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CGU apresenta resultado da revisão de sigilos de informações públicas

Por André Luis

Ministro Vinícius de Carvalho detalha 12 diretrizes que vão orientar a análise de 234 casos de negativa de acesso e indica nove medidas para fortalecer a Lei de Acesso à Informação

A transparência no acesso a informações públicas como regra, o sigilo como exceção. Foi a partir desse conceito que o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, apresentou nesta sexta (3) o resultado da revisão de atos que impuseram sigilo a informações públicas na última gestão do Governo Federal.

“Nos últimos anos testemunhamos retrocessos importantes em relação ao acesso à informação e a toda uma política de governo aberto. Não são suficientes para eliminar ou revogar qualquer dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas acabam por ampliar justificativas para sigilos ou para não prestar acesso à informação de maneira desproporcional”, explicou o ministro.  

O titular da CGU apresentou 12 diretrizes (enunciados) que vão orientar a análise de 234 casos de negativa de acesso e apresentou nove recomendações para que a Lei de Acesso à Informação (LAI) seja aplicada de forma mais eficiente.

“É importante ressaltar que esse é um trabalho técnico. O debate sobre a Lei de Acesso à informação, as análises sobre argumentos para se manter ou não sigilo, para identificar se um documento foi classificado corretamente são técnicas que envolvem interpretações jurídicas, ponderação de princípios e análises de regras”, disse.

O ministro ainda ressaltou que um esforço conjunto da CGU com os demais integrantes do Poder Público é essencial para resultados efetivos. “Temos 302 unidades no Governo Federal responsáveis pela implementação da LAI. Precisamos fazer com que essas pessoas ajam de maneira coerente e dentro dos parâmetros de legalidade da própria lei”.

Segundo Carvalho, uma das exigências é proporcionar a qualificação dos servidores que atendem toda a engrenagem de decisão. “Precisamos que todos estejam engajados. Existe uma série de desafios, de cultura institucional, de práticas anteriores, de decisões tomadas dentro de um ministério ou de uma unidade menor e que muitas vezes não são de conhecimento da autoridade máxima do ministério e muito menos da CGU”, elencou.

O órgão apresentou também um panorama das análises realizadas a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao todo, foram abertos 511.994 pedidos de acesso à informação. Destes, 64.571 foram negados total ou parcialmente. Para os recusados, houve 2.510 recursos apresentados à CGU. Desses, 1.335 tiveram mantida a decisão sobre o sigilo, pouco mais de 50%.

Veja aqui os enunciados e as medidas de fortalecimento da Lei de Acesso à Informação.

Outras Notícias

Mourão: Olavo de Carvalho deve se limitar à função de ‘astrólogo’

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta segunda-feira (22) que o ideólogo Olavo de Carvalho deve se limitar à função de “astrólogo”. Segundo ele, Carvalho tem “total desconhecimento” sobre o ensino militar. Mourão deu a declaração em uma entrevista coletiva após ter sido questionado sobre um vídeo, divulgado no fim de semana e depois […]

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta segunda-feira (22) que o ideólogo Olavo de Carvalho deve se limitar à função de “astrólogo”. Segundo ele, Carvalho tem “total desconhecimento” sobre o ensino militar.

Mourão deu a declaração em uma entrevista coletiva após ter sido questionado sobre um vídeo, divulgado no fim de semana e depois apagado no canal do presidente Jair Bolsonaro em uma rede social. No vídeo, Olavo de Carvalho faz críticas a militares, a integrantes do governo e a políticos que se aliaram a Bolsonaro.

O ideólogo, que vive nos Estados Unidos, diz que dentro do governo há “só intriga, só sacanagem, só egoísmo, só vaidade, é só isso que tem”. Olavo de Carvalho também afirma que a herança das escolas militares são “cabelo pintado e voz empostada”.

Ao falar de militares, disse que eles “entregaram” o país ao comunismo e, “se tivessem vergonha na cara, confessariam seu erro”.

