentou resistências e não chegou nem a ter a comissão especial mista – primeira etapa de tramitação – instalada no Congresso Nacional. Para partidos de oposição, a criação da ID Estudantil seria uma forma de retaliar entidades que promoveram manifestações de rua contra o governo, especialmente contra o contingenciamento de recursos para a educação.

Em uma live no Facebook esta semana, o presidente Jair Bolsonaro lamentou a não aprovação da medida pelo Congresso. “Pelo que tudo indica, nossa MP que permitia ao estudante tirar a carteira pela internet vai caducar. A UNE está vibrando, mas nossa intenção era facilitar a vida do estudante e evitar que ele tivesse que pagar R$ 35”, disse o presidente.

Perguntada pela Agência Brasil, a assessoria do MEC não respondeu se o governo pretende enviar outra proposta, como um projeto de lei, com o mesmo objetivo ao Congresso.

Após a assinatura da ordem de serviço para reforma da Praça João Rufino Alves, na Caxixola, a Prefeitura de Serra Talhada esclarece que recebeu da empresa Lima Construções e Serviços uma carta de desistência para execução dos serviços.

O fato aconteceu mesmo após a empresa assinar o contrato e participar do evento da assinatura da ordem de serviços.

Diante da situação, a Prefeitura de Serra Talhada iniciou um novo processo licitatório para execução das obras.

O processo está em fase final e, após sua conclusão, a administração municipal vai iniciar as obras, previstas para ter início ainda na primeira quinzena do mês de agosto.

“Vale destacar que a gestão já está tomando as medidas jurídicas cabíveis contra a empresa, que ficará impossibilitada de executar outras obras na cidade, em virtude da desistência”, informa a Prefeitura, ressaltando ainda que diante da demora no início das obras, a Secretaria de Obras e Infraestrutura enviou ofício à Empresa cobrando a execução. “Logo depois, foi informada da desistência”, pontuou a Prefeitura.

O prefeito eleito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), e seu vice, Dr. Pedro Veloso (PT), anunciaram na manhã desta segunda-feira (28), no auditório da AESGA, os nomes dos futuros secretários que vão compor o primeiro escalão de seu governo.

Foram anunciados ainda três presidentes de autarquias e três diretores para cargos relevantes, devido à junção de pastas, que permitiu o enxugamento da máquina administrativa.

O próprio futuro prefeito aproveitou a solenidade para cobrar empenho à equipe, e também humildade, cordialidade e atenção à população. “Precisamos tratar bem as pessoas, ouvir e entender seus problemas, e dar respostas rápidas e eficientes. Não tenho dúvidas que vamos fazer uma grande gestão, e para isto precisamos da participação de todos e de todas”, disse Albino.

Para a Saúde, foi escolhida Catarina Tenório, atual gestora da V GERES. Na Educação, Wilza Vitorino, Professora da Rede Municipal e Doutoranda em Educação. Para Secretaria da Mulher, Betânia Monteiro, atual vereadora e ex-assessora parlamentar. Na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ivaldo Bispo, formado em Geografia, especialista em Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar.

Com Agricultura, Abastecimento e Pecuária, Lucimar Oliveira, professora e especialista em Desenvolvimento Rural Sustentável. Na Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, Fá Albino, ex-assessor parlamentar e ex-secretário da Prefeitura de São João. A Secretaria de Finanças ficou com Vera Sarmento, Administradora, especialista em Gestão Pública e Orçamento Público.

Completam o Secretariado Ronaldo Cesar (Comunicação Social), Acácio Godoy (Administração),  Alexandre Marinho (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico), Gedécio Barros (Governo, Articulação Política e Ouvidoria) e Carlos Tevano (Juventude, Esporte e Lazer).

Entre Presidentes de Autarquias como a AESGA (Adriana Carvalho), AMSTT (Rodolpho Melo), Instituto de Previdência (Claudomira Andrade), Diretoria de Cultura (Socorrinho Gueiros), Diretor de Obras (Hélio Faustino), Procuradoria (Paulo Couto Soares), Controladoria (Daniel Penaforte) e Diretoria de Desenvolvimento Econômico (Joctã Barros), são 22 nomes anunciados, numa máquina aparentemente “pesada”.

A Justiça extinguiu, na manhã desta quinta-feira (22), o processo por assédio moral movido por um servidor da Câmara Municipal de Serra Talhada contra o presidente da Casa, Manoel Enfermeiro.

A decisão foi tomada sem julgamento do mérito, com base na ilegitimidade passiva do parlamentar.

De acordo com os autos, a ação relatava um episódio de suposto assédio moral no ambiente de trabalho. Após análise processual, a Justiça determinou o encerramento da causa.

Com a decisão, ficam encerradas as alegações formais contra Manoel Enfermeiro no âmbito desta ação.

“Desde o início, confiei na Justiça e no reconhecimento da verdade. Sempre tratei os servidores com respeito e profissionalismo. Essa decisão traz alívio e reafirma nosso compromisso com a ética no exercício do mandato”, disse Manoel ao ser procurado.