CGU apresenta resultado da revisão de sigilos de informações públicas

A Primeira Câmara do Tribunal julgou regular com ressalvas a prestação de contas do Legislativo de Carnaíba, relativa ao exercício financeiro de 2013. O responsável pela Casa, no período, foi o seu presidente José Júnior Gomes Tenório. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado unanimemente, foi o conselheiro Carlos Porto. O Ministério Público de Contas esteve representado, na Sessão, pelo procurador Gilmar Lima.

Em seu voto, o relator considerou, após a apreciação da defesa do interessado, que, no processo (TC nº 1450152-1), não houve a prática de ato que causasse dano aos cofres municipais. Contudo, foram feitas as seguintes determinações, visando à melhoria da gestão da Casa Legislativa:

Providenciar o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos, objetivando a realização de concurso público, em respeito ao que determina a Constituição Federal;*

Enviar, tempestivamente, por meio do sistema Sagres do TCE, as informações relacionadas ao Módulo de Execução Orçamentária e Financeira, bem como os dados correspondentes ao Módulo de Pessoal.

Caso nos próximos exercícios não seja observado o cumprimento das determinações acima elencadas, o responsável pelo Legislativo estará sujeito à aplicação de multa pelo Tribunal de Contas. A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos.

Na manhã do domingo (22), no IML de Caruaru, onde foi liberar o corpo do filho, João Raphael Silva Mendes, 34 anos, morto a tiros quando chegava em casa no bairro Salgado, no Centro de Pesqueira, Agreste de Pernambuco, na noite do último sábado (21), o colunista social arcoverdense, Adilson Mendes, falou em entrevista a TV Cardeal Arcoverde, sobre a morte do filho.

Adilson conhecido como um dos colunistas sociais mais queridos e prestigiados de Arcoverde e Região, explicou que não tinha muito contato com o filho e que segundo informações João Raphael havia saído para comprar cachorro-quente com a esposa e o filho de 8 anos.

Ele relatou o desespero e o trauma deixados pela morte do filho, principalmente para a esposa e o filho de João, que presenciaram toda a ação. “Está muito difícil para a criança. Era muito apegada ao pai”, relatou.

Questionado sobre os detalhes do crime, Adilson disse não saber precisar, visto que ainda não havia conseguido conversar com a nora. “A noite, quando eu cheguei, havia muito desespero, a criança estava muito desorientada, então não teve como. Aguardar passar esse momento, vamos conversar para saber exatamente o que aconteceu”, informou Adilson.

Ele explicou que o contato com o filho era esporádico. “Tínhamos contato esporádico. Só quando eu ia fazer visitas a ele e ao meu neto”, relatou.

Adilson relatou que a polícia deve usar as imagens das câmeras da rua para tentar identificar o criminoso.

Adilson demonstrou surpresa ao ser informado pelo repórter Adielson Galvão, que ao realizar buscas no interior da casa de João Raphael, foi encontrada cocaína e balança de precisão. Ele não soube informar se o filho era usuário de drogas, mas relatou que ele estava desempregado.

O crime – João Raphael estava chegando em casa acompanhado da esposa e do filho, quando um homem armado se aproximou e atirou nele. A vítima não resistiu e morreu antes de receber os primeiros socorros.

O corpo foi periciado e encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru, o caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

O prefeito de Ouro Velho, Gilvaney Júnior, o Dr. Júnior, utilizou suas redes sociais neste sábado (1º) para parabenizar o deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos-PB) por sua eleição à presidência da Câmara dos Deputados.

“Parabéns ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta! Uma conquista que representa muito para a nossa Paraíba e para todos que acreditam em um trabalho sério e comprometido com o futuro do nosso país. Que essa nova jornada seja de grandes avanços e realizações para Paraíba e para o Brasil!”, destacou o prefeito.

Hugo Motta assumiu o comando da Câmara na tarde deste sábado, em uma votação que contou com a participação de 499 dos 513 deputados. O parlamentar paraibano recebeu 444 votos, contra 31 do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) e 22 do Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

Foram registrados ainda dois votos em branco. O resultado foi anunciado pelo então presidente Arthur Lira (PP-AL) às 18h51, e, logo em seguida, Motta assumiu o comando do plenário para seu primeiro discurso.

Tribunal excluiu responsabilidade de Raquel Lyra, prefeita à época

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Caruaru em 2017, durante auditoria especial que analisou dispensas de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios. Apesar das falhas graves apontadas, o Tribunal excluiu a então prefeita do município, Raquel Lyra (PSD), hoje governadora de Pernambuco, da cadeia de responsabilização direta pelos danos ao erário.

O julgamento consta do Acórdão T.C. nº 2659/2025, aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE-PE, sob relatoria do conselheiro Carlos Neves. A auditoria examinou dispensas de licitação realizadas ao longo de 2017 e pagamentos feitos à empresa JV de Abreu Distribuidora de Alimentos EIRELI, recém-criada à época, que recebeu mais de R$ 3 milhões da administração municipal.

De acordo com o relatório, foram constatadas falhas de planejamento, fragilidade no controle interno e impropriedades na execução contratual. A empresa contratada apresentava capital social incompatível com o volume financeiro dos contratos, não possuía estrutura física adequada para armazenamento e distribuição de alimentos e não comprovou capacidade técnica para a execução dos serviços. Além disso, auditoria apontou sobrepreço na aquisição de gêneros alimentícios em ao menos quatro dispensas de licitação, causando dano ao erário estimado em R$ 452.169,22.

Apesar da constatação do prejuízo, o Tribunal reconheceu a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, uma vez que transcorreram mais de cinco anos entre a notificação dos responsáveis e o julgamento do processo, sem ocorrência de causas interruptivas, conforme a legislação estadual e resoluções do próprio TCE.

No caso específico de Raquel Lyra, o colegiado entendeu que não ficou comprovada sua ação ou omissão direta que configurasse nexo causal com o dano identificado. Segundo o acórdão, não houve demonstração de que a então prefeita tenha ordenado despesas sem procedimento administrativo adequado ou atuado com negligência absoluta na fiscalização dos contratos. Com isso, o TCE julgou regulares com ressalvas as contas relativas à gestora, afastando sua responsabilização pelo sobrepreço apurado.

Por outro lado, o Tribunal julgou irregulares as condutas de outros agentes públicos e empresas envolvidas, entre eles o então secretário municipal de Educação, o diretor do Departamento de Compras e as empresas contratadas. O TCE também recomendou uma série de medidas à Prefeitura de Caruaru, como o fortalecimento do controle interno, aprimoramento do planejamento das compras públicas e adoção de critérios mais rigorosos para avaliação de preços e escolha de fornecedores.

O acórdão ainda determinou o envio dos autos ao Ministério Público Estadual, para que avalie eventuais responsabilidades nas esferas civil e penal, e recomendou o acompanhamento do cumprimento das medidas corretivas em auditorias futuras.

O secretário de Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura, Valter Bianchini, autorizou o pagamento dos benefícios relativos à safra 2013/2014 aos agricultores e agricultoras que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios existentes.

Constam na relação 11 (onze) municípios no estado de Pernambuco, destes, 06 (seis) estão no Sertão. São eles: São José do Belmonte, Calumbi, Flores, Carnaíba, Tabira e São José do Egito.

O pagamento será feito ainda neste mês de dezembro, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

A autorização consta no Diário Oficial da União desta terça-feira (09). A informação é do PE Notícias.