“Os milicos têm que começar por confessar os seus erros antes de querer corrigir os erros dos outros. Essa é a lei de Cristo. Primeiro, os teus pecados, depois, os do vizinho. Agora, no Brasil, não, todo mundo é assim: ‘Nós somos os patriotas, os heróis, nós salvamos o Brasil do comunismo, nós isso, aquilo’. Tudo conversa mole. Quem salvou o Brasil do comunismo foram as lideranças civis em 1964”, afirma Olavo de Carvalho no vídeo.

“Em relação ao Olavo de Carvalho, mostra o total desconhecimento dele de como funciona o ensino militar. Acho que até é bom a gente convidar ele para ir nas nossas escolas e conhecer. Acho que ele deve se limitar, ele, Olavo de Carvalho, à função que ele desempenha bem, que é de astrólogo. Pode continuar a prever as coisas aí que ele é bom nisso”, declarou o vice-presidente.

Questionado, então, se as críticas de Olavo de Carvalho podem gerar “discussão desnecessária”, Mourão respondeu:

“Questão do Olavo de Carvalho já respondi algumas vezes a vocês. Gera um desconforto pessoal, mas não de uma forma geral para o governo. Acho que o Olavo de Carvalho perdeu o timing, ele não está entendendo o que está passando no Brasil, até porque ele mora nos Estados Unidos e ele não está sendo, não está apoiando o governo, não está sendo bom para o governo.”

No fim da tarde desta segunda-feira, Olavo de Carvalho publicou a seguinte mensagem em uma rede social: “O Mourão deveria se limitar à única função que desempenha bem, de modelo”.

Em um outro trecho do vídeo, Olavo de Carvalho diz, por exemplo, que Bolsonaro é um “mártir” porque, apesar de ser “bem intencionado”, deve ter dificuldades no governo em razão da “turma em volta”. Neste instante, menciona o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Elcio Franco aparece em várias denúncias, dizem senadores

Senadores destacaram o nome do ex-secretário-executivo Elcio Franco como ponto em comum nas denúncias de corrupção dentro do Ministério da Saúde e salientaram o fato de que hoje ele trabalha dentro do Palácio do Planalto, como assessor especial da Casa Civil.  As observações foram feitas depois que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do […]

Senadores destacaram o nome do ex-secretário-executivo Elcio Franco como ponto em comum nas denúncias de corrupção dentro do Ministério da Saúde e salientaram o fato de que hoje ele trabalha dentro do Palácio do Planalto, como assessor especial da Casa Civil. 

As observações foram feitas depois que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo do Senado, disse que os diálogos entre servidores do ministério e vendedores da Davati causam “desconforto”, mas não apontam para corrupção generalizada dentro do governo federal.

O presidente, Omar Aziz (PSD-MA), e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), falaram do papel de Franco no atraso das negociações com a Pfizer e o Instituto Butantan. 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que Franco “ainda fala pelo governo” e foi escalado para rebater as denúncias de prevaricação contra o presidente Jair Bolsonaro feitas pelos irmãos Miranda.

“Não podemos generalizar, mas também não podemos fazer de conta que não esta acontecendo nada. O general Elcio Franco ainda está dentro do gabinete do presidente”, disse Omar Aziz.

Luciano Duque celebra anúncio de licitação para duplicação da BR-232

O deputado estadual Luciano Duque utilizou suas redes sociais nesta sexta-feira (22) para comemorar o anúncio da governadora Raquel Lyra sobre a abertura do processo de licitação para a duplicação da BR-232 no trecho entre São Caetano e Serra Talhada. “Vai ter duplicação da BR-232 até Serra Talhada! A nossa governadora Raquel Lyra acabou de […]

O deputado estadual Luciano Duque utilizou suas redes sociais nesta sexta-feira (22) para comemorar o anúncio da governadora Raquel Lyra sobre a abertura do processo de licitação para a duplicação da BR-232 no trecho entre São Caetano e Serra Talhada.

“Vai ter duplicação da BR-232 até Serra Talhada! A nossa governadora Raquel Lyra acabou de anunciar a licitação para a duplicação da rodovia de São Caetano à Serra Talhada, uma demanda antiga do povo sertanejo”, celebrou o parlamentar em suas redes sociais.

Duque destacou que a obra trará benefícios significativos para a região, como a melhoria na mobilidade e na eficiência logística das cadeias produtivas do Estado. “Além de facilitar a mobilidade, a duplicação irá melhorar a eficiência logística das cadeias produtivas do Estado, o que vai melhorar a economia e gerar oportunidades”, enfatizou.

O deputado ainda agradeceu à governadora pela iniciativa. “Obrigado, Raquel Lyra”, concluiu sua publicação.

A duplicação da BR-232 é uma antiga reivindicação da população sertaneja e representa um marco para o desenvolvimento econômico da região, ao facilitar o transporte e atrair novos investimentos, sem contar no aumento da segurança para motoristas que precisam trafegar na rodovia diariamente.

Sobe para 44,8 mil o número de desabrigados em PE

G1 PE A coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) informou, no início da noite desta segunda-feira (29), que subiu o número de pessoas afetadas pelas enchentes que atingiram 23 cidades no interior do estado. Ao todo, são 44.801 moradores. Entre eles, estão 42.145 desalojados, que deixaram as residências, e 2.656 desabrigados, que perderam as […]

G1 PE

A coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) informou, no início da noite desta segunda-feira (29), que subiu o número de pessoas afetadas pelas enchentes que atingiram 23 cidades no interior do estado. Ao todo, são 44.801 moradores. Entre eles, estão 42.145 desalojados, que deixaram as residências, e 2.656 desabrigados, que perderam as casas. Até esta segunda de manhã, o número de pessoas afetadas pelas enchentes era de cerca de 30 mil.

De acordo com o governo do estado, 15 cidades estão incluídas no decreto de calamidade pública, publicado no domingo (28). A população dessas áreas chega a 787.245 mil habitantes. Os municípios são: Rio Formoso, Ribeirão, Água Preta, Palmares, Catende, Maraial, Belém de Maria, Barreiros, Amaraji, Barra de Guabiraba, São Benedito do Sul, Cortês, Jaqueira, Gameleira e Caruaru. Segundo a Codecipe, a situação mais grave é de Rio Formoso e Belém de Maria.

As chuvas também ocasionaram duas mortes em Lagoa dos Gatos, eduas pessoas estão desaparecidas em Caruaru. De acordo com o governador, há 16 sistemas de abastamento de água paralisados, atingindo 2,2 milhões de pernambucanos.

No domingo, em reunião com o governador Paulo Câmara (PSB), no Palácio do Campo das Princesas, o presidente da República, Michel Temer, autorizou o envio de ajuda humanitária para atender as cidades pernambucanas em estado de calamidade devido às fortes chuvas que caíram nos últimos dias, na Zona da Mata Sul e no Agreste do estado. E se comprometeu com a liberação de uma linha de crédito de R$ 600 milhões, junto ao BNDES, para obras no estado.

“Dificuldades não me colocam medo”, diz Raquel Lyra 

Em meio aos ataques da oposição e à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar contratos do Governo de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSD) adotou um tom firme nesta segunda-feira (4) ao discursar durante a posse dos novos membros do Conselho Estadual de Saúde (CES-PE), em evento realizado […]

Em meio aos ataques da oposição e à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar contratos do Governo de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSD) adotou um tom firme nesta segunda-feira (4) ao discursar durante a posse dos novos membros do Conselho Estadual de Saúde (CES-PE), em evento realizado no Recife.

“Dificuldades não me colocam medo. Elas me fazem ter a consciência do quanto a gente precisa trabalhar ainda mais”, afirmou a governadora, em fala interpretada como resposta direta ao cenário político atual.

Raquel também criticou adversários que, segundo ela, priorizam interesses eleitorais:

“A gente precisa se afastar daqueles que querem apontar erros ou criar narrativas pensando nas próximas eleições. Eu não tô aqui para isso”, disse, destacando sua trajetória como servidora pública concursada há mais de 20 anos.